Desenvolvimento do varejo será debatido em seminário na Assembleia

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME) é presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV)

A Assembleia Legislativa do Maranhão receberá, segunda-feira (18), o Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo, promovido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).

O evento conta com o apoio da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FPME), presidida pelo deputado estadual Adriano Sarney (PV). “O desenvolvimento do setor de micro e pequenas empresas, dos varejistas e comerciantes em geral tornou-se uma das minhas bandeiras de luta mais importantes e a FMPE é uma iniciativa de grande valor nessa jornada, pois visa articular parcerias com as diversas lideranças do setor privado e o poder público”, afirma o deputado.

O evento está sendo realizado em todas as capitais brasileiras como parte do Programa Nacional de Desenvolvimento do Varejo (PNDV), uma iniciativa conjunta da CNDL e Sebrae Nacional que visa melhorar o ambiente de negócios e acelerar o desenvolvimento de vantagens competitivas no setor varejista, por meio da identificação, proposição e disseminação de políticas públicas e do fortalecimento das lideranças do setor.

O presidente da CNDL, Honório Pinheiro ressalta os impactos do PNDV na economia nacional. “Nosso segmento possui valiosa participação na formação do PIB brasileiro e contribui de forma expressiva na geração de emprego e renda no País. É nítida a importância de se promover projetos e programas com foco no fortalecimento do segmento, que é formado em sua imensa maioria por micro e pequenas empresas”, destaca.

A primeira edição do PNDV aconteceu em junho passado e foi restrita à participação de lideranças empresariais e presidentes das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) do Maranhão, que discutiram o cenário atual do varejo no estado e apontaram alternativas e sugestões que somente podem ser implementadas por meio de políticas públicas.

A presidente da FCDL-MA, Socorro Noronha diz que o resultado dessas discussões será apresentado aos deputados. “O primeiro passo foi estruturar as nossas demandas e agora estamos buscando o engajamento da Assembleia porque a superação dos problemas que o varejo tem atualmente só vai acontecer com a atuação conjunta entre as entidades empresariais e os poderes públicos”, afirma.

O Seminário de Disseminação e Articulação de Propostas de Políticas Públicas para o Desenvolvimento do Varejo acontece a partir das 8h30, no auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão, localizada na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, São Luís-MA.

Dois novos Procuradores de Estado tomam posse nesta quinta-feira (14)

Marcus Vinicius Bacellar Romano e Gustavo Cesário Saboia de Almada Lima

Os dois últimos procuradores, da lista de 30 nomeados para assumir vaga na Procuradoria Geral do Estado Maranhão, tomam posse do cargo nesta quinta-feira (14).

Os novos procuradores se chamam Marcus Vinicius Bacellar Romano e Gustavo Cesário Sabóia de Almada Lima. Eles foram nomeados no último mês de agosto, logo após a posse de outros cinco procuradores.

Com a posse dos dois novos procuradores, fica preenchido o total de vagas oferecidas com o concurso público, realizado entre o segundo semestre de 2016 e o primeiro semestre de 2017.

As primeiras nomeações foram feitas no final do primeiro semestre deste ano e a posse de 23 aprovados no concurso ocorreu no dia 3 de julho. No dia 14 de agosto, foi a vez de outros cinco serem admitidos no cargo da advocacia pública do Maranhão.

TJMA elege juiz Itaércio Paulino da Silva como membro efetivo do TRE-MA

Juiz Itaércio Paulino da Silva

Na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira, 13 de setembro, Itaércio Paulino da Silva foi eleito membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na categoria juiz de direito.

O magistrado, que recebeu 12 votos dos 24 desembargadores presentes à sessão, concorreu junto com Clésio Cunha e Celso Orlando Aranha Júnior à vaga que será aberta com o encerramento do biênio do juiz Sebastião Lima Bonfim no próximo dia 15 de setembro.

Itaércio Paulino da Silva é titular da 1ª Vara de Interdição e Sucessões da Comarca de São Luís e recentemente exerceu a direção do Fórum Eleitoral de São Luís, onde era titular da 76ª zona.

STJ adia análise do mérito de processo de Zé Vieira, prefeito de Bacabal

Zé Vieira, prefeito de Bacabal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deveria voltar a analisar nesta quarta-feira (13) embargos de divergências que consideraram transitada em julgado ação em que Zé Vieira foi condenado por improbidade administrativa e que, no entanto, teve em decisão posterior seu efeito suspenso.

O recurso chegou a ser incluído na pauta de julgamento do tribunal e, novamente, comemorado pelos opositores do atual prefeito de Bacabal. Mas, como de outras vezes, a análise do mérito foi adiada para uma data ainda a ser marcada e, ainda que venha a ter decisão desfavorável a Zé Vieira, caberá recurso ao próprio STJ e também ao Tribunal Regional Federal (TRF).

E mais: não terá efeito no que tange o cargo ocupado por Zé Vieira, ou seja, ele continuará a exercer o mandato dado democraticamente pelo povo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a única instância que terá o poder de decidir se o resultado da última eleição para prefeito será mantido ou se haverá de ter novo pleito.

Processo estava na pauta do STJ de hoje

Do Blog do Sérgio Matias

TCE manda suspender contrato irregular firmado pela Prefeitura de Imperatriz

Prefeito Francisco Assis Ramos terá que apresentar defesa
Prefeito Francisco Assis Ramos terá que apresentar defesa

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda., em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda. apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

“O pau que dá em Chico, também dá em Francisco”

Charles Dias

Tenho observado todos os comentários surgidos após a gravação acidental e a divulgação das conversas havidas entre os caipiras de Anápolis, e como todos tenho, também, me indignado com tudo isso que agora está vindo à tona.

Todavia, devo antes de discorrer sobre o assunto que pretendo tratar afirmar que dentre as muitas coisas que não acredito, uma delas é a de que esse áudio das trapalhadas dos safadões foi entregue somente agora no dia 31 do mês passado.

Tenho a firme convicção que essas trapalhadas a muito estão na posse do senhor Janot.

Claro que tenho, comigo, várias razões para justificar essa convicção como também a divulgação dos áudios somente agora.

Mas ainda não é esse o tema que quero tratar.

O que está me incomodando sobremaneira é o fato de que a Ordem Jurídica desse país foi totalmente subvertida, princípios caros ao direito foram desrespeitados e garantias fundamentais do ser humano foram suprimidas, tudo em nome de um pretenso combate à corrupção e a uma suposta “passagem a limpo” deste país.

Entretanto, tudo isso que agora começa a aparecer, e friso, começa, foi comandado por um senhor que por um projeto político pessoal ou qualquer outra razão, seja lá ela qual for, tentou agachar a advocacia, subjugou o judiciário e “moeu” o legislativo.

Foi o mesmo que, coordenou, comandou e propagandeou o pacote das tais medidas contra a corrupção, que entre muitas, trazia a relativização do HC, a admissão das provas obtidas de forma ilícita, desde que de boa fé, os tais testes de integridade, enfim, os senhores as conhecem todas.

Despiciendo dizer que as tais medidas, graças ao combate inarredável do Conselho Federal da OAB, não foram aprovadas, todavia, isso não impediu que todas elas, e mais algumas, fossem todas aplicadas nas famosas ações controladas, e outras atuações do MP, todas expostas à espetacularização do processo penal.

Falo tudo isso para dizer que não é razoável esperar de bandidos um comportamento ético, honesto, enfim, republicano.

Assim, não deveria nos surpreender as conversas, as intenções, os objetivos, enfim, a conduta, por exemplo, da dupla caipira de Anápolis.

Contudo, o mesmo não se pode falar do arqueiro de cabelos prateados, que pretendeu passar a limpo esse país.

Esse senhor não pode ser esquecido por nós, e passar incólume por tudo isso.

Várias das condutas praticadas pelo senhor Janot e que agora, DE FORMA EVIDENTE E BASTANTE AUDÍVEL, se patenteia, tem nome Juris previsto em várias leis penais desse país.

“O pau que da em Chico, também da em Francisco”, nós, a sociedade brasileira, temos a obrigação de tomarmos os destinos desse processo nas mãos, irmos às ruas, e cobrar de forma ininterrupta a apuração e a punição de todos, repito, todos esses que de forma irresponsável comprometeram nossa economia (operação carne fraca, por exemplo), subverteram a nossa ordem jurídica, cometeram e continuam a cometer corrupção, (penduricalhos por exemplo) e há muito tem infelicitado esse país.

A OAB não se furtará a liderar essa cruzada, mas não devemos e nem podemos esperar que ela faça esse combate sozinha, essa luta é de todo brasileiro e toda brasileira, todos estamos sendo chamados a batalha nesse momento.

QUAL SERÁ A NOSSA RESPOSTA???????

Por Charles Dias
Advogado Criminalista
Conselheiro Federal da OAB, pelo Estado do Maranhão

Ministros do STF decidem manter Janot nas investigações contra Temer

Michel Temer X Rodrigo Janot
Michel Temer X Rodrigo Janot

A maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal votou na tarde desta quarta-feira (13) para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja mantido à frente das investigações contra o presidente da República Michel Temer (PMDB).

A votação ainda não foi concluída, mas seis ministros seguiram o parecer do ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Edson Fachin, e se manifestaram contra o pedido da defesa do presidente para que o procurador-geral fosse afastado das investigações. Discordaram da defesa: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Os seis ministros não concordaram com as alegações de “inimizade” por parte do chefe do Ministério Público Federal em relação a Temer negando então o pedido de suspeição que impediria Janot de prosseguir nas investigações.

O até então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que deixa o cargo na próxima segunda-feira (18), vai apresentar uma segunda denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente pelo crime de organização criminosa.

Entrância Final: Juízes promovidos tomam posse na Comarca de São Luís

Juízes promovidos para a Comarca da Ilha tomam posse no no Gabinete da Presidência do TJMA

Os juízes Jairon Ferreira de Morais, Sidarta Gautama Farias Maranhão e Mário Márcio de Almeida Sousa tomaram posse como juízes auxiliares da Comarca Ilha de São Luís (entrância final) nesta quarta-feira (13), no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os juízes foram promovidos na Sessão Plenária Administrativa Extraordinária também realizada hoje.

O juiz Jairon Ferreira de Morais, então titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, e Mário Márcio de Almeida Sousa, que atuava na 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, foram promovidos pelo critério de merecimento, e o juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias, pelo critério de antiguidade, continuando em Caxias. A posse do magistrado foi feita por procuração, representado pelo presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Angelo Santos.

Participaram da solenidade os desembargadores Anildes Cruz (corregedora-geral da Justiça) e Jorge Rachid, os juízes Isabella Lago (diretora-geral do TJMA), Julio Praseres (auxiliar da Presidência), Nilo Ribeiro (coordenador de Precatórios), Gladiston Cutrim (auxiliar da Corregedoria), Rosângela Prazeres Macieira (auxiliar da Corregedoria), Ailton Gutemberg Carvalho Lima (3ª Vara da Comarca de Codó), Marcela Santana Lobo (5ª Vara da Comarca de Caxias) e Karla Jeane Matos de Carvalho (Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó).

MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeitos de Vargem Grande por danos de R$ 10 milhões

Ex-prefeitos Edivaldo Nascimento dos Santos e Miguel Rodrigues Fernandes
Ex-prefeitos Edivaldo Nascimento dos Santos e Miguel Rodrigues Fernandes

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade liminar dos bens dos ex-prefeitos de Vargem Grande Miguel Rodrigues Fernandes e Edivaldo Nascimento dos Santos para ressarcir danos de R$ 10 milhões, causados ao Instituto de Aposentadoria e Pensões (Imap) do município no período de janeiro de 2009 a outubro de 2015.

Na manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito Coroba, o MPMA também solicita a condenação de cada ex-gestor ao pagamento do valor atualizado de R$ 25 milhões, correspondente à soma da metade do dano causado e a multa do dobro do prejuízo gerado aos cofres do instituto.

A ACP é baseada em débitos de R$ 813.715,00, iniciados na gestão do ex-prefeito Miguel Rodrigues Fernandes (2009-2012), com o repasse indevido de contribuições patronais da Prefeitura de Vargem Grande, sobre auxílio-doença e salário-maternidade (R$ 433.915,15), além de prestações atrasadas de um acordo de parcelamento.

Durante a gestão de Edivaldo Santos (2013-2016), a dívida inicial resultou no valor de R$ 10.001.595,23, com a aprovação, em novembro de 2016, de um projeto de lei municipal para parcelar os débitos em 60 pagamentos mensais de R$ 166,6 mil.

Além da indisponibilidade liminar, o MPMA solicita que, ao final da ação, os dois ex-prefeitos sejam condenados à perda de eventuais funções públicas e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Outra punição solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.