Falsa expectativa volta a frustrar correligionários de Roberto Costa

Roberto Costa e Edvan Brandão em Brasília.

Frustração, esse é mais uma vez o sentimento que se abateu sobre os correligionários do deputado estadual e candidato a prefeito derrotado Roberto Costa. Como das outras vezes, o peemedebista imbuiu seus assessores mais próximos a implantar na imprensa, nos ‘senadinhos’ e nas redes sociais que o destino do mandato de Zé Viera (PP) na Prefeitura de Bacabal seria selado em um julgamento nesta quarta-feira (9), no Superior Tribunal de Justiça (ST), que, sequer, aconteceu e nem teria poder de tirar o prefeito do cargo.

Até o vereador Edvan Brandão (PRB), presidente da Câmara Municipal, foi convencido e levado à Brasília para assistir a sessão ao vivo, para da capital federal retorna para Bacabal já respondendo também pelo cargo de prefeito. Essa era a promessa.

Obviamente que nada disso aconteceu e nem poderia, afinal, apenas o Tribunal Superior Eleitoral dará o veredito sobre o caso de Bacabal e ainda não há data para isso.

Foto Reprodução

Enquanto a oposição estrebucha, Zé Vieira e sua equipe de governo seguem firme exercendo as atribuições confiadas pelo povo que, democraticamente, o elegeu pela terceira vez como prefeito.

O sentimento de satisfação popular é nítido. No bairro Esperança os moradores chegaram inclusive a preparar um delicioso lanche para oferecer aos trabalhadores.

O lanche, contendo sucos naturais, frutas e bolachas, foi preparado com todo carinho como forma de agradecimento pelo tão esperado beneficio que, finalmente, chega a localidade. Moradores como ‘Seu Doca’, Dona Rita, Ivaldo Frazão e Francisco Cavalcante (da Brastemp) foram os anfitriões e não esconderam a satisfação em puder de alguma forma agradecer o prefeito Zé Vieira. “Não temos palavras para agradecer a esse homem. Bacabal nunca teve um prefeito como ele. É como já diz seu slogan: ele não promete, faz, e está fazendo”, comemorou Cavalcante.

Confira abaixo fotos divulgadas pela Assessoria de Comunicação do município mostrando o “antes” e “depois” da rua da Esperança.

Foto Reprodução

Do Blog do Sérgio Matias

Tribunais de Contas vão analisar prestações de contas eleitorais

Sede do TCE-MA em São Luís

A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas. O convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.

A estimativa é que, nessa primeira fase, o convênio promova a análise das prestações de contas dos exercícios de 2014 e 2015 dos 35 partidos políticos que receberam recursos do Fundo Partidário. São 92 processos, que somam 1.231 anexos e perfazem o montante de R$ 1.233.243.210,01 em recursos públicos repassados aos diretórios nacionais das legendas. O trabalho será executado por auditores de controle externo designados pelos Tribunais de Contas e capacitados pelo TSE para o exame das contas eleitorais.

O presidente da Atricon disse que a parceria entre controle externo e justiça eleitoral é ponte republicana entre instituições essenciais à democracia brasileira. “A expertise do controle é mais uma vez colocada à disposição da Justiça Eleitoral para, desta vez, verificar a regularidade de contas de partidos políticos. Essa expertise só existe porque os Tribunais de Contas, como de resto todas as instituições públicas e de controle do país, se aperfeiçoaram sobremaneira neste período pós-redemocratização”, afirmou.

“Ao tempo em que os enfrentamos abertamente e procuramos os devidos aprimoramentos – lembro aqui a PEC 22/2017 -, somos sabedores de nossas fortalezas, dos nossos avanços sustentáveis e sabemos também que uma parte considerável das críticas que são feitas hoje aos Tribunais de Contas decorrem justamente do cumprimento do seus deveres constitucionais, ou seja, partem daqueles que estão incomodados com o exercício efetivo do controle externo”, completou Valdecir Pascoal.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, afirmou que a parceria com os Tribunais de Contas permitirá ao TSE examinar todas as prestações de contas antes de sua prescrição. “Se nós não fizermos essa análise num dado prazo, tudo fica prejudicado, prescreve. De modo que essa foi a engenharia institucional que conseguimos conceber, porque contamos com o apoio do Tribunal de Contas da União e de todos os Tribunais de Contas do Brasil. E isso vai nos permitir analisar com expertise, com técnica, com a devida presteza e a devida celeridade as contas que estão submetidas à Justiça Eleitoral”, disse.

O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, classificou como “histórica” a colaboração entre TSE e Atricon. “A celebração desse convênio entre duas instituições parceiras de longa data do TCU retrata bem o espírito de colaboração e de supremacia do interesse público que nos anima e que, com certeza, vem somar-se ao esforço das nossas Casas nesse sentido”, afirmou.

Estiveram presentes à cerimônia vários presidentes das Cortes de Contas do país, entre eles o do TCE-MA, José Ribamar Caldas Furtado.

Obras do 1º Hospital de Traumatologia e Ortopedia do MA estão quase concluídas

Reforma do espaço onde vai funcionar o Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão

A construção do primeiro Hospital de Traumatologia e Ortopedia do Maranhão segue em ritmo acelerado e está em fase de conclusão. Os 62 colaboradores estão trabalhando na fase de pintura e acabamento do espaço que possui 2.253,77 m². O local, onde antes funcionava a Clínica Eldorado, passará a oferecer atendimento especializado, com a capacidade de 34 leitos, sendo oito pediátricos e 26 para adultos. O hospital contará, ainda, com 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

“Hoje, nós temos, no antigo Hospital Geral, casos de câncer e ortopedia e estamos trazendo a ortopedia para cá, tendo um hospital exclusivo para os casos de câncer e outro exclusivo para tratar ortopedia. É um grande salto nessa área que é de enorme importância porque o Estado não tinha uma unidade especializada em ortopedia”, afirmou o governador Flávio Dino durante entrevista à Rádio Esperança.

Localizado na Rua Barão de Grajaú, no bairro Jardim Eldorado, em São Luís, a unidade terá três centros cirúrgicos com capacidade inicial para 400 cirurgias. A obra está sendo coordenada pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES) e Infraestrutura (Sinfra). A previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano.

Secretário de Saúde, Carlos Lula

Atualmente, os pacientes ortopédicos dividem espaço com os que fazem tratamento contra o câncer no Hospital de Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho, antigo Hospital Geral. Com a inauguração do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Maranhão será o primeiro estado do Nordeste com uma unidade de alta complexidade destinada ao uso exclusivo do atendimento trauma ortopédico, ambulatorial e cirúrgico, no sistema público de saúde.

“O primeiro hospital ortopédico do Maranhão está destinado a agilizar o atendimento aos pacientes de alta complexidade, encaminhados pelas unidades de todo estado, principalmente, do Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, que recebe a maior demanda de pacientes de traumatologia e ortopedia do Maranhão”, explica o secretário da SES, Carlos Lula.

Em Imperatriz, MP denuncia diretora de escola por constranger aluna deficiente

Maria Carmem Colombi, diretora do Dom Bosco de Imperatriz denunciada pelo MPMA
Maria Carmem Colombi, diretora do Dom Bosco de Imperatriz denunciada pelo MPMA

O Ministério Público do Maranhão ofereceu Denúncia contra a responsável pela escola Dom Bosco de Imperatriz, Maria Carmem Colombi, por cancelar, de forma arbitrária, a matrícula de uma aluna com paralisia cerebral. Assina a denúncia o titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior.

O caso é de dezembro de 2013, quando a mãe da criança de sete anos tentou matricular a filha em várias escolas em Imperatriz mas não conseguiu efetivar a matrícula em nenhuma das instituições de ensino. Na época, a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das instituições em aceitar a criança, contrariando a Lei 7º.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino.

De posse das informações, o MPMA realizou investigação em parceria com a Polícia Civil e, após ouvir várias pessoas envolvidas, conseguiu provas de que a escola Dom Bosco cancelou, de forma arbitrária, a matrícula da criança, além de sujeitar a mãe a comentários preconceituosos.

De acordo com relatos da vítima, confirmados pela investigação, a escola pediu que a criança passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da instituição. Após a avaliação, a mãe relata que insistiu várias vezes para obter retorno da escola, quando então disseram que ela teria que falar pessoalmente com a diretora e co-proprietária da escola, Maria Carmem Colombi.

No encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas pela instituição, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. Entre outras perguntas constrangedoras, a diretora questionou sobre a religiosidade da mãe, afirmando que ela seria “católica de missa de sétimo dia”, dizendo ainda que “crianças assim vêm para que as pessoas fiquem mais próximas de Deus” e que devem ser educadas em casa, pela família, e não em uma instituição de ensino.

Apesar de terem aceitado a matrícula da aluna após a reunião, em 3 de fevereiro de 2014, antes mesmo do início do período letivo, a mãe foi informada de que a matrícula tinha sido cancelada em razão da deficiência da criança.

O promotor de justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a discriminação de qualquer natureza e afirma que a igualdade é um direito fundamental da pessoa humana. “A discriminação à criança com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O educador que não pratica a inclusão não está preparado para educar verdadeiramente”, reitera o promotor.

O Ministério Público pede a condenação de Maria Carmem Colombi por cancelamento de matrícula de criança por conta da deficiência, sujeitando-a à pena de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, o promotor garante que as investigações vão continuar para apurar a denúncia de que outras escolas também teriam se recusado a efetivar a matrícula da criança pelo mesmo motivo e que, após a coleta de provas suficientes, o MPMA tomará as medidas cabíveis.

Urgente! Viatura cai em ribanceira em Buriticupu e dois policiais ficam feridos

Foto Reprodução
Foto Reprodução

Um acidente envolvendo uma viatura da Policia Militar do Estado do Maranhão deixou dois soldados feridos no fim da manhã desta quarta-feira (9) em Buriticupu.

O veículo capotou saindo da pista e em seguido caiu em uma ribanceira, descendo de uma altura bem elevada. Por sorte não houve óbito.

Ainda não há informações mais detalhadas sobre as causas do acidente. O estado de saúde dos policiais militares também não foi divulgado.

Prefeito de São Bento, Luizinho Barros é condenado à perda de cargo

Prefeito de São Bento, Luizinho Barros (PCdoB)
Prefeito de São Bento, Luizinho Barros (PCdoB)

O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular de São Bento, proferiu nesta semana sete sentenças condenatórias, todas por improbidade administrativa cometidas por ex-gestores e pelo atual prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga Barros, o ‘Luizinho’. Este último, inclusive, condenado à perda do cargo.

As sentenças judiciais são referentes a ex-gestores das cidades de São Bento e Palmeirândia (termo judiciário). Foram condenados, além do Prefeito de São Bento, Luiz Gonzaga, o ex-gestores Antônio Eliberto Mendes (Palmeirândia), condenado em três ações, Nilson Garcia (Palmeirândia), condenado em duas ações.

Sobre a condenação do atual prefeito de São Bento, a sentença destaca as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de que o Município de São Bento não prestou contas relativas aos convênios n.º 078/2005, n.º 043/2006, n.º 426/2006, e n.º 790/2006 realizados com o Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Saúde.

O magistrado entendeu como cabível, neste caso, a condenação à perda da função pública, uma vez que o requerido está no exercício de novo mandato eletivo como prefeito do Município de São Bento.

Luiz Gonzaga está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Ele foi condenado, ainda ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor repassado ao Município de São Bento pelo Tesouro Estadual por decorrência dos referidos convênio, no importe de R$ 1.877.500,00 (um milhão, oitocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais).

Ex-prefeito de Palmeirândia Coronel Eliberto Mendes

Sobre o condenado Antônio Eliberto Barros Mendes, ex-Prefeito de Palmeirândia, as ações referem-se à existência de atos de improbidade, consistente na ausência de prestação de contas dos convênios: 006/2009; n.º 323/2009 e n.º 0366/2005, realizados respectivamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Secretaria de Estado da Saúde e Fundação Nacional da Saúde. Outra ação consiste na ausência de prestação de contas do convênio n.º 661926 SIAFI realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em outras duas condenações de Antônio Eliberto, o mesmo motivo: Ausência de prestação de contas do convênio n.º 657946/2009 realizado com a Fundação Nacional da Saúde; bem como a ausência de prestação de contas do convênio n.º 1192010 realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Ex-prefeito de Palmeirândia, Nilson Santos Garcia

Sobre o ex-prefeito de Palmeirândia, Nilson Santos Garcia, as duas ações são sustentadas na existência de atos de improbidade. A primeira é consistente na ausência de prestação de contas dos convênios: n.º 017/2004; n.º 165/2005; n.º 168/2005, n.º 475/2005, n.º 1662005, n.º 1672005, n.º 1692005 e n.º 1772005, realizados com o Estado do Maranhão, sendo o primeiro através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e os demais através da Secretaria de Estado da Saúde.

A outra ação, na qual o ex-prefeito também foi condenado, refere-se à ausência de prestação de contas dos convênios: n.º 017/2004; n.º 165/2005; n.º 168/2005, n.º 475/2005, n.º 1662005, n.º 1672005, n.º 1692005 e n.º 1772005, realizados com o Estado do Maranhão, sendo o primeiro através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e os demais através da Secretaria de Estado da Saúde. Além das penalidades inerentes aos atos de improbidade administrativa, os dois ex-prefeitos foram condenados a devolverem os valores referentes a cada convênio.

Prefeito de Turiaçu e mais 14 estão envolvidos em rombo de R$ 15,6 milhões

Prefeito Umbelino Ribeiro

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu em Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens dos 15 envolvidos no desvio de verbas públicas do Município de Turiaçu por meio de licitações, contratos e pagamentos a empresas ilegais. Entre os réus estão o prefeito de Turiaçu, Joaquim Umbelino Ribeiro (PV); o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Josué de Jesus França Viegas; e o pregoeiro municipal Raoni Cutrim Costa. O valor total dos danos causados aos cofres municipais, somente em 2016, foi de R$ 15.682.733,72.

Entre os envolvidos estão, ainda, os empresários Isaías Ribeiro Macedo, Gilmar Jansen da Silva Filho, Valdenor Ferreira Rabelo Filho, Maria Leda de Jesus Souza, Edvan Pereira Gonçalves e Felipe de Sousa Melo.

A lista de requeridos também inclui as empresas Culp Construções e Serviços EIRELI; Líder Construções e Serviços Ltda; VF Rabelo Filho Construções; Maria Leda de Jesus Souza – ME; EPG Comércio EIRELI e F de Sousa Melo – ME.

A ação foi formulada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Thiago Lima Aguiar, com base no Inquérito Civil nº 09/2016, instaurado em outubro de 2016, a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC).

Na qualidade de ordenador de despesas, o prefeito autorizou a abertura de diversos procedimentos licitatórios que desencadearam a realização de pagamentos a empresas inidôneas, contribuindo para a malversação de recursos públicos com impacto direto no orçamento e nas finanças do Município”, resume o representante do MPMA.

A pedido do MPMA, a Prefeitura de Turiaçu encaminhou cópias de procedimentos licitatórios com a participação das empresas acusadas, realizados para contratar serviços de reforma e ampliação de escolas, além do fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de expediente e limpeza às secretarias municipais de Administração, Educação, Saúde e Ação Social.

O Ministério Público verificou irregularidades como a habilitação de empresas ilegais, sem capacidade técnica e a existência de documentos sem assinatura, além da falta de observação do princípio da publicidade da Administração Pública.

Diligências realizadas em conjunto pelo MPMA, Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Militar constataram que as empresas contratadas são inidôneas, o que invalida as notas fiscais emitidas por elas.

As empresas não têm sede e também não possuem funcionários registrados junto ao Ministério do Trabalho.

Além da indisponibilidade dos bens, o MPMA pede a condenação dos réus à perda das funções públicas, ao ressarcimento integral do dano e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Entre as penas solicitadas estão o pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Caos em São Mateus: prefeito suspende aulas e vai parcelar salários de servidores

Prefeito Miltinho Aragão

A educação municipal de São Mateus vive um caos absoluto. Na cidade, as escolas encontram-se em estado deplorável e a tendência é que a situação no município se agrave ainda mais nesta semana com um decreto publicado pelo prefeito Miltinho Aragão, nesta quarta-feira (9).

No documento, o chefe do executivo determina que as aulas na rede municipal de ensino sejam suspensas até o dia 18 de agosto e mais, alegando que o governo federal “sequestrou” da conta do Fundeb do município o valor R$ 1.090.617,37 (Hum Milhão, Noventa Mil, Seiscentos e Dezessete Reais e Trinta e Sete Centavos), o prefeito diz no decreto que só será possível pagar 50% dos salários dos servidores da educação referente ao mês de julho, ficando o restante do pagamento para ser creditado na conta dos funcionários até o mês de dezembro.

Abaixo o decreto:

Foto Reprodução
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Vereadores Cobram Explicações

Através de um requerimento de autoria do Vereador Celgiano Ferreira do Nascimento (PSDC), o parlamento municipal pede que o administrador encaminhe à Câmara, cópia das folhas de pagamento do FUNDEB 40% e 60%, de janeiro a agosto deste ano, em caráter de urgência. O objetivo do vereador é tomar ciência da aplicação do dinheiro destinado à educação do Município, através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Foto Reprodução

Do Portal Pirapemas.com

Juiz Manoel Aureliano toma posse na Academia Maranhense de Letras

Juiz Manoel Aureliano

O juiz de direito e escritor Manoel Aureliano Ferreira Neto (8° Juizado Cível de São Luís ) toma posse nesta quarta-feira (9), às 19h, na Academia Maranhense de Letras (AML). O magistrado foi eleito para a AML com 26 votos, em março deste ano, quando concorreu à vaga com a professora e escritora Azenate de Oliveira Sousa.

Na solenidade de posse, o novo imortal será recepcionado pelo desembargador e escritor Lourival Serejo. Ele ocupará a cadeira de nº 9 – que tem como patrono o poeta Gonçalves Dias e fundador Inácio Xavier de Carvalho – antes ocupada por José Maria Ramos Martins. A cadeira de nº 9 também já foi ocupada por Catulo da Paixão Cearense e pelo historiador Mário Meireles.

Manoel Aureliano já integra a Academia Imperatrizense de Letras e Academia Maranhense de Letras Jurídicas. São de sua autoria os livros “A aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade nas relações de consumo” (2008), “Juizados Especiais Cíveis e o novo CPC” (2015), “Crônicas e reflexões”, “Canções de uma vida” e coautoria, “Contos de Imperatriz”.

Manoel Aureliano Neto é bacharel em Direito, especialista em Direito Processual Civil e Direito Constitucional. É professor das Universidades Federal (UFMA) e Estadual do Maranhão (Uema) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão, magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Seminário reunirá câmaras municipais para tratarem sobre prestação de contas

Astro de Ogum em visita à Procuradoria Geral de Justiça
Astro de Ogum em visita à Procuradoria Geral de Justiça

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu nesta terça-feira (8), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, a visita do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, acompanhado do vice-presidente da Câmara, vereador Osmar Filho.

Eles discutiram a respeito do seminário que será realizado pela Câmara Municipal de São Luís, no próximo dia 23 de agosto, no Rio Poty Hotel, cujo tema será o julgamento de contas dos gestores pelas câmaras municipais. Serão convidados para o evento todos os presidentes de câmaras municipais do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão participará do seminário com o painel que apresentará o programa Câmara em Dia. “O Câmara em Dia visa promover uma ação institucional articulada e incentivar o controle social das contas públicas. O atraso nos julgamentos impede que seja declarada a inelegibilidade dos gestores cujas prestações de contas apresentam irregularidades”, avaliou o PGJ.

Para o novo coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd), Cláudio Rebelo Alencar, o seminário será “uma excelente oportunidade para que o Ministério Público e as instituições parceiras possam falar aos presidentes das Câmaras sobre temas relevantes, como transparência e julgamento de contas, dentre outros assuntos.”

O evento deve contar também com a participação de outros órgãos como Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Estado.

Programa

Criado por meio do Ato n° 287/2017-GPGJ, no dia 5 de junho deste ano, o Programa Câmara em Dia tem o objetivo de fazer com que as Câmaras Municipais atualizem os processos de julgamentos das contas dos gestores.

O programa está sendo executado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que tem os mecanismos necessários para identificar as Câmaras de Vereadores que receberam e não julgaram as prestações de contas. Além de incentivar uma maior agilidade nos julgamentos, o MPMA poderá, também, buscar a responsabilização administrativa, civil e penal dos Legislativos inadimplentes.

Para o desenvolvimento do Câmaras em Dia, cabe ao Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp – ProAd) instaurar processo administrativo para acompanhar o desenvolvimento do trabalho em todo estado e prestar apoio técnico e jurídico aos promotores de Justiça.

Para o novo coordenador do Caop-Proad, Claudio Rebelo Alencar, sera uma excelente oportunidade para o MP e as instituições parcerias possam falar aos presidentes das Câmaras, sobre temas relevantes, como transparência e julgamento de contas.