Juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos, concedeu agora a pouco liminar que obriga empresários a reduzirem os valores dos combustíveis em 244 postos em São Luís.
A liminar concedida diz respeito a Ação Civil Pública impetrada por órgãos de defesa do consumidor.
De acordo com o magistrado, os oficiais de justiça começarão a se deslocar para comunicar a decisão aos donos dos 244 postos da capital.
Ainda segundo Martins, a decisão é válida e o descumprimento acarretará em sanções aos empresários como multas de R$ 20 mil por dia.
Ação – Na ação, foi pedido sanções aos postos que praticaram o aumento abusivo de preços, causando prejuízo e indignação em milhares de consumidores.
Os órgãos pedem a adequação dos preços dos combustíveis às diretrizes do Governo Federal, inseridas no Decreto n.º 8.395/2015, que fixou o reajuste máximo de R$ 0,22/litro para a gasolina e de R$ 0,15/litro para o óleo diesel.
Na ação civil, consta que, conforme inspeções do Procon e informações extraídas do site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o valor médio da gasolina em São Luís passou de R$ 3,087, no período de 25 a 31 de janeiro 2015, para R$ 3,465, de 1º a 7 de fevereiro. Foi constatado, ainda, que o diesel variou, nos mesmos períodos de R$ 2,649 para R$ 2,891; e o etanol foi de R$ 2,63 para R$ 2,81.