Publicado em 23 de janeiro de 2017 às 13:00 | Comentar
Juiz Douglas de Melo Martins
Em atendimento ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 11 de janeiro, que a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos S.A. (EMARHP) proceda, em quatro anos, à regularização fundiária e urbanística dos loteamentos do Vinhais, Cidade Operária, Bequimão e Angelim, além dos promovidos pela extinta Cohab.
A sentença estabelece, ainda, que a empresa abstenha-se de celebrar contratos referentes a loteamentos referentes a estas áreas.
A multa por descumprimento estipulada é de R$ 10 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão, do titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, acolhe pedidos formulados pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, em Ação Civil Pública ajuizada em julho de 2007.
Segundo o representante do MPMA, o objetivo foi recuperar espaços públicos alienados de forma indevida pela EMARHP, incluindo terras de propriedade da empresa, que foram vendidas de forma ilegal.
Na ação, o promotor de justiça enfatizou, ainda, que a alienação dos lotes foi realizada sem autorização do Município. Alguns lotes estão em áreas não edificáveis e também não atendem aos requisitos urbanísticos mínimos.
Além da nulidade de três contratos indevidos firmados pela EMARHP, a sentença determina, ainda, o cancelamento dos registros destas áreas no Livro-2-ML, no 1º Registro de Imóveis de São Luís.
Publicado em 23 de janeiro de 2017 às 11:15 | Comentar
Ônibus circulam normalmente em São Luís
A luta travada há semanas pelo Sindicato dos Rodoviários com os empresários culminou nas primeiras horas desta segunda-feira (23), na paralisação de mais da metade dos coletivos que circulam diariamente por São Luís. O movimento foi deflagrado por uma série de insatisfações da categoria, mas a principal delas se refere aos constantes atrasos de salários, que é expressamente proibido, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho.
Na última sexta-feira (20), a entidade, que já havia decretado o Estado de Greve, até que as várias reivindicações dos trabalhadores fossem atendidas, foi surpreendida com a informação de que os empresários não iriam conceder em dias, o pagamento do adiantamento de salário dos Rodoviários. Para o Presidente do Sindicato da categoria e demais diretores, não restou outra alternativa, que não fosse a paralisação do sistema, retendo os carros das empresas devedoras, nas garagens.
Até o domingo (22), véspera da greve, somente quatro empresas haviam efetuado o pagamento da categoria. Nesta segunda, já com o movimento em andamento, foi que as demais empresas começaram a pagar os Rodoviários. Somente depois de muita pressão da entidade que resguarda os direitos dos trabalhadores, um desgaste que poderia ter sido evitado, sem causar prejuízos, inclusive, aos usuários do transporte público, se a classe patronal tivesse mais respeito pelos funcionários.
No momento o Sindicato dos Rodoviários, informa que praticamente todos os ônibus já estão rodando pela capital, o que só foi possível mediante o pagamento dos trabalhadores que já está sendo efetuado. Apenas uma única empresa, a São Benedito, programou o pagamento dos trabalhadores para ser feito até o início da tarde desta segunda (23).
A situação está sendo acompanhada de perto pela diretoria da entidade, que caso esse acordo não seja cumprido, a medida adotada será novamente retornar a porta da garagem da empresa, impedir a saída de outros veículos e determinar o recolhimento dos que estiverem circulando. Durante o movimento, o proprietário da São Benedito chegou a ameaçar os funcionários, que se não retornassem as funções, que seriam demitidos, ou seja, além de descumprir com a Convenção Coletiva de Trabalho, o empresário ainda foi arbitrário com os trabalhadores.
“Mais uma vez, tivemos a clara certeza que nossos direitos só são respeitados e garantidos na base da pressão. É revoltante ver, como a categoria sempre precisa brigar, ir para o confronto com os patrões, para conseguir receber os salários em dias. No decorrer desta segunda-feira, vamos ficar atentos a todas as movimentações. Empresas que começaram, mas que tentarem, de alguma maneira, suspender o pagamento, vamos recolher os coletivos, assim também como a São Benedito que prometeu pagar hoje, mas que pode ser adotada a mesma medida, caso não cumpra com a palavra”, enfatiza Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
Publicado em 23 de janeiro de 2017 às 10:00 | Comentar
Composição da Plenária do STF
Ainda há dúvidas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quem vai ficar com a relatoria do processo da Lava Jato. Mas vem se firmando a tendência de que o relator venha transferido da primeira turma para a segunda.
A princípio, a substituição da função de relator da Lava Jato, que era atribuição de Teori Zavaski, se daria por indicação do presidente da República. Mas, no sábado, Michel Temer disse em Porto Alegre que vai aguardar a presidente do STF, Carmem Lúcia, escolher o novo relator da Lava Jato antes de fazer sua indicação. O perfil do novo indicado por Temer é de um jurista de escol, reputação ilibada, e nome que venha a acrescer valor no colegiado do Tribunal com virtudes técnicas, discrição e lucidez institucional.
Os ministros do STF tem dito que sabem que é preciso, o mais breve possível, dar ao Tribunal e ao país “um mínimo necessário e imprescindível de estabilidade e segurança jurídica” no processo da Lava Jato. Na primeira turma do STF estão os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber e Edson Fachin. Com a transferência para a segunda turma, um destes nomes pode herdar a Lava Jato sem a necessidade de um novo sorteio. (Veja aqui a composição das turmas)
Publicado em 23 de janeiro de 2017 às 8:00 | Comentar
Prefeito Luis Fernando assinou a ordem de serviço da reforma da Cozinha Escola
Este fim de semana foi marcado por muito trabalho em São José de Ribamar. No outeiro, logo na manhã de sábado (21), começaram os serviços de reforma da Cozinha Escola e na Praça da Juventude, no Jardim Araçagi, várias ações nas áreas da cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social se estenderam durante todo o dia na primeira edição do “Juventude na Praça”. O projeto é coordenado pela Secretaria da Juventude, em parceria com as demais secretarias envolvidas.
Como já é praxe na sua vida pública, em todos os cargos que exerceu, o prefeito Luis Fernando Silva (PSDB) assinou a ordem de serviço da reforma da Cozinha Escola já com a empresa trabalhando na obra. Ele lembrou que no dia seguinte à posse esteve no prédio vistoriando os serviços e se deparou com desagradáveis surpresas: “O restaurante não estava funcionando. Com esgoto entupido, não se fazia diferença de água potável e fezes escorrendo. Não só o fogão, mas todos os utensílios estavam comidos por ferrugem e cupins”.
Acompanhado de secretários, de alguns vereadores e de uma equipe de filmagem que registrou toda a destruição encontrada, o prefeito determinou a imediata reforma do restaurante. Inaugurado em 2009, período em que ele era prefeito do município, a Cozinha Escola foi um projeto que chegou a ser reconhecido como modelo para o país, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
“São várias políticas públicas envolvidas. Garante alimentação para famílias carentes, indicadas pelos CRAS, contempla a capacitação profissional, além de beneficiar mais duas categorias de grande importância: os agricultores e pescadores artesanais, que fornecem diretamente os alimentos in natura para que as refeições”, disse o prefeito, que acrescentou que na sua época os referidos produtores “recebiam em dia e mais uma vez terão de volta a regularidade nos pagamentos pelos produtos fornecidos”.
Orçada em R$ 56.771,86 a obra iniciada consiste na recuperação ou reforma das instalações elétrica, hidráulica e sanitária, esquadrias, revestimento de piso e paredes, cobertura, pintura e proteção contra incêndio e pânico. Em 30 dias, uma nova cozinha escola será entregue à população, com uma alimentação de qualidade e com capacitação eficiente em benefício da mão de obra gastronômica ribamarense.
Juventude na Praça
Após assinar a ordem de serviço na Cozinha Escola, acompanhado do vice-prefeito Eudes Sampaio (PTB), de vereadores e secretários, o prefeito Luis Fernando visitou as ações do projeto “Juventude na Praça”, desenvolvido no Jardim Araçagi. Além de ações de limpeza e restauração da iluminação pública na praça, a comunidade da região foi contemplada por várias ações culturais, de esporte e de lazer durante todo o sábado. Distribuição de mudas de árvores frutíferas, campanha de conscientização para a prevenção das DST’s e prática de grafitagem foram algumas das atividades do dia.
A Secretaria Municipal de Saúde apoiou o evento com atividades inerentes à vigilância epidemiológica envolvendo distribuição de preservativos, panfletagem com distribuição de folder da dengue, Zika vírus e chikungunya; visita dos agentes de combate às endemias; vacinação antirrábica e atualização da caderneta de vacina, ofertando à comunidade as vacinas antitetânicas, contra hepatite B, Febre Amarela e HPV. A ação também contou com o trabalho de enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias e técnicos da vigilância.
“Essa já está sendo a dinâmica da nova administração: muito trabalho durante todos os dias da semana. Além da importância dos serviços oferecidos, a presença do governo nas comunidades é uma forma de aproximar ainda mais o cidadão do poder público”, arrematou o vice-prefeito Eudes Sampaio.
Publicado em 23 de janeiro de 2017 às 6:00 | Comentar
A greve teve início à 00:00h desta segunda-feira (23)
A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve na Justiça decisão favorável à população com relação à greve dos trabalhadores rodoviários, caso os rodoviários confirmem a paralisação prevista para esta segunda-feira (23), motivada por questões trabalhistas entre os rodoviários e as empresas do setor de transporte. Com a decisão, fica assegurada a circulação de pelo menos 60% da frota na capital. A multa será de R$10 mil por hora para a empresa ou consórcio que descumprir a decisão.
Ação de Tutela Cautelar Antecedente ajuizada pela Prefeitura de São Luís já havia requerido a manutenção do serviço, argumentando o caráter essencial do serviço de transporte público e, entre outros fatores, o fato de que, no caso da paralisação, os sindicatos não informaram o percentual dos trabalhadores que deverão permanecer em atividade.
A decisão proferida pelo desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reforça que o sistema de transporte constitui serviço de suma importância para a população. “O movimento grevista somente pode ser exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma a decisão.
Publicado em 22 de janeiro de 2017 às 23:00 | Comentar
Três pessoas foram baleadas; uma criança morreu
A Polícia Militar está a procura de criminosos encapuzados que acabaram ceifando a vida de uma criança de 6 anos de idade na noite deste domingo (22) no bairro Coroadinho, em São Luís.
O garoto Tauã Vitor Cardoso da Silva e mais três pessoas ainda não identificadas foram baleados durante um ataque promovido por bandidos encapuzados na Avenida Principal no Alto São Sebastião, que chegaram atirando e em seguida fugiram tomando rumo ignorado.
As vítimas foram socorridas e encaminhadas para o hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, no Centro da capital. Mas infelizmente a criança não resistiu e morreu vítima de um disparo na cabeça.
Moradores do bairro relataram que a noite foi de pânico e que muitos disparos foram efetuados no local. Até o momento ninguém foi preso.
Publicado em 22 de janeiro de 2017 às 17:50 | Comentar
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta o falecimento do engenheiro Antônio Augusto Araújo Coutinho, de 72 anos de idade, ocorrido neste domingo (22), no município de Caxias.
Irmão mais velho do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), Antônio Augusto era funcionário público federal, servidor do DNIT. Casado com a bancária Ana Angélica Magalhães Coutinho, pai de quatro filhos e avô de seis netos.
Neste momento de pesar, a Assembleia Legislativa solidariza-se com os familiares e amigos do ente querido, rogando a Deus o conforto para superar a dor desta grande perda.
São Luís, 22 de janeiro de 2017
Deputado Othelino Neto Vice presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
Publicado em 22 de janeiro de 2017 às 14:00 | Comentar
Apenas quatro empresas terão ônibus circulando em São Luís nesta segunda (23)
A paralisação de ônibus prevista para esta segunda-feira (23) na Região Metropolitana de São Luís tem como foco as empresas que não efetuaram o pagamento de salário dos Rodoviários ao longo dos últimos meses.
Por isso ontem, o sindicato da categoria divulgou que quatro empresas responsáveis pelo transporte público na capital efetuaram o pagamento do salário dos trabalhadores. São elas a Primor, Maranhense, Pelé e Viação Abreu. Os veículos dessas empresas que fazem linhas em diferentes bairros da Grande Ilha vão circular normalmente amanhã. Já a Pericumã, Marina, 1001, Solemar, Taguatur, São Benedito, Matos, Ratrans (Gonçalves) e Tapajós, por desrespeitarem o que determina a Convenção Coletiva de Trabalho, no que diz respeito ao pagamento em dias, dos vencimentos dos Rodoviários, não terão ônibus rodando em São Luís na segunda (23).
Diretores e o Presidente do Sindicato dos Rodoviários, Isaías Castelo Branco, estiveram neste sábado na entidade, verificando a quantidade de empresas que não cumpriram com a obrigação, situação que se repete desde o mês de setembro de 2016.
O presidente do Sindicato tentou de todas as alternativas, cumpriu os prazos estabelecidos por lei e esteve presente nas várias rodadas de negociações, para que a situação fosse resolvida, sem causar transtornos à população de São Luís, só que mais uma vez, os empresários não levaram a sério, as reivindicações da categoria. Essa medida extrema será tomada, para que de uma vez por todas, os direitos dos Rodoviários passem a ser respeitados.
Publicado em 22 de janeiro de 2017 às 12:50 | Um comentário
Corpo de Geraldo Filho sendo retirado do Lago
Um auditor Tribunal de Contas da União (TCU) morreu afogado ontem (21) após mergulhar a uma profundidade de cerca de 30 metros, no Lago Paranoá. Um grupo de mergulhadores contou à polícia que viu o corpo de Geraldo Torres Filho, de 40 anos, boiando por volta das 10h50, quando acionaram o Corpo de Bombeiros. Os socorristas ainda tentaram reanimá-lo, mas sem sucesso. Até as 13h30, a perícia ainda não havia chegado ao local.
Segundo o delegado plantonista Rodrigo Carbone, da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), ainda não é possível dizer as causas do acidente. O inquérito policial será instaurado. Dentro de 30 dias deve sair um laudo que vai atestar a causa da morte.
“Testemunhas disseram que ele subiu verticalmente muito rápido. Isso pode ter causado uma embolia pulmonar. Ele pode ainda ter tido algum problema lá embaixo, mas ainda é muito cedo para dizer qualquer coisa”, explicou o delegado. Também será apurado se houve algum problema nos equipamentos.
Torres Filho estava com quatro cilindros de oxigênio que foram apreendidos pela polícia – assim como todo o material utilizado no mergulho. “Ele utilizava um equipamento que monitorava o trajeto que fez durante o mergulho e também a velocidade que ele submergiu e emergiu. Isso vai nos ajudar a entender o que pode ter acontecido”, disse o delegado.
O auditor era mergulhador desde 2003 e era casado. No local, colegas mergulhadores preferiram não dar entrevista, mas relataram acreditar em fatalidade.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, comentou o acidente. “Com muito pesar, em nome dos ministros e dos servidores do Tribunal de Contas da União, me solidarizo neste momento de luto com a família e amigos de nosso colega Geraldo Torres, que nos deixa de forma prematura e trágica, vítima de uma fatalidade.”
Publicado em 22 de janeiro de 2017 às 11:00 | Comentar
Fotos: Blog da Silvia Teresa
O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão foi acionado na manhã deste domingo (22) para atender uma ocorrência de incêndio em um dos apartamentos da torre Mikonos, segundo bloco, segundo andar, do condomínio Ilhas Gregas, no bairro Olho D’Água. Região Metropolitana de São Luís.
O incêndio apesar de ter sido de grandes proporções, graças às excelentes condições de prevenção do IG, foi rapidamente controlado pois a fumaça preta foi vista logo cedo por moradores.
O veículo ABT 17 do CBMMA não pôde entrar, pois o prédio não foi construído com estrutura apropriada para carros de maior porte. De acordo com Bombeiros o fogo pode ter sido provocado por velas. Porém somente após a conclusão dos laudos periciais, em no máximo 30 dias, as causas serão esclarecidas.
Felizmente o incêndio foi debelado rapidamente sem maiores danos a moradores do local.
Foto: Blog da Silvia TeresaFoto: Blog da Silvia Teresa
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta o falecimento do engenheiro Antônio Augusto Araújo Coutinho, de 72 anos de idade, ocorrido neste domingo (22), no município de Caxias.
