A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (13), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de São Luís, no Maranhão.
Estão sendo investigados o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb), a Petrobras Distribuidora, 15 postos de combustíveis da região e 12 pessoas físicas.
O caso teve início em abril, quando o Ministério Público Estadual (MPE-MA) encaminhou ao Cade denúncias sobre a prática, com interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, além e de outros indícios.
Na denúncia, o MP aponta que, em 2011, os postos fixavam preços de revenda dos combustíveis a partir de orientações do Sindicomb, que dividiu a cidade em áreas geográficas chamadas de ‘corredores’ e estabeleceu valores a serem cobrados em cada um deles. A prática também teria contado com mecanismos de punição e retaliação aos postos que praticavam preços inferiores aos que haviam sido combinados.
Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.
Desde maio de 2012, quando passou a vigorar a nova lei de defesa da concorrência, o Cade já condenou nove casos de cartel – dois em Santa Maria (RS), um em Bauru (SP), um em Caxias do Sul (RS), dois em Londrina (PR), dois em Teresina (PI) e um em Manaus (AM), aplicando multas que somam cerca de R$ 150 milhões.
Em setembro de 2012, nove pessoas, a maioria donos de postos de gasolina em São Luís, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de cartel e crime contra a ordem econômica. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da capital nesta segunda-feira (24).