Com investimentos de R$ 5.139.154,82, o Governo do Estado executa, desde o mês passado, obra de reforma e revitalização da Avenida Litorânea, um dos mais belos cartões postais de São Luís e importante espaço de lazer para esportistas e famílias que frequentam o local.

O trabalho, realizado pela Secretaria de Estado Infraestrutura (Sinfra), inclui o calçadão, além da área do parquinho, do anfiteatro e da ponte sobre o rio Calhau. Em complemento a essa ação, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) realiza permanente manutenção dos equipamentos das Estações de Esporte.

As obras da Sinfra na Avenida Litorânea abrangem recuperação das calçadas, das ciclovias e da sinalização, além da resolução de problemas de estrutura na contenção da ponte sobre o rio Calhau. O anfiteatro também será recuperado, assim como a pintura e o piso do parquinho, que será todo reestruturado.

O que o Blog vai revelar agora é um caso que com certeza estará em todas as mesas de discussões que tratarem de assuntos que envolvam a forma de como um gestor público deveria levar em consideração a regra básica de Administração Pública.

LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. Essas foram as palavras esquecidas pela atual direção do Tribunal de Justiça do Maranhão.

De uma só vez seus diretores concederam várias licenças prêmio para quarenta e seis magistrados entre Juízes e Desembargadores, contrariando até mesmo o próprio CNJ que analisa como legal essa vantagem somente quando o magistrado está em processo de aposentadoria.

E o que mais espanta é que a própria presidenta também foi favorecida por essa vantagem já no mês de fevereiro, um mês após a sua posse. Em uma clara demonstração de que sua administração careceria de uma assessoria com no mínimo, um pouco de bom senso.

Não iremos falar, apenas iremos mostrar e deixar que todos façam suas análises.

Com a palavra as seguintes instituições:

PRESIDENTE DA OAB

PROMOTORA GERAL DE JUSTIÇA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

E VOCÊ LEITOR, FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO ESTADO E DA JUSTIÇA.

VEJA MAIS:

Clique aqui para acessar todos os 43 documentos

Uma ocorrência incomum foi registrada no 4º Distrito Policial de Rio Preto, na última semana. Trata-se de “averiguação de tentativa de homicídio”. O inusitado da história é o teor da denúncia: um homem procurou a polícia e contou que após uma briga a mulher passou uma substância tóxica (veneno) na vagina e o convidou para sexo oral.

Esperto, o maridão deu uma cheiradinha no produto antes de saborear o veneno e desconfiou da intenção perversa da mulher. A ocorrência foi registrada pelo delegado Walter Colacino Júnior, que diante da versão inusitada, determinou a apuração dos detalhes do caso antes de adotar qualquer providência.”

O cerco está fechando. A governadora Roseana Sarney, através da Secretaria de Planejamento do Estado explicou a razão do veto ao aumento dos servidores da justiça do Maranhão.

Segundo a SEPLAN  através da superintendência de assuntos fiscais, é totalmente inviável fazer qualquer tipo de suplementação de folha para pagamento dos funcionários devido a constatação de um rombo orçamentário na atual administração no valor de R$218.436.000,00 milhões de reais, com despesas de pessoal e encargos ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscals arts. 16, 17 e 20.

O veto já está na Assembléia e seguirá os trâmites normais com previsão de votação em trinta dias.

Esses gastos poderão estar ligados aos super contracheques  que a Desembargadora Cleonice Freire poderia está liberando para um grupo de magistrados e servidores ligados a sua administração.

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou novamente o prazo para que as escolas públicas façam adesão ao Programa Mais Educação. Diretores e coordenadores pedagógicos deverão preencher o cadastro no sistema on-line do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) interativo até o dia 30 de agosto.

Tanto escolas que já aderiram ao programa em anos anteriores como as que desejarem aderir pela primeira vez devem se inscrever e fazer a inserção no sistema para o ano de 2014.

O Programa Mais Educação é operacionalizado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/FNDE), por meio do PDDE, para escolas públicas. Ele tem busca promover a diversidade de atividades educacionais para ampliar o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escolas públicas.

Para as escolas que correspondem aos critérios do Mais Educação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dos gestores solicitarem a adesão ao programa. Assim, os recursos federais para oferta de educação integral poderão ser recebidos.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa aos coordenadores municipais e beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) que as famílias beneficiárias, cujos filhos têm entre 6 e 17 anos e que mudaram de escola em 2014, precisam comunicar a alteração ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao setor responsável pelo programa no município.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a atualização das informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) pode ser feita a qualquer tempo pelas famílias.

A coordenadora Estadual do PBF e CadÚnico no Estado, Ana Gabriela Borges, esclarece que somente por meio da informação correta o Governo Federal é capaz de realizar o acompanhamento da frequência escolar dos jovens atendidos pelo programa. “Se a mudança da escola não for atualizada, o monitoramento fica comprometido”, afirmou.

A frequência escolar é um dos critérios obrigatórios para que as famílias recebam o benefício. O percentual mínimo é de 85% para estudantes entre 6 e 15 anos, e de 75% para aqueles com 16 e 17 anos. Cada família beneficiária do programa recebe, por mês, R$ 35,00 por estudante de 6 a 15 anos, e R$ 42,00 para aqueles com 16 e 17 anos.

As famílias em situação de vulnerabilidade social que não conseguem manter os filhos na escola recebem atendimento da rede socioassistencial para identificar as causas do afastamento e ajudá-las a regularizar a situação. Elas são registradas no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon) e, com isso, recebem o valor mesmo se o beneficiário não for localizado.

Esclarecimento de dúvidas e maiores informações podem ser obtidas junto à Coordenadora Estadual da Frequência Escolar do PBF/MA, Maria Carolina, pelo número (98) 9174-4592.