O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi criticado pelo deputado federal maranhense Weverton Rocha (PDT) e mais outros parlamentares que fazem parte da Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).
Os integrantes da comissão foram pressionados e tiveram que acelerar seus trabalhos prometendo votar o relatório final da proposta até a quarta-feira (17), após interferência de Cunha.
Nesta terça-feira (2), a Comissão realizou sua última sessão de detalhes. No entanto, alguns parlamentares pediram mais tempo para que o colegiado aprecie a matéria mas o relator da Comissão Especial, Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer à proposta na próxima quarta-feira (10) e que não serão realizados novos debates.
Weverton Rocha, Hugo Leal (Pros-RJ), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Tadeu Alencar (PSB-PE), e Darcísio Perondi (PMDB-RS) criticaram a decisão do presidente da Câmara, de levar a PEC 171/93 ao plenário antes que a comissão discuta os ajustes necessários no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“Mais uma vez o presidente da Casa atropela as comissões; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, disse Jordy. Ele completa informando que duas diligências já acertadas serão inviabilizadas e que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas.
O relator da proposta, Laerte Bessa, no entanto, afirmou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 é dele mesmo, e não de Eduardo Cunha.
Porém a estória não é bem essa. Bessa teria recebido ligações do presidente da Câmara expondo o seu interesse em por o tema da redução da maioridade penal em plenário o quanto antes.
Juan
9 anos atrás
Eduardo Cunha ta achando que a Câmara é dele, que pode dizer o que deve ou não ser votado nas comissões, ta bom de tirar essa cara dai. Se fosse so pra um dizer o que era pra ser feito, não precisaríamos eleger deputados e deixaríamos as decisões so para o presidente.
mundico
9 anos atrás
Vamos em frente deputado, não desista dos seus ideais, sei que o senhor é de luta. Parabens por sua atuação, um dos melhores deputados que o Maranhão já teve, avante!
Edivaldo Candido
9 anos atrás
“A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.
As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.”