Em resposta ao pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pela Justiça de Carutapera, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou decisão liminar para imediata manutenção e extensão do serviço de iluminação pública prestado pelo município, por meio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). A questão foi tema de Ação Civil Pública (ACP) promovida pelo MPMA em agosto deste ano.
Na ACP, a promotora de justiça Laura Amélia Barbosa pediu que o município de Carutapera tomasse medidas para melhoria no serviço de iluminação pública, como a instalação de postes, lâmpadas e manutenção da rede nas ruas, avenidas e povoados.
No pedido de efeito suspensivo, o município alega a impossibilidade de cumprir a decisão judicial dentro do prazo, tendo em vista que o projeto para reforma da iluminação pública deve ser enviado à Cemar, a quem compete a análise e aceitação.
De acordo com a Prefeitura de Carutapera, parte da liminar já foi cumprida, como a apresentação da relação mensal de prestação de contas com a Cemar e do relatório dos serviços de manutenção executados nos meses de julho, agosto e setembro.
O pedido de suspensão da liminar foi desconsiderado, uma vez que o município já estava ciente da insatisfação da população local com o serviço de iluminação pública e vinha sendo alvo de debate junto ao MPMA desde agosto.