Publicado em 19 de julho de 2017 às 23:15 | Comentar
Tenente Madeira está fora de perigo
Um Tenente da Polícia Militar do Maranhão, identificado Madeira, foi baleado durante uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira (19).
De acordo com informações repassadas a outros policiais pelo Tenente Leite que se encontrava na UPA do Araçagi com o oficial ferido, o projétil transfixou o abdômen da vítima.
Tenente Madeira estava com a namorada dele e uma amiga nas proximidades do antigo Via Brasil no bairro Turu em São Luís, quando foi abordado por dois bandidos que estavam em um veículo e anunciaram o assalto. O PM reagiu e atirou em um dos meliantes, mas acabou sendo atingindo.
Ele foi socorrido e recebeu os primeiros atendimentos na UPA do Araçagi e em seguida foi conduzido para o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, onde deverá passar por cirurgia. Há informações de que ele está fora de perigo.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 22:00 | Comentar
Posse dos novos juízes no Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, empossou, nesta quarta-feira (19), após Sessão Plenária Administrativa, cinco novos magistrados no Maranhão. Eles foram aprovados no último concurso público para preenchimento de vagas no cargo de juiz de Direito substituto do Judiciário, homologado em 2015.
Tomaram posse os juízes Alexandre Magno Nascimento de Andrade, Martha Dayanne Almeida de Morais, Alistelman Mendes Dias Filho, Fábio Gondinho de Oliveira e Alexandre Sabino Meira.
Para o presidente do TJMA, Cleones Cunha, a posse é um ato em que cada magistrado pode relembrar o compromisso feito no início da carreira na magistratura. “Hoje, vivenciamos a nossa posse, voltamos ao tempo e pensamos: ‘enfrentamos a luta da magistratura’. É isso o que o senhores vão dizer daqui a 30 anos, quando estiverem neste Tribunal, comandando o Poder Judiciário do Maranhão”, declarou.
O juiz empossado Alexandre Magno Nascimento de Andrade fez o juramento de posse, representando os novos magistrados. Andrade enalteceu a postura do Judiciário maranhense ao manter o compromisso de dar posse a novos juízes, apesar da crise financeira que tem assolado o país. “O Tribunal não mede esforços e vem constantemente nomeando os aprovados no último concurso público da magistratura maranhense”, disse.
“É um grande desafio, mas estamos aqui para cumprir o nosso papel de ouvir o jurisdicionado, compreender o seu clamor, e atender à população que está batendo à porta do Judiciário em busca de uma prestação jurisdicional efetiva e séria”, acrescentou. Alexandre Andrade, natural do Rio Grande do Norte.
O magistrado Alexandre Sabino Meira, também empossado como juiz de Direito, ressaltou que a conquista é a concretização de um sonho de infância construído junto com os pais e esposa. A maranhense Martha Dayanne Almeida de Morais, afirmou que exercerá as funções de magistrada com presteza, para poder garantir o direito fundamental do cidadão que é a prestação jurisdicional célere e efetiva.
Alistelman Mendes Dias Filho, de São Luís, foi também empossado como juiz na cerimônia. Ele exercia o cargo promotor de Justiça na Comarca de Mirinzal e na carreira profissional foi assessor jurídico do gabinete do desembargador do TJMA, Marcelo Carvalho. Já o magistrado Fábio Gondinho de Oliveira, natural de Teresina (PI), ocupava anteriormente o cargo de assessor jurídico do desembargador Ribeiro Martins no Tribunal de Justiça do Piauí.
Com a posse de cinco novos magistrados, chega a 21 o número de novos juízes substitutos efetivados no cargo na gestão do presidente Cleones Cunha. Em 2016, o presidente do TJMA empossou 16 juízes, preenchendo quase a totalidade das comarcas vagas no Estado.
Em 2015, a ex-presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, já havia empossado os 30 primeiros colocados na lista de aprovados no concurso, que tiveram seu vitaliciamento aprovado também na Sessão Plenária desta quarta-feira (19).
Publicado em 19 de julho de 2017 às 20:45 | Comentar
Francileia Frazão e Ana Núbia Almeida, presas em São Luís e Timon, respectivamente
Policiais Civis e militares prenderam nesta quarta-feira (19) duas mulheres em São Luís e Timon, uma com um mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas e outra acusada de infanticídio e ocultação de cadáver.
Na capital maranhense, policiais do Grupo Tático Móvel (GTM), do 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM), prenderam Francileia Frazão de Araújo. Ela concordou em trocar uma criança de um ano por droga na boca de fumo localizada na Rua Nossa Senhora de Santana, no bairro do João de Deus, na própria casa dela. A polícia localizou a acusada através de informações repassadas ao Disque Denúncia.
Francileia foi presa e conduzida ao 11º Distrito Policial (DP) no São Cristóvão. O menino foi entregue ao Conselho Tutelar que, com ajuda da policia, tenta localizar os responsáveis por ele.
Em Timon, a Polícia Civil identificou e prendeu a mulher suspeita de ter jogado um bebê morto em uma lata de lixo na Avenida Tiúba, ontem (18), encontrado por um gari.
Na delegacia, Ana Núbia Almeida da Silva negou o fato e também negou que estivesse grávida. Porém, após exames ficou comprovado que ela passou por um parto e chegou a fazer uma curetagem na última sexta-feira (15), sem informar que a criança havia morrido.
O Instituto Médico Legal constatou que a criança nasceu viva e que possivelmente foi morta por asfixia. A mulher disse que o parto aconteceu durante o banho, que o bebê ficou em uma toalha até ela decidir descartá-lo no lixo.
Núbia deve responder por infanticídio e ocultação de cadáver e foi apresentada na Central de Flagrantes de Timon.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 19:30 | Comentar
Ildon Marques cochilando no Socorrão de Imperatriz
Se espalhou pelas redes sociais rapidamente nesta quarta-feira (19) a imagem do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, em uma sala onde ele aparece cochilando.
Vários internautas comentaram sobre o fato do ex-gestor estar no Socorrão de Imperatriz. Alguns se referiram a cena com sarcasmo e outros com preocupação com o estado de saúde de Ildon Marques.
O certo é que o ex-prefeito decidiu falar sobre o ocorrido e explicou o que aconteceu. “Foi resultado de uma cirurgia que fiz quando tive um acidente e romperam nove ligamentos no meu ombro e tive que implantar nove parafusos. Daí fui pra fazer a fisioterapia e eu a noite já não dormia bem, amanhecia cansado e lá na sessão de fisioterapia às vezes batia um sono e no intervalo entre uma sessão e outra eu cochilava um pouco”, relatou Ildon.
Quanto ao fato de estar no Socorrão, o ex-gestor disse não ter vergonha nem se sentir humilhado, afinal foi ele quem implantou a unidade em Imperatriz e diz sentir orgulho do feito.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 18:25 | Comentar
Boletim de Ocorrência registrado pelo marido que cansou de ser traído
Quando se pensa já ter visto de tudo, há sempre um fato novo que surpreende. Veja só esta estória publicada pelo G1de Mato Grosso nesta quarta-feira (19).
Alegando estar cansado de ser traído pela mulher, um morador de Cáceres, cidade a 220 km de Cuiabá, procurou a delegacia da Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência contra a companheira. No documento, registrado na última segunda-feira (17), o homem, de 50 anos, disse que não aguentava mais ‘tomar chifre’, por isso resolveu procurar a polícia.
O G1não localizou o marido ou a mulher. O boletim de ocorrência foi feito com termos chulos e palavras grosseiras em relação ao suposto comportamento da mulher do morador, além de conter vocabulários normalmente encontrados no linguajar mato-grossense. A Polícia Civil confirmou que o boletim de ocorrência foi feito pelo marido na delegacia, que assinou e concordou com o que foi dito.
No documento, o homem disse que tem um relacionamento com uma mulher que conheceu em Cáceres, porém, teria presenciado diversas traições, sendo que em uma delas encontrou a companheira na cama com outro homem. Ele disse à polícia que chegou a danificar a bicicleta da mulher para evitar que ela saísse de casa e o traísse outras vezes.
“(…) o comunicante [marido] não aguenta mais tomar chifre na cabeça e ver sua morena (…) com outros homens na rua e por isso veio até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência”, diz o BO. O próprio marido se diz ‘corno’ e pede ajuda da polícia para não ter mais problemas com a ‘morena’.
A Polícia Civil informou que o boletim de ocorrência foi classificado como ‘natureza atípica’. Por isso, não gera nenhum procedimento policial, já que a situação narrada não é considerada crime pela polícia.
Ainda conforme a polícia, o próprio marido quis que os termos fossem descritos na forma em que foram colocados no documento. Contudo, pela maneira narrada e pelas palavras grosseiras usadas no boletim de ocorrência, o marido deve ser chamado para se explicar na delegacia.
A previsão é que ele seja ouvido na tarde desta quarta-feira (19) em uma delegacia em Cáceres.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 17:10 | Comentar
Thiago Diaz, presidente da OAB-MA
Causou estranheza a forma como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Maranhão, Thiago Diaz, se manifestou, através de nota publicada no último dia 14, onde saiu em defesa da Desembargadora Nelma Sarney.
É que o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) havia pedido a quebra do sigilo bancário da magistrada por conta do “Caso Bradesco” que trata de uma acusação de furto qualificado contra a ex-gerente do banco Raimunda Célia Abreu, acusada de ter usado dinheiro para emprestar a terceiros, e Nelma teria sido uma suposta vítima. O pedido do MP foi negado pelo juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela 3ª Vara Criminal.
Desde então criou-se a polêmica em torno da quebra do sigilo de uma servidora pública como outra qualquer, embora a Desembargadora não seja tratada assim. E imagina-se por que. A corrida sucessória pela presidência do Tribunal de Justiça já começou e reuniões com advogados, magistrados, jornalistas e servidores já estão acontecendo em prol da candidatura de Nelma, inclusive com o possível apoio de Thiago Diaz.
Vale ressaltar que, além dela, estão habilitados a concorrerem a presidência do TJMA os desembargadores Marcelo Carvalho e José Joaquim Figueiredo dos Anjos, exatamente por serem os mais antigos membros da Corte.
Agora vejam abaixo a nota publicada pela OAB-MA em defesa de Nelma Sarney.
Nota
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, reitera seu compromisso histórico com a defesa das garantias e direitos fundamentais. Nenhuma autoridade, principalmente, aquelas comprometidas em zelar pelos direitos dos cidadãos, podem se sobrepor aos preceitos constitucionais e a defesa das garantias e direitos individuais, dentre os quais, os sigilos bancários e fiscal e, especialmente, de quem não está sendo investigado ou respondendo a processos criminais.
É preciso que instituições do Sistema de Justiça caminhem à luz da Constituição da República e das leis processuais, ressaltando que não se pode desvirtuar o sistema, a legislação vigente, numa tentativa de se aproveitar de eventuais falhas procedimentais, confundindo vítimas de delitos com investigados ou denunciados.
A OAB-MA, assim como vem atuando nos mais diversos episódios que desrespeitam a garantia dos direitos e princípios fundamentais, vê com muita preocupação a tentativa de quebra de sigilo bancário de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, a pedido de uma Promotora de Justiça, consoante divulgado pela mídia local e verificado nos autos do processo, que não estão tombados por segredo de Justiça.
Consoante as normas constitucionais vigentes, repudia-se a tentativa de quebra do sigilo bancário da vítima (desembargadora Nelma Sarney) e não da investigada no processo. Ademais, o crime denunciado tem natureza patrimonial, o que torna ainda mais desproporcional a medida requerida, ao passo que tornaria devassado o patrimônio da própria vítima.
Decerto que o país vive uma crise política, moral e econômica sem precedentes, que, certamente, é fruto das desventuras de um modelo político superado. O que vem predominando, em alguns casos, é a espetacularização das ações daqueles que detém atribuição de fiscalizar a correta aplicação das normas.
Um aparente espetáculo que hoje visaria atingir autoridades pode, amanhã, tornar um instrumento de violação de intimidade e vida privada de qualquer cidadão, ignorando preceitos básicos da Carta Magna.
Como operários da democracia, por genuíno mandato constitucional, incumbe-nos, também como operadores do direito, a sensível tarefa de construirmos as pontes entre as forças vivas da Nação, para que por elas transitem no ordenamento jurídico dentro da mais legítima sensação de segurança em relação aos instrumentos de Estado, aí se incluindo o Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
O sistema OAB, da qual faz parte a Seccional Maranhense, atua no fortalecimento da Democracia, do Estado de Direito e na defesa da cidadania, colocando-nos à disposição das instituições de Estado e da Sociedade Civil Organizada, para sermos os mediadores desse grandioso processo de mudanças no País, tendo por base nossos 85 anos de impecáveis bons serviços prestados ao Estado e ao país.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 15:00 | Comentar
A solenidade foi presidida pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão
Em solenidade realizada nesta quarta-feira (19), no auditório da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), foi escolhida a diretoria do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Biênio 2017/2019.
Na solenidade presidida pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, a presidente Maria Vitória Bolças, da Associação de Pais de Alunos do Estado do Maranhão (Aprama), que em 2015 tornou-se a primeira representante da sociedade civil a presidir o conselho, foi reeleita por aclamação para conduzir o órgão no biênio de 2017/2019. Para a vice-presidência foi escolhida Lorena Saraiva, que é representante da Federação dos Municípios Maranhenses. A servidora da Seduc Leocília de Albuquerque Pinto é a secretária geral do Conselho.
“O Conselho do Fundeb, que ganhou sede própria no governo Flávio Dino, é muito importante no processo de transparência e controle na aplicação dos recursos da educação. Ficamos felizes em ouvir da presidente do conselho que encontrou, nessa gestão, a tranquilidade para trabalhar, pela facilidade de comunicação e acesso aos documentos necessários junto à Seduc, além da aprovação, sem ressalva, de todas as contas do Fundeb. Isso ocorre porque temos um governo que faz uma gestão transparente e de diálogo, dá força à formação e ao exercício dos Conselhos, e respeita as leis e o cidadão. E lembrando, pela primeira vez, cumpre aquilo que a legislação determina há anos, que é ter na presidência e vice-presidência do conselho representantes da sociedade civil”, destacou o secretário Felipe Camarão.
A presidente reeleita destacou as conquistas do Conselho. “A grande conquista do Conselho, desde o primeiro conselho eleito em 2002, ainda na época do Fundef, é que pela primeira vez, em 2015, tivemos um representante da sociedade civil presidindo o Conselho do Fundeb no Maranhão. Quando a sociedade civil, que é a principal beneficiada está à frente, faz uma diferença muito grande no controle e na transparência da aplicação desses recursos, que são a mola propulsora da educação pública em nosso estado”, pontuou Maria Vitória Bolças, que completou: “Nessa gestão não tivemos o menor problema com as prestações de contas dos recursos do Fundeb. Isso é outro avanço que tem um grande significado”, finalizou a presidente reeleita.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal. É formado por representantes do Poder Executivo (3), representante dos professores da educação básica pública (1), representante do Conselho Estadual de Educação (1), representante da FAMEM (2), representantes dos pais de alunos da educação básica pública (2), representantes dos estudantes secundaristas (2) e um representante da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além dos suplentes de cada titular.
Como órgão de controle, o Conselho do Fundeb tem atribuições de: acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; supervisionar a realização do censo escolar anual; instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas, entre outras.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 13:30 | Comentar
Desembargador Vicente de Paula, eleito por unanimidade
O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Vicente de Paula, foi eleito, por unanimidade, Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na ‘Categoria de Desembargador’, em sessão plenária administrativa da Corte estadual de Justiça, nesta quarta-feira (19).
No Tribunal Regional Eleitoral, ele vai ocupar a vaga da desembargadora Ângela Salazar, cujo biênio na Corte Eleitoral do Maranhão teve encerramento no dia 1º de julho deste ano. A posse do desembargador no TRE ocorrerá nesta quinta-feira (20), às 15 horas.
Vicente de Paula ingressou Magistratura em fevereiro de 1982, quando foi nomeado juiz substituto da comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão, sendo depois foi titularizado. Trabalhou nas comarcas de Vargem Grande, Timon e Balsas.
Depois de dez anos no interior, foi promovido para a capital, em 1992. Foi juiz auxiliar por quatro anos, até se tornar titular na 2ª Vara da Infância da Juventude. Assumiu a 4ª Vara Cível de São Luís, passou pela 1ª Vara da Infância e da Juventude e, por fim, foi removido, a pedido, para a Auditoria da Justiça Militar, de onde saiu para ser desembargador, pelo critério de antiguidade.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 11:30 | Comentar
João Batista Santos, ex-prefeito
Em sentença publicada no Diário da Justiça nesta terça-feira (18), o juiz Bernardo de Melo Freire, titular da comarca de Poção de Pedras, condenou o ex-prefeito João Batista Santos e a ex-secretária municipal de Ação Social, Maria das Graças Santos, à suspensão dos direitos políticos por quatro anos; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos. Ambos foram condenados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público (MP) por Atos de Improbidade Administrativa previstos na Lei nº 8.429/92, com pedido de Ressarcimento ao erário municipal.
Os ex-gestores também foram condenados ao pagamento de multa civil em favor da municipalidade em valor equivalente a 20 vezes o valor do último subsídio que tenha recebido dos cofres do município; à perda da função pública e ao ressarcimento ao erário municipal o valor de R$ 217.533,74, apropriado indevidamente.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado identificou várias irregularidades nas contas apresentadas pelo município, referentes ao exercício financeiro de 2008, destacando a ausência de processo licitatório, bem como ausência de nota fiscal para a aquisição de produtos, e, ainda, a inexistência de procedimento administrativo para avaliar a possibilidade de dispensa de licitação.
Conforme o MP, houve fracionamento de despesas com o objetivo de burlar o processo licitatório, e contratações de bens de uso rotineiro sem a apresentação do processo de licitação, do contrato, da forma de pagamento e do termo do recebimento dos produtos.
Na sentença, o juiz observou restar evidente que o dano ao erário apurado nos autos foi devidamente demonstrado, atraindo, portanto, o dever de ressarcir aos cofres públicos os valores irregularmente utilizados. A conclusão é de que houve lesão ao erário, pois a prefeitura, à época, não cuidou de realizar o devido processo licitatório com o fim de obter o melhor proposta para a administração.
O juiz decidiu ainda que, após o trânsito em julgado, a sentença será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral, para os fins de anotação da suspensão dos direitos políticos dos réus e também ao Conselho Nacional de Justiça, para inclusão deles no cadastro de condenados por improbidade administrativa.
Publicado em 19 de julho de 2017 às 9:30 | Comentar
Presidente Michel Temer
O Palácio do Planalto instalou no gabinete do presidente Michel Temer um aparelho conhecido como “misturador de voz”, que embaralha o conteúdo de uma conversa gravada por celular ou outro tipo de aparelho eletrônico.
Para o leitor entender: o aparelho emite uma frequência sonora que danifica as vozes gravadas na conversa. Quem tenta ouvir a gravação, percebe somente um chiado e não consegue entender o que foi dito.
Outras unidades do misturador também foram instaladas nos gabinetes dos ministros.
A decisão de instalar o aparelho foi tomada em razão de o presidente ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-presidência).
No ano passado, também houve a suspeita de que Temer foi gravado no gabinete pelo então ministro da Cultura, Marcelo Calero. O ex-ministro admitiu somente ter gravado uma conversa telefônica com o presidente.
Quem entra no gabinete presidencial, é obrigado a deixar o celular do lado de fora, justamente para evitar algum tipo de gravação. Mas, diante dos últimos episódios, a segurança foi reforçada.
Em tempo: um parlamentar que usa aparelho auditivo entrou no gabinete de Temer e reclamou muito de um ruído sonoro. O presidente não soube explicar ao aliado a origem do barulho. Só depois Temer foi alertado que o “misturador de voz” provoca interferência também em aparelhos para audição.
