Publicado em 16 de março de 2016 às 18:00 | Comentar
Prefeito Marcel Curió
Prefeitos de diversos municípios do Maranhão andam esbanjando dinheiro público em contratos que sugerem claramente superfaturamento e o Ministério Público precisa estar atento para esses valores exorbitantes.
Em Governador Nunes Freire, por exemplo, o prefeito Marcel Curió contratou a empresa A. Alcântara Silva – ME, representada por Acassia Alcântara Silva, no valor de quase R$ 1,5 milhão para prestar serviços gráfico aos órgãos municipais no período de fevereiro à dezembro de 2016.
Veja abaixo o contrato firmado pela prefeitura para impressão de material gráfico em Governador Nunes Freire, publicado no Diário Oficial do Estado no dia último dia 9 de março.
Publicado em 16 de março de 2016 às 16:15 | Comentar
João Castelo tem contas reprovadas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (16), a prestação de contas do ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, relativa ao exercício financeiro de 2010.
Na decisão, o TCE determinou que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 4.687.711,22 e pague multas que totalizam R$ 998.524,24.
A análise da prestação de contas de João Castelo realizada pelos auditores do TCE detectou como principais irregularidades os seguintes aspectos: não realização de processos licitatórios, ausência de contratos referentes à contratação de pessoal por tempo determinado, dispensa indevida de processos de licitação, irregularidades na dispensa emergencial de licitação, entre outras. Ainda cabe recurso da decisão.
Publicado em 16 de março de 2016 às 13:10 | Comentar
João Castelo no protesto de domingo (13) contra a CORRUPÇÃO
Ilegalidades em processos licitatórios abertos, em 2012, pelo ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves, para aquisição de Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs), implantação de trilhos e construção de estações de passageiros motivaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-gestor.
A ACP, de autoria do titular da 29ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa de São Luís, João Leonardo Leal, é baseada nas irregularidades verificadas no Pregão Presencial nº190/2012-CPL e na Concorrência de mesmo número.
O Pregão Presencial, de 28 de junho de 2012, objetivava a compra de seis VLTs para o Município de São Luís. Durante a fase de preparação do procedimento, somente uma das empresas consultadas, Bom Sinal Indústria e Comércio Ltda, apresentou proposta, com valor individual de R$ 7,84 milhões.
O contrato para aquisição de um veículo (atualmente ainda sem uso) foi assinado em julho daquele ano. Duas semanas após a assinatura, o Município celebrou o 1º termo aditivo, reduzindo o valor da contratação para R$ 6,4 milhões, dos quais foram pagos 97,5%.
No processo licitatório foi prevista dotação orçamentária para a aquisição do veículo, o que resultou na insuficiência dos recursos para custear a despesa, levando o ex-prefeito João Castelo a emitir dois decretos de abertura de crédito no valor de R$ 6,5 milhões. Os recursos foram remanejados das secretarias Extraordinária de Projetos Especiais (Sempe), de Informação e Tecnologia (Semit) e Urbanismo e Habitação (Semurh), sem autorização prévia da Câmara de Vereadores.
Outro ponto destacado na ação é a inexistência de estudo sobre o impacto orçamentário-financeiro da implantação do sistema de VLTs aos cofres do Município.
Para o promotor, a implantação do projeto obrigaria o Município de São Luís a arcar com custos não previstos anteriormente, referentes a limpeza, combustível, lubrificação e manutenção de trilhos, uma vez que “não houve nenhum planejamento nesse sentido, colocando em risco os cofres públicos, devido à provável demanda por novas despesas”.
Paralelamente ao pregão, o Município realizou uma concorrência prevendo “contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de projeto executivo, do Sistema de Veículos Sobre Trilhos”. O objetivo era a construção de uma via permanente e construção de estações de passageiros no trecho Terminal de Integração da Praia Grande-Bairro de Fátima.
Nesse processo, não houve detalhamento do orçamento da obra. Somente foi demonstrada de forma reduzida a composição do custo total estimado para os serviços, sem apresentação de custos unitários relativos à mão de obra, materiais, além de taxas e tributos.
De fato, o valor estimado para a obra sofreu aumento significativo, mesmo sem nenhuma justificativa no processo licitatório. O valor inicial da licitação estimado para a contratação dos serviços (R$ 14.980.365,37) foi acrescido em 27,7%, chegando a R$19.096.142,63.
O MP questiona, ainda, a emissão das quatro ordens bancárias pelo Município para pagar os serviços de engenharia executados pela empresa Serveng Civilsan S.A. As apurações demonstraram que, de acordo com o Portal de Transparência do Município, as ordens de pagamento constam como não pagas.
Segundo o promotor, a falta de planejamento orçamentário, impondo remanejamento de recursos para implantação a poucos dias das eleições municipais de 2012, a ausência de pagamento pelos serviços executados e o abandono da obra logo após a derrota do ex-gestor nas eleições revelam a intenção eleitoreira na realização da obra.
O MP requer que o Poder Judiciário condene João Castelo ao ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
As sanções solicitadas incluem, ainda, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Publicado em 16 de março de 2016 às 11:40 | Comentar
Lula terá foro privilegiado a partir de agora…
O que já era de se esperar e já estava sendo negociado desde a semana passada – mesmo com as negativas de aliados – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumirá a Casa Civil depois de uma longa conversa com a presidente Dilma Rousseff na tarde desta terça-feira (15) e outra na manhã de hoje (16) em Brasília. Ele fica no lugar de Jaques Wagner, que vai para a chefia de gabinete.
A justificativa todos já sabem: o ex-presidente sai do foro do juiz Sérgio Moro e só poderá ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal, o que virou um alívio para o grupo petista.
A decisão já causa turbulência no Congresso Nacional diante dos rumos tomados pela investigação na Lava Jato. Aliás a confusão ainda nem começou.
Mal foi divulgada a notícia, os partidos que fazem oposição à Dilma na Câmara já preparam várias ações populares preventivas para tentar impedir que ele assuma. As ações serão impetradas na primeira instância da Justiça Federal em vários Estados com o argumento jurídico de que a nomeação pode atrapalhar as investigações coordenada por Moro, que ainda terá nessa semana o pedido de prisão preventiva contra Lula.
As ações serão conjuntas a assinadas pelos líderes do DEM, PSDB, Solidariedade, PSB e PPS. O argumento jurídico é o mesmo. A decisão de tentar barrar a posse de Lula em um ministério foi tomada hoje em reunião. Os advogados que assessoram as bancadas de oposição propuseram que as duas primeiras ações sejam protocoladas no Paraná, sede da Lava Jato e onde trabalham juízes amigos do magistrado que podem ser simpáticos à tese. A segunda ação deve ser impetrada na primeira instância do Distrito Federal, onde Lula não encontra juízes simpáticos a ele.
A oposição também estuda outra alternativa: entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a nomeação de Lula no cargo de ministro tem como objetivo atrapalhar as investigações da justiça federal do Paraná sobre a tentativa de compra de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, por Lula e a família dele.
O certo é que enquanto a oposição não conseguir nada, Lula escapa da mira de Moro e consequentemente da cadeia.
Publicado em 16 de março de 2016 às 7:00 | Comentar
Diego Galdino, secretário
Com o objetivo de tornar a contratação de serviços artísticos pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Maranhão cada vez mais democrático e transparente, será aberto no próximo dia 28 de março um processo de credenciamento. A partir dessa data, artistas, grupos e bandas que desejem ser contratados para participar de programações oficiais do Governo do Maranhão devem participar do processo.
No caso específico do São João 2016, os artistas, grupos e bandas interessados em integrar a programação oficial do Governo do Maranhão devem se inscrever até o dia 29 de abril, para que haja tempo hábil de avaliação de todas as inscrições.
Para se inscrever, os interessados devem ir até a sede da secretaria (Rua Portugal, Praia Grande, São Luís) buscar o formulário de inscrição e lista de documentos necessários ou baixar esses documentos no link abaixo:
Todos os detalhes sobre o Edital, Ficha de Inscrição, documentos necessários e ficha de adesão, você encontra no Portal da Cultura. (Acesse aqui)
Publicado em 15 de março de 2016 às 22:10 | Comentar
https://youtu.be/X0VhOMWMAI0
Acabou há pouco o sufoco de uma família que reside na Vila dos Pais, entre os bairros Jordoa e Barreto. Depois de quase quatro horas, Tiago Silva Feitosa, de 33 anos, que teve um surto psicótico no início da noite desta terça-feira (15) e manteve os dois filhos, um de oito meses e outro de quatro anos de idade, e a mulher, que também é esquizofrênica, como reféns, se entregou.
Ele foi medicado e conduzido pelo Samu para o Hospital Nina Rodrigues. Tiago ficou horas armado com um facão trancado em um quarto com as crianças e a esposa, mantendo-os em cárcere privado, tudo por que a mãe dele queria interná-lo e ele se negou.
Quem esteve à frente das negociações com o paciente foi o Capitão Almeida do Centro de Policiamento Aéreo (CPA) da PMMA. O local que havia sido isolado para evitar tumulto já foi liberado.
Publicado em 15 de março de 2016 às 19:10 | Comentar
Equipes no local dando apoio
Um homem identificado como Tiago Silva Feitosa, de 33 anos, teve um surto psicótico no início da noite desta terça-feira (15) e neste momento ele mantém os dois filhos, um de oito meses e outro de quatro anos de idade, e a mulher, que também é esquizofrênica, como reféns.
Ele encontra-se armado com um facão e está trancado em um quarto com as crianças e a esposa na casa onde vive com a família na rua da União no bairro Barreto em São Luís.
A reação do surto teria sido provocada por que a mãe dele queria interná-lo numa clínica psiquiátrica e ele se negou. Encontram-se no local equipes do Corpo de Bombeiros, Samu, Polícia Militar e oficiais de Justiça a fim de evitar que uma tragédia possa vir a acontecer.
Quem está à frente das negociações com o paciente é o Capitão Almeida do Centro de Policiamento Aéreo (CPA) da PMMA. O local foi isolado para evitar tumulto.
Publicado em 15 de março de 2016 às 18:20 | Um comentário
Adriano é acusado de estuprar uma menina de 5 anos que contou detalhes do crime
Mais um caso de violência sexual foi registrado no interior do Maranhão. Este ‘monstro’ que aparece preso na foto ao lado, encontra-se em poder da Polícia Civil de Caxias. Adriano Costa de Sousa, de 29 anos, criminoso conhecido à nível nacional, é acusado de estupro de vulnerável, tendo por vítima uma criança de apenas cinco anos de idade.
O marginal se dizia amigo da família da vítima, saiu na tarde desta segunda-feira (14) com a menina e retornou somente à noite. O crime foi descoberto por que a criança apresentava escoriações no corpo, lesões na vagina e mordida na costa. A calcinha da menina estava rasgada e só foi localizada no local onde ele praticou o estupro, à margem de um rio. A própria menina, ainda machucada, foi quem contou detalhes do crime brutal.
O fato foi comunicado à Delegacia de Caxias e em seguida policiais civis empreenderam diligências para prender Adriano. Ele estava escondido em um local que funcionava como um depósito na casa do avô dele, no bairro Bacuri. Adriano Costa já responde a processos por homicídio qualificado e furto, sendo autuado em flagrante nesta terça-feira (15) pela Delegada Leila Raquel, titular da DEAM.
O acusado está preso em Caxias mas deve ser transferido para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Publicado em 15 de março de 2016 às 16:30 | Comentar
Corerinha, ex-prefeito de Araguanã
A Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) e condenou José Uilson Silva Brito, o ‘Corerinha’, ex-prefeito de Araguanã, por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no exercício financeiro de 2008.
Segundo o MPF-MA, na gestão de José Uilson, o município de Araguanã recebeu recursos do FNDE para serem aplicados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No entanto, o ex-prefeito não realizou prestação de contas, constando como inadimplente nos cadastros do Fundo.
Na sentença, o juiz federal declara que a omissão do dever de prestar contas se revela danosa ao patrimônio público que exige transparência nas contas públicas. Dessa forma, o ex-prefeito deverá ressarcir ao erário R$ 21.621,60, valor correspondente aos repasses realizados pelo FNDE ao município e que não foram objeto de prestação de contas.
Corerinha terá ainda que realizar pagamento de multa civil no valor correspondente ao repassado ao município de Araguanã, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. (Processo 0014054-41.2012.4.01.3700)
Publicado em 15 de março de 2016 às 14:30 | Comentar
Foto Reprodução
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa que a Justiça Federal concedeu, nesta segunda-feira (14), decisão liminar suspendendo a obrigatoriedade no Maranhão do 330 para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E.
Ao apreciar o pedido de reconsideração feito pelo Detran, o juiz Jaime Travassos Sarinho, da 6ª Vara Federal de São Luís, concedeu antecipação de tutela, suspendendo a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção, previsto no artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Diante da decisão e tão logo o Denatran seja intimado sobre ela, os procedimentos, no Maranhão, de emissão e renovação de CNH das referidas categorias serão regularizados.
