NOTA DE REPÚDIO
O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão vem a público repudiar o movimento realizado pelas empresas de plano de saúde e serviços privados contra a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que trata da criação do piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e que também trata da carga horária de 30 horas semanais.

Os Profissionais da Enfermagem no Maranhão somam mais de 61 mil entre enfermeiros, técnicos e auxiliares. No Brasil são 2.469.896 de profissionais registrados. Pedimos respeito a estes trabalhadores da saúde, que merecem muito mais do que aplausos. São necessárias ações concretas de benefícios a esses profissionais que estão na linha de frente da assistência e acolhimento ao paciente.

Repudiamos a ação das entidades que se uniram neste movimento: Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED), Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Federação Brasileira de Hospitais (FBH), Associação Brasileira dos Planos de Saúde (ABRAMGE), Confederação Nacional das Cooperativas Unimed Brasil, Confederação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos (CMB) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde). Elas vêm na contramão das conquistas para os profissionais da enfermagem.

Pedimos a sensibilização do Senado Federal, para que coloque na pauta de votação o PL 2564/2020, mostrando assim respeito aos profissionais que lutam por essa conquista há muitos anos.

Diretoria do COREN-MA

O município de Icatu ganhou um polo da Faculdade Estácio de Sá. Na última segunda-feira (12), representantes da instituição estiveram reunidos com a equipe administrativa da prefeitura e com profissionais da área da educação no prédio da câmara municipal, para acertar os detalhes e tirar dúvidas sobre o funcionamento da instituição.

Os representantes da Estácio apresentaram o plano de expansão da faculdade. A ideia é trazer para Icatu um ensino inovador, inclusivo e de compromisso com a empregabilidade.

Para a diretora administrativa do Polo Estácio de Icatu, Ingrid Moraes, a vinda da faculdade pra cidade significa um avanço no acesso ao ensino e a garantia da qualificação dos profissionais do município.
“Hoje a cidade de Icatu dá um salto no sistema educacional, uma instituição de ensino superior de grande qualidade como a Estácio, só vai trazer avanços e desenvolvimento para o município. Agradecemos o apoio e a parceria da prefeitura na pessoa do prefeito Walace e toda sua equipe, seguiremos avançando para tornar Icatu uma cidade diferenciada no sistema de ensino superior”, finalizou.

Laudos internos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam para uma série de deficiências, incertezas e pontos críticos relacionados à qualidade, segurança e eficácia da vacina russa Sputnik V, que está no centro de uma batalha judicial envolvendo governadores e até 77 milhões de doses. Com base nas análises feitas até agora, a agência reguladora alega nos documentos ser impossivel o uso do imunizante no País.

Confirmada essas informações de forma oficial cai por terra a compra de 8 milhões de doses que seria feita pelo o Governo do Maranhão.

A Anvisa tem um prazo até dia 28 de Abril, decisão do Ministro do STF Lewandowski,  para responder sobre a consulta feita pelo Governo do Estado se libera ou não a SPUTIK V.

Pesquisa PoderData realizada de 12 a 14 de abril com 3.500 pessoas mostra Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro empatados no 1º turno para as eleições presidenciais de 2022. O petista ficou com 34% das intenções de voto, e o presidente, com 31%. A margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual.

Isso significa que, mesmo com o salto nas intenções de voto do ex-presidente no 2º turno, o cenário para a rodada inicial das eleições segue estável em relação ao levantamento feito há 1 mês. O resultado de Lula se manteve igual, e Bolsonaro oscilou positivamente 1 p.p. A variação coloca os 2 em situação de empate técnico.

2º turno

A eleição presidencial é apenas em 2 de outubro de 2022. Os cenários testados agora devem ser tomados com uma radiografia do momento, quando o país enfrenta o pior impacto da pandemia de coronavírus, muitos Estados mantêm negócios fechados e há incerteza sobre a recuperação da economia.

Nesse contexto, a pesquisa PoderData captou uma piora das intenções de voto para Bolsonaro na comparação com duas semanas atrás, quando apenas Lula e Ciro Gomes (PDT) venceriam Bolsonaro num eventual 2º turno. Agora, o presidente já não ganha de ninguém com segurança.

Mas é muito importante registrar que numa conjuntura adversa –com a CPI da Covid quase entrando em funcionamento–, Bolsonaro segue com o apoio fiel de 1/3 do eleitorado. É um sinal de que as vicissitudes não provocaram uma erosão no bolsonarismo de raiz.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia hoje num confronto direto para Lula (52% X 34%) e para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%).

Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos): Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB); Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido); Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), entende que incluir governadores e prefeitos na mesma CPI do Senado que investigará as ações do governo federal no combate à pandemia fará com que as apurações não andem e comparou a tática adotada pelo presidente Jair Bolsonaro com a de um “batedor de carteira” que grita “pega ladrão para poder fugir”.

Ele afirma que não há problemas em fazer uma outra comissão para analisar os repasses federais para estados e municípios.

“O certo é fazer uma CPI sobre o governo federal, que é o vetor principal da crise com as ações e omissões do Bolsonaro, a fala sobre ‘gripezinha’, a máscara, a vacina, o mau uso do dinheiro público, os insumos”, defende o governador, que diz ainda: “tem que investigar os recursos para estados e municípios. Ótimo. Agora se coloca tudo no mesmo balaio, no mesmo cesto, parece aquela tática de batedor de carteira que fica gritando pega ladrão para poder fugir. Tem que separar. Acho que devem ser duas CPIs”.

Sobre o episódio da conversa do presidente Bolsonaro com o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Dino afirma: “são mais uma vez fatos graves, porque mostram de um lado Bolsonaro desesperado com a CPI e de outro lado chantagem sobre o Supremo. Isso é crime de responsabilidade”.

JORNAL O GLOBO

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

Em 2020, a verba do FPM em janeiro foi de R$ 6.117.107.583,19; em fevereiro foi de R$ 8.838.947.413,79 e em março caiu para R$ 5.168.377.174,36. Já em 2021, os valores subiram para R$ 7.386.823.231,06, R$ 9.682.252.337,49 e R$ 6.489.810.314,61, consecutivamente.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

O Deputado Federal Josimar reuniu-se na tarde desta terça-feira no Ministério da Cidadania com o Ministro João Roma e tiveram uma longa e proveitosa conversa em relação ao futuro do Estado do Maranhão.

A pauta principal foi a questão da fome que milhares de maranhenses ainda passam todos os dias em nosso estado. O ministro após olhar as redes sociais do deputado onde verificou a movimentação, durante toda semana que passou, da distribuição de mais de 80 toneladas entre peixes e cestas básicas em vários municípios com o Programa ALIMENTO NA SUA CASA, João Roma convidou o deputado para conhecer o Programa do governo Federal chamado  BRASIL FRATERNO.

O novo projeto, que tem a iniciativa da Primeira Dama do Brasil  a Sra. Michelle Bolsonaro, do Governo Federal tem como objetivo criar uma rede nacional de solidariedade para garantir segurança alimentar às famílias necessitadas. Por meio da doação de cestas de alimentos, o projeto pretende chegar a municípios de todo o país.

O Brasil Fraterno é sustentado por três pilares: é coordenado pelo Pátria Voluntária, que mobilizará a população, possui articulação do Ministério da Cidadania, que será responsável pela integração com políticas sociais; e conta com a parceria do Sistema S, que fará a captação de recursos.

Além do ato da doação de alimentos, a intenção do Governo Federal é despertar os sentimentos de fraternidade e solidariedade naturais do povo brasileiro. Sociedade civil, empresários e entidades das mais diversas áreas estão convidados a integrar o Brasil Fraterno.

Josimar e João Roma de cara já fecharam essa grande parceria que logo logo também estará no Maranhão para somar ao grande Projeto do Deputado que é a acabar de vez com a  vulnerabilidade social e a insegurança alimentar em nosso Estado.

A CPI do Combustível, presidida pelo deputado estadual Duarte, participou de fiscalizações, na manhã desta terça-feira (13), em postos de gasolina da Grande Ilha, de iniciativa do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA).

Com intuito de verificar a qualidade e o volume do combustível oferecido aos consumidores, a fiscalização obedece vários quesitos técnicos que envolvem qualidade da bomba, lacre e outros componentes.

O deputado Duarte explicou que um dos objetivos é verificar se as normas federais estabelecidas pelo Inmetro estão sendo cumpridas. Ele entende que é importante para saber se o valor que o consumidor paga é condizente com o produto oferecido e o preço praticado.

“Nessa oportunidade está sendo a primeira fiscalização in loco. Nós oficiamos o Inmeq para que se fizesse um pente fino em todas as bombas. São testes como o da volumetria para identificar se o valor que o consumidor paga, de fato, está sendo colocado no tanque de combustível. É muito importante porque qualquer tipo de alteração vai gerar um impacto nocivo ao consumidor”, explicou Duarte.

Ao todo, 10 revendedoras foram elencadas para essa primeira etapa da operação, no entanto, mais uma foi acrescentada, após denúncia, durante o percurso.

Entre as já fiscalizadas e aprovadas estão os postos Shell II, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, na Cohab Anil I; Juçaral ALE, na MA-202 – conhecida como Estrada da Maioba -, na Forquilha; e Aguiar, localizado na Avenida São Luís Rei de França, no Turu.

A Comissão realiza reuniões às segundas-feiras, às 16h, predominantemente de forma remota. Com prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, tem como relator o deputado Roberto Costa e como vice-presidente Ana do Gás, os demais membros titulares são Ciro Neto, Rafael Leitoa, Ricardo Rios e Zito Rolim