Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 11:00 | Comentar
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Com dinheiro na conta. Foi assim que amanheceu os servidores do município de Paço do Lumiar. O décimo terceiro salário dos servidores foi antecipado para hoje, terça-feira (10). A informação foi confirmada pela Prefeita em exercício, Paula Azevedo, por meio de suas redes sociais.
Com isso, mais de 2 milhões de reais serão injetados na economia local. A intenção da Prefeita interina é aquecer a economia da cidade.
“Mais uma vez estamos cumprindo o que determina a legislação. O salário do servidor é sagrado e é um dos principais compromissos que nós temos desde quando assumimos a prefeitura. Nós mantivemos o salário em dia, em alguns casos até antecipamos o pagamento e agora, estamos pagando o 13º antecipado. O servidor de Paço do Lumiar merece esse reconhecimento”, disse Paula Azevedo.
Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 10:05 | Comentar
Sede da Policia Federal em São Luís
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (10) a Operação STELLIO, para combater crimes de estelionato e associação criminosa praticados mediante a utilização de documentos falsos para efetuar o saque de créditos de precatórios judiciais. O precatório judicial é um documento emitido pela Justiça para que o Poder Público efetue o pagamento de uma condenação judicial.
Foram cumpridos 7 mandados judiciais de prisão temporária, 14 mandados judiciais de busca e apreensão, 7 mandados judiciais de bloqueio de bens móveis e imóveis dos investigados, além de interrogatórios; todos expedidos pela 2ª Vara da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Montes Claros/MG.
As ordens foram executadas nos estados de Minas Gerais (Arinos, Belo Horizonte, Chapada Gaúcha, Luislândia, Montes Claros, Pedro Leopoldo e São Francisco), São Paulo (Ribeirão Preto), Rio de Janeiro (Cabo Frio), Maranhão (São Luis e Imperatriz), Pará (Marabá e Dom Elizeu) e no Distrito Federal (Brasília). Cerca de 100 Policiais e Servidores Federais atuaram na deflagração.
Em setembro de 2018 e em fevereiro de 2019, a PF efetuou a prisão em flagrante de dois advogados que tentavam sacar créditos de precatórios com utilização de documentos falsos, após receber denúncia de gerentes bancários que suspeitaram da documentação apresentada para o recebimento de precatórios judiciais.
A partir das prisões, iniciou-se uma investigação que revelou pelo menos outros 11 precatórios judiciais sacados com utilização de documentos falsos, mediante a atuação de um grupo criminoso formado por advogados, funcionários de cartórios, bancários e despachantes.
Com a ajuda dos bancários investigados, o grupo levantava informações de pessoas que teriam créditos de precatórios judiciais disponibilizados pela Justiça; documentos de identidade eram falsificados e, com a conivência de funcionários de cartórios, eram elaboradas procurações públicas ideologicamente falsas, que possibilitavam os saques dos precatórios pelos advogados que participavam do esquema.
A fraude lesava instituições financeiras, os verdadeiros titulares do crédito e seus advogados devidamente constituídos para atuar nos processos judiciais originários dos créditos ilegalmente sacados.
Os saques já apurados totalizam cerca de R$ 1,3 milhão. O grupo criminoso já havia prospectado vários outros precatórios judiciais com a finalidade de aplicar o mesmo golpe, com prejuízo estimado de mais de R$ 70 milhões. As investigações prosseguirão para identificar possíveis envolvidos e apurar o valor total sacado pelos criminosos.
Se condenados, os envolvidos poderão ser condenados a mais de 15 anos de reclusão. Os presos serão encaminhados para o presídio de Montes Claros, onde permanecerão à disposição da Justiça.
Publicado em 10 de dezembro de 2019 às 7:00 | Comentar
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O secretário de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), Simplício Araújo, coordenou o grupo que esteve recentemente no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), debatendo com representantes do Governo Federal um plano de ação para a cidade de Alcântara e região.
Durante reunião foram apresentadas as ações governamentais após a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado por representantes do Brasil e dos Estados Unidos (EUA), que tem o objetivo de permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do CLA, no Maranhão, com a devida proteção das tecnologias embarcadas.
Segundo o secretário da Seinc, Simplício Araújo, que esteve acompanhado na reunião com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Davi Teles, ainda este mês, o Governo do Maranhão apresentará o plano de ação aos membros do Governo Federal, em Brasília. Segundo ele, a proposta é ampliar as políticas públicas que já promovem desenvolvimento e que estão em curso pelo Executivo Estadual.
“Nós sugerimos mudança na dinâmica, inserindo Alcântara numa visão de desenvolvimento maior, considerando portos em funcionamento e em projeto, a implantação da Esquadra da Marinha, como elemento importante após a aprovação do AST, o papel da Emap em toda a baía de São Marcos e as políticas que já estamos adotando em diversas áreas no Maranhão e, principalmente, apoio à comunidades rurais e quilombolas da região”, disse Simplício Araújo.
Para tratar das demandas referentes as ações governamentais, foi criado pelo Governo Federal, o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPEB), que constituiu um Grupo Técnico com atribuição para planejar a implementação de políticas públicas e estabelecer um plano para a consolidação do CLA. A medida, é em virtude de uma nova atividade econômica, ao atender o mercado internacional de lançamentos privados, o CLA será importante indutor de desenvolvimento para Alcântara e para o País.
Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 22:15 | Comentar
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O Centro de São Luís ganha, na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior, uma nova configuração urbanística com espaços públicos requalificados e mais aprazíveis à população, a exemplo do Complexo Deodoro, obra realizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em parceria com a Prefeitura de São Luís e entregue em dezembro do ano passado. Agora, por meio do programa municipal São Luís em Obras, estão sendo amplamente reformados o Parque do Bom Menino e a Praça da Bíblia, cujos serviços avançam dando mostras de que em breve este locais terão sua importância histórica resgatada e valorizada.
“Este conjunto de obras que está sendo realizado no Parque do Bom Menino e Praça da Bíblia são parte de um programa de reformas que iniciamos em agosto e que abrangem não só o Centro da cidade, como também diversos bairros de São Luís aos quais temos levado asfaltamento, reformas de praças, unidades de saúde e mercados. O São Luís em Obras, na região do Centro, se une a outras ações nossas e também em parceria que servem para revitalizar, urbanizar e trazer de volta nosso povo para ocupar espaços que são verdadeiros cartões-postais de nossa linda São Luís, como é o caso da Fonte das Pedras, que reformamos e entregamos recentemente à população“, ponderou o prefeito Edivaldo lembrando ainda da requalificação do Complexo Deodoro e da Rua Grande, executada pelo IPHAN em parceria com a Prefeitura.
Ampliando a gama de investimento no Centro na última semana o prefeito assinou ordem de serviço para reforma das praças da Misericórdia e da Saudade. As obras vão resgatar a beleza desses importantes espaços para a cidade e para a população.
O titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), Gustavo Marques, destaca a importância das obras para a cidade. “O serviço de reforma ampla da Praça da Bíblia e do Parque Bom Menino visa propiciar à população ludovicense equipamentos adequados ao lazer, valorizando atividades infantis e também destinadas aos idosos, esportivas e de convivência social. As obras estão sendo executadas dentro do cronograma previsto”, declarou.
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Praça da Bíblia
Na Praça da Bíblia, já foi concluída 90% da pavimentação, o que inclui as calçadas e o pátio central. Também chegou a 90% a construção dos quiosques, isto é, falta apenas a pintura e a cobertura do pátio, pois foi demolida toda a estrutura pré-existente para dar lugar a novos alicerces (sapatas de concreto), cisterna, alvenaria, pedras e bancadas, revestimento cerâmico e reboco.
No perímetro da praça está sendo instalado um piso tátil e, segundo os responsáveis pela obra, já foi concluído 80% deste serviço, que serve para orientar a caminhada de pessoas com deficiência visual. As escadarias e vias de acesso à praça estão em fase final de construção. Está em fase de instalação (70% concluído) o sistema de irrigação e será iniciado nos próximos dias o serviço de paisagismo. Lembrando que o prazo para entrega da obra é março de 2020.
A reforma da Praça da Bíblia visa ainda promover melhorias da integração física entre o passeio da Avenida Guaxenduba, onde fica localizada a praça, e a porção central do logradouro, além de nova iluminação pública para destacar o Monumento da Bíblia; e vai garantir acessibilidade universal em todo o espaço. Todo o projeto de reforma do Parque do Bom Menino e Praça da Bíblia e entorno atende às normas de acessibilidade previstas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Foto Divulgação
Parque do Bom Menino
No Parque do Bom Menino, localizado na Avenida Alexandre de Moura, Centro, está sendo construída a superestrutura dos quiosques, próximo às quadras esportivas. Já foram construídas as sapatas de sustentação, os pilares de concreto e as paredes de alvenaria estão em fase de conclusão, passando para o reboco.
No local, já foram concluídas as escavações para a construção das biovaletas e também as travessias de pedestres da pista de cooper. Também está sendo reformado o prédio administrativo do parque, onde serão refeitas todas as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e pluviais.
Na área do parque será edificado um novo prédio para a Guarda Municipal. Está em andamento também a construção do Skate Park, cujo serviço está com 35% completo, conforme os responsáveis pela obra. Em andamento também está a reforma do ginásio coberto, com a recuperação de todo o alambrado e a restauração das instalações elétricas, seguidas de pintura. Próximo ao ginásio, segue a reforma das duas quadras esportivas de concreto (sem cobertura), sendo que uma delas teve demolida totalmente a estrutura concretada para dar lugar a um campinho gramado para futebol society.
A área reservada para comércio de flores e plantas ornamentais também está em reforma. No local, já foram construídas os alicerces (sapatas de sustentação e contrapiso). O próximo passo será a construção das estruturas de madeira e o telhado. Os floristas instalados no parque foram remanejados, provisoriamente, para uma área ao lado da obra (mas inserida dentro do perímetro parque), enquanto é realizado o serviço.
A requalificação do Parque do Bom Menino visa organizar e estruturar estes espaços urbanos, proporcionar a criação de condições para a sua apropriação não só pelos moradores, mas também por visitantes e turistas, por meio do lazer e da sua socialização, e ainda, contribuir com as consequentes melhoria da qualidade de vida e melhora da saúde pública.
Todo o projeto de requalificação do Parque foi pensado para garantir o atendimento das normas de acessibilidade universal. É proposta a criação de uma rota em piso tátil interligando os dois principais acessos às principais edificações da zona central do parque.
Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 20:10 | Comentar
Foto: Diego Chaves
A parceria entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e Assembleia de Deus do município rendeu uma grande ação social neste domingo (9) e levou serviços de saúde para a comunidade Novo Paço, zona rural do município. Médicos, enfermeiros e dentistas se revezaram nos atendimentos. A ação social foi realizada na sede da associação comunitária do bairro.
A estrutura montada no Novo Paço ofereceu consultas médicas, atendimentos de enfermagem, vacinas, distribuição de medicamentos, além de exames rápidos e outros atendimentos para usuários do Sistema Único de Saúde do município. A unidade ginecológica móvel saúde atendeu centenas de mulheres. O consultório odontológico móvel também esteve na ação social. Milhares de pessoas foram beneficiadas com os serviços.
A dona de casa Francisca de Jesus aproveitou a ação social e veio se consultar. Ela reside aqui no Novo Paço. “Eu fiquei dessa ação aqui e vim logo me consultar. Foi muito bom porque eu fiz o que precisava aqui perto de casa”, explicou.
O Secretário de Planejamento e Articulação Governamental, Jameson Malheiros acompanhou de perto a ação social. “É muito importante esse trabalho de descentralização das ações que a gestão Paula Azevedo vem fazendo aqui no município de Paço do Lumiar. Estamos cumprindo uma determinação dela, que é trazer os serviços aqui pras comunidades, beneficiando um número maior de pessoas”, disse o secretário.
*Cruzada Evangelística*
Durante a noite a Assembleia de Deus da comunidade do Novo Paço também realizou uma grande Cruzada Evangelística. O evento em alusão ao Dia da Bíblia, comemorado dia 10 de dezembro, reuniu cantores gospel e pastores de várias cidades do Maranhão. No encontro também foram entregues cestas de alimentos. Entre as autoridades presentes a Prefeita em exercício de Paço do Lumiar, Paula Azevedo e o Pastor Presidente da Assembleia de Deus do Campo de Paço do Lumiar, Valdinan Branco.
“A gente fica muito feliz em receber aqui toda a equipe da prefeitura. A Paula tem feito uma excelente gestão e nós aprovamos esse trabalho que ela está comandando”, comentou o Pastor Valdinan.
Durante o evento Paula comentou que participar junto com toda a população foi um momento único e de muita emoção. “Muito feliz de estar aqui hoje participando desse momento tão bonito, um verdadeiro encontro com a palavra de Deus. É um momento que prestigia e valoriza todas as congregações de nosso município. Quero agradecer ao convite da Assembleia de Deus na pessoa do Pastor Valdinan Branco, um homem de Deus que tem feito muito pelo nosso município”, finalizou Paula.
Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 19:10 | Comentar
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A Câmara Municipal de São Luís completou hoje, dia 09 de dezembro, 400 anos de existência.
Desde a sua fundação, em 1916, até sua configuração atual, o Poder Legislativo Municipal participou ativamente das transformações ocorridas na vida social e política da cidade.
Para marcar essa importante data, a Casa promove neste mês uma programação especial, que iniciou na última sexta-feira (06), com uma sessão especial no Senado Federal, a pedido do senador Weverton (PDT-MA).
As comemorações pelo quarto centenário do legislativo ludovicense tiveram continuidade nesta segunda-feira (09), com uma sessão solene que serviu para homenagear personagens que fizeram parte dessa história como, por exemplo, o ex-vereador José Joaquim (PSDB) e o desembargador aposentado Milson Coutinho, autor do livro “Legislaturas, Legisladores e Presidentes da Câmara Municipal de São Luís em Quatro Séculos”.
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O presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT), que comandou a solenidade especial, destacou em seu discurso que um dos principais objetivos de sua gestão é tornar a Câmara Municipal um órgão de referência que visa aproximar as pessoas do exercício do poder. O chefe do legislativo afirmou ainda que ao longo da história, a Casa sempre esteve atenta às necessidades da comunidade, que sempre foi um dos principais objetivos do órgão.
“A atual legislatura foi brindada com uma data tão relevante para o Poder Legislativo Municipal e para comemorar em grande estilo montamos uma programação com uma série de eventos que enaltecem sua rica e produtiva história e sua contribuição para a cidade”, afirmou. “Contar a trajetória da Câmara é reavivar sua história e seu compromisso com a cidadania, além do seu relevante papel na política local e nacional, por intermédio de suas atribuições documentadas ao longo dos quatro séculos de existência”, completou Osmar.
IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
O clima de animação da manhã festiva foi acentuado nos discursos de vários vereadores que destacaram a importância do quarto centenário da Câmara de São Luís. Os vereadores Genival Alves (PTRB), Pavão Filho (PDT), Francisco Carvalho (PSL), Cezar Bombeiro (PSD) e Marcial Lima (PRTB) foram alguns dos parlamentares que se manifestaram na tribuna para destacar a grande importância da Casa na construção da democracia.
“Se hoje a democracia é uma regra, e não exceção, devemos a esta Casa, que ajudou a difundir os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade”, disse Genival Alves.
Por sua vez, Pavão Filho, fez questão de destacar a verdadeira demonstração do Legislativo Municipal na construção da cidadania em São Luís, por meio dos ideais de igualdade, liberdade e fraternidade. “Sem dúvida nenhuma a celebração do quarto centenário da Câmara será um momento importantíssimo à capital de nosso Estado, pois sintetiza a luta por uma sociedade mais justa, mais democrática e mais cidadã”, disse o líder do governo na Casa.
O vereador Cezar Bombeiro, que é autor da proposta que pede a implantação de um espaço reservado à construção de uma biblioteca do Legislativo, para que a população tenha conhecimento da história do parlamento da capital maranhense, afirmou que é um privilegio poder fazer parte desse momento histórico para a Casa.
“Comemorar os 400 anos deste Parlamento será uma demonstração de reconhecimento aos que contribuíram para esse momento ímpar. A minha proposta de criar a biblioteca legislativa surgiu neste sentido: fazer com que a sociedade tenha acesso ao acervo histórico de fundação desta instituição”, argumentou o líder do PSD.
DE ESTÁCIO A OSMAR
Mais cedo, em entrevista ao Programa Câmara News, o vereador Francisco Chaguinhas (PP), já havia destacado a data histórica da Casa de Leis, enfatizando que essa é uma homenagem para a cidade. “A Câmara começou com Simão Estácio da Silveira e hoje tem à frente o vereador Osmar Filho, um jovem com visão empreendedora que começou desempenhando uma excelente gestão. Tenho certeza que os 400 anos de fundação desta Casa será uma programação importante. E que seja cada vez mais agradável à população que sempre busca uma cidade melhor para se viver”, finalizou.
AUTORIDADES PRESENTES
A sessão solene foi bastante concorrida e contou com a presença de diversas autoridades do município. O secretário Municipal de Assuntos Parlamentares, Raimundo Nonato Silva Júnior – Nonato Chocolate como é conhecido, representou o prefeito Edivaldo Júnior no ato solene.
Homenagem – Durante a sessão solene, a Câmara entregou ao ex-vereador José Joaquim, uma medalha em reconhecimento aos trabalhos prestados na Casa. Ele representou todos os ex-parlamentares que passaram pelo legislativo municipal e tiveram brilhante atuação no plenário Simão Estácio da Silveira, em homenagem ao seu primeiro vereador.
PANORAMA HISTÓRICO
A Câmara Municipal de São Luís foi instalada de forma efetiva em 1619, após a expulsão dos franceses, com a chegada de 200 casais açorianos. Por determinação do general Alexandre de Moura, foi doada uma légua de terra para a instalação da futura Câmara, o que iria ocorrer no governo do Capitão-mor Felipe Diogo da Costa Machado (1619-1622).
No período colonial, as câmaras municipais eram responsáveis pela manutenção da ordem e administração das vilas e cidades dos domínios coloniais de Portugal. Cabia a elas a coleta de impostos, regular o exercício de profissões e ofícios, regular o comércio, cuidar da preservação do patrimônio público, criar e gerenciar prisões, etc.
Até o século XVII, era composta por dois juízes ordinários, três vereadores e um procurador. A partir do século XVIII, surgiu o cargo de juiz de fora. No processo de eleição dos três cargos, os denominados homens-bons (normalmente proprietários de terra) escolhiam os eleitores e estes elegiam os membros da Câmara. Outros cargos que auxiliavam os membros da Câmara na administração da cidade eram: escrivão, almotacés, tesoureiro, alcaide, porteiro, afilador, arruador, dentre outros.
Atualmente, a Câmara Municipal fica localiza na Rua da Estrela, no Centro da cidade. Há um projeto de transferência da sede para o prédio da antiga Fábrica São Luís, mas a obra depende de recursos financeiros e autorização do IPHAN. No passado, funcionava no Palácio de La Ravardière, atual sede da Prefeitura de São Luís.
Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 17:00 | Comentar
Prefeito José Hélio
O Ministério Público do Maranhão requereu medida liminar para determinar que o Município de Paraibano ofereça imediatamente transporte escolar gratuito e adaptado para estudantes da rede municipal de ensino que têm deficiência física. O pedido faz parte de Ação Civil Pública de obrigação de fazer ajuizada contra o Município de Paraibano, o prefeito José Hélio Pereira de Sousa e a secretária municipal de Educação, Doralina Coelho de Sousa Santos.
Em caso de descumprimento da medida, foi requerida a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito e pela secretária de Educação.
São beneficiários da ação os estudantes Daniel Alves de Jesus, Ariane do Espírito Santo da Conceição, Risamaria da Conceição e demais alunos que se encontrem na mesma situação.
A Ação, de autoria do titular da Promotoria de Paraibano, Gustavo Pereira Silva, teve início após denúncias do vereador João Marcelo Veloso, confirmadas pelos familiares dos estudantes, dando conta de que o Município não estaria oferecendo o transporte escolar desde o primeiro semestre de 2019.
Segundo os relatos, o ônibus adaptado com elevador estaria com defeito e parado desde o dia 26 de junho, obrigando os familiares a percorrerem longo trajeto empurrando as cadeiras de rodas dos alunos com deficiência.
Conforme o promotor de justiça, apesar de ter sido acionado pelas famílias e pela Promotoria, o Município ainda não informou quando o problema vai ser solucionado, apenas alegou que o veículo está em manutenção, mas sem afirmar o prazo para conclusão do serviço.
“Esgotadas as vias de solução extrajudicial do caso, não pode o Ministério Público ficar na dependência da vontade política do gestor municipal quanto à estrutura e processo de inclusão escolar”, destacou Gustavo Pereira Silva.
Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 15:20 | Comentar
Ministro Sérgio Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou nesta segunda-feira (9) o envio de policiais da Força Nacional de Segurança para a Terra Indígena Cana Brava, no Maranhão, após ataque a tiros que matou dois índios e deixou outros dois feridos no município de Jenipapo das Vieiras. O objetivo do envio de tropas, segundo portaria do ministério, será promover a segurança de indígenas, servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e quaisquer pessoas na região.
O emprego da Força Nacional ocorrerá entre 10 de dezembro e 8 de março de 2020, e o contingente ainda será definido pelo ministério. A eventual prorrogação da força poderá ocorrer se for solicitado. Moro afirmou mais cedo nesta segunda-feira, no Twitter, que a Polícia Federal vai investigar o assassinato dos indígenas do povo Guajajara, ocorrido no fim de semana. A PF já havia informado no sábado que tinha aberto inquérito sobre o caso. Os povos indígenas têm se deparado com uma escalada na violência durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que defende a exploração comercial de terras protegidas. Os índios enfrentam situações violentas especialmente por parte de madeireiros ilegais e garimpeiros. No mês passado, o indígena Paulo Paulino Guajajara, um “guardião da floresta”, foi morto a tiros em um confronto com madeireiros ilegais em uma reserva próxima ao local do ataque do último fim de semana.
Publicado em 9 de dezembro de 2019 às 14:00 | Comentar
Governador Flávio Dino (PCdoB)
O governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse nesta segunda-feira (09), que vai pagar o 13º salário do funcionalismo público na próxima quinta-feira (12).
Para ter acesso à versão digital do contracheque é só clicar em www.portaldoservidor.ma.gov.br/portal. Para fazer login no Portal, é necessário possuir senha cadastrada.
