Comitiva de 40 prefeitos entregou aos membros da Bancada Maranhense em Brasília documento contendo várias proposições (projetos de lei), de interesse dos municípios, e que estão tramitando na Câmara e Senado Federal.
Os gestores públicos municipais e os integrantes da Bancada selaram um pacto no sentido de promover encontros periódicos nos quais serão discutidos e avaliados assuntos de interesse da municipalidade.
O documento contém proposições que, na avaliação das Federações Municipais e Confederação Nacional dos Municípios (CNM), podem, assim que aprovadas, contribuir com o desenvolvimento social e econômico das cidades brasileiras e maranhenses.
Entre as proposições defendidas pelos prefeitos maranhenses estão o projeto de lei que propõe a substituição do índice atual de reajuste pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado do ano anterior, sendo esta a forma mais justa para minimizar os impactos nas finanças municipais; e projeto que visa sanar dificuldades financeiras dos municípios e suprir lacunas históricas e legais ocasionadas pelo ISS; projeto determinando que a União aplique em ações e serviços de saúde o mínimo de dez por cento de sua receita bruta;
Coordenador da Bancada, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) avaliou como positiva a reunião que serviu, de acordo com ele, para estabelecer um canal permanente de diálogo e de aproximação com os gestores municipais.
Avaliação semelhante fizeram os demais membros da Bancada e os prefeitos e prefeitas que participaram do encontro.
“Foi uma reunião propositiva e na qual saímos com objetivos concretos e bem definidos em favor dos municípios e suas populações”, disse Sérgio Albuquerque, prefeito de Primeira Cruz.
Roberta Barreto, prefeita de Axixá, elogiou a iniciativa da FAMEM em promover o encontro e também defendeu a proposta da entidade municipalista, exposta na reunião, de realizar encontros regionais entre os gestores, deputados federais e senadores em regiões estratégicas do Maranhão.
“As reuniões em Brasília são importantes, mas também é necessário estabelecer esse diálogo nos municípios, realizando encontros em regiões de nosso estado”.