Alberto Filho ainda não assumiu vaga na Câmara Federal

Site da Câmara dos Deputados ainda tem Deoclides Macedo na lista dos deputados federais
Site da Câmara dos Deputados ainda tem Deoclides Macedo na lista dos deputados federais

Mesmo depois de ter decisão da Justiça Eleitoral favorável e de já ter sido diplomado deputado federal eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Alberto Filho (PMDB) ainda não assumiu a vaga na Câmara Federal. Ele continua aguardando os trâmites da Casa.

Pelas normas da Câmara, para a substituição de um parlamentar, mesmo que seja por decisão judicial, há a necessidade que o deputado que será substituído apresente defesa dando a sua versão dos fatos. De posse dessa manifestação, a secretaria da mesa encaminha para o setor jurídico todos os documentos (tanto do que entrará quando do que sairá) para ser analisados.

Somente depois de todo esse procedimento que a secretaria da mesa informa a indisponibilidade da vaga para o deputado que ainda ocupa a cadeira e chama o deputado já diplomado para assumir.

Com toda essa burocracia, Deoclides Macedo – que até tentou novo recurso no Supremo Tribunal Federal STF) – permanece deputado federal. Alberto Filho, que já apresentou todos os documentos necessários, aguardar ser chamado para assumir sua cadeira.

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