Investigados no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão por ocorrência de dano à administração pública, gestores públicos – na maior parte dos casos, prefeitos, secretários municipais e diretores de autarquias, contrataram o escritório do advogado João Jorge Jinkings Pavão Filho, herdeiro do presidente do tribunal, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, para defendê-los nos processos. João Pavão Filho também foi nomeado com funcionário do órgão quando o pai foi presidente da Corte de Contas no biênio 2003/2004.
Em abril de 2004, por exemplo, João Pavão Filho foi aprovado na Ordem dos Advogados do Brasil e, começou a atuar como advogado, chegando, inclusive, a transformar o próprio órgão público como uma espécie de escritório privado. Nesse período, ele chegou a informar à OAB como contato comercial, o endereço do próprio TCE, conforme os dados de inscrição.
Mas além de usar a estrutura pública do tribunal, o filho do presidente da Corte de Contas maranhense, também vem faturando alto em contratos com prefeituras que tem gestores com processos no TCE.
No município de Senador Alexandre Costa, onde o prefeito José Carneiro Filho, o Carneirinho (PMDB), tem contas a acertar com a Justiça, o escritório Pavão Filho Advogados Associados fechou contrato com a Prefeitura no valor de R$ 31.500 (trinta e um mil e quinhentos).
Com a Prefeitura de Pirapemas, onde o prefeito Iomar Martins (PSB) é investigado pelo TCE por irregularidades envolvendo o mau uso de recursos públicos, o filho do Presidente da Corte de Contas, assinou contrato no valor de R$ 52.500 (cinquenta e dois mil e quinhentos).
Em Itapecuru, o escritório foi contratado com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb, no valor de R$ 54.000 (cinquenta e quatro mil). Segundo levantamento realizado pelo BLOG, o escritório foi contratado para defender o gestor Magno Rogerio Siqueira Amorim em processo de Tomadas de Contas aberto pelo tribunal, conforme documento em anexo.
Na cidade de Turiaçu, o enrolado prefeito Joaquim Umbelino Ribeiro (PV) que enfrenta processo por rejeição de contas, também recrutou o escritório Pavão Filho Advogados para fazer sua defesa junto ao tribunal. O valor do contrato foi alto: R$ 121.920 (cento e vinte e um mil, novecentos e vinte reais).
Outro contrato que o filho do presidente do TCE acabou abocanhando, foi no município de Cedral, cujo prefeito Gabriel Cuba (PMDB) é ‘ficha suja’ e possui varias contas rejeitadas com transito em julgados. O valor do contrato foi de R$ 40.000 (quarenta mil).
PESO EXPLICA TRATAMENTO DESIGUAL
A diferença no tratamento dado às contas das prefeituras com maus gestores se deve, principalmente, ao relacionamento familiar entre filho e o presidente do Tribunal de Contas (TCE). Nos próximos dias, o blog vai trazer outros negócios que envolvem a família Jinkings Pavão com municípios administrados por gestores que enfrentam processos na Corte de Contas por irregularidades. Aguardem!
Blog do Antonio Martins