Publicado em 2 de outubro de 2017 às 11:30 | Comentar
Chico Leitoa
Uma grande festa no último sábado (30) em Timon, marcou a comemoração pelos 25 anos da coligação “Arrastão da Vitória”. A data lembra as eleições de 1992, quando Chico Leitoa (PDT) foi eleito pela primeira vez prefeito do município ao derrotar Napoleão Guimarães.
O evento reuniu centenas de pessoas e lideranças políticas como o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, os deputados estaduais Rafael Leitoa (PDT) e Bira do Pindaré (PSB) e o deputado federal Rubens Júnior (PCdoB). Chamou atenção também o encontro entre os pré-candidatos ao Senado, Weverton Rocha (PDT) e Zé Reinaldo (PSB), que dividiram o mesmo palanque.
Um dos mais entusiasmados era o atual prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB), filho de Chico Leitoa, na época tinha apenas 12 anos e já acompanhava o pai na campanha histórica.
A organização lembrou do jingle vitorioso do PDT, exibiu fotografias, vídeos e depoimentos de uma das campanhas mais emblemáticas da história política do Maranhão. Houve ainda homenagens com a entrega simbólica de troféus e o grande protagonista do evento recebeu um quadro emoldurado com a sua foto de campanha.
“Tem gente que nem compreende porque estamos fazendo essa festa, na verdade foi um marco na história política de Timon, mudou alguns valores e nada acontece por acaso”, disse Chico Leitoa.
Além de ser considerado um nome histórico do PDT, Chico já foi deputado federal, estadual e por duas vezes prefeito de Timon.
Publicado em 2 de outubro de 2017 às 10:00 | Comentar
Advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros
O nome de Carlos Sérgio Barros começa a ser apontado por um importante segmento da advocacia maranhense como uma alternativa para a sucessão de Thiago Diaz, em 2018, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). De acordo com os defensores de sua candidatura, Carlos Sérgio transita com facilidade tanto no segmento jovem que se sente decepcionado com os rumos dados à instituição quanto pela velha guarda, que não encontra nomes que possam empunhar uma bandeira de renovação.
Consultado sobre este movimento em torno do seu nome, o advogado diz que não está se lançando a nada, tampouco trabalha no sentido de se fortalecer como pré-candidato, porém diz que fica envaidecido pela lembrança e pondera que, se convidado para participar de um projeto que seja viável em termos eleitorais, pode pensar na possibilidade. Ele diz que diversas pré-candidaturas já estão postas, e a elas deve ser dada atenção prioritária.
Carlos Sérgio Barros chegou a compor a diretoria da OAB-MA no primeiro mandato de Mário Macieira, mas desistiu de continuar no segundo, alegando excesso de trabalho em seu escritório.
Publicado em 2 de outubro de 2017 às 8:00 | Comentar
Vereador Astro de Ogum
Um dos maiores desafios que a Câmara Municipal de São Luís enfrenta, é a contratação de profissionais qualificados por meio de concurso público, uma vez que desde a sua obrigatoriedade, em 1988, a Casa nunca havia realizado nenhum.
Segundo Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal de São Luís, existem servidores com quase 30 anos de casa em situação irregular, os quais inevitavelmente vão ter que se submeter ao concurso, concorrendo em “desigualdade” de condição com jovens recém-saídos da escola e universidade. “Essa não tem como se negar ser uma questão extremamente complexa e delicada”, pontuou Astro de Ogum, que continua, “Se de um lado tem a lei que precisa obrigatoriamente ser cumprida, do outro, tem um universo de servidores que precisam ser considerados e respeitados por todos esses anos de serviços prestados nessa casa”, afirma, evidenciando a difícil posição de fiel da balança nesse capítulo impactante na história do Legislativo municipal.
“Desde que assumimos o comando deste parlamento, não tivemos descanso, nem mesmo nos períodos de férias e recessos, visto que as obras nas instalações físicas tiveram que ser realizadas nesses intervalos. Encontramos problemas de todas as ordens. Para solucionarmos, tivemos que trabalhar duramente, aliás, muitos ainda não estão resolvidos plenamente. Mesmo assim, chegou a hora de nos debruçarmos sobre a questão do pessoal. Temos pouco mais de um ano para o término de nossa gestão e por isso não se pode mais adiar o enfrentamento desse que sempre soube ser o maior dos desafios deste cargo”, concluiu o vereador Astro de Ogum.
De acordo com o vereador, sua equipe técnica está debruçada em estudos para a viabilização do concurso, fazendo um minucioso levantamento a fim de detectar quantos e quais cargos serão oferecidos, bem como na elaboração do termo de referência para divulgação do edital de licitação para contratação da empresa que irá realizar o Concurso.
Publicado em 1 de outubro de 2017 às 20:33 | Comentar
Segundo a Aneel, o país enfrenta uma estiagem forte no momento, o que tornou necessário o acionamento das usinas termelétricas, que são mais caras
Com o início do mês de outubro, a conta de luz ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.
Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas. A mudança foi anunciada pela Aneel na última sexta-feira (29).
É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.
A agência reguladora aponta que ainda não há risco de desabastecimento de energia, mas alerta para a importância de os consumidores intensificarem o uso consciente e combater o desperdício de energia elétrica.
Publicado em 1 de outubro de 2017 às 18:54 | Comentar
Desde o mês de janeiro de 2017, a prefeita de Cururupu, viu as contas bancárias da prefeitura serem encharcadas de tanto dinheiro enviado ao município pelo governo federal. Só para que a sociedade cururupuense possa ter uma noção dos montantes transferidos a prefeitura, apenas em nove meses, a prefeita Rosinha recebeu R$ 32.781.483,62.
Mesmo recebendo toda essa fortuna, a prefeitura da cidade foi acionada pelo Mistério Público do Maranhão (MPMA) que solicitou o bloqueio de contas do município para garantir o pagamento dos servidores. A solicitação dos bloqueios foram referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Veja abaixo quanto recebeu a prefeita em repasses federais do Fundeb e FPM.
No portal da transparência, em 9 meses a prefeita Rosinha recebeu quase R$ 11 milhões, do Fundeb, verba essa destinada a educação. E mais de R$ 9 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Município).
Com toda essa fortuna nas contas do município de Cururupu, a prefeitura da cidade foi acionada pelo MPMA pela falta de pagamento dos servidores referente ao mês de agosto. Um montante que desaparece através de contratos milionários firmados pela prefeita da cidade.
Publicado em 1 de outubro de 2017 às 16:48 | Comentar
Secretário de Saúde, Carlos Lula
Por Carlos Lula
Proporcionar melhores condições de saúde à vida dos cidadãos maranhenses é o objetivo que norteia as ações e direciona os investimentos do Governo do Estado do Maranhão. O resultado de todo trabalho que vem sendo desenvolvido é perceptível no avanço do processo de reorganização da rede de assistência à saúde. Em setembro, por exemplo, a concretização de projetos e a finalização de obras de grande impacto demonstram que estamos caminhando rumo a um Maranhão com mais saúde.
A entrega do Hospital Regional de Balsas comprova o quanto temos nos empenhado em suprir os vazios assistenciais no estado, que resultaram da falta de planejamento na execução de ações e na oferta de serviços ao longo dos anos. A unidade de saúde, referência no atendimento de procedimentos de média e alta complexidade, gestação de alto risco e risco habitual, pediatria e cirurgia geral, dá suporte a uma população de pelo menos 246 mil habitantes de 14 municípios da região sul, suprindo uma carência nessa área do estado e atendendo à demanda, principalmente por procedimentos de alta complexidade. Não custa lembrar que antes dessa unidade hospitalar, o cidadão dessa região tinha de peregrinar imensos 400 km para ser atendido em Imperatriz.
Além da entrega da unidade de saúde para a população balsense e de municípios vizinhos, o mês de setembro será memorado pela entrega de uma verdadeira Central de Abastecimento Farmacêutico do estado. A CAF proporciona agora maior eficiência ao atendimento das demandas por medicamentos, tendo em vista que facilita a distribuição de medicamentos e materiais agilizando o abastecimento das unidades de saúde da rede pública estadual. Pela primeira vez, o estado passa a contar com uma estrutura como essa, deixando para trás o tempo de galpões inóspitos que serviam como suporte para armazenamento de insumos.
Setembro foi marcado também pelas iniciativas de incentivo à doação de órgãos com a campanha do Setembro Verde. Como uma das ações, realizamos a inauguração da nova sede da Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos do Maranhão, agora vinculada ao poder público estadual. Sob responsabilidade do Estado, a proposta é, com a nova configuração da central, fortalecer os serviços e expandir o atendimento, especialmente no interior do estado, com o objetivo de ampliar o número de notificações de doadores em potencial.
Também concluímos a reforma do Hospital Regional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, o primeiro dos hospitais regionais, ainda idealizado por Jackson Lago, ex-governador do Maranhão. As melhorias na unidade de saúde incluíram reforma nas instalações elétricas e hidráulicas e climatização das enfermarias para proporcionar maior conforto aos pacientes e seus acompanhantes. A recuperação de telhado, piso e paredes e a substituição de portas e janelas também fizeram parte do trabalho de revitalização do hospital, executado em parceria com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).
Foi também em setembro que teve início a oferta do serviço de hemodinâmica no Hospital Carlos Macieira. Pela primeira vez disponibilizado em uma unidade estadual de saúde, o serviço possibilita diagnóstico e procedimentos nas áreas de cardiologia, neurologia e angiologia, utilizando a técnica do cateterismo. A iniciativa contribuirá para agilizar o atendimento aos pacientes, reduzindo a demanda pelos procedimentos.
Tivemos, ainda em setembro, a comemoração de um ano do Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, em Bacabal; os dois anos de assistência à população com os serviços da Maternidade Nossa Senhora da Penha – a unidade conta agora com ambulatório ginecológico e o projeto Primeiro Olhar; o fortalecimento das ações de prevenção ao suicídio com a Campanha do Setembro Amarelo; a oferta de serviços em bairros da capital com o Mais Saúde; a execução de mutirões de cirurgias em municípios como Pinheiro e Timbiras; as ações de combate a doenças oftalmológicas com o mutirão de combate ao glaucoma na capital e no interior do estado, beneficiando a população de 50 cidades; e a oferta do tratamento com óxido nítrico inalatório, na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão e no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, ambos em São Luís. O método é utilizado para tratar doenças graves relacionadas à hipertensão pulmonar em recém-nascidos prematuros.
Essas foram algumas das ações que marcaram o mês de setembro na área da saúde e que resultaram dos investimentos planejados do poder público estadual. Estamos evoluindo no fortalecimento das redes de atenção à saúde. O que antes era um sistema fragmentado, tem sido transformado em um modelo de assistência integrada, com ações planejadas conforme a necessidade da população. E assim, vamos avançando, como comprovam não só as ações do mês de setembro, mas todo o trabalho realizado ao longo desses pouco mais de mil dias da gestão do governador Flávio Dino.
Seguimos na contramão da crise e estamos fazendo do Maranhão um dos estados que mais investe na efetivação das políticas públicas sociais e, consequentemente, em ações que proporcionam melhores condições de vida à população. Na saúde, na educação, na infraestrutura, no desenvolvimento social, na segurança… Aos poucos e mesmo em meio à crise, vamos construindo um outro Maranhão, mais justo e com mais saúde.
Publicado em 1 de outubro de 2017 às 15:20 | Comentar
O assaltante morreu antes de receber o atendimento médico
Um assaltante foi morto após uma troca de tiros com um policial à paisana, dentro de um ônibus da linha Coqueiro, de placa OJM – 8729, durante a tarde deste domingo (01). O assalto foi realizado por um homem que ainda não foi identificado por não portar nenhuma documentação, que utilizando um revólver, anunciou o assaltou nas proximidades da Oleama, na Estiva.
O policial que estava dentro do ônibus reagiu e o assaltante morreu na hora. O agente da polícia foi atingindo por disparo no rosto e outros dois passageiros também foram atingidos por balas e receberam atendimento no local (como mostra o vídeo abaixo). Ainda não se sabe o estado de vida das duas pessoas atingidas.
Publicado em 1 de outubro de 2017 às 11:46 | Comentar
Sefaz em São Luís
Um total de 109 empresas de outros estados, especialmente do Sul e Sudeste, realizaram vendas para consumidores finais maranhenses informando nas Notas Fiscais de vendas que estavam formalizando a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão, porém não efetuaram o devido recolhimento do tributo no valor de R$ 6 milhões.
Todas as 109 empresas foram intimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a realizarem o pagamento do imposto devido, sendo concedido prazo de 20 dias para o pagamento sem acréscimo de multa. Após esse prazo, será lavrado auto de infração com aplicação de 100% de multa do imposto devido.
A cobrança do ICMS devido por empresas de outros estados resulta das suas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, em decorrência da Emenda Constitucional nº 87/2015. De acordo com essa emenda, nas vendas interestaduais, os estabelecimentos localizados em outros estados que destinarem mercadorias ou serviços a não contribuinte do ICMS, no Maranhão, por exemplo, deverão recolher para o Estado 60% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual.
As compras realizadas pelos consumidores maranhenses eram feitas pelas internet, catálogos, encomendas, dentre outros. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou a irregularidade fiscal por meio de cruzamento de dados das notas fiscais eletrônicas com as respectivas arrecadações das empresas relativas a estas operações.
De acordo com a Sefaz, o contribuinte estabelecido em outro estado que faz vendas ao consumidor final, poderá solicitar inscrição especial no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Maranhão, para recolher o imposto por período, até o dia 15 do mês subsequente às operações.
Todas as empresas intimadas não cumpriram com a obrigação de recolher o imposto devido, conforme previsto na legislação.
Esta semana que passou tive a honra de chegar aos 1.000 dias de trabalho intenso a serviço do povo do Maranhão, na condição de governador. Um momento muito especial pela sensação de estar cumprindo os compromissos que assumi em 2014. Estamos enfrentando problemas acumulados por décadas que se somaram à maior crise econômica no país dos últimos 100 anos. Mas com muito trabalho e pé no chão, os frutos da mudança estão aparecendo.
O resultado dessas 24 mil horas de dedicação exclusiva à transformação do Maranhão já pode ser visto nas ruas. São 500 obras entregues, uma a cada dois dias: escolas, centros de assistência social, hospitais, milhares de quilômetros de asfalto, VIVAs, além de ambulâncias, tratores e viaturas policiais.
Na educação, criamos o Escola Digna, maior programa de investimentos da área de toda a história do Maranhão. Estamos reformando as escolas da rede estadual, reconstruindo prédios e inaugurando novas 300 unidades até 2018. Com a integração de novos policiais, o Pacto pela Paz já formou uma tropa de 12 mil homens, a maior da história do estado, além das inúmeras ações preventivas por intermédio dos Conselhos Comunitários.
Conseguimos avançar na saúde. Em apenas dois anos e meio, criamos uma verdadeira rede estadual que antes não existia. São as unidades macrorregionais do Sul (em Balsas), do Leste (em Caxias), da Baixada (em Pinheiro), do Médio Mearim (em Bacabal), do Oeste (em Imperatriz) e do Pindaré (em Santa Inês). O próximo hospital a integrar essa rede será o HTO (Hospital de Traumatologia e Ortopedia), a ser inaugurado no próximo mês em São Luís, atendendo toda a região metropolitana, de modo inédito.
Com o Programa Mais Asfalto, temos garantido dignidade para que as pessoas possam se deslocar de sua casa para o trabalho e estudo sem ter de se sujar de lama. Como podem ver, temos um conjunto de obras que visa aumentar a oferta de serviços públicos ao povo maranhense, ao mesmo tempo em que gera empregos em meio à recessão nacional.
Todos têm sentido na pele os efeitos desta crise nacional, fruto de uma disputa política sem limites no plano federal, que jogou o Brasil em uma recessão que não se vivia há um século.
Mas graças ao equilíbrio fiscal, nosso estado não está na mesma situação de outros e temos conseguido manter as contas em ordem, mesmo que com imenso sacrifício. Prova disso é que chegamos ao 34º salário de servidores pago de forma antecipada, dentro do próprio mês. Essa política beneficia não só os servidores, como mantém o comércio local aquecido, atenuando os efeitos da crise em nosso estado.
As 500 obras já entregues e aquelas em andamento estão garantindo que o Maranhão siga com a economia melhor que a média nacional. Já estamos no 4º mês consecutivo de crescimento na geração de empregos.
Qualquer que seja o recorte que façamos, o Maranhão está melhor que há 1.000 dias atrás. Fico pensando o que seria do Maranhão se enfrentasse essa crise nas mãos dos que não souberam conduzir o estado nem mesmo em meio à bonança. Se nos melhores momentos da economia brasileira, o Maranhão figurava com os piores índices do Brasil, o que seria dele agora? Graças a Deus, não corremos mais esse risco, pois o povo sabe qual caminho seguir. Sigamos juntos.
Publicado em 30 de setembro de 2017 às 18:45 | Comentar
O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado
Sete bancos em operação no Maranhão terão de realizar o pagamento de multa somando o valor de R$ 1.892.016,00. O motivo foi o descumprimento de Lei Estadual nº 10.605/2017, na qual é obrigatória a contratação de vigilância armada em agências 24 horas. O resultado da multa é em virtude de notificação aplicada pelo PROCON/MA em julho deste ano.
O Bradesco, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Itaú, Santander e Caixa Econômica começaram a ser notificados quanto à multa, na última quinta-feira (28), e terão o prazo de 10 dias para recorrer e 30 dias para pagar. O banco que não cumprir nenhum dos dois prazos será incluído na Dívida Ativa do Estado.
A lei que inclui instituições bancárias, públicas ou privadas, exige ainda que as agências devem dispor de vigilância armada, inclusive, nos finais de semana e feriados. O descumprimento da lei acarreta multa diária no valor de R$ 5 mil, com aplicação em dobro caso haja reincidência.
Para o presidente do PROCON/MA, Duarte Júnior, as agências devem prezar pela segurança de seus usuários integralmente enquanto estes estiverem usando os seus serviços bancários.
“De acordo com o ornamento jurídico em vigor, em especial o entendimento posto através da súmula 479, do STJ, os bancos possuem responsabilidade objetiva pela garantia da segurança aos consumidores. Por essa razão, essa legislação vem a ratificar tal obrigação. A nova lei sancionada pelo governador Flávio Dino serve para garantir esta exigência de segurança dos clientes, que deveria ser uma das principais preocupações das agências bancárias”, destacou Duarte Júnior.
