Publicado em 8 de maio de 2017 às 17:20 | Comentar
Foto Reprodução
O governador Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (08) que o Maranhão vai atingir ainda neste ano a marca de 700 viaturas policiais novas entregues desde 2015.
Até agora já foram entregues 577 viaturas novas em todas as regiões do estado. “Estou comprando mais 130 e vamos chegar neste ano a 700”, afirmou Flávio durante o programa ‘Conversa com o Governador’.
Ele acrescentou que investimentos como esse – bem como o aumento do número de policiais, que passou pela primeira vez a marca de 12 mil profissionais – vêm ajudando a reduzir os índices de criminalidade no Maranhão.
O número de homicídios na Grande São Luís, por exemplo, caiu 29% no primeiro quadrimestre de 2017 na comparação com o mesmo período de 2014.
Publicado em 26 de fevereiro de 2017 às 10:15 | Um comentário
Governador Flávio Dino
Mesmo com a recessão nacional que gerou perdas de R$ 1,289 trilhão, o Maranhão tem garantido investimentos em obras públicas, manutenção de serviços à população e ampliação de direitos sociais. Para proteger o Maranhão das consequências da grave crise de arrecadação e investimentos, o governador Flávio Dino determinou a organização de uma política fiscal que garanta investimentos em setores essenciais, ao mesmo tempo em que promova arrecadação mais justa, baseada na capacidade fiscal de cada ente.
As medidas implementadas pelo governo estadual para promoção da política de justiça social possibilitou a regularização de empresas que antes estavam fora dos regimes legais de tributação, incentivou a abertura de novos postos de trabalho em empresas que aderiram ao Programa Mais Empregos, além de ampliar a política de benefícios fiscais de incentivo à cultura e ao esporte.
Em mensagem encaminhada ao Poder Legislativo Estadual, no início deste mês, o governador Flávio Dino destacou a importância da política fiscal para o equilíbrio das contas públicas e investimentos essenciais. “Com uma gestão fiscal eficiente, conseguimos pagar os salários dos servidores em dia, realizar concursos públicos, cumprir com as obrigações do serviço das dívidas interna e externa, elevar levemente o custeio da máquina pública, aumentar consideravelmente o pagamento de precatórios e sentenças judiciais e, principalmente, realizar investimentos na ordem de R$ 1 bilhão visando o desenvolvimento do Maranhão”, declarou.
A recessão nacional comprometeu a arrecadação de impostos e contribuições federais que caíram pelo terceiro ano consecutivo em 2016, registrando o pior desempenho da década, de acordo com números divulgados pela Receita Federal no fim do ano passado. Com a profunda queda na arrecadação do país, o Governo Federal diminuiu recursos para os estados, que por sua vez perderam capacidade de investimentos em setores como saúde, educação e segurança pública. Com o efeito em cadeia, a maioria dos estados paralisou investimentos e tem enormes dificuldades para garantir vencimentos dos servidores.
“Para se ter uma ideia do descalabro das contas públicas de alguns dos estados da federação, o Governo Federal propõe um Projeto de Lei Complementar para que extraordinariamente se criem facilidades para conter a calamidade financeira. O Maranhão não se enquadra nessa categoria, porque fez a lição de casa, está em boa situação, conseguindo manter controle sobre as despesas, com resiliência fiscal. Atitude que por sinal deveria ser reconhecida e premiada”, comentou o economista Felipe de Holanda, presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).
Justiça Fiscal e Social
A gestão fiscal, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), garantiu ainda a ampliação de direitos sociais à grupos sociais esquecidos por décadas. Exemplo do esforço para ampliação de direitos é a Lei nº 10.308/15, assinada pelo governador Flávio Dino em 2015, alterando a Lei 7.799/02 do Sistema Tributário do Maranhão. A medida garantiu a ampliação de isenção tributária para pessoas especiais com mobilidade reduzida, passando a alcançar contribuintes com deficiência física, visual e mental severa ou profunda.
A base da política de justiça fiscal do governo Flávio Dino é o estabelecimento de regimes de tributação que protejam os contribuintes com menor poder aquisitivo e inclua contribuintes com alto poder aquisitivo que se encontravam há anos fora do sistema de tributação. “O Sistema Tributário tem uma importância muito grande na redução de desigualdades econômicas e sociais. O Governo do Maranhão tem promovido ações sistemáticas para fazer uma tributação mais elevada para contribuintes de maior renda e reduzido à tributação dos contribuintes de menor poder aquisitivo”, informou o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Incentivo ao Esporte e Cultura
Na última segunda-feira (20), o governador Flávio Dino anunciou investimentos de R$ 1,8 milhão para os oito clubes de futebol da primeira divisão do Campeonato Maranhense. Trata-se de mais um benefício gerado por legislação de Incentivo à Cultura e Esporte que dá abatimento fiscal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com estabelecimento credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que apoiam financeiramente projetos esportivos e culturais aprovados pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) e pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur).
Graças a essas aprovações realizadas via Sedel e Sectur, dezenas de ações culturais e esportivas têm possibilitado a universalização da oferta de esporte, lazer e cultura aos maranhenses, além de gerar mais empregos e rendas aos setores ligados a essas áreas.
Publicado em 19 de fevereiro de 2017 às 13:30 | 2 comentários
Foto Reprodução: Twitter
O Governo do Estado do Maranhão mais uma vez vai antecipar o pagamento dos servidores públicos para a próxima sexta-feira (24), quando inicia o Carnaval. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino na página dele no Twitter.
De acordo com o Governo, sempre que houver viabilidade financeira a antecipação será feita. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para o início de março.
“Vamos pagar os salários de fevereiro dos servidores no dia 24, próxima sexta-feira ”, anunciou o governador Flávio Dino. A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.
Os contracheques são disponibilizados impressos para os servidores e, também, na versão digital, no site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.
Publicado em 26 de janeiro de 2017 às 12:30 | Comentar
Carlos Lula, Secretário de Saúde
O secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, está gerenciando uma solução para a crise na Saúde de Bacabal.
O prefeito José Vieira está em viagem de trabalho, por isso nesta quinta-feira (26) logo cedo o Secretário de Saúde disparou um telefonema para o vice-prefeito Florêncio Neto.
O resultado da conversa está sendo definido pela equipe da secretaria Municipal de Saúde de Bacabal. A secretária-adjunta Doralina Marques está a caminho de São Luís para apresentar a planilha de necessidades.
Fonte do Blog do Louremaradiantou que o Governo irá enviar medicamentos suficientes para o funcionamento das unidades de saúde a cada dois dias até que se resolva a instabilidade na cidade.
O fechamento do Socorrão e do Hospital Materno repercutiu em todo o Brasil, inclusive no Bom Dia Brasil, da Rede Globo.
Publicado em 20 de janeiro de 2017 às 7:00 | 2 comentários
Senador Roberto Rocha
Ao que tudo indica, o senador Roberto Rocha (PSB) pretende candidatar-se a governador do Maranhão no pleito de 2018. Ele deve muito em breve voltar a filiar-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), legenda a qual deixou em 2011 quando saiu candidato a vice-prefeito de Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís, na disputa vencedora de 2012.
Naquela ocasião, Rocha tinha apoio do então candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB) que o ajudou a eleger-se senador em 2014.
Mesmo explicitamente expurgado dos governos municipal e estadual, mas por se achar um grande negociador no cenário político maranhense, o senador acredita que com novas alianças pode alcançar o seu objetivo e tornar-se governador do Estado.
Mas será, caros leitores, que há quem eleja um candidato que abandonou os seus próprios funcionários na Rádio Capital AM?
Pois bem. Os trabalhadores da emissora de propriedade do senador Roberto Rocha estão há quase oito meses sem receber salários. E não é só isso não. Até a luz do prédio onde funciona a rádio foi cortada no ano passado por falta de pagamento. Há quem diga que por lá existe um ‘gato’, mas são só especulações, afinal a Cemar já teria responsabilizado o dono da emissora se o caso fosse confirmado.
Publicado em 18 de janeiro de 2017 às 17:30 | Comentar
Secretário de Educação Felipe Camarão
As ações em curso do programa Escola Digna do Governo do Maranhão, desenvolvidas através da Secretaria de Educação, já começaram a impactar positivamente nos índices educacionais do Estado.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que em matemática, a média do estado na escala de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2013, era de 238,65 e subiu em 2015 para 246,56, demonstrando um crescimento de 7,91 em 2015 no conhecimento em Matemática. Em Língua Portuguesa, em 2013, a média no Saeb era de 236,27, e saltou para 244,86 em 2015, com o crescimento de 8,59 em 2015, resultado considerado bom para o Ensino Médio.
Os dados divulgados em setembro de 2016 pelo Inep apontam também crescimento em relação ao índice de aprovação e na média padronizada de Língua Portuguesa e Matemática na evolução entre os anos 2013 e 2015, superando, inclusive, estados que tiveram a média em Português e Matemática com decréscimo, como São Paulo, Rio de janeiro, Minas e Rio Grande do Sul.
No Ensino Médio, cuja responsabilidade por 97% da matrícula é do Governo do Estado, o Maranhão saiu do resultado de 2,8 em 2013 para 3,1 em 2015, um crescimento de 0,3 pontos no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de um ciclo para outro. No comparativo em que se leva em consideração apenas a rede pública estadual de ensino, o Maranhão fica à frente do Pará, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.
Outros Avanços
– O Maranhão foi apontando como o Estado que atualmente paga o maior salário do Brasil aos professores;
– Realização de mais de 18 mil progressões;
– Eleições diretas para gestores escolares;
– Mais de 500 escolas reformadas até o 1º semestre de 2017;
– 3 Institutos de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) inauguraram a educação profissional de tempo integral no estado;
– Em 2017 serão 18 escolas com tempo integral em todo o estado;
– Até março, 90 escolas de educação infantil e ensino fundamental serão entregues aos municípios, substituindo construções de taipa e galpões inadequados;
– Mais de 1 milhão de estudantes estão sendo beneficiados com o programa de complementação de renda para compra de material escolar Bolsa Escola.
Publicado em 6 de janeiro de 2017 às 20:00 | Comentar
Elisângela Correia, presidente da Funac
Sobre reportagem “Maranhão paga aluguel desde 2015 de prédio para menores ativado só esta semana”, veiculada nesta sexta-feira (6) pelo jornal Bom Dia Brasil, o Governo do Estado, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), esclarece que:
Com a necessidade de criação de vagas para diminuir a superlotação e ampliar a quantidade de adolescentes infratores atendidos, no início de 2015, a Fundação iniciou processo de ampliação e expansão das unidades. Para tanto, foram consultadas várias imobiliárias, para realizar pesquisa mercadológica de prédios visando abrigar uma nova Unidade.
Após exaustiva pesquisa em diversos imóveis e constatar o menor preço, a Fundação locou o imóvel para implantação da Unidade na Aurora, tendo como intermediadora da locação a empresa Área Imobiliária, com dispensa de licitação, amparada na Lei nº 9.579/2012, artigo 22º, parágrafo único, vigente à época.
Além do menor preço, o imóvel foi escolhido por atender critérios, como área mínima, com possibilidade para ampliação de espaços, acessibilidade, áreas para alojamentos, refeitório, atendimento, escolarização e outras atividades. Ressalte-se que vários imóveis foram pesquisados, por imobiliárias diferentes. Contudo, nenhum outro imóvel que atendesse às especificidades estabelecidas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi encontrado.
O contrato foi publicado, no dia 08 de julho de 2015, no Diário Oficial do Estado, com vigência até 19/06/2020, cumprindo todas as exigências legais. De imediato, foi dado início ao processo de adaptação do imóvel. Ao contrário do que diz a reportagem, a adaptação do imóvel se dá após a efetivação do contrato, considerando as especificidades da estrutura física de uma unidade de atendimento para suprir os padrões de segurança, conforme artigo 21º, parágrafo 1º, da lei supracitada.
De julho a novembro de 2015 foram realizadas adequações internas de alojamentos. O processo foi interrompido devido às manifestações dos moradores, que impediram o acesso dos trabalhadores ao local. A partir de então, começaram as tratativas com a comunidade com a realização de várias reuniões, que se estenderam até maio de 2016.
Em maio de 2016, ocorreu reunião entre as lideranças da comunidade e representantes do Governo, quando houve o consenso para a instalação da unidade da Funac, mediante estudo para construção de Companhia da Polícia Militar do bairro, no terreno do prédio locado. A partir de então, passaram a acontecer o estudo e a elaboração de projeto para a construção da companhia.
Em dezembro de 2016, considerando as restrições orçamentárias para construção da companhia, bem como a adoção de medidas alternativas para garantir a segurança da comunidade, a Funac concluiu as adaptações internas necessárias para o ingresso dos adolescentes, corrigindo a superlotação existente nas outras unidades da capital.
São Luís, 6 de janeiro de 2017. Governo do Maranhão
Publicado em 26 de dezembro de 2016 às 20:00 | 3 comentários
Mais de 300 escolas já reformadas pelo Governo do Estado
O Governador Flávio Dino anunciou, nesta segunda-feira (26), a reconstrução de mais 211 escolas da rede estadual de ensino, por meio do Programa ‘Escola Digna’. As ordens de serviço para recuperação das escolas serão assinadas nesta terça-feira (27), em cerimônia realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões.
Os serviços de manutenção e reparos contemplam a recuperação de telhados, fachadas, pintura, requalificação das redes hidráulica e elétrica, além de instalação de aparelhos de ar condicionado em unidades localizadas em 139 municípios maranhenses, beneficiando 94 mil estudantes, professores e demais servidores da Rede.
“Estamos fazendo um grande esforço de recuperação. Uma infraestrutura digna é um passo fundamental para termos uma educação de qualidade. Vamos chegar a todas as escolas estaduais até 2018”, disse Flávio Dino ao observar que a atual gestão recebeu as escolas da rede estadual destruídas.
Dentro do programa de reconstrução, o governo do Maranhão incluiu 16 unidades escolares indígenas, em 16 aldeias, de oito municípios nas UREs de Santa Inês (6), Zé Doca (1), Imperatriz (4) e Barra do Corda (05), beneficiando a 2.989 alunos indígenas.
Com o anúncio da reforma das 211 unidades escolares, elas se juntarão as mais de 300 escolas já reformadas pelo Governo do Estado, totalizando 574 escolas completamente recuperadas.
Além da reforma das escolas da Rede, o governo do Maranhão investe em parecerias com as prefeituras municipais para a substituição de escolas de taipa por unidades de alvenaria reequipadas.
Publicado em 15 de dezembro de 2016 às 22:00 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (15), o Projeto de Lei Nº 223/16, que modifica dispositivos da Lei nº 7.799/02, cujo texto dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado, para alterar as alíquotas do ICMS no Maranhão. O projeto, de autoria do Poder Executivo, vai garantir a capacidade de funcionamento da economia maranhense para o exercício de 2017.
De acordo com a mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa, o aumento proposto para algumas alíquotas do ICMS visa ajustar o Sistema Tributário do Estado, tornando-o mais seletivo e racional, de modo que possa gerar aumento de receita com eficiência e justiça fiscal, justificando-se a medida como forma de amenizar os danos causados pela grave recessão econômica, mormente a queda nas transferências intergovernamentais, evitando uma possível redução na prestação de serviços essenciais à população.
O governador Flávio Dino afirmou que o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela Assembleia Legislativa é um dos mais moderados e ponderados do Brasil, em comparação com outros estados brasileiros, e é decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, que fez com que só o Maranhão deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.
“O que nós estamos propondo é a equiparação de alíquotas com estados vizinhos, como Piauí, Ceará e Pará. Em alguns itens nós estamos propondo equiparação de produtos. Coisas que os outros estados já fizeram no passado. Não estamos chegando ao extremo do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, por exemplo, que estão cobrando alíquotas de 32% no combustível. Não é isso. Essa medida visa manter a capacidade de funcionamento da economia do Maranhão”, explicou o governador.
Para Flávio Dino, essas medidas garantirão a continuidade do pagamento do funcionalismo público em dia, a prestação dos serviços nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança, agricultura, entre outros, além de ajudar aos municípios, que, por direito, recebem 25% do que é arrecadado com o ICMS. “Nós vamos atravessar o ano de 2017 sem sobressaltos. Sem caos”, assegurou.
Mudanças
De acordo com o projeto de Lei, o ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando somente a gasolina e álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.
Com a alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do MA se igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%, inferior à praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam com 31% e o Rio de Janeiro que cobra 32%.
Energia
As alterações na tributação de energia, definidas no projeto de lei, indicam um alinhamento das alíquotas de energia, reduzindo a duas faixas. No segmento energia, preservou-se o ajuste das alíquotas às atividades comercial e industrial, buscando prosseguir a política de incentivos, a setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado.
O projeto de lei estabelece um equilíbrio das classes de consumo, mantendo a isenção para consumidores de menor renda que utilizam até 50 kw e aumentando para consumidores de maior renda, com uso acima de 500 kw, que antes era tributado com alíquota de 25% e com a nova regra passa para 27%. Além disso, produtores rurais que consumirem até 300 kw estarão isentos. A tributação da energia ainda é mais baixa do que em outros estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).
Fumo
O ajuste da alíquota do ICMS sobre fumo de 25% para 27% visa, principalmente, reduzir o consumo deste produto, que se torna prejudicial à saúde, além da seletividade do ICMS, que determina uma tributação mais elevada para os produtos não essenciais à sociedade.
Comunicação
O projeto de lei define elevação moderada de 2% no segmento da comunicação (TV a cabo, rádio, telefonia). O ICMS incidente sobre serviços de comunicação passa de 25% a 27%, assemelhando à tributação de outros estados como Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá e Tocantins. A maior carga tributária é no Estado de Rondônia, com 35% seguida de Mato Grosso, com 30% de carga tributária.
Publicado em 7 de dezembro de 2016 às 20:00 | 4 comentários
Deputado Adriano Sarney
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) advertiu a população maranhense para o Projeto de Lei número 205/2016, que atinge o setor de avicultura do estado, principalmente os pequenos criadores. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contra do parlamentar, na sessão desta quarta-feira (7).
“A proposta do governo visa antecipar a arrecadação e sobrecarregar o produtor. O projeto trata de um assunto complexo, pois estipula uma margem de lucro em torno de 40% para o avicultor, mas não apresenta nenhum estudo confiável para dar base a esse prognóstico. Então, eu pergunto: Em meio à crise financeira do país, qual é a atividade no Maranhão que gera 40% de lucro?”, indagou Adriano.
O deputado também alertou a população maranhense para o que ele denominou de golpe, referindo-se à estratégia do governo Flávio Dino (PCdoB), de enviar uma reforma tributária em fatias, ou seja, dispersa em vários projetos de lei, de forma sorrateira e sem transparência, para votações em regime de urgência na Assembleia.
“O governador tenta passar despercebidamente uma reforma tributária. Nós estamos no trâmite de votação de mais de dez projetos de lei de ordem tributária sem ter a chance de discutir devidamente as propostas. Dessa forma, o governo está transformando a Assembleia em uma espécie de anexo do Palácio dos Leões, nos levando a votar aumento de ICMS por requerimento de urgência, votar aperto contra os empresários (micro, pequenos e de grande porte), aperto no bolso da população do Maranhão, tudo isso em meio a uma grave crise econômica e financeira nacional”, declarou.
Outros:
– Lei 10.522: Estabelece multa de mora de 0,33% por dia de atraso nos débitos de ICMS. – Lei 10.489: Delimita a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias. – Lei 10.356: Autoriza o Governo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de selo fiscal em vasilhame de água mineral. – Lei 10.329/2015: Aumenta de 17% para 18% a alíquota de ICMS. – Lei 10.328/2015: Estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual. – Projeto de Lei 202: Trata da aplicação de juros e multa em débitos de natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços prestados por órgãos públicos, entre outros. – Projeto de Lei 203: Trata da tributação do ICMS para instalação e operação de usina termelétrica movida a gás natural e de unidade de processamento de gás natural. – Projeto de Lei 204: Altera dispositivos de regulamentação do ICMS que tratam do regime de antecipação tributária. – Projeto de Lei 205: Dispõe sobre antecipação do ICMS pelo produtor nas saídas internas (vendas) para pessoa não inscrita no cadastro de contribuintes do imposto, ou seja, o consumidor.
