Juiz determina indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 17:00 | Comentar

O juiz Caio Medeiros Veras, titular da comarca de São Domingos do Azeitão, confirmou medida liminar e determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Benedito Leite, Raimundo Coelho Júnior, com o objetivo de ressarcir o erário por danos causados ao município.

A indisponibilidade deve recair sobre imóveis, veículos, ações ou quaisquer outros bens até o valor atualizado do dano somado a multa civil, no total de R$ 802.306,83. A medida foi concedida – parcialmente – a pedido do Ministério Público estadual em “Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens”, contra o ex-prefeito, que é réu em outra ação principal por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, o ex-gestor firmou convênio com a Secretaria de Educação do Estado (SEDUC) para construção de uma escola com quatro salas e uma quadra descoberta, no valor total de R$ 857.957,10. No entanto, em vistoria à obra em 25/07/2013, ficou constatado que a construção foi abandonada e o teto desabou, apesar de ter sido feito o saque integral dos recursos da conta aberta para os depósitos em favor do município.

Em sua defesa, o ex-gestor disse que a obra foi entregue para a administração seguinte 1º/01/2013 mas foi abandonada, causando depredação por vândalos. E alegou que os serviços foram executados conforme o cronograma e fiscalização da SEDUC.

Segundo as provas anexadas ao processo, ficou comprovado que o ex-prefeito recebeu três parcelas do convênio, no total de R$ 913.785,29, mas não comprovou a entrega da obra nem prestou contas da quantia da terceira e última parcela, não havendo mais saldo na conta do convênio em 19/06/2012.

Segundo o juiz, considerando que o fim do mandato do prefeito em 31/12/2012, a escola deveria estar completamente pronta, pois toda a quantia foi paga pelo Estado. “Caso, por eventual atraso na construção, não houvesse tempo hábil para entrega antes da conclusão do mandato, o procedimento seria a devida prestação de contas e responsabilização das empresas, no entanto, os extratos demonstram que a última parcela foi sacada no meio do ano, quando a obra estava a 30% de sua conclusão, ou seja, houve tempo suficiente par ao término da obra”, declarou o juiz na sentença.

Consta que o segundo relatório de fiscalização da obra concluiu que até 1º/06/2012 foram efetivamente gastos R$ 646.352,68 na obra. No entanto, a quantia total depositada pelo Estado na conta única do convênio foi de R$ 913.785,29. “…Temos que existem fundados indícios de prejuízo ao erário no montante de R$ 267.432,61”, complementou o magistrado.

Suplente Toca Serra assume mandato na Assembleia Legislativa do Maranhão

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 15:00 | 2 comentários

O suplente Domingos Erinaldo Sousa, mais conhecido como Toca Serra (PTC), tomou posse, na manhã desta quarta-feira (4), no Plenário da Assembleia Legislativa. É a segunda vez que ele é empossado no mandato, na vaga do deputado Edivaldo Holanda (PTC), que tirou licença médica por 121 dias.

Ao empossar o suplente, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), disse que “a Presidência e os deputados desta Casa desejam boas-vindas ao deputado Toca Serra, empossado na presente sessão.”

Humberto Coutinho informou que Toca Serra foi dispensado de fazer o juramento constitucional por já ter prestado anteriormente, nos termos do artigo 5º parágrafo 7º do Regimento Interno. Em seguida, a sessão foi suspensa, por 15 minutos, para que Toca Serra recebesse os cumprimentos dos parlamentares presentes.

Ao ocupar a tribuna, Toca Serra falou de sua alegria por poder voltar a assumir o mandato, na licença do deputado Edivaldo Holanda, que se afastou para tratamento de saúde.

“Desejo que Deus dê saúde ao deputado Edivaldo Holanda e que ele se restabeleça o mais rapidamente possível. E prometo fazer o que for possível a todo o povo do Maranhão que votou em mim nas eleições de 2014, me conduzindo até a esta Casa, ficando na primeira suplência e hoje reassumindo pela segunda vez a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, declarou Toca Serra.

Ele lembrou que assumiu o mandato no ano de 2015, por cinco meses, período em que exerceu a função de legislador. E fez questão de frisar que faz parte da base de apoio ao governador Flávio Dino.

Justiça Federal condena ex-prefeita de Godofredo Viana por ilegalidades

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 13:30 | Comentar

A Justiça Federal condenou Maria da Conceição dos Santos Matos, ex-prefeita de Godofredo Viana, por utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) de maneira indevida, causando prejuízo ao erário. A sentença partiu de uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão.

De acordo com o MPF, Maria da Conceição recebeu recursos do Fundeb destinados à manutenção do ensino fundamental de escolas municipais, que não foram aplicados de maneira regular, em 2018. Foram constatadas várias irregularidades, tais como: ausência de licitação para contratações realizadas pela prefeitura e pagamento de despesas no valor de 469.137,00, que não foram comprovados através de nota fiscal.

Segundo o juiz federal da 5ª Vara “Estas condutas mostraram-se lesivas ao erário do Município de Godofredo Viana- e assim ao patrimônio do Fundeb -” afirmou.

Dessa forma, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Maria da Conceição pelo prazo de cinco anos e a proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo período. Além disso, a ex-prefeita de Godofredo Viana foi condenada a ressarcir aos cofres do Fnde e pagar multa civil correspondente ao dano causado ao patrimônio do Fundo.

VÍDEO: prefeito de Icatu se esconde enquanto moradores pedem ‘fora Dunga’

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 12:00 | 4 comentários

Moradores de Icatu, município localizado há 110 km da capital São Luís, realizaram nesta terça-feira (3) um grande protesto pelas ruas da cidade. Manifestantes se mostraram indignados com a péssima administração do prefeito José Ribamar Moreira Gonçalves, popularmente conhecido como Dunga (PMN).

Centenas de pessoas fizeram uma pacifica manifestação pedindo melhorias para a cidade a qual ‘vem sendo castigada pelo gestor’, como alega a população que reclama da falta de segurança, infraestrutura, saúde, saneamento básico e educação.

De acordo com moradores, a onda violência e a criminalidade crescem no município assustadoramente e administração municipal nada faz. “O prefeito cruza os braços diante dos problemas de ordem pública”, disse um manifestante.

Durante o protesto de ontem, a população icatuense exigiu a presença do gestor mas ele não apareceu. Gritos de ‘Fora Dunga’ foram entoados pelos manifestantes que não se conformam com o descaso total.

Veja abaixo imagens e fotos da manifestação popular em Icatu.

José Joaquim é eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 9:50 | Comentar

Desembargador José Joaquim eleito presidente do TJMA

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta quarta-feira (4), a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019.

Foi eleito à presidência com a maioria do votos dos membros efetivos, o Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos que derrotou Nelma Sarney com placar de 16 X 10 votos. O Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa é o novo vice-presidente e Marcelo Carvalho Silva eleito o corregedor-geral de Justiça. Este último, escolheu Edilson Caridade como Diretor do Fórum de São Luís. A posse oficial da nova mesa diretora será realizada em dezembro próximo.

A eleição foi realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

A mesa diretora do Judiciário maranhense atualmente é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).

Pesquisa Exata: Flávio Dino vence Roseana com vantagem de 32%

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 8:40 | 3 comentários

Uma nova pesquisa realizada nos últimos dias pelo Instituto Exata, divulgada nas primeiras horas desta quarta-feira (4) pelo Jornal Pequeno, mostra que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) tem uma vantagem de 32 pontos percentuais em relação à Roseana Sarney (PMDB), pretensa candidata ao governo no pleito do próximo ano.

De acordo com o levantamento feito com 1.420 eleitores, entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro, 60% dos maranhenses optaram pela reeleição de Flávio Dino, apenas 28% votariam na ex-governadora Roseana, 7% votariam no senador Roberto Rocha e 5% na ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (Pode), considerando os votos válidos, conforme feito na apuração eleitoral. (Veja quadro abaixo)

Ainda segundo a pesquisa, 61% dos maranhenses aprovam a gestão Flávio Dino, 36% desaprovam e 3% não sabem ou não responderam.

A margem de erro do estudo é de 3,2 pontos percentuais e o levantamento tem 95% de confiabilidade.

ELEIÇÃO NO TJMA: Nelma Sarney ou José Joaquim?

Publicado em 4 de outubro de 2017 às 7:30 | Comentar

A expectativa é máxima para as próximas horas no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. Quem vencerá a eleição para o cargo máximo daquela casa?

Durante esses últimos cinco dias que se passaram a movimentação foi intensa nos dois lados da disputa. Foi candidato (a) que tomou café amargo em gabinete de Desembargador, foram tentativas de candidato (a) que tentou convencer colega a lançar uma terceira via, foi Desembargador que recebeu ligações com declarações de rompimento de amizades ou seja, por mais que alguns deles pudessem dizer que o clima era de calmaria, a grande verdade é que daqui a pouco a guerra vai ser intensa e ninguém envolvido nesta história está para brincadeira. A disputa é séria e as consequências são desconhecidas.

Em relação ao placar? Podemos arriscar que, se todos os 27 Desembargadores não mudarem de opinião até a hora do voto, teremos uma disputa com o vencedor ou vencedora com uma diferença de 1 a 2 votos favoráveis.

SIMPLES ASSIM

Fachin bate o martelo e Aécio Neves segue afastado do Senado

Publicado em 3 de outubro de 2017 às 21:00 | Comentar

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35230, impetrado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a decisão da Primeira Turma da Corte na qual foi determinada a suspensão de suas atividades parlamentares e adoção de medidas cautelares preventivas, como recolhimento noturno. O ministro entendeu que o mandado de segurança é incabível contra a decisão da Turma.

Na decisão, o ministro Edson Fachin citou dispositivo da Lei 12.016/2009 segundo o qual não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. “A decisão que vem de ser impugnada no presente mandado de segurança ainda não transitou em julgado, sendo possível cogitar-se, em tese, do cabimento dos embargos de declaração, definidos, por lei, como recurso (artigo 994, IV, do Código de Processo Civil) por meio do qual podem as partes suscitar eventual efeito suspensivo”, afirmou. Ele lembrou ainda que a possibilidade de interposição de recurso, nos termos da Súmula 267 do STF, é razão para não permitir o cabimento do mandado de segurança.

Outra fundamentação adotada foi o disposto no artigo 200 do Regimento Interno do STF, segundo o qual se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, e quando a autoridade responsável pela ilegalidade ou abuso estiver sob a jurisdição do STF. No caso, a Turma atua em nome do próprio STF, portanto, não está submetida à sua autoridade. “O ato impugnado na presente ação mandamental não é de órgão ou autoridade submetida à jurisdição do Tribunal, porquanto os órgãos fracionários desta Corte, nos limites de sua competência, atuam em nome do próprio”, destacou.

Pedido do PSDB

Quanto ao MS 35231, impetrado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) também para questionar o ato da Primeira Turma, o ministro Edson Fachin abriu o prazo de 72 horas para o pronunciamento da Advocacia Geral da União (AGU), conforme determina a Lei 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança. A lei prevê que no caso de mandado de segurança coletivo, a liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida. (STF)

Francisco Pestana é condenado a ressarcir cofres públicos de Cururupu

Publicado em 3 de outubro de 2017 às 19:40 | Comentar

Francisco Pestana, ex-prefeito de Cururupu

O ex-prefeito do Município de Cururupu, José Francisco Pestana, foi condenado por atos de violação à Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92) a devolver o valor de R$ 410.854,29 em prejuízos causados ao erário municipal com a não comprovação de despesas com pessoal.

A sentença foi proferida pelo juiz Douglas Lima da Guia, da comarca de Cururupu, que atendeu parcialmente, o pedido do Ministério Público em Ação Civil por Improbidade Administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens em nome do ex-prefeito e da esposa dele, A. R. M. e ressarcimento de dano causado ao erário municipal.

As penas incluem, ainda, a perda da função pública caso esteja em exercício; à suspensão dos direitos políticos pelo período de sete anos; o pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida quando prefeito, corrigido pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

Na sentença, o juiz também concedeu medida cautelar de bloqueio e sequestro de bens em nome do ex-prefeito solicitado pelo Ministério Público, mas negou igual medida em relação à esposa dele, por ela não fazer parte do processo.

Na análise dos autos, o juiz avaliou que o réu cometeu diversas irregularidades: abertura de créditos adicionais suplementares (R$ 7,1 milhões) sem decreto e sem fonte de recursos; arrecadação de tributos de competência do município (IPTUM ITBI E IRRF) em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000); irregularidade quanto ao percentual de aplicação da folha de pagamento acima do limite constitucional em desacordo com a LRF; ausência de procedimento licitatório e, ainda, diversas irregularidades em procedimento licitatório.

Homem se mata com tiro na cabeça dentro do Hospital do Servidor em SLZ

Publicado em 3 de outubro de 2017 às 17:50 | Comentar

Um homem identificado como José Ailson Sousa e Silva, de 49 anos de idade, natural da cidade de Nova Olinda e morador de São José der Ribamar, recorreu ao suicídio na tarde desta terça-feira (3) nas dependências do Hospital São Luís (Hospital do Servidor), localizado no bairro Cidade Operária, Região Metropolitana de São Luis.

A vítima foi encontrada morta dentro de um dos banheiros do hospital com um disparo de arma de fogo na cabeça.

Ao lado de José Ailson estava um revólver, uma lista de contatos e alguns exames médicos. Ele era técnico em laboratório, teria que ser submetido a uma cirurgia cardíaca e estava na referida unidade de saúde realizando procedimentos pre-operatórios.

O ato extremo chamou atenção de estava no local e deixou funcionários e pacientes assustados. O Instituto Médico Legal de São Luís foi acionado para remoção do corpo.