TCE adia julgamento de medida cautelar do MPC contra o Governo do Estado

Nonato Lago pediu vistas da medida cautelar do MPC
Nonato Lago pediu vistas da medida cautelar do MPC

Deverá ficar somente para daqui a duas semanas, a análise da medida cautelar impetrada no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra os dois editais do governo do estado para licitação na área da saúde.

A ação entrou em pauta hoje, mas o conselheiro Nonato Lago, que voltou de férias, pediu vistas do processo antes mesmo que o relator, Osmário Guimarães concluísse a leitura do processo. Lago alegou que estava voltando para o tribunal hoje e por isso não conhece o teor da ação.

Pelas regras do TCE, o conselheiro tem até duas sessões para apresentar seu voto vista.

O que causou estranheza é que não é comum no TCE pedido de vistas em caso de medida cautelar que pede uma decisão mais célere.

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