Finalmente a TVN será investigada…

Fachada da TVN em São Luís
Fachada da TVN em São Luís

Mudanças na forma de cobrança dos serviços de banda larga por parte de diversas operadoras de telefonia e serviços de dados devem resultar prejuízos aos consumidores. Atrelada às mudanças tem a péssima qualidade dos serviços disponibilizados pela maioria delas reclamados por milhares de clientes espalhados no Estado e no país.

A TVN, uma das campeãs em reclamações, já denunciadas antes por diversos blogs, inclusive por este, será uma das investigadas pelo Procon-MA, assim como a Claro/NET, Oi, SKY, Tim, Elo e Vivo. O órgão fiscalizador deve apurar mudanças contrárias à lei nos contratos de internet banda larga fixa, com intuito de coibir o bloqueio do serviço.

E já existe uma mobilização nacional contra a referida mudança. A Associação Brasileira de Procons – ProconsBrasil, entidade que representa os órgãos de defesa do consumidor, vem participando de um Grupo Técnico que tem como objetivo aprofundar a análise em relação à modificação na forma de cobrança pelo serviço de internet banda larga, bem como definir quais serão as medidas tomadas em relação às operadoras de telefonia.

Uma das conquistas já obtidas pelos órgãos de defesa do consumidor é o recuo da Anatel em relação ao tema, com a proposta de realização de uma consulta pública. Até então, a agência vinha se manifestando favorável à conduta pretendida pelas operadoras.

Espera-se que de fato o órgão consiga evitar que mais uma vez os direitos dos consumidores serão feridos, afinal inúmeras são as queixas direcionadas às operadoras quanto aos mais variados serviços prestados, principalmente de dados.

E na lista das piores operadoras está a TVN que apresenta quedas intermitentes de sinal em vários bairros da região Metropolitana de São Luís e ainda assim não foi penalizada como deveria.

Por falhas no abastecimento, Justiça bloqueia mais de R$ 4 milhões da Caema

Fachada da Caema. Foto Reprodução
Fachada da Caema. Foto Reprodução

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA,  teve o bloqueio das contas no montante de R$ 4.560.665,68 (quatro milhões, quinhentos e sessenta mil, seiscentos e sessenta e cinco mil e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor acumulado à arrecadação dos meses de dezembro/2014 a maio/2015 atualizados. A determinação foi assinada nessa quarta-feira (15) pelo titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.

O magistrado determina ainda o prazo de 15 dias para que a CAEMA apresente estudo técnico para expansão dos serviços de abastecimento de água potável nos municípios de Pedreiras e Trizidela do Vale e prazo máximo de 30 dias para a instalação de hidrômetros em pelo menos 80% das unidades consumidoras dos municípios. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 20 mil.

Ainda de acordo com a decisão, a CAEMA tem o prazo de 60 dias para comprovar a publicação do edital de licitação para as obras e serviços de engenharia necessários à regularização do fornecimento de água potável em Pedreiras e Trizidela do Vale. Em caso de descumprimento dessa determinação, “poderá haver novo bloqueio, agora no valor correspondente à arrecadação dos meses de janeiro a junho/2016” nos municípios acima referidos, reza a decisão.

E continua: “Já que passados mais de três anos da requisição de informações deste Juízo quanto às providências adotadas pela Companhia Estadual de Abastecimento e oito meses da notificação da decisão, o cenário fático somente se agravou diante da inexistência de investimentos para a otimização dos serviços, desprovendo a população em geral das condições mínimas de comodidade indispensáveis, circunstância que não pode ser perpetuada, sem a intervenção judicial, sob pena de contínua degradação física e das condições de saúde dos habitantes dos dois municípios”.

De acordo com o juiz Marco Adriano, a própria CAEMA reconhece publicamente a gravidade e atualidade dos problemas “e não demonstra como irá resolver a questão, mesmo que a médio prazo o que, conjugado com as provas analisadas, demonstram a necessidade de adoção de determinações desse Juízo acerca da legitimidade e procedência dos pedidos formulados pelo autor”.

Des. Jorge Rachid assume a Corregedoria e Bayma Araújo a vice-presidência do TJ

Des. Jorge Rachid
Des. Jorge Rachid

A desembargadora Anildes Chaves Cruz, corregedora geral da Justiça, entrou em licença para tratamento de saúde por dez dias – no período de 13 a 22 de junho – conforme a Portaria nº 680/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Durante a ausência da corregedora, quem exerceria as funções de corregedor seria o desembargador Antonio Bayma Araújo mas o decano encontra-se no exercício da vice-presidência do TJMA. Quem substitui Anildes, portanto, é o desembargador Jorge Rachid, no período de 15 a 17.06.

Membro do Tribunal de Justiça do Maranhão desde 1992, Rachid foi vice-presidente e presidente no ano de 1997 (retornando à presidência no biênio de 2000/2001) e esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça no biênio 98/99. O desembargador também foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral do MA em 2005.

Prefeito de Gov. Edison Lobão e ex-gestores têm contas reprovadas pelo TCE

Evando Viana, prefeito de Governador Edison Lobão
Evando Viana, prefeito de Governador Edison Lobão

Na sessão plenária desta quarta-feira (15), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas do prefeito de Governador Edison Lobão, Evando Viana de Araújo, referente ao exercício de 2013. Na mesma sessão também foram reprovadas as contas de João Cândido Carvalho Neto, ex-prefeito de Magalhães de Almeida (referente a 2010), e Maria Deusdete Lima, ex-prefeita de Centro do Guilherme (referente a 2011).

Já Ernani do Amaral Soares, ex-prefeito de Alto Parnaíba, recebeu parecer prévio pela aprovação as contas mas com ressalvas no exercício de 2011.

Também foram julgadas irregulares as contas de Odimar Santana Lopes (Câmara Municipal de Nova Iorque, 2010, com multa de R$ 87 mil), José Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do Maranhão, Fundo Municipal de Saúde –FMS , 2011, com débito de R$ 218 mil e multa de R$ 60,6 mil, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 14 mil e Fundo Municipal de Educação, com débito de R$ 49,5 mil e multa de R$ 20 mil) e Arnaldo Gomes de Souza (Altamira do Maranhão, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com multa de R$ 10 mil).

Josimar agradece aprovação de projeto que beneficiará idosos e deficientes físicos

Deputado Josimar de Maranhãozinho na tribuna
Deputado Josimar de Maranhãozinho na tribuna

O deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) foi à tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (15), para agradecer aos seus pares pela aprovação do Projeto de Lei, de sua autoria, que visa garantir gratuitamente fraldas descartáveis a idosos e deficientes físicos no Maranhão.

Na justificativa do Projeto, Josimar de Maranhãozinho lembra que a maioria dessas pessoas sobrevive apenas do salário mínimo, o que muitas vezes não atende suas necessidades diárias.

“Esse projeto com certeza vai beneficiar muitos idosos e deficientes físicos com essas fraldas gratuitas durante o tratamento. Quero, aqui, agradecer novamente a sensibilidade dos meus colegas parlamentares pela aprovação dessa proposição tão importante”, reiterou o deputado.

O projeto, agora, segue para a sanção no Governo do Estado.

ESCÂNDALO: festa de pré-candidato em Newton Bello acaba em tapa e strip-tease

Rapaz agredido por segurança da festa e jovem fazendo strip-tease
Rapaz agredido por segurança da festa e jovem fazendo strip-tease

A festa de aniversário do pré-candidato a prefeitura do município de Governador Newton Bello, Roberto do Posto, realizada na última terça-feira (14) na churrascaria de um posto de propriedade do mesmo, terminou em baixaria.

As famílias que foram ao evento não imaginavam o absurdo que iriam ver no palco da grande festa. Vários pais levaram seus filhos para se divertirem mas acabaram presenciando o começo de um show de strip-tease promovido por duas jovens que subiram ao palco para dançar, sendo que uma delas ficou semi nua. (Veja no vídeo abaixo)

Depois do evento, os comentários não foram outros na cidade e nas redes sociais. O ridículo episódio gerou polêmica e muitos questionaram inclusive, a presença do Conselho Tutelar do município já que haviam muitos adolescentes no local da festa.

Como se não bastasse, o segurança contratado pelo pré-candidato Roberto do Posto agrediu um jovem identificado como Fabrício Silva. Ele foi espancado e chutado, sofrendo uma grave lesão no olho. Segundo informações de que estava na festa, o segurança, que não teve o nome revelado, teria puxado uma arma de fogo apontando-o para a vítima.

Fabrício Silva fez nesta quarta-feira feira (15) exame de corpo delito e registrou um Boletim de Ocorrências na Delegacia Regional do município de Zé Doca (12º DP). As providências necessárias devem ser tomadas pela Polícia Civil.

Veja as imagens do strip-tease no palco:

Clínica de São Luís que aumentou preço de vacinas‏ é multada pelo Procon

Clínica Alergo Center em São Luís
Clínica Alergo Center em São Luís

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) aplicou uma multa no valor de R$ 21.653,00 (Vinte e um mil, seiscentos e cinquenta e três reais) à clínica Alergo Center por aumento injustificado no preço de vacinas. Por meio de denúncias, consumidores afirmaram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das vacinas contra a gripe H1N1.

Em notificação emitida no início de maio, o Procon-MA solicitou justificativa formal para o aumento no prazo de 10 dias, bem como as notas fiscais de compra e venda de vacinas dos último 6 meses.

Em sua defesa, a clínica apresentou o princípio da livre iniciativa (Artigo 170 da Constituição Federal), a permissão da Câmara de Regulação de Medicamentos (CMED) para reajustar em 12,5% o preço dos fármacos (Resolução 01/2016), e a extensão do horário de atendimento da clínica, com consequente aumento nos custos de manutenção.

Contudo, mesmo que sejam levados em consideração os gastos adicionais do fornecedor, as notas fiscais apresentadas pelo Alergo Center apontam um reajuste de 36,36%, três vezes mais que o permitido pela CMED, órgão regulamentador federal. Desta forma, a clínica incorre no Artigo 39, incisos V e X, do Código de Defesa do Consumidor, que descreve como práticas abusivas a cobrança de vantagem manifestamente abusiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, os alegados custos com a manutenção da atividade econômica devem ser compensados com as receitas advindas do aumento do volume da demanda e não ser repassados diretamente ao consumidor por meio de um aumento abusivo.

“Diante da ausência de fundamentação para o reajuste, que representou o triplo do teto estipulado pelo órgão regulador competente, determinamos que a empresa efetue o ressarcimento aos consumidores da diferença entre o valor pago e o valor do reajuste autorizado. A livre iniciativa deve existir, mas deve também garantir o respeito aos direitos básicos do consumidor”, afirmou o gestor do Procon-MA.

Além da multa fica determinado, também, que o reajuste das vacinas seja feito dentro do autorizado pelo Governo Federal (até 12,5%) e que consumidores, ao comprovarem ter comprado vacinas com preço abusivo, sejam ressarcidos.

A Alergo Center tem até 10 dias para efetuar e comprovar o pagamento da multa, prazo após o qual será inscrita no débito da Dívida Ativa do Estado do Maranhão para subsequente cobrança executiva.

MPF aciona prefeito de Bela Vista por desviar R$ 1,3 milhão da Educação

Orias Mendes, prefeito acionado pelo MPF
Orias Mendes, prefeito acionado pelo MPF

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão, Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter “liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação”.

Saiu o resultado preliminar do concurso para agente penitenciário; confira!

As provas foram realizadas no último dia 24 de abril
As provas foram realizadas no último dia 24 de abril

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), divulgou nesta quarta-feira (15), o resultado preliminar da prova discursiva do concurso público para o cargo de agente penitenciário. Serão preenchidas 100 vagas, destinadas às unidades prisionais localizadas no interior do Estado, distribuídas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

A lista dos aprovados pode ser consultada no site da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencoourt (Funcab), banca organizadora do certame, no endereço eletrônico www.funcab.org. Conforme o edital de abertura, para ser aprovado na prova discursiva (redação), o candidato deveria obter, no mínimo, 10 pontos, sendo eliminado do concurso àquele que não alcançasse a porcentagem indicada.

CONFIRA AQUI O RESULTADO

As provas objetivas e discursivas foram realizadas no último dia 24 de abril, nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal. Mais de 3 mil candidatos se inscreveram no certame estadual.

O concurso público é parte das ações do Governo do Maranhão para reestruturação do sistema prisional do Estado e fim das terceirizações. O vencimento inicial para o cargo é de R$ 3.283,56, com carga horária de 40 horas semanais.

Recursos

Para recorrer ao resultado preliminar da prova discursiva, os candidatos poderão interpor recurso no prazo de 16 a 17 de junho, no horário compreendido entre 8h e 18h, utilizando os formulários disponíveis no site da Funcab.

O resultado final da primeira etapa, após análise dos recursos apresentados e a convocação para o Teste de Aptidão Física (TAF), estão previstos para o dia 28 de junho.

Desembargador Antonio Bayma assume Corregedoria Geral provisoriamente

Desembargador Antonio Bayma
Desembargador Antonio Bayma

A Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Anildes Chaves Cruz, precisou tirar dez dias de licença para tratamento de saúde. O período em que a magistrada ficará ausente será de 13 a 22 de junho, conforme a Portaria nº 680/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Durante a ausência da Corregedora Geral, exercerá as funções de corregedor o Desembargador Antonio Bayma Araújo, durante os períodos de 13 a 15/6 até às 17h e de 18 a 22/6, conforme a Portaria nº 681/2016 do TJMA.

Bayma Araújo é mais antigo desembargador da Corte de Justiça maranhense. Ele foi corregedor geral da Justiça no biênio 1994-1995 e foi o idealizador do Colégio de Corregedores do Brasil.