Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de agosto, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas.

Ziulkoski explica que os prefeitos devem entrar em contato com os parlamentares aliados – deputados e senadores integrantes da Comissão Mista. Eles precisam defender a importância de um novo prazo e articular a aprovação.

 No dia 5 os integrantes se reunirão, mas será para uma audiência pública. Assim, não há data certa para a apresentação e votação do relatório.

Aumento do FPM

Em relação à elevação do FPM existem duas situações: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 tramita do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. PECs são votadas em dois turnos. Portanto, os prefeitos devem pedir a votação em primeiro turno no dia 5 e em segundo turno no dia 6, com quebra do interstício.  A matéria determina a elevação em 1%, maneira como foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o movimento municipalista conseguir essas votações e a proposta for aprovada, a PEC segue para análise dos deputados.

Na Câmara tramita outra PEC, a 341/2013, que aguarda deliberação da Comissão Especial. O parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é pela elevação em 2%. Os integrantes da comissão se reunirão às 15 horas do dia 16. Neste caso, busca-se a votação e aprovação do relatório de Forte a fim de que a matéria siga para o plenário. “É essencial a presença dos prefeitos”, reforça o presidente da CNM.

( Com informações do Portal CNM)

A polícia vai investigar se houve vazamento de informações sobre uma operação de combate ao tráfico de drogas na capital. A operação foi realizada nesta manhã em três bairros mapeados pela polícia, como estratégicos para a distribuição de drogas na região metropolitana. Apenas duas pessoas foram presas e dois quilos de drogas apreendidas.

A Operação Força Comando, da PM, contou com 170 policiais, que às 6h estavam no bairro do Barreto, parte da Jordoa e no João Paulo. No Barreto, a polícia fechou as entradas do bairro. Em uma das residências, a polícia prendeu dois quilos de maconha e crack.

“Denota que ali é um ponto de venda de droga. Todo o material foi devidamente relacionado e vai ser associado ao nome da mulher com quem estava, porque a residência é dela. O marido é conhecido na área do Barreto como grande fornecedor de droga”, afirmou o comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Alves.

A operação visava localizar traficantes em 12 casas. A polícia esteve nos locais, mas ninguém foi preso. “O Serviço de Inteligência já está identificando se houve vazamento ou não”, disse o coronel Zanone Porto. Segundo a PM, no Barreto e na Jordoa tem 50 traficantes, que abastecem pontos de drogas em quase toda região metropolitana.

Na cracolândia do João Paulo, um homem foi preso com maconha. A Operação Força Comando vai continuar.  ( Com informações do G1.MA)

A corda realmente só arrebenta para o lado mais fraco. O Juiz Osmar Gomes, diretor geral do Fórum do Calhau, foi infeliz ao declarar que o agente penitenciário que conduzia o presidiário Erinaldo Almeida, era despreparado além do mais declarou que o agente penitenciário e policial civil estavam de forma irregular naquele momento por estarem armados.

Mesmo sem possuir nenhum sistema de segurança interna no órgão, existe uma portaria baixada pela direção do fórum, proibindo qualquer agente de segurança, inclusive policiais, de entrarem armados nas dependências internas do prédio.

Agora imaginem se todo presidiário de alguma forma tramar com algum comparsa de levar uma arma no percurso até a sala de audiência sabendo que todos estariam desarmados, com certeza o estrago ocorrido ontem (31), no fórum seria bem maior.

E não se espantem se a direção do fórum ainda quiser entrar com um processo administrativo contra o agente penitenciário e também contra o policial civil.

Realmente, é brincadeira.

Na tarde desta quinta-feira (31), o TRE-MA decidiu acabar, pelo menos por enquanto, a novela da coligação do Partido Verde.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão deferiu hoje (31), por 4 votos a 3,  a correção proposta pelo PV em sua ata de convenção e homologou a sua entrada na coligação “Pra Frente, Maranhão”, encabeçada pelo senador Edison Lobão  Filho (PMDB) como candidato a governador.

A participação do PV nas coligações proporcionais também foi aprovada.

O questionamento à participação do partido na coligação governista foi feito pelo petista Márcio Jardim. Ele alegava que a ata da convenção da legenda não formalizava a aliança.

Ao julgar o assunto, a Corte Eleitoral acatou, por maioria e de acordo com o voto do juiz eleitoral Daniel Blume, relator da matéria, uma retificação proposta pela direção do partido.

O desempate coube ao Desembargador Fróz Sobrinho que decidiu acompanhar o relator da matéria.

Mas é bom os senhores candidatos não comemorarem muito, pois o promotor Régis Richael já avisou que vai recorrer da decisão ao TSE.

Texto primário: Gilberto Leda

O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso  entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.

O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.

Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a governança dos estados”, disse.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.  ( Da Agência Brasil)