Publicado em 24 de março de 2018 às 13:00 | Um comentário
Operação fiscalizou estabelecimentos comerciais na Rua de Santana
A segunda etapa da Operação Gancho foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (23) para fiscalização de estabelecimentos comerciais em São Luís, pelo Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA), com apoio da Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública (SSP).
A operação, que visa combater a comercialização de produtos irregulares, emissão de nota fiscal e sonegação de impostos, verificou também a autorização para exercício da atividade, além de precificação dos produtos.
Durante a ação, foram investigados empreendimentos da Rua de Santana, no Centro da capital. Todas as lojas foram notificadas com antecedência de dois meses para se regularizar. Pelo descumprimento, as lojas Belíssima Atacadão e Varejo, Gerson do Rosário Soares Ferreira, Exclusiva Moda Feminina, Preciosa Moda Feminina e Luíza Modas tiveram suas atividades temporariamente suspensas por ausência de alvará de funcionamento e certificação de aprovação do Corpo de Bombeiros, por não emissão de nota fiscal, ausência de precificação dos produtos e não manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
Já a loja Marina Pereira Noronha (Lanches) foi autuada para apresentar o atestado da Vigilância Sanitária e certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros; e a loja Comercial China de Artigos LTDA.-ME, para providenciar a retificação do endereço do estabelecimento na nota fiscal emitida ao consumidor.
Os estabelecimentos têm dez dias para apresentar defesa, contados a partir do recebimento da autuação. O descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, a sanções administrativas e civis cabíveis.
Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, esforços não são medidos pelo órgão para colocar em prática o que preconiza a lei, sem exceção, para o cumprimento de todos. “Com objetivo de garantir uma livre e justa concorrência empresarial, bem como pleno respeito aos direitos dos consumidores, deflagramos mais uma etapa da Operação Gancho. Nesta, identificamos cinco estabelecimentos que, apesar de terem sido notificados há mais de dois meses, ainda forneciam produtos sem apresentar nota fiscal e não possuíam alvará para o exercício da sua atividade. É desleal quando empresários cumpridores da lei formalizam seus negócios e geram empregos têm que concorrer com quem desempenha suas atividades de forma irregular”, afirma.
Fundamentação legal para a operação
A abordagem realizada tem como fundamento, sobretudo, o artigo 1º, inciso V, da Lei Federal nº 8.137/90, que dá garantia de nota fiscal ao consumidor, a Lei Federal nº 8.846/94 (artigos 1º e 2º), que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários; e na Lei Estadual nº 9.521/2011, que garante a emissão, pelo estabelecimento, de nota fiscal com o CPF ou CNPJ do consumidor.
Primeira etapa da Operação Gancho
Iniciada no dia 29 de novembro de 2017, a Operação Gancho realizou durante mais de 16 meses investigação em 180 lojas de São Luís para apurar a procedência dos produtos comercializados ao consumidor maranhense. Na oportunidade, foram apreendidas aproximadamente 15 mil mercadorias irregulares.
Publicado em 24 de março de 2018 às 10:30 | Comentar
Ministro Marco Aurélio Mello
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse ontem (23) que “está sendo crucificado” como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na noite da última quinta-feira (22). Marco Aurélio fez uma palestra no 15º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, no Rio de Janeiro, e comentou as reações ao adiamento.
“Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos”.
O ministro contou que tinha um voo para o Rio de Janeiro às 19h40 e já havia feito check-in quando foi colocado em votação o pedido de adiamento da sessão, que foi aprovado por sete votos a quatro. Com a decisão, o julgamento foi adiado para 4 de abril, o que levou a defesa do ex-presidente a pedir uma liminar que impedisse a prisão de Lula até essa data, o que foi acolhido pelos ministros.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.
“Vi hoje nos jornais que estou sendo apontado como culpado, por honrar um compromisso que assumi com muita anterioridade, apontado como o causador do adiamento do processo contra o ex-presidente Lula, como se fosse para ontem o julgamento. O Supremo não tem apenas um processo, tem milhares de processos”, disse o ministro, que explicou que, caso Lula estivesse preso, o julgamento do habeas corpus teria urgência maior.
Marco Aurélio Mello afirmou que os ministros do Supremo trabalham “em uma época de patrulhamento sem igual”. Ele afirmou que há um patrulhamento feito pelos veículos de comunicação, “que é até certo ponto positivo”, e outro patrulhamento que leva em conta “a visão leiga, mediante as redes sociais”.
O ministro do STF contou que há dois meses tem recebido cerca de mil mensagens em dois endereços de e-mail por dia, além de telefonemas. O magistrado disse que excluiu esses correios eletrônicos ontem e também pediu para que fossem alterados os telefones fixos de sua residência e do escritório.
“Nunca vi coisa igual. Nos dois endereços na internet, cerca de mil mensagens por dia. E mensagens diferentes, o que revelam que a origem não é a mesma”, disse ele, que afirmou que as mensagens não traziam ameaças. “O patrulhamento é muito grande. A sociedade tem que pensar que existem homens de bem. Não pode a sociedade presumir que todos sejam salafrários até que provem o contrário”.
Publicado em 24 de março de 2018 às 8:00 | Comentar
Secretário Marcelo Coelho em debate na Semana da Água
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, de 19 a 23 de março, nas cidades de Codó e Imperatriz, a Semana da Água, com o tema “Avanços e Desafios da Gestão das Águas”.
O evento teve por objetivo discutir os avanços e desafios da gestão das águas no Estado a partir da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), bem como mostrar os programas que a Secretaria vem executando, com enfoque no gerenciamento e conservação dos mananciais estaduais.
“O intuito foi também tirar dúvidas sobre a regularização pelo uso de águas superficiais e subterrâneas, tendo como eixo de discussão a Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos, instrumento da PERH”, disse o Secretário Marcelo Coelho.
Na programação foram debatidos temas como: Implementação e desenvolvimento de Programas voltados para o Gerenciamento e Conservação dos Recursos Hídricos Estaduais; 14 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos; Rio Itapecuru e Tocantins: contexto socioeconômico, ambiental e ações estratégicas para sua preservação; e vários outros, assim como capacitação sobre Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e aspectos legais e técnicos.
“A programação promovida pela SEMA na Semana da Água 2018 foi extremamente exitosa nesse ano, principalmente por levar esclarecer e debater as questões relacionadas aos recursos hídricos em dois dos maiores municípios maranhenses, Codó e Imperatriz, além de contar com um público que lotou os eventos e que participou ativamente nas discussões”, destacou o Secretário Adjunto de Licenciamento, Diego Matos, ao qual a superintendência de Recursos Hídricos é ligada.
Programas
Como forma de melhorar a gestão das águas no Estado, a SEMA realiza várias ações e programas, como Programa Maranhão Verde, que visa a recuperação de matas ciliares dos rios; Plano Estadual de Educação Ambiental, que possui ações voltadas para a conservação dos recursos hídricos; Plano Estadual de Recursos Hídricos, que vem assegurar os usos múltiplos das águas, conservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas estaduais; Estudo Hidrogeológico da Região Metropolitana de São Luís – Subsídios para o Uso Sustentável dos Recursos Hídricos, um levantamento das águas dos subsolos que auxiliará o Governo do Estado na gestão dos recursos hídricos da Grande Ilha.
A SEMA também tem intensificado suas ações em prol da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Atualmente, já existem os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Mearim e Munim. Os rios Preguiças, Turiaçu, Tocantins, Itapecuru e Parnaíba já estão em andamento.
Várias outras ações foram feitas e várias programas em andamento, como forma de proteger esse bem precioso, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), que objetiva estimular os estados a fomentarem as ações de gestão de recursos hídricos, com aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA), que monitora os aspectos qualitativos da água nos estados brasileiros.
Publicado em 24 de março de 2018 às 2:30 | Comentar
Posto da PRF atacado por bandidos fortemente armados
A Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal localizada na BR 222, em Açailândia, no sudoeste do Estado do Maranhão, foi metralhada por bandidos encapuzados e usando touca ninja, armados com fuzis, na noite desta sexta-feira (23).
A UOP foi alvejada por tiros de arma calibre 12 e de pistolas disparados por seis homens que invadiram o posto usando um refém policial militar como escudo.
Poucos minutos antes de atirar na Unidade, os seis assaltantes, invadiram uma base da Polícia Militar localizada na BR 222 em Pequiá, em Açailândia, e levaram refém, na viatura da PM, o único policial que estava no momento do assalto. Em seguida se dirigiram para a UOP PRF de Açailândia, quando chegaram no posto atropelando cones e descendo com o PM servindo de escudo.
Um outro policial militar, que, de folga, passava no instante, achou estranho uma viatura da PM chegar daquela forma atropelando os cones, e parou seu veículo. Os assaltantes desceram usando o policial militar como escudo e avançaram em direção ao interior do posto PRF, enquanto o refém pedia para os PRFs não atirar, pois ele era policial e estava como refém. Quando os bandidos atiraram, o policial militar que estava de folga, e por se encontrar em um ângulo favorável, sacou da pistola e efetuou disparos contra os bandidos. Sem poder atirar, por conta do policial refém, os PRFs se abrigaram no interior das instalações da UOP, enquanto os assaltantes entraram e levaram um colete, um cinto de guarnição com um carregador com munição para pistola PT 100 .40.
Em seguida, na viatura da PM, deixaram o local sentido Buriticupu, levando o refém. Mais na frente, ainda no município de Açailândia, tomaram uma picape branca de assalto. O veículo pertence a uma empresa da região. Estouraram os pneus da viatura da PM e a abandonaram. Mais na frente pegaram a esquerda e se dirigiram para uma plantação de eucalipto e, ali, também abandonaram a picape e o refém, que ficou preso no interior do veículo, mas não ficou ferido.
Várias equipes da PRF, de diferentes regiões, se deslocaram para dar apoio na ocorrência e tentar prender os assaltantes. São reforços de São Luís, Imperatriz, Santa Inês, Dom Eliseu (PA), Belém (PA) e de outros locais. A Polícia Militar também mobilizou seu efetivo e equipamentos em toda a região.
As investigações já foram iniciadas na tentativa de identificar, localizar e prender a quadrilha de assaltantes.
Felizmente nenhum policial se feriu com os tiros disparados. Todos conseguiram se abrigar.
Publicado em 23 de março de 2018 às 21:00 | Comentar
Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo do Anjos, compareceu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na manhã de hoje, 23/03, para a entrega da documentação eletrônica relativa à prestação de contas do Poder Judiciário maranhense.
O desembargador José Joaquim, acompanhado do diretor-geral do TJ, Mário Lobão, do diretor financeiro, Amudsen Bonifácio, e da diretora da controladoria interna, Jurema Bogéa, foi recebido pelo conselheiro Caldas Furtado, presidente do TCE, e pelos conselheiros Álvaro César de França Ferreira e Osmário Freire Guimarães.
No ato de entrega da prestação de contas, o conselheiro Caldas Furtado fez uma rápida exposição ao presidente do TJ sobre as principais mudanças realizadas pelo TCE que permitiram a entrega das prestações de contas exclusivamente em meio eletrônico, medida que contribuiu para tornar o procedimento mais rápido e seguro, gerando reflexos positivos como a possibilidade de aceleração do ritmo de processamento e análise das informações constantes nas prestações de contas.
Caldas Furtado destacou que essa nova sistemática é resultado de estudos que comprovaram a sua viabilidade prática, aliados a investimentos na melhoria da infraestrutura de tecnologia da informação e qualificação de servidores para atuarem com eficiência nessa nova dinâmica.
Por fim, o presidente do TCE afirmou que a medida tem sido muito bem recebida pelos gestores maranhenses, que entenderam as alterações realizadas e estão se mobilizando para cumprir esse dever constitucional dentro do prazo estabelecido.
O desembargador José Joaquim ressaltou que uma das marcas principais do convívio entre as instituições republicanas deve ser o diálogo permanente, a boa convivência e a harmonia, de forma a que todas cumpram plenamente suas atribuições e honrem suas responsabilidades. E destacou que o TCE e o TJ são duas instituições parceiras, que possuem vários pontos de convergência que devem ser trabalhados para fortalecer a defesa dos interesses da sociedade.
Após a checagem das informações entregues na prestação de contas do TJ pelo setor técnico responsável pelo recebimento eletrônico dos dados, o presidente do TJ recebeu o documento que atesta sua quitação com o dever de prestar contas. O prazo para que todos os gestores prestem contas encerra dia 5 de abril.
Publicado em 23 de março de 2018 às 19:00 | Comentar
Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Zé Doca, Marlon de Jesus Arouche Serrão. Ele fez uma movimentação financeira irregular em uma conta em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca para trânsito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos profissionais (Fundeb), no ano de 2008.
Segundo o MPF, no período de 25 a 31 de dezembro de 2008, o município de Zé Doca recebeu a quantia de R$ 13,3 milhões para fins do Fundeb. Entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2008, porém, foram feitos dois saques, no valor total de R$ 436 mil. Os cheques foram emitidos em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca e os saques foram feitos em nome de Marlon de Jesus Arouche Serrão.
Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Marlon de Jesus Arouche Serrão pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo. Além disso, deverá haver o ressarcimento integral do valor (R$ 436 mil) aos cofres de Zé Doca e o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10% do prejuízo constatado à cidade.
Publicado em 23 de março de 2018 às 17:00 | Comentar
Júlio César Coelho
O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, em sentença proferida no último dia 12, a soltura de Júlio César Coelho, servidor público do município de São Luís e que está afastado de suas funções.
Júlio César, Otilia Silva Passos e Rui Façanha Sá Dias – estes dois últimos também servidores municipais e que estão afastados dos cargos respondendo processo administrativo – foram presos no início deste mês (reveja), durante uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), acusados de cobrar propina de estabelecimentos comerciais.
Todos trabalhavam como fiscais da Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo. e Habitação (SEMUR).
Em seu despacho, o magistrado concedeu a liberdade ao acusado e estabeleceu algumas medidas a serem cumpridas, tais como: comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições por este fixadas, para informar e justificar suas atividades; devendo comparecer perante a autoridade policial, para o mesmo fim, caso o processo ainda se encontre na fase administrativa; proibição de ausentar-se da comarca sem a autorização da autoridade judicial; suspensão do exercício da função pública que exercia perante a SEMUR, até ulterior decisão judicial.
É importante destacar que a operação que resultou na prisão dos três fiscais foi originada por denúncia formulada pela própria prefeitura.
Tão logo recebeu informações sobre procedimentos inadequados praticados pelos servidores, a administração municipal, além de afastá-los de suas funções, abriu procedimento administrativo interno para apurar o caso; e encaminhou solicitação de investigação à Delegacia de Crimes Funcionais e ao Ministério Público do Maranhão.
Publicado em 23 de março de 2018 às 15:20 | Comentar
Letycia Oliveira e a filha estavam desaparecidas
Já foi localizada por familiares a jornalista da Secretaria de Comunicação e assuntos Políticos (Secap), Letycia Oliveira de Lima. Ela estava na companhia da filha de apenas nove anos de idade e desapareceu desde a madrugada desta sexta-feira (23), do bairro Renascença, em São Luís, onde reside.
Ela foi encontrada no bairro Vila Nova, região Itaqui Bacanga em circunstâncias ainda não divulgadas.
Esta não foi a primeira vez que Letycia sumiu. Ela faz tratamento médico contra depressão há algum tempo mas recentemente havia deixado de tomar os remédios. O sumiço dela, deixou a irmã Nayara Oliveira, e demais familiares preocupados com medo que ela tivesse uma crise e acabasse cometendo atos extremos como o suicídio. Felizmente não foi o caso. Ela e a filha estão bem.
Publicado em 23 de março de 2018 às 14:00 | Comentar
Condomínio Jardins de Toscana, em São Luís
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.
Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.
No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.
Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitabilidade.
No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.
Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.
A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.
Indenizações
No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.
A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.
Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.
No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.
Entenda o caso
As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.
O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.
Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.
Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.
Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.
Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.
Pleno
Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.
Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.
Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.
No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.
Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.
Publicado em 23 de março de 2018 às 12:40 | Comentar
Está desaparecida desde a madrugada desta sexta-feira (23), do bairro Renascença, em São Luís, onde reside, a jornalista da Secretaria de Comunicação e assuntos Políticos (Secap), Letycia Oliveira de Lima. Ela estava na companhia da filha de apenas nove anos de idade e até o momento ninguém sabe o paradeiro das duas.
Familiares de Letycia informaram à imprensa que ela faz tratamento médico contra depressão há algum tempo mas que recentemente havia deixado de tomar os remédios. A irmã dela, Nayara Oliveira, teme que ela esteja passando por uma crise e acabe cometendo atos extremos como o suicídio.
Esta não é a primeira vez que a jornalista desaparece. Ela já havia sumido outras vezes, mas sempre sozinha.
Nas redes sociais a comoção e preocupação de amigos é grande. Mas muitos esperançosos que Letycia reapareça com a filha.
Está desaparecida desde a madrugada desta sexta-feira (23), do bairro Renascença, em São Luís, onde reside, a jornalista da Secretaria de Comunicação e assuntos Políticos (Secap), Letycia Oliveira de Lima. Ela estava na companhia da filha de apenas nove anos de idade e até o momento ninguém sabe o paradeiro das duas.