A terceira mais antiga Corte brasileira, instalada em 4 de novembro de 1813, abre as portas de sua história ao público. O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, inaugurou o Museu “Desembargador Lauro de Berredo Martins”, nesta terça-feira (21). A solenidade foi realizada no local do mais novo ambiente cultural maranhense, no Solar dos Veras, anexo ao Centro Administrativo do TJMA, antigo prédio da Assembleia Legislativa, na Rua do Egito, Centro, São Luís.

O acervo conta com documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, como jornais, fotos diversas – inclusive de várias mudanças por que passou o Tribunal –, móveis, selos, medalhas, máquinas de escrever, livros e outras publicações – algumas anteriores à própria existência do TJMA.

“O Poder Judiciário do Maranhão rejubila-se, nesta expressiva cerimônia, para exaltar, celebrar e cultuar sua história com a inauguração do Museu Desembargador Lauro de Berredo Martins”, saudou o desembargador Lourival Serejo, destacando ser uma homenagem ao homem que se dedicou à pesquisa da história do Judiciário maranhense.

O presidente do TJMA ressaltou que a memória deve ser sempre despertada e que as melhores ferramentas para isso são o resgate e a preservação do passado. Enfatizou que a inauguração do Museu representa o tempo reencontrado e a certeza de que as épocas podem passar, mas não se esgotam, não se corroem, não se perdem, se as preservarmos.

Em seu discurso, Lourival Serejo ressaltou que o museu é a instância de valorização da memória, é o foro da recuperação da história, na qual se deposita a memória do Poder Judiciário do Maranhão. “Nele não haverá preclusão. Não haverá decurso de prazo decadencial. Não haverá prescrição alguma”, frisou Lourival Serejo.

Ao citar Miguel de Cervantes – romancista, dramaturgo e poeta espanhol – o desembargador exaltou a importância da história: “Sem conhecê-la, não interpretaremos nosso tempo. Sem estudá-la e compreendê-la, não seremos capazes de planejar e construir um futuro com segurança e um mínimo de previsibilidade”, disse.

Para Lourival Serejo, é fundamental compreender que a necessidade de historiografar o Poder Judiciário é um dever cultural com as futuras gerações, “proporcionando aos pesquisadores de amanhã, condições de acesso memorial a conteúdo bibliográfico, artístico, fotográfico, científico, histórico e documental, de interesse institucional, jurídico e social, evocando momentos e situações que honraram a Justiça e proclamando os princípios que constituem os alicerces do Tribunal de Justiça do Maranhão”.

Ao finalizar, o presidente do TJMA disse que, uma vez instalado, o trabalho será de entregar o museu à sociedade, na certeza de que ele sirva para fazer criar, do espírito das relíquias culturais, um olhar novo de comprometimento, para não deixar que se rompam as correntes da história.

Visitação Pública

Inicialmente, segundo a coordenadora de Biblioteca e Jurisprudência, Cíntia Andrade, a visitação pública, que deverá ocorrer a partir de segunda-feira (27), será por agendamento, pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (98) 3261-6146 e 3261-6147, das 8h às 15h.

Histórico

O museu foi criado por meio da Resolução nº 60/2021, assinada pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Dentre as relíquias, um atlas histórico, geográfico, político e econômico maranhense do final do século XIX, de autoria de José Ribeiro do Amaral. Há também “Viagem ao Norte do Brasil”, obra realizada no início do século XVII, fruto da observação do padre francês Ivo D’evreux.

Quem visitar o museu poderá ver uma coleção de registros testamentais dos séculos XVIII e XIX; um livro das atas das sessões do Tribunal da Relação do Maranhão, no período 1841-1845; livro de cartas e títulos dos desembargadores do Maranhão (1813-1899); o livro de termo de posse e juramento dos desembargadores do Tribunal de Justiça, em 1813.

Há também o inquérito policial, de 1935, contra o estudante Hilton Gregório Lobato, preso no Largo do Carmo, em São Luís, por panfletar e distribuir bandeirinhas de cunho político. Ele foi acusado da prática de comunismo na época.

Numa parede, diploma e outros documentos da primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, em 1976: Judith Pacheco. Num lado de uma das salas, cadeiras que foram usadas no Plenário, em 1908, com uma foto do local onde os móveis estavam, no começo do século XX.

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