O juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª vara da Infância e Juventude de São Luís, divulgou nesta semana o resultado da inspeção realizada nas unidades de internação e semiliberdade da capital, a saber: Centro de Juventude Canaã, localizado no Vinhais; Centro da Juventude do Alto da Esperança, no bairro Alto da Esperança; Centro da Juventude Eldorado, no Turu; Centro da Juventude Florescer, no bairro do Anil; e Centro da Juventude Nova Jerusalém, no bairro do Turu.
Durante a inspeção, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foi constatado que em todas as unidades a estrutura de atendimento é insuficiente, e falta procedimento formal em todas as unidades. Entre as medidas adotadas, os 16 adolescentes que estavam na unidade Centro da Juventude Florescer, no Anil, foram transferidos para o Centro da Juventude Canaã, no Vinhais.
Outras medidas a serem adotadas pelas unidades são: solicitar à Fundação da Criança e Adolescente (FUNAC) quanto à construção em caráter emergencial da unidade metropolitana em Paço do Lumiar, para 70 vagas, que foi suspensa na fase de terraplanagem por resistência da população e de embargos do Município.
A vara determinou, ainda, que deverão ser solicitadas dos juízes guias e anexos para execução de medida socioeducativa de adolescente originário de outras comarcas.
O relatório da inspeção da 2ª Vara sugere à Corregedoria Geral da Justiça a edição de ato para que as unidades socioeducativas liberem os adolescentes internados provisoriamente ao término do prazo legal de 45 dias, salvo se houver decisão em contrário.
Abaixo, em Arquivos Publicados, o relatório divulgado pela vara que traz, inclusive, a capacidade de lotação e a situação de cada unidade visitada pelo magistrado.