O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação civil pública em face de inúmeras irregularidades cometidas pela diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon. Além da destituição dos membros da diretoria, a ação cobra o pagamento indenização por dano moral coletivo de R$ 250 mil.

 Se condenado, o presidente da Colônia de Pescadores, Bernardo Vieira Filho, poderá pagar R$ 100 mil de indenização e ainda terá que devolver as taxas e honorários de advogados cobrados indevidamente aos associados. Os outros cinco membros da diretoria poderão desembolsar R$ 30 mil cada um, totalizando mais R$ 150 mil. São eles: Jorge Adelino de Oliveira Vieira (vice-presidente); Edson Lima Alves (1º secretário); Zilda Maria Cunha de Carvalho (2ª secretária); Edmilson Pereira do Nascimento (1º tesoureiro) e Eronilde Barbosa da Silva (2º tesoureiro).

 De acordo com o procurador Marcos Duanne de Almeida, da Procuradoria do Trabalho de Caxias, o presidente da Colônia nunca realizou eleição para a escolha dos membros da diretoria e ainda colocou o próprio filho como vice-presidente da entidade.

 As investigações do MPT-MA identificaram a cobrança de taxas indevidas aos associados, bem como irregularidades na prestação de contas. No período do Seguro Defeso, era cobrada uma taxa de R$ 100,00 para o pagamento de advogados. Além disso, para obter a carteira de associado, o trabalhador tinha que desembolsar a quantia de R$ 4 mil.

 “Não há controle adequado das receitas e gastos. Os balanços financeiros discriminam gastos com transporte, alimentação, despesas administrativas e combustível da diretoria, mas não há qualquer justificativa à necessidade desses gastos serem custeados pela associação. O atual presidente não presta e nunca prestou contas de sua administração”, explica Duanne.

 Segundo o procurador, nenhum dos membros da diretoria possui legitimidade para exercer os cargos, tendo em vista a transgressão às regras que estabelecem as eleições. “A ata da assembleia geral que ‘aprovou’ o novo mandato da Diretoria só registrou a presença de sete pessoas e que tal não corresponde a 20% do total de associados. Tal deliberação não foi válida”, acrescenta ele.

 Na ação, o MPT-MA pede a destituição de todos os atuais membros da Diretoria da Colônia de Pescadores Z 106 de Timon, bem como que eles abstenham-se de realizar qualquer assembleia ordinária ou extraordinária que impliquem na alteração da diretoria, do estatuto ou atos de gestão do patrimônio da entidade.

 O MPT requer ainda a nomeação de um administrador provisório para a colônia, que ficará responsável por apresentar um relato minucioso sobre a situação administrativa e financeira da entidade, prestar contas das medidas adotadas por ele e convocar assembleia geral dos trabalhadores.

 Os R$ 250 mil de dano moral coletivo (R$ 100 mil do presidente e R$ 150 mil dos demais diretores) poderão ser utilizados para aquisição de sede própria da Colônia ou destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O governador eleito do Maranhão, Flavio Dino,  anunciou nesta manhã de sexta-feira,  o nome  de Rodrigo Lago para a secretaria de Transparência e Controle . Abaixo o comunicado oficial

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão adiou novamente o processo protocolado pela prefeita de Bom Jardim que visa derrubar todo o concurso realizado em 2011, o processo que estava na pauta de ontem (16) seria julgado pelo desembargador Jorge Rachid.

Como da última vez, dezenas de concursados saíram de Bom Jardim até São Luis e fizeram um manifesto na porta do Tribunal.

Após o arquivamento do julgamento não se sabe agora, quando o processo entrará em pauta novamente.

ENTENDA E RELEMBRE O CASO: O assunto seria analisado em definitivo no TJ/MA, sob a relatoria do desembargador JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF.

Na oportunidade, seria julgado o processo que pede a suspensão da decisão do Juiz da comarca local de Bom Jardim, que foi mantida pelo próprio tribunal na mesma liminar onde pedia anulação total de todo o concurso realizado em 2011, exonerando assim, centenas de bonjardinenses de seus cargos. A ação foi protocolada pela prefeita de Bom Jardim, Lidiane Rocha. Anteriormente, o magistrado manteve a decisão do Juiz local, porém deixou a decisão cabível de recurso, onde em seguida pediu provas para analisar as alegações das partes envolvidas, no caso a Prefeita Lidiane Rocha ,o ex-prefeito Antonio Roque Portela e a empresa Apoio Consultoria, responsável pelo concurso.

Porém, até o dia 22 de Abril de 2014, a empresa Apoio Consultoria e o ex-prefeito não se manifestaram sobre o caso. Somente no dia 3 de setembro o ex prefeito se pronunciou, sendo assim, o caso seria julgado ontem (16), com as manifestações já expostas pelas partes envolvidas no processo. [ Com informaçoes Blog Bom Jardim]

A TV Globo informou nesta quarta-feira (15) que não mais se realizarão as entrevistas ao Jornal Nacional com os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), que estavam previstas para a próxima semana.

O cancelamento é motivado pela falta de acordo em relação à demanda apresentada pelas coligações, que pretendiam aumentar o tempo das respostas durante as entrevistas.

Segundo comunicado da TV Globo, o pedido era para que a duração das entrevistas excluísse o tempo das perguntas.

Assim como nas entrevistas realizadas com os presidenciáveis no Jornal Nacional no primeiro turno, a duração seria de 15 minutos, incluindo perguntas.

Leia abaixo a íntegra da nota da TV Globo:

A Globo comunica que, embora os candidatos tenham concordado em ser entrevistados pelo Jornal Nacional nos dias 20 e 21 de outubro, foram feitos pedidos quanto ao tempo e formato das entrevistas: postulava-se que a duração da entrevista excluísse o tempo das perguntas. Não foi possível se chegar a um acordo porque o tempo de produção do telejornal (excluídos os anúncios comerciais), com o horário eleitoral obrigatório, é, em média, de 21 minutos. Sendo assim, as entrevistas não se realizarão.

O Ministro das Relações Institucionais Ricardo Berzoini estará em São Luís para agenda de campanha da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (16) e sexta-feira (17).

O petista chega à capital maranhense, na quinta-feira, por volta das 12 h e segue para almoço com a governadora Roseana Sarney e classe política. O encontro tem como objetivo fortalecer ainda mais a campanha de reeleição de Dilma, no Maranhão. No primeiro turno, Dilma obteve no primeiro turno cerca de 70 % dos votos válidos.

A caminhada com “Dilma 13” é uma ação dos partidos coligados e aliados à petista. A caminhada será encerrada com o ato político no bairro Sol e Mar. A agenda da noite do ministro Berzoini terá como principal evento, um jantar com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, os gestores municipais e vereadores da capital.

Na sexta-feira (17), terá uma coletiva com a imprensa, às 9h30, no hotel Saint Louis, no São Francisco. À tarde, provavelmente, às 16h30, como encerramento da agenda do ministro Berzoini, em São Luís, será feita uma grande “Caminhada Dilma 13”, no centro comercial de São Luís, passando pela Rua Grande, no ato o ministro estará acompanhado lideranças partidárias, estudantis, sociais e militantes partidários.