O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux determinou nesta sexta-feira (26) o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país que não tenham um imóvel funcional à sua disposição.
A decisão de Fux foi tomada em duas ações, uma apresentada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e outra pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
As associações aproveitaram que Fux, na semana passada, havia garantido o pagamento de auxílio-moradia, de R$ 4,3 mil, aos magistrados da Justiça Federal, e pediram a extensão do benefício para as demais categorias. Mesmo sem uma autorização expressa do STF, diversos tribunais já pagavam o auxílio.
Por isso, a decisão de Fux beneficiará especialmente os tribunais do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo, que, segundo o ministro, ainda não pagavam o benefício.
Como não há informações oficiais sobre o número de residências oficiais, não é possível se estimar quanto será gasto com o auxílio dos magistrados. Caso todos os 16,4 mil magistrados do Brasil passem a receber os valores, o Judiciário gastaria cerca de R$ 70,5 milhões por mês.