Publicado em 7 de janeiro de 2019 às 17:00 | Comentar
Foto Reprodução
O ex-deputado e presidente do Patriotas no Maranhão, Jota Pinto, mostrou, neste último fim de semana, que a sua intenção de disputar o comando da prefeitura de São José Ribamar, em 2020, é um projeto mais do que concreto.
Jota reuniu em um restaurante da cidade do Santo Padroeiro lideranças políticas que fazem oposição ao prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) e que estão insatisfeitas com a gestão que o tucano vem desenvolvendo.
Na oportunidade, o grupo instituiu a chamada “Aliança Ribamarense”, coletivo que terá como missão elaborar uma pauta de debates acerca das problemáticas que continuam afligindo os ribamarenses, apontando soluções para as mesmas em um projeto político/partidário que está sendo construído visando as eleições municipais.
“A missão da Aliança Ribamarense é unir e juntar todas as lideranças de vários segmentos para elaboramos um projeto concreto de desenvolvimento que será apresentado ao longo destes dois anos ao povo”, disse Marco Aurélio, presidente do PTC ribamarense.
Manu Ignácio destacou a importância da força da mulher no projeto da Aliança Ribamarense no sentido de fazer com que este público ocupe espaço no processo de reconstrução, de fato, do município.
Jota Pinto explicou que a “Aliança Ribamarense” vai buscar um diálogo permanente com a população e todos segmentos organizados para, juntos, trabalharem um projeto de desenvolvimento sustentável para cidade balneária.
“Todos que querem o bem do município serão bem-vindos nesta Aliança”, garantiu.
Publicado em 11 de dezembro de 2018 às 20:55 | Comentar
Prefeito Luis Fernando
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação ao prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Moura da Silva, solicitando que sejam consideradas alterações na reforma da Escola Municipal e Centro de Reabilitação Integral Dra. Amélia Bastos. O objetivo é adequar o espaço às necessidades das pessoas com deficiência.
O documento é assinado pelas promotoras de Justiça Flávia Valéria Nava Silva (3ª Promotoria de Justiça Cível) e Sílvia Menezes de Miranda (Promotoria de Justiça Especializada).
Foram recomendadas alterações na largura da calçada, correção das rampas de acesso, corrimão, guarda-corpo, piso tátil, sinalização de alerta, eliminação de obstáculos na entrada do prédio, adaptação do balcão de recepção para tendimento a cadeirantes, sinalização das portas e corredores em braille, disponibilização de mesas e cadeiras acessíveis para estudantes que utilizam cadeiras de rodas, adequação da altura das lousas nas salas, colocação de barras de apoio nos banheiros e adequação de pias, louças, sanitário.
Também foram sugeridas adaptações arquitetônicas no acesso ao refeitório, salas de aula e de atendimento multidisciplinares. Foi recomendado, ainda, que o bebedouro e banheiros sejam adaptados para atender aos estudantes com necessidades especiais.
No Centro de Reabilitação, foram indicadas adaptações arquitetônicas e nos móveis na recepção, cadeiras, mesas dos serviços de fonoaudiologia, fisioterapia, serviço social, odontologia e terapia ocupacional.
Todas as alterações devem seguir a norma técnica de acessibilidade, a NBR 9050, que trata de critérios de acessibilidade para edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos.
As representantes do MPMA requisitaram ao Poder Executivo municipal de São José de Ribamar informem, em até 20 dias, as providências adotadas para as correções indicadas.
Publicado em 28 de setembro de 2018 às 7:00 | Comentar
Foto Divulgação
Moradores dos bairros Liberdade, Alemanha e Vila Brasil, em São Luís, declararam apoio incondicional à candidatura de deputado federal do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PDT).
Acompanhado do vereador e presidente do diretório do PDT na capital, Raimundo Penha; de lideranças comunitárias; e do candidato a deputado estadual, Márcio Honaiser (PDT), Gil participou de uma grande caminhada pelas ruas da Liberdade.
Ele conversou com os moradores, ouviu suas reivindicações e recebeu manifestações de carinho.
“Ele [Gil] é um jovem preparado. Vai ser um grande deputado federal”, disse o aposentado Antônio Ferreira.
Na Alemanha, Gil também participou de caminhada organizada pelos líderes comunitários André Leal, Wilson Carlos e Israel Magalhães.
Para Leal, Gil será um exemplo de deputado, pois foi exemplo de gestor público.
“Como prefeito e presidente da FAMEM, teve seu trabalho reconhecido e fará igual na Câmara Federal, representando cada maranhense e defendendo nossos direitos”, disse.
Foto Divulgação
Na Vila Brasil, Cutrim participou de reuniões organizadas pelas lideranças Irmão Fábio e Nilsomar, oportunidades nas quais também recebeu o apoio dos moradores.
Irmão Fábio destacou a importância de eleger Gil Cutrim deputado federal.
“Precisamos ter representantes que defendam os interesses do povo e não os seus próprios. O Gil tem responsabilidade com a coisa pública e disposição pra trabalhar”, destacou.
Publicado em 2 de agosto de 2018 às 22:00 | Comentar
Gil Cutrim em importante encontro no bairro da Aurora em São Luís
Lideranças políticas da Grande Ilha de São Luís declararam, nesta última quarta-feira (1º), apoio a candidatura de deputado federal do ex-prefeito da cidade de São José de Ribamar, Gil Cutrim.
Cutrim participou de importante encontro no bairro da Aurora, onde reuniu correligionários de vários bairros da região metropolitana.
Ex-candidata a vereadora em São Luís, tendo obtido quase três mil votos, a enfermeira Goretti Ribeiro elogiou o perfil municipalista do ex-prefeito e disse ter certeza que, na condição de deputado federal, a partir do ano que vem, Gil Cutrim trabalhará para oferecer novas políticas públicas que beneficiem as cidades do estado, em especial as localizadas na Grande Ilha, região que ele conhecesse muito bem.
“O Gil também foi presidente da Famem, entidade que representa os municípios maranhenses. Ele é um municipalista nato e enxerga o fortalecimento do estado através do fortalecimento das cidades”, afirmou.
Gil Cutrim também recebeu declarações de apoio da vereadora Ana Lúcia; e dos suplentes de vereador,Fernando Feitosa, Edinaldo e Ronald, todos do município de Paço do Lumiar.
Os políticos também são filiados ao PDT, mesmo partido do candidato.
“Gil Cutrim é do nosso partido, é de luta, e honrará a bandeira pedetista, defendendo os trabalhadores e as minorias de nosso país em Brasília“, declarou Ana Lúcia.
Gil, que estava acompanhado da sua esposa, Juliana Cutrim, agradeceu as manifestações de apoio e carinho, garantindo que, a cada dia que passa, o projeto coletivo em favor do Maranhão torna-se mais forte e vitorioso.
Publicado em 6 de abril de 2018 às 15:10 | Um comentário
O veículo corsa foi completamente destruído pelo condutor
Um homem ficou completamente transtornado após ser pego em uma Blitz de trânsito e ter o veículo apreendido na Estrada de Turiúba, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís, nesta sexta-feira (6) e destruiu o próprio carro que conduzia, um corsa Sedan prata.
“Eu posso não levar meu carro, mas ele também não vai ser leiloado”, disse o homem.
Publicado em 28 de fevereiro de 2018 às 9:40 | Um comentário
Fachada da Odebrecht Ambiental
Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha, que engloba os municípios de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, declarou a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB (firmado entre o Município de Paço do Lumiar e Município de São José de Ribamar), inclusive do contrato de concessão firmado com a Odebrecht Ambiental Maranhão (BRK Ambiental Maranhão S.A). A empresa tem o prazo de 30 após a intimação para abster-se da execução dos serviços objetos do contrato de concessão, enquanto os municípios de Ribamar e Paço do Lumiar têm o mesmo prazo para evitar a interrupção dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual contra o CISAB (Pró-Cidade), o Município de São José de Ribamar, o Município de Paço do Lumiar, o Estado do Maranhão, a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. (BRK Ambiental Maranhão) e a Odebrecht Ambiental S.A.
Consta na sentença, assinada pelo juiz titular Douglas de melo Martins, que a ação civil pública apontou supostas irregularidades na formação do consórcio público intermunicipal e no processo de licitação que culminou na contratação da Odebrecht Ambiental. Em resumo, o MP relatou que os municípios de Paço do Lumiar e de São José de Ribamar ratificaram, mediante, respectivamente, a Lei Municipal nº 553/2013 e Lei Complementar nº 29/2013, protocolo de intenções para a criação de um consórcio público com a finalidade de gerir toda a prestação de serviço de saneamento básico nos dois municípios.
Com a criação do consórcio, foi instituída a associação pública, de natureza autárquica, denominada Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – CISAB. Daí, alega o MP que a Lei Municipal nº 553/2013 foi publicada no Diário Oficial do Estado na data de 25/11/2013, mas que o protocolo de intenções e os Anexos I, II, e III não foram publicados. A Lei Complementar 29/2013 foi publicada no Jornal da Famem, em 30/12/2013, e também os anexos e o protocolo de intenções não teriam sido publicados. O MP refere que dentre os documentos não publicados estariam as Disposições Gerais do Regulamento de Serviços Públicos e a instituição da Taxa de Resíduos Sólidos Urbanos – TRSU.
A ação enfatiza que as Câmaras de Vereadores dos municípios consorciados autorizaram os prefeitos a: delegarem a prestação do serviço público de saneamento básico, diretamente ou pelo CISAB, mediante contrato de concessão comum, PPP ou contrato de programa; e a transferir 25% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios para conta dos concessionários ou de seus financiadores, por meio do CISAB ou diretamente. Por fim, o MP aponta supostas irregularidades em todo o processo de constituição do consórcio, até a contratação, em momento posterior, da concessionária de serviço público que presta o serviço, a Odebrecht Ambiental Maranhão, chegando à cobrança de tarifas abusivas pela prestação do serviço.
“A Câmara de Regulação do CISAB, órgão que seria responsável pela fixação/revisão das tarifas, não foi regularmente constituída e, portanto, não teria legitimidade para proceder às alterações tarifárias nem para exercer qualquer atividade. Os atos normativos da Câmara de Regulação do CISAB, referentes às tarifas, promoveram alterações no seu preço que oneraram demasiadamente os usuários do serviço de saneamento nos dois municípios, o que importaria em violação de diversas normas de proteção ao consumidor”, destaca a ação.
CONTESTAÇÃO – As empresas pediram o julgamento improcedente da ação, alegando a legalidade da instituição do consórcio público; que o contrato de concessão firmado com as rés atendeu a todos os parâmetros da Lei nº 11.445/2007; inexistência de ilegalidade na celebração do contrato de concessão que abranja apenas parte da área dos municípios (área urbana); competência dos municípios para a prestação dos serviços de saneamento; legalidade da instituição do órgão regulador; legalidade dos atos que fixaram as tarifas; direito das à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato; e inexistência de dano moral coletivo.
Após verificar todos os pedidos formulados pelo Ministério Público e analisar todos os atos realizados durante o processo, bem como os documentos anexados, o juiz decidiu declarar a nulidade de todos os contratos para prestação de serviços ou concessão de serviços de saneamento firmados pelo CISAB; e do contrato de concessão firmado com a ODEBRECHT AMBIENTAL MARANHÃO S/A (BRK AMBIENTAL MARANHÃO S.A). “Determino ao Estado do Maranhão e aos municípios de São José de Ribamar e de Paço do Lumiar que, no prazo de 1 ano, em conjunto com os outros municípios integrantes da região metropolitana de São Luís, seguindo a linha do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, via Ação Direta de Inconstitucionalidade, exerçam efetivamente a competência prevista em artigo da Constituição Federal e de Lei Complementar Estadual nº 174/2015, tomando as medidas necessárias para a implementação dos serviços de saneamento no âmbito da região metropolitana de São Luís”, finalizou Douglas Martins.
Publicado em 6 de fevereiro de 2018 às 11:10 | Comentar
Fachada da Odebrecht Ambiental
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra empresários e agentes públicos envolvidos em irregularidades na contratação da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A. pelos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar para a exploração do serviço de abastecimento de água potável e esgoto sanitário.
Foi requerida liminar para a indisponibilidade de bens dos acionados, bem como a nulidade do contrato e abertura de um novo procedimento licitatório para a concessão do serviço.
A autora da ação é a promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, da 1ª Promotoria de São José de Ribamar.
A Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A foi contratada em 2015, no valor de R$ 437.547.676,37, por intermédio do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), criado entre os municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Figuram como alvo da ação a Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A.; o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico; Alexandre Barradas e Helder Dantas (ex-diretores da Odebrecht Ambiental – Maranhão S.A); Geraldo Magela Vilaça Netto (atual diretor-presidente da empresa); e os ex-prefeitos Gil Cutrim (São José de Ribamar) e Josemar Sobreiro Oliveira (Paço do Lumiar).
Também estão sendo acionados André Franklin Duailibe Costa, Freud Norton Moreira dos Santos, Bianca Lisboa da Costa Silva e Gissele Chaves Baluz (funcionários públicos e ex-integrantes da Comissão Central de Licitação do Cisab) Othon Luiz Machado Maranhão (funcionário da Prefeitura de Paço do Lumiar e ex-membro da Comissão Central de Licitação).
De acordo com a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, na análise do procedimento licitatório que contratou a empresa, foram identificadas ausências do comprovante de publicação, anterior ao edital, do ato justificando a conveniência da outorga da concessão; falta de comprovante de ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico; ausência do comprovante dos pareceres jurídicos sobre a licitação, entre outras.
Além do pedido de indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 437.547.676,37, da anulação do contrato e da abertura de novo procedimento licitatório, o Ministério Público requereu a condenação dos envolvidos nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), entre as quais, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Publicado em 26 de janeiro de 2018 às 19:40 | Comentar
Um dos assaltantes morto em São José de Ribamar
Um soldado da Polícia Militar do Maranhão, que não teve o nome revelado, arriscou a própria vida ao reagir a uma tentativa de assalto na tarde desta sexta-feira (26). Ele estava de folga e foi abordado dentro do carro que dirigia na rua Mato Grosso, na Vila São Luís, em São José de Ribamar, por três bandidos.
Ao perceber a ação criminosa o PM atirou de imediato contra os assaltantes e atingiu dois, mas foi também alvejado com um tiro na face. Um dos bandidos morreu na hora, outro foi socorrido mas morreu ao dar entrada no Hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Socorrão II, na Cidade Operária. Já o terceiro meliante conseguiu fugir.
O policial militar também foi encaminhado para o Socorrão II mas o estado de saúde dele não foi divulgado até o momento.
Publicado em 18 de dezembro de 2017 às 14:15 | Comentar
Gil Cutrim
A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Gilliano Fred Nascimento Cutrim e outras 13 pessoas por conta de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (Coopmar).
Além do ex-prefeito e da empresa, figuram na ação o presidente da Coopmar, João Batista Medeiros Muniz, e os ex-secretários municipais Raul Vitor Neves Menezes (Planejamento, Administração e Finanças), Gilvan Fernandes Oliveira (Planejamento, Administração e Finanças), Maria do Socorro Araújo (Turismo, Lazer e Cultura), Fredson Cutrim Froz (Obras, Serviços, Habitação e Serviços Públicos) e André Franklin Duailibe da Costa (Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social).
Também foram acionados os ex-secretários Iratan Barbosa dos Santos ( Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social), Aurino da Rocha Luz (Educação), Edson Pedro de Sousa Calixto (Meio Ambiente), Sônia Maria Silva Menezes (Agricultura, Pesca e Abastecimento), José Isaac Costa Buarque de Holanda (Agricultura, Pesca e Abastecimento, que atualmente exerce o mesmo cargo), Rodrigo Ericeira Valente da Silva (Saúde) e Pedro Oscar de Melo Pereira (Governo).
São José de Ribamar foi um dos municípios envolvidos na “Operação Coopmar”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). As investigações verificaram que o endereço da Cooperativa era falso, além de obter farta documentação referente à montagem de processos licitatórios em centenas de municípios. Somente em São José de Ribamar, o total de recursos movimentado foi de R$ 15.774.269,82.
Em São José de Ribamar, o esquema atuou principalmente com recursos direcionados à educação. A Controladoria Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura teria contratado 300 auxiliares de serviços gerais, que se somaram aos 219 auxiliares operacionais de serviços diversos já existentes. Com isso, criou-se uma média superior a cinco desses profissionais em cada uma das 102 escolas de São José de Ribamar.
Verificou-se, também, uma série de irregularidades no Pregão Presencial n° 59/2013, como a falta de portaria que designasse os secretários municipais como ordenadores de despesas, além de não atender a diversas exigências da Lei de Licitações (8.666/93).
Para a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Souza Mendonça, “restou evidente que o projeto de ‘terceirização’ para fornecimento de mão de obra correspondia a um artifício utilizado pelo município de São José de Ribamar para burlar a regra da obrigatoriedade do concurso público. O Pregão Presencial n° 059/2013 não passou de engodo tendente a mascarar a contratação superfaturada da Coopmar, sem qualquer observância dos princípios que regem a administração pública”.
Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos até o limite de R$ 15 milhões. Também foi pedida a determinação de pagamento por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos à perda da função pública, pagamento de multa, ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, além de perda dos direitos políticos e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual sejam sócios majoritários.
Publicado em 5 de dezembro de 2017 às 22:00 | Comentar
Prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, Luis Fernando Silva e Domingos Dutra
Acontece na manhã desta quarta-feira (6), na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, no Fórum Desembargador Sarney Costa em São Luís, uma audiência onde será definido se a empresa BRK Ambiental continua ou não como prestadora de serviços de fornecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
A audiência será presidida pelo juiz Douglas Martins na presençados prefeitos de Paço do Lumiar e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), Domingos Dutra (PCdoB) e de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PSDB), representantes da empresa BRK Ambiental e de usuários.
A empresa, que vem sendo acusada de irregularidades nas prestação de serviços, foi multada no mês passado em R$ 85.503,44 pelo Cisab por não ter cumprido a Resolução Normativa n° 08 que reduziu em 40% a conta de água e esgoto da maioria das residências nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar.
Entenda o caso
O Cisab aprovou a Resolução n° 08/2017, da Câmara de Regulação, reduzindo as tarifas de água em 20% nas comunidades onde o esgoto é tratado, mas a BRK não tem licença dos órgãos ambientais para jogá-lo no meio ambiente. E em 40% nas contas de água das comunidades onde não há qualquer tipo de tratamento de esgoto, que são a maioria nos dois municípios.
Tanto em Paço do Lumiar quanto em Ribamar, o tratamento de esgoto só é feito em condomínios novos, que têm estação de tratamento. Na grande maioria das residências, o esgoto não é tratado. E para esta grande maioria, a redução deveria ter sido de 40% na conta de água desde agosto.
