O Ministério Público (MP) estadual emitiu agora a pouco uma nota de esclarecimento explicando a situação do acusado de assassinar o médico Luiz Alfredo Guterres ano passado, Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha.
A polêmica foi em torno de um alvará de soltura que pôs em liberdade Aranha sem que o MP tenha apresentado denúncia contra o acusado. Na nota de esclarecimento do MP é dito que o caso que não teve denúncia apresentada foi outro crime pelo qual Aranha estava sendo acusado. Sem provas concretas, o Ministério Público não apresentou denúncia e o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, da 2ª Vara Criminal, expediu o alvará.
Ainda segundo a nota do MP, na decisão do magistrado ficou claro que somente Aranha somente poderia ser posto em liberdade caso não respondesse por outro crime.
Se realmente o MP tem razão quanto sua posição e também quanto a determinação expressa no alvará decretado pelo juiz, afinal de quem é a culpa pela saída do acusado Aranhão? O que fazer a partir desses fatos?
Segue nota do MP:
Diante de informações publicadas em veículos de comunicação de São Luís a respeito da soltura de Anderson Silva Gonçalves, acusado de ser um dos autores do assassinato do médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior, ocorrido em 9 de novembro de 2014, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o seguinte:
1 – O crime praticado contra o médico Luiz Alfredo Netto Guterres Soares Júnior e seus familiares é o objeto da Ação Penal 5687/82014, em tramitação na 9ª Vara Criminal de São Luís, que tem como denunciados o próprio Anderson Gonçalves e seu comparsa Nixon Richardson França Chaves pelo crime de latrocínio. A ação encontra-se em fase de citação dos mesmos,tendo o Ministério Público do Maranhão oferecido a denúncia em 2 de fevereiro de 2015 e atuado dentro do prazo estabelecido em lei;
2 – Pela sua participação no crime, Anderson Silva Gonçalves, vulgo Aranha, teve prisão preventiva decretada pela justiça no dia 14 de novembro de 2014, que foi efetivada em 28 de janeiro de 2015 e que não foi revogada;
3 – Ocorre, porém, que Anderson Gonçalves responde por outros crimes, e um deles, juntamente com cinco comparsas. Trata-se do Inquérito Policial 3693/2015, que tramita na 2ª Vara Criminal, por formação de quadrilha e porte ilegal de armas. Neste caso específico, o Ministério Público, por ter entendido não haver provas suficientes para o oferecimento da denúncia, solicitou novas diligências para amparar a investigação;
4 – Nesse inquérito, o julgador determinou a realização das diligências requeridas pelo Ministério Público e a soltura dos investigados. Cabe acrescentar, por outro lado, que ao decretar o relaxamento da prisão preventiva, para este caso específico, repita-se, o titular da 2ª Vara, juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, fez a ressalva de que “a presente decisão serve como Alvará de Soltura, se por outro motivo não estiverem presos”.
5 – Entretanto, o denunciado Anderson Gonçalves foi posto em liberdade, quando deveria permanecer preso por força da prisão preventiva decretada nos autos da Ação Penal da 9ª Vara Criminal. Assim, o Ministério Público e a Polícia Civil estão apurando a responsabilidade por parte da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), pela indevida libertação do mencionado acusado.
Secretaria de Assuntos Institucionais