Em uma reunião realizada na manhã de quinta-feira, 25 de abril, representantes da Prefeitura de São Luís e de 16 entidades sociais chegaram a um acordo para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O encontro, que ocorreu na sala de reuniões das Promotorias de Justiça da Capital, teve como foco principal a resolução de pendências relativas ao não repasse de aproximadamente R$ 5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2019.
A falha no repasse dos recursos foi atribuída a um erro administrativo da gestão municipal anterior, que não enviou corretamente os dados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Censo Escolar. A atual administração, em um esforço para corrigir o equívoco, destinou R$ 1,6 milhão para as entidades afetadas, com a intermediação do Ministério Público do Maranhão.
Durante a reunião, a promotora de justiça Doracy Moreira Reis Santos anunciou que as últimas cláusulas do TAC foram finalizadas e que o documento será encaminhado para a Secretaria Municipal de Educação e, em seguida, para a Procuradoria Geral do Município. Foi estabelecido que o repasse dos recursos será feito em uma única parcela, baseado nos planos de trabalho que as instituições deverão apresentar até o dia 30 de abril. O TAC terá vigência de 12 meses, e as entidades beneficiadas terão um prazo de 60 dias para apresentar suas prestações de contas.
A reunião contou com a presença de diversas autoridades e representantes das entidades educacionais, reafirmando o compromisso da cidade com a educação e o bem-estar social. Com a assinatura do TAC, espera-se que as escolas comunitárias possam continuar a oferecer serviços educacionais essenciais para a comunidade de São Luís.