O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender, cautelarmente, uma licitação de R$ 20.178.309,84 do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão, que tem por objeto a contratação de prestação de serviços de outsourcing de impressão no Poder Judiciário, pelo período de um ano.
A decisão foi tomada desde o dia 12 de janeiro deste ano, por suspeita de direcionamento de licitação. A suspeita já havia sido levantada pelo Atual7, em outubro de 2014.
Uma das empresas participantes do processo licitatório, a Copiar Center Ltda, reclamou no CNJ que havia irregularidades no Pregão Eletrônico n.º25/2014, levando a conselheira Maria Cristina Irigoyen Peduzzi a entender por bem suspender o processo “por receio de prejuízo para a administração pública” e pedir explicações ao TJ-MA, no prazo de 15 dias.
Entre as supostas irregularidades apontadas estaria a publicação do edital do pregão restando apenas dois dias para o recesso forense, prejudicando todas as outras 11 empresas interessadas em participar do procedimento licitatório, além da publicação do edital ter sido feita em um jornal de baixa circulação.
O blog apurou que, paralelo ao atendimento à solicitação do CNJ e sem esperar a decisão final do conselho, a presidente do tribunal maranhense, desembargadora Cleonice Silva Freire, ordenou a abertura de um outro processo para a contratação da mesma prestação de serviço, no último dia 4.
Feito a toque de caixa, o processo de adesão a uma ata de registro de preços já possui minuta, orçamento aprovado e autorização da administração.
A reportagem apurou ainda que toda a ágil operação para a celebração de um novo contrato milionário estaria sendo feita nos bastidores pelo diretor de informática do TJ-MA, Jorge Henrique da Silva Oliveira, e o genro de Cleonice Freire, o advogado Daniel Paixão Lauande, conhecido nos corredores do judiciário pelo alcunha de Marujinho.
O novo processo e todo o esquema devem ser denunciados ao CNJ na próxima semana.