O vice-governador Felipe Camarão assumiu interinamente o comando do Maranhão nesta sexta-feira (15), em razão das férias do governador Carlos Brandão. O petista deverá permanecer no cargo até o dia 22, quando está previsto o retorno do chefe do Executivo estadual.
Esta é a quinta vez que Felipe Camarão ocupa o posto de governador interino.
Em suas redes sociais, Camarão destacou o compromisso em dar continuidade às ações e projetos do governo durante o período em que estará à frente da gestão estadual.
O governador Carlos Brandão recebeu menção de agradecimento do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema) e do Sindicato do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sintaf/MA). Os sindicalistas destacaram o apoio do gestor público para valorização da categoria e cada entidade entregou uma placa ao governador. A homenagem foi realizada nesta quarta-feira (30) no Palácio dos Leões, no Centro.
“Temos valorizado todas as categorias dos servidores públicos. Discutimos com mais de 50 categorias para conceder o reajuste que há muito tempo não recebiam, agora foi a vez dos auditores fiscais que receberão gratificação por produtividade. Isso é bom para o Estado e valoriza os auditores. Lembrando que é um benefício para os ativos, mas que será incorporado para aposentados e pensionistas”, relatou o governador Carlos Brandão ao receber a homenagem.
O benefício foi estabelecido pela Lei Estadual n⁰ 12.286, de 28 de maio de 2024, regulamentada pelo Decreto nº 39.142, de 7 de junho de 2024. A norma prevê a gratificação como forma de incentivar o aumento da arrecadação dos tributos e estimular as atividades executadas pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o diálogo é uma das marcas da gestão estadual na busca de soluções, especialmente para assegurar condições adequadas para um bom desenvolvimento dos trabalhos dos servidores e, consequentemente, maior eficiência das ações do Estado.
“Os servidores tiveram a oportunidade de externar ao governador Carlos Brandão o reconhecimento pela sensibilidade e pelo diálogo sempre constante com a categoria na construção de uma solução que dá dignidade aos servidores. Também foi uma reunião para mostrar os resultados já alcançados que beneficiam toda a sociedade, possibilitando a execução das políticas públicas”, frisou o secretário Marcellus Ribeiro.
O presidente do Sindaftema, Laudimar Rabelo, destacou a postura da gestão estadual em dialogar com a categoria e analisar as propostas apresentadas. Ele lembrou que a medida é um grande avanço para os trabalhadores.
“Nós tínhamos uma reivindicação feita sobre a regulamentação da gratificação de aumento de produtividade e depois de muito diálogo com o governo e a sensibilidade do governador em ouvir a nossa categoria, nosso pedido foi reconhecido. Estamos aqui para demonstrar a nossa gratidão e agradecimento por esse reconhecimento”, relatou.
O presidente do Sintaf/MA, Eldon Menezes, também ressaltou a boa relação dos servidores com os gestores estaduais na busca por melhores condições de trabalho e garantia da execução das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
“Este foi um momento para expressar todo o nosso agradecimento a essa parceria com o governo estadual para que a Sefaz tivesse a estrutura necessária para colaborarmos com o nosso trabalho de arrecadação e para que o governo possa desenvolver suas políticas públicas”, frisou Eldon Menezes.
A disputa política em Imperatriz ganhou destaque na Globo News nesta segunda-feira (28), com uma análise sobre a estratégia do governador Carlos Brandão, que conseguiu impor um revés ao bolsonarismo em uma de suas principais bases no estado.
A eleição do deputado estadual Rildo Amaral, apoiado diretamente pelo governador, evidenciou a habilidade de Brandão em articular uma aliança pouco convencional entre o Partido Progressista (PP) de Ciro Nogueira e o Partido dos Trabalhadores (PT) de Lula, formando um bloco contra a candidata Mariana Carvalho, apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia de Brandão buscava ampliar sua influência em uma cidade considerada um reduto conservador, consolidando sua presença em um cenário inclinado à direita. Mesmo com o PP sendo tradicionalmente da oposição ao governo Lula, Brandão articulou essa parceria com o PT, unindo forças para conter o avanço da candidata de Bolsonaro.
A comentarista da Globo News destacou a ousadia dessa aliança, referindo-se a ela como “heterodoxa”, e ressaltou a relevância econômica de Imperatriz, marcada pelo agronegócio. Apesar dos esforços de Bolsonaro e Michelle, que estiveram na cidade em eventos religiosos e comícios, o suporte local construído por Brandão foi apontado como decisivo para a vitória de Rildo Amaral.
Com essa articulação bem-sucedida, o governador não apenas fortaleceu sua posição em Imperatriz, mas também alcançou o feito histórico de eleger um prefeito com a força de seu apoio. A estratégia reforçou sua habilidade como um articulador de peso no cenário estadual.
Brasil 247 – As eleições municipais de 2024 reforçaram o governador maranhense Carlos Brandão (PSB) como uma figura de destaque na política estadual. Ele garantiu uma série de prefeituras, com aliados vitoriosos nas maiores cidades do estado.
Nas eleições municipais, ele ampliou alianças para além da esquerda, incluindo até partidos como o PL de Jair Bolsonaro em alguns municípios.
Com isso, Brandão se posiciona como um nome central nas articulações para as eleições de 2026, enquanto disputa o legado político do ex-governador Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal, com o PCdoB. Entre as opções, o governador avalia disputar uma vaga no Senado ou permanecer no Palácio Henrique de La Rocque.
O governador Carlos Brandão promoveu um encontro nesta semana com presidentes e representantes de partidos para celebrar os resultados das eleições municipais. Brandão destacou que, nas 20 maiores cidades do Maranhão, 16 dos prefeitos e prefeitas eleitos ou reeleitos são aliados do governo. Ele também ressaltou que 72% dos gestores municipais em todo o estado estão alinhados com sua administração.
“Em São Luís, 74% dos vereadores eleitos pertencem à nossa base. Isso representa um bom alinhamento para trabalharmos juntos pelas pessoas”, afirmou Brandão, enfatizando a importância da colaboração entre os diferentes partidos para o fortalecimento da gestão pública.
O governador ressaltou que o momento é de celebração, mas também de responsabilidade. “Vamos reforçar a gestão municipalista que trabalha em parceria com todos, independentemente de lado político”, afirmou.
A rede pública estadual de saúde recebeu um importante reforço para a detecção de doenças complexas como tumores, lesões cerebrais e problemas musculoesqueléticos. O governador Carlos Brandão anunciou a expansão do serviço de ressonância magnética com a inauguração, na tarde do último sábado, 19, de um setor específico para esse atendimento no Hospital Macrorregional de Imperatriz. A ação beneficia a população de 43 municípios que são alcançados pela unidade de saúde.
O governador Carlos Brandão lembrou que a saúde é uma das prioridades da gestão estadual e que vários investimentos já foram realizados em todo o estado. Ele destacou as ações de estruturação da rede da saúde para atender a Região Tocantina, que no primeiro semestre do ano que vem deve ter concluída a obra do Socorrão e já conta com a UPA, o Hospital Materno Infantil e o Macrorregional de Imperatriz, que agora passa a realizar na própria unidade os serviços de ressonância.
“Fazíamos esse serviço fora do hospital e agora faremos dentro do hospital. É um equipamento muito moderno e vai ajudar muito para que os médicos possam tomar as decisões sobre os procedimentos para os pacientes e vamos continuar avançando na área da saúde”, declarou o governador.
A nova sala de ressonância magnética da unidade dispõe de equipamento de ressonância, de 16 canais, com capacidade para fazer 600 exames por mês. O diagnóstico por imagem, baseado em campo magnético e de radiofrequência, facilita a detecção de doenças complexas e garante a segurança nos diagnósticos.
Durante a inauguração, o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou a importância de expandir esse serviço na região. Ele explicou que a gestão estadual tem empenhado esforços para garantir o cuidado da população em todo o estado e que o novo setor de ressonância garante o atendimento da Região Tocantina.
Foto Divulgação
“Essa é uma determinação do governador Carlos Brandão para ampliar a assistência à saúde, em especial o diagnóstico por imagem. Esse equipamento de ressonância magnética possibilita 600 exames por mês o que facilita o diagnóstico feito pelos nossos profissionais, além disso o paciente pode ter um tempo de recuperação mais rápido. É um cuidado especial com a população de Imperatriz e de toda a região”, frisou.
A expansão do serviço de ressonância magnética se junta ao Serviço de Apoio ao Diagnóstico (SADT) já oferecido no Hospital Macrorregional de Imperatriz e que conta com tomografia computadorizada, ultrassonografia, raio-x e endoscopia. Por mês, o hospital realiza cerca de 3.387 consultas, 657 cirurgias, 2.707 diagnósticos por imagem.
Com 124 leitos, o hospital oferece cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e enfermarias de clínica cirúrgica e clínica médica, abrangendo especialidades como ortopedia, urologia, cirurgia geral e neurocirurgia, entre outras. O atendimento abrange a população nos municípios das regionais de Imperatriz, Barra do Corda, Açailândia e Balsas.
O governador Carlos Brandão se reuniu com vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís para discutir a continuidade das ações em benefício da capital maranhense. Em suas redes sociais, Brandão destacou a importância do diálogo com os parlamentares e ressaltou o alinhamento da gestão estadual com as demandas da população ludovicense.
“Bom diálogo com os vereadores eleitos e reeleitos da Câmara Municipal de São Luís. Nossa gestão está em sintonia com os parlamentares e atende suas indicações para levar mais serviços e ações aos ludovicenses, a exemplo das reformas de escolas, praças e quadras, assim como a pavimentação nos bairros e tantas outras iniciativas”, publicou o governador.
Brandão também enfatizou a importância da unidade e da parceria entre o governo e o legislativo municipal, reafirmando o compromisso com a melhoria da qualidade de vida na cidade. Ele parabenizou os vereadores pela vitória nas urnas e reiterou que o trabalho conjunto será fundamental para a execução de projetos futuros.
“Vamos continuar trabalhando com unidade e parceria. Destaco também minha gratidão a cada um e parabenizo a todos pela vitória! Vamos em frente!”, finalizou Brandão.
Presidente do BNB, Paulo Câmara com o governador Carlos Brandão
O Governo do Estado e o Banco do Nordeste (BNB) lançaram o maior edital da história do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci), que existe desde 1971. Foram anunciados R$ 25 milhões do BNB para projetos de soluções inovadoras na área de Desenvolvimento Territorial Sustentável e Regenerativo.
O anúncio oficial dos recursos foi realizado na manhã desta quarta-feira (4), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, com o lançamento do Edital Fundeci 01/2024 para a Região Nordeste e parte dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais. O evento histórico contou com a presença do governador Carlos Brandão e do presidente do BNB, Paulo Câmara.
Para o governador Carlos Brandão, a parceria com o banco estatal representa desenvolvimento para o Maranhão e a escolha da capital do estado para o lançamento de um edital histórico fomenta a participação e o protagonismo das instituições maranhenses.
“Eu agradeço ao presidente do BNB, Paulo Câmara, por estar presente e lançando no Maranhão esse edital de um programa que vai abranger todo o Nordeste com um valor de R$ 25 milhões para a ciência, tecnologia, pesquisa e inovação. O estado está crescendo e se desenvolvendo, mas não podemos avançar sem esses segmentos [ciência e tecnologia] e esse fundo é exatamente para isso”, destacou o governador.
O presidente do BNB, Paulo Câmara, afirmou que o edital possui uma grande abrangência para que o maior número de pesquisadores possa contribuir com a sua região e com o país a partir do trabalho de inovação, ciência e tecnologia.
“É o primeiro edital de R$ 25 milhões que estamos lançando e até o final do ano lançaremos outro edital em torno de R$ 15 milhões. É importante que as pessoas já se insiram nesse edital que é muito abrangente, justamente para que a questão territorial possa prevalecer nas pesquisas e que as pessoas olhem para o futuro do Maranhão, do Nordeste, e olhem com sustentabilidade”, pontuou.
Por meio do edital serão apoiados projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, dedicados à criação ou difusão de tecnologias sustentáveis e/ou regenerativas em pelo menos um dos elos das cadeias produtivas apoiadas pelo BNB. O superintendente estadual do Banco do Nordeste no Maranhão, Isaque Nascimento, destacou a importância da participação das instituições maranhenses.
“O Banco do Nordeste é um grande parceiro das instituições públicas e privadas. Nesse momento, esse edital tem a finalidade de apoiar com recursos não reembolsáveis a atividade da ciência e tecnologia. Esperamos que o Maranhão possa apresentar muitos projetos e temos o interesse de que muitas instituições participem e contribuam com pesquisas, para que as atividades sejam efetivamente desenvolvidas”, declarou o superintendente.
As soluções a serem propostas deverão ter como finalidade o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos que promovam a circularidade e/ou regeneração dos recursos utilizados, abrangendo uma ou mais das seguintes linhas temáticas: Agroecologia; Bioeconomia; Biotecnologia; Cidades Inteligentes e Sustentáveis; Desenvolvimento Regenerativo; Economia Circular; Geração, Certificação e Comercialização de Créditos de Carbono; Impacto Socioeconômico; Restauração de Ecossistemas e Reutilização de Resíduos Sólidos.
Os projetos podem ser propostos por instituições públicas e privadas sem fins lucrativos e devem possuir o valor mínimo de R$ 300 mil e o valor máximo de R$ 1,5 milhão. As inscrições serão realizadas acessando AQUI com cadastro e envio dos projetos até o dia 25 de outubro, antes é necessário cadastrar as entidades, seus representantes e coordenadores no Sistema Convênios Web do BNB, conforme especificado no edital.
O governador Carlos Brandão comemorou a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira (MA), aprovada este mês pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com a assinatura do Decreto nº 12.131/2024, fica autorizado oficialmente o início do projeto da ZPE, que cobrirá 8 milhões de metros quadrados de área locável, contando com heliporto, refeitório, ramal ferroviário próprio e espaço para eventos.
A ZPE de Bacabeira começará a operar suas atividades após a alfandegação da área pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, observando o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).
A medida foi comemorada pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, tendo em vista os benefícios econômicos que o projeto trará ao estado. Estima-se que, nos primeiros cinco anos de implantação, serão investidos mais de R$ 15 bilhões e cerca de 30 mil empregos diretos e indiretos gerados.
“Essa era uma demanda histórica para o Maranhão, que levou mais de 40 anos para se concretizar. Finalmente estamos vendo esse projeto tornar-se realidade. Vamos oferecer aos empresários interessados as condições mais favoráveis para investir, com estrutura, melhorias logísticas, isenção fiscal, segurança jurídica e política para os negócios”, sinalizou o governador.
O projeto foi coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), pasta chefiada pelo secretário e ex-governador do estado José Reinaldo Tavares. Ele falou da complexidade da obra e dos seus impactos econômicos para o estado.
“É o maior instrumento de desenvolvimento econômico que existe em mais de 170 países. É recomendado pela Organização Mundial do Comércio, pelo Banco Mundial, verdadeiro instrumento universal de desenvolvimento econômico. Faltava isso ao Maranhão”, ressaltou o secretário.
Para além da geração de emprego e de investimentos, existe uma preocupação do Governo do Maranhão em trabalhar o desenvolvimento sustentável. Estão previstos projetos verdes para o complexo, como a geração de hidrogênio, amônia e fertilizantes, fontes energéticas para diversas indústrias que causam o mínimo de impacto ao meio-ambiente.
Segundo a Sedepe, a ZPE em Bacabeira tem potencial para atrair empresas nos setores de siderurgia, metalurgia, além de indústrias de não ferrosos (alumínio), indústrias petrolíferas (refinarias), indústrias de alta tecnologia (eletroeletrônicos e espacial). Haverá, ainda, investimentos em agroindústria alimentar e hidrogênio verde, impulsionando a transição energética no Maranhão.
Para debater a expansão do Programa Espacial Brasileiro, garantindo o desenvolvimento sustentável e a regularização fundiária das comunidades quilombolas do entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), foi realizada uma reunião entre membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federal e estadual na cidade de Alcântara neste sábado (24). O governador Carlos Brandão e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, participaram da reunião.
A reunião também contou a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, que esteve acompanhado de outros membros da Corte, e deputados maranhenses.
O governador Carlos Brandão afirmou que a expansão do CLA é importante para o desenvolvimento econômico e tecnológico do estado, mas que é fundamental, antes, avançar com as políticas de regularização fundiária para garantir os direitos da população e, sobretudo, das comunidades quilombolas da cidade de Alcântara.
“A vinda do ministro do STJ, Reynaldo Soares, foi importante para fortalecer o diálogo que é necessário entre os membros dos três poderes e os movimentos sociais. O Judiciário tem inúmeros processos que tratam do tema e a gente precisa de audiências de conciliação para avançar na resolução desse problema. Além de resolver a regularização fundiária, temos projetos na área da educação para que a população de Alcântara seja formada para atuar no CLA e serem incluídos no projeto”, disse o governador Carlos Brandão.
O ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, que é maranhense e durante sua passagem pelo Judiciário no Maranhão, atuou em diversos processos relativos à questão entre o CLA e as comunidades locais, destacou que a pauta é complexa e, por isso, precisa ser analisada de forma multidisciplinar.
“Precisamos garantir o desenvolvimento sustentável do Programa Espacial Brasileiro, pois é uma necessidade que o Brasil esteja inserido neste modelo tecnológico da Agenda 2030 de Desenvolvimento. Além de toda a tecnologia e apoio que os Estados brasileiro e do Maranhão devem dar a esse projeto, precisamos resolver os conflitos decorrentes da implantação e expansão do centro. E não temos como fazer isso sem ser pela via da mediação e conciliação com as populações quilombolas, com a população da cidade de Alcântara”, assinalou Reynaldo Soares da Fonseca.
Já o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, pontuou que o papel do judiciário estadual é trazer a possibilidade de regulação fundiária para a cidade de Alcântara.
“Temos que fazer isso, transformando o nosso cartório em um cartório moderno, diminuindo a possibilidade de erro com relação ao domínio das propriedades aqui em Alcântara, pois a questão fundiária impacta no crescimento socioeconômico e sustentável da área e na proteção da comunidade quilombola. A gente quer que a cidade cresça, mas protegendo o seu patrimônio histórico, cultural, aliado ao desenvolvimento tecnológico”, frisou Froz Sobrinho.
Centro de Lançamento de Alcântara
A construção do Centro de Lançamento de Alcântara começou em 1982. O dia 1° de março de 1983 é considerada a data oficial de inauguração do CLA, quando foi ativado o Núcleo do Centro de Lançamento de Alcântara (NUCLA) com a finalidade de proporcionar apoio logístico e de infraestrutura local assim como garantir segurança à realização dos trabalhos a serem desenvolvidos na área do futuro centro espacial no Brasil.
O CLA foi instalado em uma região estratégica que é uma das melhores do mundo para se lançar foguetes ao espaço: está muito próximo à linha do Equador, a uma distância equivalente a apenas dois graus de latitude, e isso é importante por diversas razões.
A principal delas é que a velocidade de rotação da Terra na altura do Equador favorece a propulsão dos veículos lançadores, contribuindo para uma economia significativa dos combustíveis propelentes utilizados nos foguetes, diminuindo gastos em até 30%.
Além disso, a base de Alcântara possibilita lançamentos para todos os tipos de órbita e tem um baixo fluxo de tráfego aéreo e marítimo, o que aumenta a segurança.
