O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizará sua próxima sessão nesta terça-feira, 14 de outubro, às 15h. A sessão precede o primeiro turno das eleições e tem como pauta, até o momento, o julgamento de recursos eleitorais.

Ainda esta semana serão realizadas sessões na quarta-feira (15), às 16h, e na quinta-feira (16), pela manhã (9h) e a tarde (15).

A expectativa está por conta dos julgamentos dos processos da deputada eleita Nina Melo, filha do presidente da assembléia Arnaldo Melo e também do caso da possível nova eleição para prefeito na cidade de Arari.

A Corte Eleitoral maranhense é composta atualmente pelos desembargadores eleitorais José de Ribamar Froz Sobrinho (presidente), Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (vice-presidente e corregedor), Clodomir Sebastião Reis (diretor da Escola Judiciária Eleitoral), José Eulálio Figueiredo de Almeida (ouvidor), Alice de Sousa Rocha, Daniel Blume e Eduardo Moreira.

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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (13), processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado de distribuição e revenda de combustíveis na região metropolitana de São Luís, no Maranhão.

Estão sendo investigados o Sindicato dos Revendedores de Combustível do Estado do Maranhão (Sindicomb), a Petrobras Distribuidora, 15 postos de combustíveis da região e 12 pessoas físicas.

O caso teve início em abril, quando o Ministério Público Estadual (MPE-MA) encaminhou ao Cade denúncias sobre a prática, com interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, além e de outros indícios.

Na denúncia, o MP aponta que, em 2011, os postos fixavam preços de revenda dos combustíveis a partir de orientações do Sindicomb, que dividiu a cidade em áreas geográficas chamadas de ‘corredores’ e estabeleceu valores a serem cobrados em cada um deles. A prática também teria contado com mecanismos de punição e retaliação aos postos que praticavam preços inferiores aos que haviam sido combinados.

Com a instauração do processo administrativo, os representados serão notificados para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Desde maio de 2012, quando passou a vigorar a nova lei de defesa da concorrência, o Cade já condenou nove casos de cartel – dois em Santa Maria (RS), um em Bauru (SP), um em Caxias do Sul (RS), dois em Londrina (PR), dois em Teresina (PI) e um em Manaus (AM), aplicando multas que somam cerca de R$ 150 milhões.

Em setembro de 2012, nove pessoas, a maioria donos de postos de gasolina em São Luís, foram denunciados pelo Ministério Público pela prática de cartel e crime contra a ordem econômica. A denúncia foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Ordem Tributária e Econômica da capital nesta segunda-feira (24).

Com a derrota nas urnas e a resposta que os prefeitos que se diziam aliados da governadora deram a Roseana, agora é a hora da famosa rebordosa.

Nenhum dólar furado irá sair mais dos cofres do governo com destino às prefeituras. Indignada e revoltada, como ela mesmo fala em seus momentos ruins, Roseana dará o troco aos prefeitos da maneira mais administrativa possível. ” Bico Seco ” até o fim do ano.

A ordem é dificultar de todas as maneiras possíveis os processos de convênios que estiverem empenhados e até com ordem de pagamento autorizado por parte dos secretários.

Dos 217 municípios do Maranhão, somente 23 votaram de fato em Lobão Filho, ou seja, enquanto Lobão dizia que possuía 190 prefeitos, esqueceram de avisar para ele que os prefeitos estavam esperando o “Doido” que não foi liberado por Roseana.

De fato, eram 190 prefeitos amigos do Poder, e não de Edinho. Talvez esses “fiéis” 23 prefeitos consigam agora no finalzinho de governo, “morder” alguma coisinha para engordar mais o peru de Natal.

Após uma semana de negociações com o PSDB, a candidata derrotada à Presidência pelo PSB, Marina Silva, anunciou neste domingo (12) que apoiará o candidato tucano Aécio Neves no segundo turno. A decisão foi divulgada, em São Paulo, um dia depois de o presidenciável do PSDB assumir, por meio de uma carta aberta, uma série de compromissos para a área social, entre os quais parte das condições impostas pela ex-senadora para apoiá-lo na reta final da corrida pelo Palácio do Planalto.

“Tendo em vista os compromissos assumidos por Aécio Neves, declaro meu voto e o meu apoio a sua candidatura. Votarei em Aécio e o apoiarei. Votando nesses compromissos, dando um crédito de confiança à sinceridade de propósitos do candidato e de seu partido e, principalmente, entregando à sociedade brasileira a tarefa de exigir que sejam cumpridos”, disse Marina, ao final de um pronunciamento de cerca de meia hora, ao lado de seu candidato a vice na eleição presidencial, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

“Não estou com isso fazendo nenhum acordo ou aliança para governar. O que me move é a minha consciência, e assumo a responsabilidade pelas minhas escolhas”, complementou.

Entre as promessas assumidas pelo tucano no sábado, em resposta às condições apresentadas pela ex-senadora, está, caso seja eleito, a adoção de uma política ambiental sustentável, a priorização do ensino integral no país e a criação de um fundo para tentar solucionar os conflitos entre índios e produtores rurais, além do compromisso de que irá trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o fim da reeleição para cargos executivos.

Fonte: G1