Por Sérgio Muniz

19 de janeiro de 2017 entrará para a história como o dia em que o Judiciário brasileiro viu silenciar uma de suas mais valorosas vozes. Teori Zavascki foi a óbito quando o avião em que se encontrava caiu próximo à cidade de Paraty. Sem dúvida, uma grande perda.

De saber jurídico realmente notável, o que lhe garantiu chegar à Suprema Corte, a carreira dele seguiu uma tramitação diferente da maioria, haja vista que mesmo aprovado em concurso para Juiz Federal, Teori recusou a nomeação e permaneceu na advocacia, somente passando a integrar a magistratura quando guindado à condição de Desembargador Federal pelo quinto constitucional.

De Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a. Região foi a Ministro do Superior Tribunal de Justiça e posteriormente a Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo ainda membro do Tribunal Superior Eleitoral.

Em que pese a brilhante carreira, tinha eu com ele algumas divergências de entendimento jurídico, e ele com sua Corte. Que bom. A divergência alimenta a evolução do direito.

Sempre defendi que quem julga contas de Prefeito é Câmara, mas ele entendia que os Tribunais de Contas poderiam julgar quando o Prefeito agisse como ordenador de despesa.

Eu sempre afirmei que a condução jurídica da Lava-jato fere a nossa Constituição e nosso Código de Processo Penal; que as prisões estão sendo transformadas em elementos de tortura e que as delações tem sido usadas como elemento inquisitorial de certeza e condenação sumária; que prisão preventiva por mais de 1 mês vai de encontro ao princípio constitucional da presunção de inocência e que aqueles que aplaudem essas práticas podem se tornar suas vítimas futuras. Ele era favorável, tanto que validou e apoiou essa forma de investigação que é própria dos juízos de exceção.

Exerço a advocacia a vinte e três anos e por quatro anos integrei o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Nesse período desenvolvi teses que foram consagradas posteriormente pelos nossos Tribunais Superiores, muitas das quais já tive oportunidade de comentar neste nosso espaço. Nunca permiti que influências externas conduzissem minhas decisões, muito menos mídia ou clamor social. Talvez por isso eu tenha tido tanto êxito na atividade judicante. Afinal, julgar tanto quanto julguei e ter somente uma decisão revista só pode gerar muito orgulho. Imagino a tragédia que teria sido se tivesse deixado de seguir a lei e minhas convicções para seguir a mídia ou a voz das ruas.

Mesmo com algumas divergências pontuais, não tenho como não registrar que o Brasil perdeu uma figura de vasto conhecimento jurídico. Assim como eu, o Ministro Teori era reservado, dava poucas entrevistas e não era dado a flash ou a badalações, características que também o distinguiam.

Sua perda chocou os Brasileiros e levou alguns às lágrimas.

Acho que desde a morte do Ministro Menezes Direito não perdíamos um Ministro no exercício de suas atribuições. Hoje ele descansou do pesado fardo que vinha carregando.

Assim como alguns brasileiros, tenho certeza de que nessa data às lágrimas banharam a face da Deusa da justiça. No dia 19 de janeiro de 2017 até mesmo Têmis chorou.

Descanse em paz Ministro Teori Zavascki.