A Bancada da Pesca ou do Peixe, como ficou conhecida na Assembleia Legislativa do Maranhão, que se cuide. Com regras endurecidas a mamata pode acabar.
Começaram a vigorar a partir desta quarta-feira (1/4) as novas regras para obter o Seguro Defeso; aquele benefício temporário, no valor de um salário mínimo, pago aos pescadores artesanais, durante o período em que as atividades de pesca são paralisadas para possibilitar a preservação das espécies.
O benefício será pago apenas aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca e não será concedido para atividades de apoio, nem a familiares.
Além disso, o pescador deverá comprovar a comercialização do pescado por meio de nota fiscal ou recolher contribuições previdenciárias, por no mínimo 12 meses ou desde o último defeso – antes era exigido o pagamento de apenas um mês de contribuição ao INSS. O pagamento poderá ser feito em cota única, dependendo do volume de produção.
De acordo com a nova norma, o pescador beneficiário do Bolsa Família que optar por se inscrever no seguro defeso junto ao INSS deixará de receber o benefício do programa temporariamente, enquanto estiver coberto pelo seguro. Ao término do período o Bolsa Família voltará a ser pago automaticamente à família do pescador.
O que muda também, além do prazo no requerimento que limita em cinco meses o pagamento do benefício, agora não poderá haver acúmulo de pagamentos, já que havia beneficiários recebendo por dois Estados diferentes.
“O pescador falso será punido e outro que atestou perderá o registro. A colônia de pesca perderá o acesso ao ministério”, garante o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
Na verdade o Governo Federal tenta apertar as regras para que não haja tantas fraudes como as últimas descobertas aqui no Maranhão.
No início de março a Polícia Civil com a ‘Operação Peixe Grande’, desarticulou em Viana, uma quadrilha suspeita de desviar R$ 5 milhões em recursos do Seguro Defeso, somente no ano passado. A quadrilha estava instalada no Sindicato de Pescadores do município.
Mas, as falcatruas não se limitam a Viana. Depois que algumas prisões foram efetuadas, milhares de falsos pescadores apareceram espalhados por centenas de municípios do Maranhão que nem sequer possuem lagos, dirá peixes.