Sindicato dos Rodoviários exige na Justiça que trabalhadores sejam respeitados

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 15:00 | Um comentário

Nos últimos dias, tem sido intensa a presença de trabalhadores na sede do Sindicato dos Rodoviários, que pertenciam às empresas que perderam a concorrência no processo de licitação do transporte público. As pessoas, prestavam serviços, principalmente, na Menino Jesus de Praga e a Gemalog, esta última, que judicialmente, ainda está com a situação indefinida.

Os trabalhadores da Gemalog, assim como estão fazendo os funcionários da Menino Jesus de Praga, estão buscando o Sindicato, para que seja dado baixa nas carteiras de trabalho, sem que haja impedimentos, para que possam ser remanejados, o mais rápido possível, para outras empresas que atuam ou que atuarão no transporte público de São Luís.

Na entidade eles estão sendo orientados por diretores de como proceder, para que continuem atuando no sistema. Na conversa, os Rodoviários ficam sabendo que vagas estão disponíveis e para quais empresas serão remanejados. Na ocasião, os advogados do Sindicato também estão passando instruções necessárias, para que os direitos de todos sejam resguardados e ninguém saia prejudicado por conta de todas essas mudanças.

Somando o efetivo da Menino Jesus de Praga, com a Gemalog, são mais de 300 funcionários que precisam ser realocados. No momento a preocupação do Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Isaías Castelo Branco, tem sido os direitos trabalhistas desses pais e mães de família. Devido à saída dessas empresas do sistema, há vários Rodoviários sem receber tíquete alimentação, salários e principalmente, verbas rescisórias que ainda não foram liberadas, uma enorme dificuldade que esses trabalhadores se deparam, as vésperas das festividades de final de ano.

O Sindicato está reunindo documentos, para que possa dar entrada em ação coletiva no Ministério Público do Trabalho. Outros processos já estão em andamento no MPT, como é o caso de audiências marcadas para o próximo dia 1º de Dezembro, envolvendo as empresas São Benedito, Planeta e Aroeiras. Funcionários de dois outros consórcios, Rio Anil e São Cristóvão, também se encontram na mesma situação. O Sindicato dos Rodoviários, exige na justiça, que direitos garantidos pelos trabalhadores sejam respeitados e que os empresários realizem de imediato todos os pagamentos devidos.

“Nosso entendimento, é que os Rodoviários não podem ser penalizados, pela saída dessas empresas ou consórcios do sistema. Está claro, que houve uma desorganização e um certo descaso dos empresários e também do poder público, que não priorizaram os trabalhadores em meio a todo esse processo de licitação, que na época das discussões, foram dadas garantias ao Sindicato que os trabalhadores seriam mantidos nas atividade, o que agora, percebemos que não está acontecendo. Se temos as vias judiciais para brigar por nossa categoria, continuaremos acionando todos os envolvidos na justiça. É preciso ter mais respeito pelos Rodoviários. Os direitos de todos serão resguardados, por bem ou por mal, não vamos admitir demissões em massa, trabalho este, que para muitos, é a única fonte de renda e ganha pão das famílias”, enfatiza categoricamente Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

Anticorrupção? No ‘circo’ da Câmara, deputados articulam ‘perdoar’ caixa 2

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 13:00 | Comentar

Trecho da Emenda com previsão de anistia ao caixa 2

No inicio da noite desta quarta-feira (23) e entrando pela madrugada do dia 24 deputados se reuniram com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), afim de traçarem um plano em que incluiria conceder anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público, em um novo texto, ou seja, em nova modificação do relatório anticorrupção.

Após mais de 15 horas de sessão, a comissão criada na Câmara para analisar o pacote anticorrupção aprovou na madrugada desta quinta o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). O relatório desagradou, segundo relatos de deputados, parte das legendas, porque não incluiu de forma clara a possibilidade de anistia a quem praticou caixa dois no passado. O caixa dois é a doação recebida em campanhas eleitorais por políticos e partidos que não foi declarada à Justiça Eleitoral.

O texto de Onyx prevê a criminalização do caixa dois e, como a lei, se aprovada, não pode retroagir, as práticas cometidas antes continuariam sendo enquadradas em outros crimes já previstos, como prestação de informação falsa à Justiça Eleitoral ou lavagem de dinheiro.

No entanto, há uma articulação na Câmara para tentar deixar claro no texto que os atos praticados em eleições anteriores ficariam anistiados e não seriam enquadrados nessas outras tipificações.

Após a reunião desta madrugada, porém, Maia não deixou claro o que será votado no plenário, e não descartou que o pacote será votado ainda na manhã desta quinta em plenário.

“Tudo é possível”, limitou-se a dizer o presidente da Câmara. “Não acabou a [análise da] comissão? A partir daí, a gente pode votar a qualquer dia no plenário. É só plenário decidir pela urgência”, acrescentou.

Questionado, então, sobre a possível negociação sobre anistiar quem praticou caixa dois, Maia enfatizou:

“Nunca teve emenda de anistia, porque não tem anistia porque não tem crime. Nós estamos tratando de caixa dois. Caixa dois não tem tipificação. Se não tem tipificação, não tem anistia. O que está se colocando desde o início é a tipificação do crime. O que nós queremos é resolver a tipificação do crime, fazer um texto que resolva a tipificação do crime. Você não pode anistiar o que não é crime”, afirmou.

Por: The News Brazil

Eleito em Ribamar, Luis Fernando recebe título de Cidadão Imperatrizense

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 11:30 | Um comentário

Luis Fernando Silva recebendo a homenagem do vereador Hamilton Miranda (PP) em Imperatriz

Numa concorrida solenidade realizada nesta quarta-feira, dia 23, o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), foi agraciado com o título de “Cidadão Imperatrizense”. A homenagem, concedida pela Câmara Municipal, foi uma iniciativa do vereador Hamilton Miranda (PP).

A cerimônia de entrega do título contou com a presença dos vereadores, do prefeito Sebastião Madeira (PSDB), de prefeitos, vereadores e empresário da região e de lideranças comunitárias.

Hamilton Miranda não poupou elogios ao agraciado. “Pelo currículo do homenageado e pela larga lista de serviços prestados em favor da nossa cidade, Luis Fernando é mais do que merecedor. É a melhor pessoa que já conheci na minha vida política”, declarou o vereador.

Além de também realçar a capacidade técnica de Luis Fernando, o prefeito Sebastião Madeira (PSDB) fez um breve relato da relação do mais novo cidadão de Imperatriz com a cidade.

“Num dos momentos mais difíceis da nossa administração, ele estendeu as mãos para o nosso município. Só na área da infraestrutura foram cerca de 100 quilômetros de pavimentação, isso sem falar de outras ações articuladas por ele no Governo do Estado, como por exemplo, a regularização fundiária na vila Cafeteira”, lembrou Madeira.

Dezenas de moradores da Vila Cafeteira, a propósito, fizeram questão de marcar presença na solenidade, numa clara demonstração de reconhecimento pelo esforço e articulação de Luis Fernando no trabalho que culminou na emissão de mais mil títulos de posses definitivas das moradias da Vila Cafeteira.

“No nosso bairro todos sabem da importância de Luis Fernando para nossa cidade. Eu e meus amigos não poderíamos deixar de vir aqui prestigiar essa grande iniciativa da Câmara Municipal de Imperatriz”, disse o líder comunitário Raimundo Bezerra, mais conhecido como Pipoca.

O prefeito eleito de São José de Ribamar e mais novo cidadão imperatrizense, por sua vez, se disse muito grato e honrado com a concessão do título. “O meu sentimento agora não é mais só de amizade, mas de fraternidade e de obrigação como filho adotivo. Imperatriz sempre foi e vai continuar sendo uma cidade muito querida”, comentou Luis Fernando.

Pesquisa do Maranhão sobre Zika vírus é destaque no jornal The New York Times

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 10:00 | Um comentário

Maranhão gasta destaque em jornal internacional. Governador Flávio Dino e Carlos Lula, secretário de Saúde

Uma reportagem publicada em um dos jornais mais influentes do mundo, o The New York Times, divulgou na edição desta terça-feira (22), em sua editoria de saúde, uma matéria que cita a pesquisa desenvolvida no Maranhão pelos pesquisadores e profissionais de saúde responsáveis pelo projeto ‘Síndrome congênita pelo Zika vírus, soroprevalência e análise espacial e temporal de vírus Zika e Chikungunya no Maranhão’.

A divulgação faz um recorte sobre as principais pesquisas que acontecem mundialmente relacionadas aos impactos do Zika vírus e a microcefalia, citando estudos dos estados do Ceará, Pernambuco e Maranhão, e também nos Estados Unidos – na Universidade de Pittsburgh e na Faculdade de Medicina de Harvard.

De acordo com os estudos, alguns bebês nasceram com o perímetro cefálico normal, porém, após alguns meses, a microcefalia foi diagnosticada. O tamanho da cabeça é a principal característica para a notificação de casos de microcefalia, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

A maioria dos bebês do estudo, que tiveram a lesão cerebral diagnosticada meses após o nascimento, apresentou o mesmo padrão de microcefalia, mas menos grave do que aqueles com perímetro cefálico menor ou igual a 31,9 para menino e 31,5 para menina.

O projeto estudou 48 bebês com anormalidades cerebrais no estado do Maranhão, no Centro de Referência em Neurodesenvolvimento, Assistência e Reabilitação de Crianças (Ninar). Seis bebês que não tiveram microcefalia diagnosticada ao nascer, foram acompanhados pelos profissionais. Destes bebês, três foram diagnosticados posteriormente com microcefalia e três apresentaram outras alterações neurológicas.

A iniciativa foi premiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e desenvolverá outros estudos sobre o Zika vírus e a microcefalia, fruto de uma parceria entre os profissionais do Ninar, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Secretaria de Estado Extraordinária de Articulação das Políticas Públicas (Seepp), juntamente com os pesquisadores e professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A pesquisa, que concluiu sua primeira etapa, desbancou estudos de várias universidades do Brasil e venceu o edital do CNPQ no valor de R$ 1,2 milhão, que será revertido na continuação das pesquisas na área durante três anos.

No início deste mês, o governador Flávio Dino recebeu no Palácio dos Leões, uma comitiva de professores, pesquisadores e profissionais da saúde responsáveis pelo projeto. Na ocasião, Flávio Dino parabenizou os profissionais envolvidos com o estudo e ressaltou que essa ação reforçará, ainda mais, as atividades do Governo do Estado no âmbito do neurodesenvolvimento infantil.

Leia a matéria na íntegra AQUI

Comissão da Câmara aprova pacote anticorrupção; confira as 12 medidas

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 8:30 | Um comentário

Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Após mais de 13 horas de sessão, a comissão especial da Câmara destinada a analisar um conjunto de medidas de combate à corrupção aprovou na noite desta quarta-feira (23) por unanimidade (30 votos a favor) o texto-base do parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Para concluir a análise, porém, os deputados ainda precisaram discutir os destaques (sugestões de mudanças) ao texto.

Ao analisar essas sugestões, os parlamentares derrubaram parte da medida que previa teste de integridade no serviço público. Outra sugestão também foi aprovada e retirou do texto do relator a possibilidade de o Ministério Público apresentar recurso, sem efeito suspensivo, contra habeas corpus que tiver determinado a anulação de prova.

Somente após essa fase é que o relatório de Onyx Lorenzoni seguiu para votação no plenário principal da Câmara dos Deputados, onde também poderá receber sugestões de alteração.

Inicialmente, o projeto de iniciativa popular – apresentado pelo Ministério Público com mais de 2 milhões de assinaturas – tinha dez medidas anticorrupção.

O texto chegou a ser ampliado pelo relator para 18 propostas no primeiro parecer, mas, depois, na segunda versão, passou para 17 pontos e, na terceira, caiu para 12.

Na noite desta quarta, Onyx apresentou a quarta versão do parecer sobre o projeto. No total, foram feitas 20 mudanças em relação ao terceiro relatório, apresentado nesta terça (22), incluindo ajustes de caráter técnico e outros de teor das propostas.

Ao apresentar o relatório, Onyx Lorenzoni informou que, das 12 medidas previstas no terceiro parecer, ele retirou parte de duas delas e uma terceira por completo porque tratavam sobre questões recursais em processos.

Segundo o deputado, esse conteúdo será encaminhado a uma outra comissão especial da Câmara, que discute mudanças no Código de Processo Penal.

A medida retirada totalmente previa a cobrança de multa para os bancos que descumprissem ordem judicial para o compartilhamento de dados com CPIs, por exemplo.

Por outro lado, Onyx voltou a incluir no parecer uma medida que reforça as regras para a apresentação de ações populares, já prevista na legislalção. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor terá direito a retribuição de 10% a 20% (pagos pelo réu).

Articulação para anistiar caixa 2

No relatório apresentado por Onyx Lorenzoni, está prevista a tipificação do caixa 2 eleitoral (medida 8). Portanto, se a lei entrar em vigor conforme o parecer, a prática, que consiste em campanhas ou candidatos não declararem doações recebidas à Justiça Eleitoral, se tornará crime.

Segundo apurou o G1, contudo, há uma articulação na Câmara para que, quando o parecer for analisado pelo plenário da Câmara, uma emenda seja apresentada a fim de anistiar quem tiver praticado o caixa 2 em eleições passadas.

Veja abaixo quais foram as 12 propostas de combate à corrupção apresentadas pelo relator Onyx Lorenzoni:

Medida 1 – Prevenção à corrupção, transparência e teste de integridade (o teste foi derrubado)

Prevê a aplicação de teste de integridade no serviço público, sem consequência penal, apenas no âmbito administrativo. O objetivo é flagrar o servidor em algum ato de corrupção. Os tribunais terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação de processos com o propósito de agilizar os procedimentos.

Medida 2 – Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos

Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores, além de prever o confisco dos bens relacionados ao crime.

Medida 3 – Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos

Eleva a pena para diversos crimes, incluindo estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a dez mil salários mínimos vigentes à época do fato.

Medida 4 – Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal

Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo antes de proferir o seu voto.

Medida 5 – Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa

Acelera os procedimentos da ação de improbidade. Nos casos em que a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita exclusivamente pelo Ministério Público. O acordo será celebrado apenas com quem quiser colaborar primeiro.

Medida 6 – Ajustes na prescrição penal

Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas, que é quando o processo não pode seguir adiante porque a Justiça não conseguiu conclui-lo em tempo hábil.

Medida 7 – Nulidades Processuais

Altera regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos.

Medida 8 – Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral

Os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Medida 9 – Ação de extinção de domínio e perda ampliada

Com o objetivo de recuperar o lucro do crime, o texto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que não continue a delinquir e também para que não usufrua do produto do crime.

Medida 10 – Reportante (whistleblower)

Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa, além de questões relacionadas a direitos humanos, sistema financeiro e prestação de serviços públicos, entre outros tipos.

Medida 11 – Acordo penal

Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo é tentar simplificar os processos.

Medida 12 – Ações populares

Reforça as regras para a apresentação de ações populares, que já está prevista na legislação brasileira. O texto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

Do G1 Brasilia

Godofredo Viana: juiz decide afastar Marcelo Jorge até o fim do mandato

Publicado em 24 de novembro de 2016 às 7:00 | Um comentário

Afastado desde o início deste mês, pela Câmara de Vereadores de Godofredo Viana, o prefeito Marcelo Jorge Torres (PDT) perdeu de vez o comando do Executivo Municipal.

]Nesta quarta-feira (23), o juiz de Direito, Rômulo Lago e Cruz, da Comarca de Cândido Mendes, decidiu afastar o gestor da prefeitura até o final do mandato.

Com o objetivo de proteger o patrimônio municipal e garantir o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais em atraso, o magistrado também determinou o bloqueio de recursos da prefeitura e ainda que a vice-prefeita, Karinne Silva Andrade, assuma imediatamento o cargo até o final do mandato atual.

VEJA A DECISÃO AQUI: Afastamento de Marcelo Jorge

Marcelo Jorge foi afastado por atos de improbidade administrativa após várias denúncias sobre diversos crimes cometidos na gestão municipal.

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Godofredo Viana (MA), Marcelo Jorge Torres, e mais seis pessoas por formação de quadrilha armada e crime ambiental devido a extração de ouro sem autorização. A investigação começou a partir de representação apresentada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), informando a existência de garimpos ilegais em diversos municípios. (Relembre o caso)

Fábio Gentil vem sendo alvo de retaliação política

Publicado em 23 de novembro de 2016 às 20:45 | Comentar

Prefeito Fábio Gentil ao lado do vice. Paulo Marinho Júnior

O prefeito eleito de Caxias (cidade localizada há 363 Km de São Luís) Fábio José Gentil Pereira Rosa, o Fabio Gentil do PRB – Partido Republicano Brasileiro vem sendo alvo de retaliação política. Recebeu com perplexidade a decisão do Comitê Intergestores Bipartite (CIB) que alterou a gestão dos recursos do Ministério da Saúde da Prefeitura de Caxias para o Governo do Estado.

Fábio Gentil conta que a má gestão na Saúde em Caxias é apontada como a maior causa da derrota dos seus adversários políticos e por conta disso uma tentativa de intervenção injusta na gestão da Saúde do município.

Duas resoluções editadas recentemente pelo Comitê Intergestores Bipartite (CIB) confessam isso. Elas alteram a mudança da gestão dos recursos destinados à Fundação Humberto Coutinho. Esses recursos, hoje administrados pelo município, passariam à Secretaria de Saúde do Estado. Esse plano tem como finalidade tirar do poder público municipal, que não ficará mais a partir de 2017 sob a batuta dos Coutinhos, e transferir para um hospital particular, cujo histórico não é nada animador. E assim criar um governo paralelo em Caxias.

Para reverter esta arbitrariedade a OAB em Caxias, ingressou com uma Ação Civil Pública. Na Ação Civil Pública proposta pela Subseção foi pedido a suspensão dos efeitos das resoluções 104 e 114 do Comitê Intergestores Bipartite – Secretaria de Estado da Saúde, que alteravam a mudança da gestão dos recursos destinados à Casa de Saúde e Maternidade de Caxias. O juiz Sidarta Gautama Farias Maranhão, titular da 1ª Vara da Comarca de Caxias determinou a imediata suspensão dos efeitos resoluções 104 e 114, primando, com isso, a ordem pública.

De acordo com o prefeito Fábio Gentil a oposição juntamente com o governo do Estado estão tentando, junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão – TJMA, a todo custo derrubar a liminar que garantiu a ordem pública na saúde de Caxias, pois é a Prefeitura, entre constitucionalmente reconhecido para gerir os recursos da saúde. A má gestão na saúde publica em Caxias é considerada a maior causa do infortúnio sofrido em 02 de outubro, pelos seus adversários, adverte Gentil.

Do Blog Maranhão de Verdade

Ruralistas pedem saída de Sarney Filho do Meio Ambiente

Publicado em 23 de novembro de 2016 às 18:00 | 5 comentários

Além das suspeitas atuais que recaem sobre o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, acusado de tráfico de influência no Ministério da Cultura, o Palácio do Planalto se vê envolvido em nova crise dentro de outra pasta. Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pedirão ao presidente Michel Temer (PMDB) a saída do ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, do cargo.

Descontentes com o trabalho do titular, cuja condução da pasta é classificada como “ideológica”, os ruralistas têm uma audiência prevista para a próxima quarta-feira, 30, no Palácio do Planalto. Além de exporem a Temer as críticas ao ministro, devem até sugerir um candidato para substituí-lo. O nome do ex-ministro e ex-líder do governo de Luis Inácio Lula da Silva, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está cotado para ser colocado na mesa.

A possibilidade de Aldo ser confirmado, porém, é mínima. Aldo tem ligação com os governos de Lula e Dilma Rousseff, tendo passado pelo comando da Articulação Política, Ciência e Tecnologia, Esportes e Defesa. Outro entrave natural à sua indicação seria o fato de ele ser do PCdoB, partido de oposição ao governo Temer. Pesaria ainda o fato de Aldo ser amigo próximo de Sarney Filho.

Por outro lado, Aldo tem prestígio entre os ruralistas desde o tempo em que foi o relator do projeto que criou o Código Florestal Brasileiro. O presidente da FPA, deputado Marcos Montes (PSD-MG), negou que o nome de Aldo será levado a Temer, mas admitiu a sugestão feita dentro da reunião da bancada ruralista, nessa terça-feira, 22.

“Aldo provou que, independente do partido dele, é grande nacionalista e a ideia saiu na reunião da FPA. Todos acharam bom, mas não vou levar o nome ao presidente, afinal de contas é ele (Temer) que tem de decidir”, disse Montes. Aldo não comentou o assunto. O ministro Sarney Filho também não quis se manifestar.

Se os ruralistas adotam cautela ao falar de Aldo, as críticas e o pedido para que Sarney Filho saia do cargo são escancaradas. “É muito grande a insatisfação e o que mais nos machuca é que vão lá para fora, como fizeram em Marrakesh, contam as conquistas que o Brasil teve no avanço da preservação ambiental e chegam aqui e fazem quase um boicote”, disse o deputado Marcos Montes. “Vamos colocar ao presidente a extrema preocupação do setor rural com a atuação ideológica no ministério. Ajudamos a tirar o governo passado e agora temos que abrir o caminho para o presidente governar.”

Histórico

No encontro realizado pela FPA em Brasília na terça-feira, o deputado chegou a dizer que sente falta da ex-ministra do MMA. “Nesta questão ambiental, já estamos até com saudades da ex-ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira.” Segundo ele, “criam-se impasses e dificuldades para o financiamento agrícola, licenciamento ambiental, embargam-se áreas. Em resumo, se posicionando contra o processo produtivo. Que colaboração é essa?”, questionou o ruralista.

Na visão dos ruralistas, o governo tem dificultado os avanços do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Programa de Regularização Ambiental (PRA). O Ibama, com aval do MMA, tem procurado avançar com uma proposta de reformulação das regras de licenciamento ambiental, proposta que, apesar de acelerar o processo e desburocratizar uma série de medidas de licenciamento, é visto pelo agronegócio e pelo setor elétrico como um projeto conservador e insuficiente.

Apesar das críticas, a gestão Temer é encarada como um retrocesso para questões indígenas, um dos temas centrais na agenda ruralista. Temer revogou portarias que reconheciam terras indígenas com processo de homologação em andamento. Paralelamente, o Congresso avança com diversos projetos que impõem pressão ainda maior sobre as terras indígenas e seus processos de demarcação, sobretudo em Estados como o Mato Grosso, fortemente marcado por processos de desrespeito às terras indígenas.

Fonte: O Estadão

“Manifestantes portavam armas”, esclarece Seduc após desocupar Cintra

Publicado em 23 de novembro de 2016 às 16:30 | Um comentário

Sobre a ocupação do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece que:

Na noite desta terça-feira (22) foi efetuada a desocupação do Cintra, em cujas dependências se manifestava um pequeno grupo de 16 pessoas, que não contam com apoio das organizações estudantis e comunidade escolar. Os demais que ocuparam a unidade no dia 14 de outubro decidiram pela desocupação e se retiraram após atendimento de reivindicações apresentadas;

A retirada dos ocupantes ocorreu após a constatação de depredação do prédio da escola, de ameaças e de denúncias de que os manifestantes portavam armas, com risco iminente de graves ocorrências. Na noite desta terça-feira a polícia confirmou a existência de armas com o pequeno grupo;

Todas as reivindicações específicas dos manifestantes foram atendidas. Também todas as mediações possíveis foram realizadas pela Seduc, inclusive com participação de instituições públicas independentes e externas, que deixaram as negociações após descumprimento de acordo feito pelos estudantes que previa a desocupação nesta terça;

Reconhecemos e respeitamos o legítimo direito às manifestações pacíficas e continuamos à disposição para o diálogo, mas ressaltamos que é necessário resguardar o direito de todos, bem como assegurar que não haja violência de nenhum tipo.

Prefeita de Anapurus, Tina Monteles é denunciada por emitir cheques sem fundos

Publicado em 23 de novembro de 2016 às 14:00 | Um comentário

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) receberam, por unanimidade, denúncia contra a prefeita de Anapurus, Tina Monteles, acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de emitir quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais à empresa Meneses e Pontes Ltda., sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de fundos e os demais por registro de ocorrência de furto.

De acordo com o MPMA, os cheques foram emitidos em contrapartida ao fornecimento de materiais de construção e prestação de serviços de engenharia na construção de poços artesianos pela empresa ao Município de Anapurus, sendo constatada a fragmentação de despesas resultando em indevida dispensa de licitação, conforme Relatório de Informação Técnica nº 035/2006, emitido no bojo do Processo nº 3426/2005, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente à prestação de contas Município do exercício financeiro de 2004.

Na prestação de contas, Tina Monteles, declarou ter realizado o pagamento dos valores relacionados nos cheques à empresa, sem, no entanto, tê-lo feito efetivamente, levando à conclusão de que ela teria se apropriado da quantia correspondente, incorrendo na prática de peculato, estelionato e dispenda indevida de processo licitatório – ilícitos previstos no Código Penal.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça, a prefeita afirma ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva dos crimes, por terem sido consumados no primeiro semestre de 2004, ultrapassando o lapso temporal de 12 anos.

Sustenta, por outro lado, a atipicidade da conduta em face de nulidade, por impropriedade do meio acordado para cumprimento da obrigação do ente público de pagar, através de cheques pós-datados, a empresa Meneses e Pontes Ltda. Afirma não haver prova alguma da prática, pela denunciada, do crime de Peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, e pede que seja rejeitada a denúncia por ausência de justa causa.

Porém, o relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não acolheu os argumentos da prefeita entendendo que os elementos levantados na denúncia constituem indícios da possível prática dos delitos e atos típicos antijurídicos atribuídos à prefeita, sendo eles suficientes para subsidiar a acusação, configurando justa causa para a deflagração da ação penal.

“O recebimento da denúncia é medida que se impõe, viabilizando-se com a instauração da ação penal, a imprescindível instrução processual para apuração dos fatos”, assinalou o desembargador .