Na sessão da manhã deste sábado (03) as contas de campanha da deputada estadual Eleita Iracema Vale foram aprovadas de forma unânime pelo Tribunal Regional Eleitoral.
A relatora do processo de prestação de contas foi a juíza Anna Graziella Santana Neiva Costa, que emitiu decisão seguindo parecer do Procurador Regional Eleitoral, que já tinha opinado pela aprovação das contas conforme apontado na análise do setor técnico de contas do TRE.
Na manhã deste sábado (03), o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, realizou Assembleia Geral, na sede da entidade, para informar os trabalhadores sobre o recebimento de um oficio encaminhado pelo sindicato patronal (SET), informando que o décimo terceiro dos trabalhadores Rodoviários que atuam no sistema de transporte público na Grande São Luís, será pago em oito parcelas mensais. Não iremos aceitar esse absurdo informado pelos patrões. O 13º salário é um direito adquirido pelos trabalhadores brasileiros.
Diante desse cenário, a categoria decidiu em votação deflagrar Greve Geral, a entidade irá tomar todas as medidas cabíveis, jurídicas, e irá comunicar a justiça e todos os órgãos competentes. O que os patrões estão querendo fazer é um total desrespeito e injustiça contra a nossa classe. A paralisação do transporte público da Grande Ilha acontecerá nas próximas 72 horas, caso o Sindicato Patronal não apresente condições justas, que atenda os direitos e reivindicações dos trabalhadores.
“Os empresários já não cumprem vários acordos, estabelecidos conforme Convenção Coletiva de Trabalho. Atrasam salários, atrasam o ticket alimentação, atrasam pagamento das férias e agora sugerem esse absurdo, pagar o 13º salário em oito parcelas. Não vamos aceitar. Isso é uma afronta e um desrespeito aos trabalhadores. Nos reunimos em assembleia geral, agora pela manhã, e foi decidido pela própria categoria cruzar os braços, pois com essa proposta indecente dos patrões não nos resta outra alternativa, que não seja partir para greve”, enfatiza Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
A Prefeitura Municipal de Peritoró, por meio da Secretaria de Educação, realizou na última quarta-feira, dia 30 de novembro, a sua primeira Festa Literária Afro. O evento, que teve como tema “Peritoró: Memória, História e Identidade”, aconteceu no Ginásio Poliesportivo Manoel Marques de Sousa e contou com a presença do corpo docente e discente, além da sociedade civil.
Na ocasião, além das várias apresentações culturais, foi promovido um concurso entre alunos do 9º ano do ensino fundamental, para a escolha da melhor redação. “Eu acho muito importante a valorização do município, porque através do estudo conseguimos várias coisas e o estudo é a porta de entrada de muitas pessoas para uma vida melhor e assim as pessoas conseguem um futuro melhor pra sua família”, declarou Mirian Kelly, campeã do Concurso de Redação.
“A valorização que hoje a educação de Peritoró vem dando para os alunos não só em forma educacional, mas a questão de incentivos, premiações, isso faz com que o alunado desperte para o conhecimento”, acrescentou a professora Iracilda Cazuza.
“E eu parabenizo ao nosso gestor, Prefeito Dr. Júnior, e a toda equipe da Semed que tem se dedicado também pra educação ser cada dia melhor no nosso município”, comentou a estudante Maria José.
Para o prefeito Dr. Júnior a reestruturação do ensino e o incentivo a atividades culturais ajudam revelar o grande potencial dos estudantes peritoroenses. “Conseguimos reestruturar a nossa educação e agora estamos fazendo o que é de mais importante, que é reconhecer os nossos alunos. Primeiro Concurso de Redação da história de Peritoró, um sucesso, e para nossa felicidade a escola campeã é uma escola da zona rural, de São João das Neves, então isso mostra que a gente precisa investir como um todo. Vamos juntos de mãos dadas fazer de Peritoró um lugar melhor e um futuro garantido para as nossas crianças, que isso é o mais importante de tudo”, concluiu o prefeito.
Asscom – PMP
O titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Zanony Passos, instaurou uma investigação preliminar contra a secretária municipal de Assistência Social (Semcas) da gestão Eduardo Braide, Ana Carla Furtado, após contrato firmado com empresa de amigos vir à tona.
O caso ganhou repercussão por meio da denúncia feita pelo co-vereador Jhonatan Soares (PT), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, onde relatou supostas irregularidades praticadas pela gestora na contratação da AD Infinitum Serviços, Consultoria e Comércio Ltda., no valor de R$ 1.782,623,36, e de atos de nepotismo pela nomeação de familiares em cargos comissionados na Semcas.
A empresa é de propriedade de Aline da Silva e Marcus Rodrigues Gomes, ambos amigos pessoais da secretária. Inclusive, Ana Carla é madrinha da filha de Aline.
Furtado foi oficiada para que em 10 dias preste os esclarecimentos sobre a contratação irregular e da nomeação de parentes em desconformidade com a Súmula Vinculante 13 – STF.
Zanony Passos também solicitou que a Controladoria Geral do Município se manifeste acerca do caso e que a Secretaria Municipal de Administração encaminhe espelho funcional de Ana Claudia Figueiredo Furtado, Marcela Eduarda Barredo Silva, Antônio Carlos Santos Furtado Júnior e quaisquer outros com parentesco com Ana Carla Figueiredo Furtado.
Assim como a secretária, os órgãos tem 10 dias para apresentar os esclarecimentos ao Ministério Público.
Morreu na noite desta sexta-feira (2), aos 67 anos de idade, o ex-atleta, jornalista, comentarista esportivo e ex-presidente da Federação Maranhense de Vôlei (FMV), Edivaldo Pereira da Silva Biguá. Ele lutava contra um câncer.
Nascido em Caruaru (PE) e criado em São Paulo, Edivaldo Pereira Biguá chegou na década de 70 ao Maranhão, onde exerceu várias atividades na área do esporte, como professor de educação física, treinador e jogador de futsal, handebol e vôlei. Após a carreira como atleta, Biguá tornou-se jornalista e dirigente esportivo.
Um dos principais divulgadores e incentivadores do esporte no Maranhão, Biguá esteve por mais de uma década no Grupo Mirante, onde integrou a equipe do jornal O Estado do Maranhão, foi editor do Bom Dia Mirante, da TV Mirante, e apresentou várias edições do Troféu Mirante Esporte, que premia os destaques locais em várias modalidades.
Edivaldo Pereira Biguá deixa esposa e um filho. O velório do jornalista será realizado na Igreja Batista Vale do Jordão, no bairro Parque Atenas, em São Luís.
Com informações do Imirante
Agência Brasil – O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (2) que o ministro responsável pela economia terá a autonomia necessária, mas é preciso lembrar que ele foi o eleito e que o governo tomará decisões que beneficiem os mais necessitados.
“As pessoas têm que saber que ganhei essas eleições para governar para as pessoas mais humildes desse país”, disse Lula na primeira entrevista coletiva que concedeu na sede do governo de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, desde que foi eleito. Em virtude disso, o presidente afirmou que as maiores decisões na área econômica terão sempre sua participação.
Uma das medidas destacadas por Lula na área econômica como inegociável é o aumento real do salário mínimo atrelado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), política que já vigorou nos governos petistas anteriores. “Não adianta o PIB crescer 10% e o povo não participar disso”, disse o presidente eleito.
Ministros
Lula disse já tentar “80% do ministério na cabeça”, mas que só anunciará nomes após ser diplomado como presidente, em solenidade marcada para 12 de setembro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele confirmou contudo que a Esplanada deverá voltar a ter mais de 30 ministérios.
“A base do meu ministério será a base que eu tinha no meu segundo mandato, acrescido do Ministério dos Povos Originários”, disse Lula. “A gente precisa dar um sinal de respeito à população indígena que vive no nosso país”, disse. Outra mudança definida pela equipe de transição é voltar a dividir a pasta de Economia em duas, retornando os ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Outra confirmação feita por Lula foi a de que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não será ministra. Durante a coletiva de imprensa, ela esteve a todo momento ao lado do presidente eleito. Lula disse que a decisão é um reconhecimento pelo trabalho que ela vem desempenhando na liderança da sigla. “Ser presidente desse partido hoje é tão ou mais importante do que ser ministra”, disse.
Lula disse também que ainda deverá conversar com partidos menores e representantes de setores da sociedade que apoiaram sua eleição antes de anunciar o gabinete ministerial.
PEC da Transição
O presidente eleito mostrou-se confiante na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso na segunda-feira (28) para modificar o orçamento. O texto propõe, por exemplo, a retirada do teto de gastos do benefício de R$ 600 do programa Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.
“O que me interessa é a PEC que nós mandamos e já foi conversada com várias lideranças, com os presidentes do Senado e da Câmara”, disse Lula ao ser questionado sobre o que poderia ser concedido pela aprovação do texto atual. “Se precisar negociar, nós sabemos fazer acordo”.
Lula negou que esteja sendo incluído no texto a previsão de liberação de emendas do chamado “orçamento secreto”, rubricas individuais inseridas no Orçamento por parlamentares, mas que não trazem a identificação de quem foi o autor da projeto que resultou nos gastos. O presidente eleito disse ser a favor de emendas parlamentares, desde que tenha transparência e estejam de acordo com as diretrizes orçamentárias e as conveniências políticas do governo. “Do jeito que está não pode ficar, acho que todo mundo está convencido disso”, afirmou.
O presidente eleito também buscou tranquilizar os beneficiários do atual Auxílio Brasil, após o governo de transição identificar a inclusão atípica de milhões de beneficiários no programa a dois meses da eleição. Ele confirmou que uma revisão será necessária. “Quem realmente necessita pode ficar tranquilo”, disse. “Se tiver uma bomba armada nos somos especialistas em desarmar bomba, não vamos deixar bomba explodir”.
Após a coletiva, Lula seguiu para São Paulo, de onde assistirá à partida do Brasil contra Camarões pela primeira fase da Copa do Mundo.
O procurador Marcelo Santos Correa, da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA), emitiu no fim da tarde desta quinta-feira, 1º, parecer pela desaprovação da contas de campanha do deputado federal eleito Duarte Júnior (PSB).
Segundo o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE), a campanha do socialista aplicou de forma irregular R$ R$ 616.086,80 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado fundo eleitoral.
“O prestador de contas não apresentou a materialidade dos gastos realizados, impossibilitando, assim, a análise da efetiva entrega do produto contratado e/ou se o serviço beneficiou algum outro candidato”, diz o parecer, ao citar gastos com as empresas de publicidade por materiais impressos e de publicidade por adesivos.
A Prefeitura de São Benedito do Rio Preto-MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou, nesta quinta-feira 1º, a campanha ‘Dezembro Vermelho’, em todo o município.
Instituído como o “Dia D” de combate ao HIV, a data ganha um intenso apelo dos organismos públicos de saúde para o incentivo à realização do teste e tratamento.
Com o tema “A vida é mais forte que a AIDS”, a campanha foi aberta no Cine Teatro Edmar Aguiar, com palestras, testes rápidos e distribuição de preservativos.
A campanha “Dezembro Vermelho” é mais uma ação coordenada pela gestão do prefeito Wallas Rocha, com foco na melhoria da qualidade de vida da população sambeneditense.
Como resultado da Operação Cérbero, realizada pelo Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 1º/12, foi efetuada a prisão preventiva de Naara Pereira Duarte, secretária municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana do município de Porto Franco, e a autuação em flagrante de um empresário por posse irregular de arma de fogo.
A secretária e outros agentes públicos, que ainda estão foragidos, são acusados de uma série de irregularidades na execução de contratos de serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas de Porto Franco
A ação, coordenada pelo promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco, com auxílio do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco-MPMA), e com o apoio operacional da Polícia Civil do Maranhão, foi realizada nas cidades de Porto Franco, Colinas, João Lisboa e São Luís.
A decisão judicial, proferida pelo juízo da 1ª Vara de Porto Franco, determinou o cumprimento das medidas cautelares, bem como a indisponibilidade e bloqueio de bens e valores até o montante correspondente ao proveito econômico supostamente obtido pelos agentes, no valor de R$ 11.637.975,00, referente aos contratos investigados, além do afastamento temporário dos investigados dos respectivos cargos públicos.
A Operação Cérbero resultou na apreensão de documentos, aparelhos eletrônicos (computadores, notebook, celulares), relógios de luxo, dinheiro em espécie, cheque, armas, veículos, que serão analisados e utilizados na instrução da investigação.
Investigação
A investigação teve início após a 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco averiguar serviços de “tapa-buraco” nas vias urbanas do Município de Porto Franco, sendo encontradas diversas irregularidades, como falta de identificação da Prefeitura Municipal e da empresa prestadora, ausência de sinalização da obra, trabalhadores sem farda, veículos e máquinas sem adesivos, com exceção de trator, cuja identificação era de Secretaria diversa, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima).
No curso da investigação, verificou-se no mural de contratos do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a existência de apenas um contrato com o município, de número 002/2021, cujo objeto era “Contratação de Empresa Especializada em Execução de Serviços e Limpeza Urbana e serviços afins, dentre os quais a varrição de logradouros públicos, capina manual, roçada, locação de veículos, máquinas, equipamentos, limpeza padronizada em virtude da demanda existente junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana”.
Ocorre que, apesar do referido contrato ter sido na modalidade de dispensa de licitação, a fim de atender suposta contratação em situação de emergência, havia serviços diversos e não emergenciais, tais como carpinteiro, coveiro, vigia, pedreiro, eletricista, auxiliares de serviços gerais, dentre outros, os quais não guardam pertinência com a atividade objeto da contratação, configurando flagrante burla à dispensa de licitação.
Diligências
De acordo com as diligências apuradas, os empregados e as caçambas eram fornecidos pela empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transporte LTDA; materiais como pá mecânica e tratores eram de propriedade do Município de Porto Franco e a massa asfáltica era proveniente da empresa Terramata LTDA.
Foi descoberto que o grupo atuou para direcionar, em favor da empresa SERVICOL, o contrato nº 002/2021-SINFRA, no valor de R$ 2.954.580,00.
A suspeita foi confirmada após investigações realizadas abarcando o período inicial da contratação pública (07/01/2021 a 02/08/2021), constatando-se fortes vínculos entre as empresas participantes do certame, ante a existência de transferência de valores exorbitantes nas contas dos sócios e familiares da SERVICOL. Tais movimentações financeiras foram contemporâneas e subsequentes à contratação direta com o município de Porto Franco.
O contrato que inicialmente seria emergencial foi aditivado, ocasionando, entre os anos de 2021 e 2022, um dano ao erário superior a R$ 10 milhões de reais.
“Assim, reunidos os indícios suficientes dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias, com envolvimento de servidores da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Porto Franco, dentre eles o procurador-geral do Município e o secretário-geral da Administração, foram requeridas as medidas judiciais de representação por prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar e outras medidas assecuratórias”, explicou o promotor de justiça Eduardo de Aguiar Lopes.
A prefeitura de São Luís recebeu desde o dia 30 de outubro quase 10 milhões de reais da União relativo a Assistência Financeira aos municípios relacionado a recursos financeiros transferidos para custeio exclusivo de compensação (gratuidade) do subsidio do transporte do idoso no transporte publico urbano municipal.
De acordo com portaria que dita a regra para uso desse dinheiro, a “complementariedade aos subsídios tarifários, subsídios orçamentários e aportes de recursos de todos os gêneros concedidos pelos Municípios, bem como às gratuidades e aos demais custeios do sistema de transporte público coletivo nos termos do disposto no art. 2° da Portaria Interministerial deverão ser aplicados exclusivamente para auxiliar no custeio ao direito previsto no § 2° do art. 230 da Constituição Federal, regulamentado no art. 39 da Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)”.
Ocorre que até agora não se sabe o que o secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), irão fazer com o dinheiro, visto que o recurso ainda não foi empenhado.
Aliás, por força de aplicação do orçamento municipal, a prefeitura da capital tem até o dia 10 deste mês de dezembro para empenhar tudo aquilo que pretende pagar, caso contrário, esse recurso para custeio exclusivo de compensação (gratuidade) do subsidio do transporte do idoso no transporte publico urbano municipal, irá retornar aos cofres da União.
E diante da inércia de Baluz e de Braide, o vereador Álvaro Pires, do PMN, apresentou Requerimento esta semana, que já foi aprovado, para convocar o titular da SMTT a prestar esclarecimentos no Plenário da Casa a respeito do destino dos quase 10 milhões.
