O secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, após ser empossado nesta manhã, deu posse na tarde de hoje ao delegados geral, Augusto Barros, ao comandante do GTA, coronel Ismael de Sousa e também ao diretor geral do Detran, Antônio Nunes. Após a solenidade na sede da Secretaria de Segurança, Jefferson Portela participou da posse do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Pinto de Araújo, do comandante geral da Polícia Militar, coronel Marco Antônio Alves, e o subcomandante da PM, coronel Raimundo Sá.

O governador Flávio Dino (PCdoB) deu posse essa manhã aos seus secretários estaduais. No total, são 28 auxiliares de primeiro escalão.

A determinação inicial de Dino para os seus secretários é que findada a cerimônia de posse, todos devem se dirigir às suas pastas e iniciar o trabalho.

A ideia é levantar informações gerais e importantes sobre cada pasta para que um plano de ação seja traçado. Além disso, já há 17 atos do governador que devem ser postos em práticas pelos auxiliares competentes.

“Todos os secretários têm metas já pré-estabelecidas. Todos devem ser cumpridas. Umas imediatamente e outras dentro de prazos de 60, 90 dias ou seis meses”, disse Marcelo Tavares, secretário-chefe da Casa Civil.

Posse – O governador empossou seus secretários no Teatro Arthur Azevedo. Ele chamou por ordem alfabética grupo de indicados. Ficaram de fora da posse o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), o deputado Julião Amin (PDT), Bira do Pindaré (PSB) e Domingos Dutra (SDD).

Zé Reinaldo e Julião Amin optaram em assumir primeiro o mandato de deputado federal, depois se licenciar e somente então assumir as secretarias indicadas.

Já Dutra e Bira do Pindaré prefeririam concluir o mandato de deputado. No caso de Bira, ele ainda assumirá seu segundo mandato para depois se licenciar e tomar posse na Secretaria de Ciências e Tecnologia.

Daqui a pouco, às 10h, no Teatro Arthur Azevedo, o governador Flávio Dino dará posse aos seus 28 auxiliares de primeiro escalão.

Eles foram anunciados durante os meses de novembro e dezembro por meio dos perfis do governador em redes sociais.

Confira os nomes dos novos secretários:

O governador Flávio Dino (PCdoB) decretou ontem após sua posse as suas primeiras ações nas áreas de educação e segurança com o objetivo de mudar os índices sociais do estado e diminuir a violência.

O primeiro dos decretos institui o plano de ações ‘Mais IDH’ e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador”, situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.

Na educação, foi instituído o programa ‘Escola Digna’ com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para as suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e/ou outros espaços devidamente certificados como inadequados, hoje em funcionamento na Educação Pública Maranhense.

Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.

Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.

Em relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF).

Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida provisória.

Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso do nomes de pessoass vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membos da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.

A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações  entre o Governo e representantes da iniciativa privada.

Projetos de lei – Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual ‘Mais Bolsa Família-Escola’, que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.

Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.

O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.