Pedido de intervenção na OAB-MA é protocolado em Brasília

Publicado em 2 de março de 2018 às 13:10 | Comentar

O conselheiro estadual José Alencar de Oliveira protocolou esta semana, no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, pedido de intervenção na seccional maranhense da entidade, gerida pelo presidente Thiago Diaz.

A informação já havia sido antecipada com exclusividade pelo Blog do Gláucio Ericeira no dia 22 do mês passado.

No documento, endereçado ao presidente Cláudio Lamachia, Alencar baseia o pedido apontando uma série de irregularidades cometidas por Thiago Diaz no que se refere ao processo de contratação de uma empresa para reforma do prédio da seccional, localizado em São Luís, e solicita que o Conselho Federal suspenda o referido contrato.

A vencedora do certame, cujo valor pode chegar a até R$ 1,2 milhão, foi R Costa Uchoa Júnior – EPP, com sede no município de Presidente Vargas e que possui capital social de apenas R$ 100 mil.

O conselheiro estadual também pleiteou que a entidade superior suspenda quaisquer repasses referentes à obra.

José Alencar também citou um possível esquema de superfaturamento na obra de construção da subseção de São João dos Patos, no interior do Maranhão, cujo valor inicial destinado pelo Conselho Federal foi de R$ 300 mil; e que teve um inexplicável aditivo solicitado por Thiago Diaz de R$ 189 mil.

De acordo com José Alencar, Diaz não poderia ter aditado o contrato na forma procedida, pois para tanto precisaria de autorização do CFOAB, uma vez que o valor foi proveniente do Conselho Federal via ajuda financeira.

O aditivo proposto foi feito com recursos do conselho da seccional maranhense sem que houvesse previsão de despesa na proposta do orçamento 2018, aprovada em 2017.

Além disso, o aditivo deveria ser de no máximo de 25% do valor inicial e mediante justificação técnica que demonstrasse necessidade de acréscimo da obra ou para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, desde que demonstrada juridicamente esta hipótese.

Fonte: Blog do Gláucio Ericeira

Atenção: MEC divulga nesta sexta (2) a segunda chamada do ProUni

Publicado em 2 de março de 2018 às 11:55 | Comentar

O Ministério da Educação divulga hoje (2) a segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O resultado será publicado no site do ProUni.

A lista pode também ser acessada pelo aplicativo do ProUni para o celular.

Os candidatos convocados têm de hoje até o dia 9, sexta-feira, para comprovar os dados informados na inscrição na universidade que escolheram para estudar.

Em caso de não aprovação, o prazo para manifestar interesse na lista de espera é de 16 a 19 de março.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior. Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas, sendo 113.863 integrais e 129.124 parciais.

De acordo com o MEC, as bolsas integrais foram destinadas a estudantes com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais são para os candidatos cuja renda familiar per capita vai até três salários mínimos.

Podem concorrer às bolsas do ProUni brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e que não tenham zerado a prova.

O estudante também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública, ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

Fonte: Agência Brasil

Justiça põe deputado Cabo Campos no ‘olho da rua’ após denúncia de agressão

Publicado em 2 de março de 2018 às 10:00 | Um comentário

Não adiantou nada o deputado estadual Cabo Campos ter negado em vídeo publicado recentemente que agrediu a esposa, Maria José Campos, a socos. (Reveja)

As fotos da vítima foram divulgadas ontem assim como o boletim de ocorrência registrado contra ele denunciando a agressão à Delegacia Especial da Mulher (DEM),

Por conta do ocorrido, o relator do processo contra o parlamentar, o desembargador José Luiz Almeida, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu afastá-lo de casa desde o dia 9 de fevereiro.

Maria José contou que o marido a agrediu física e verbalmente na frente dos filhos e por isso registrou o crime na DEM. Mas, como o deputado tem foro, o processo tramita no TJMA.

Com a decisão, Cabo Campos está impedido de chegar a menos de 200 metros da esposa e deverá permanecer afastado da residência onde viviam.

Aluna denuncia descaso da UVA; faculdade deve decretar falência

Publicado em 2 de março de 2018 às 9:20 | Um comentário

Uma estudante utilizou as redes sociais e denunciou ao Blog do Neto Cruz o descaso da Universidade Estadual Vale de Acaraú (UVA) localizada no Centro de São Luís.

A instituição de ensino superior informou aos alunos que estaria encerrando as atividades na capital maranhense no último dia 19 de fevereiro, decretando assim falência. Porém há várias pendências a serem resolvidas como as colações de grau dos estudantes e a UVA ainda não se manifestou.

Os alunos se sentem lesados e garantem que vão formalizar uma ocorrência junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-MA).

O Blog do Minard tentou contato com a instituição mas não obteve êxito.

Shopping Rio Anil descumpre lei e cobra estacionamento antes de 30 minutos

Publicado em 2 de março de 2018 às 7:00 | 2 comentários

Após decisão da Justiça que manteve a eficácia da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados da capital, o Blog do Michel Sousa percorreu alguns shoppings da cidade nesta quinta-feira (1°) para verificar se a lei está sendo cumprida. Apenas o Rio Anil Shopping se recusou a cumprir a sentença do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nosso repórter esteve no Rio Anil Shopping, permaneceu no local por 25 minutos e tentou sair antes do término do prazo determinado em lei. No entanto, funcionários localizados na saída impediram que o mesmo saísse do estabelecimento sem pagar.

Em seguida, justificaram que uma liminar impedia que fosse cumprido o prazo de 30 minutos (veja o vídeo abaixo) e direcionaram o repórter para o setor administrativo do shopping, onde após 20 minutos de espera decidiu sair e pagar o estacionamento.

A postura do shopping contradiz a decisão do Tribunal de Justiça, principalmente porque esta revogou a medida cautelar concedida em março de 2017 pelo desembargador José Bernardo Silva Rodrigues e referendada pelo Pleno, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal até o julgamento do mérito da ação.

A assessoria disse, por meio de nota, que a administradora do estacionamento do Rio Anil Shopping está respaldada a considerar a tolerância de 15 minutos para gratuidade. Segundo a nota, existe uma liminar concedida em 2016 e reafirmada em 2017 que lhe garante esse direito.

Cobrança só no 31º minuto

Com a decisão do TJ, os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais e aeroporto só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local.

A decisão proferida na última quarta-feira (28), em Sessão Plenária Jurisdicional, decorre do fim do julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) contra a Câmara Municipal de São Luís, que requeria a impugnação da Lei Municipal nº 6.113/2016.

Após debates em sessões plenárias anteriores sobre o assunto, a ação foi julgada improcedente por maioria de 12 votos – que seguiu o voto do relator Fróz Sobrinho, mantendo a eficácia da lei de forma integral.

Providências

Todo consumidor que se sentir lesado pelo não cumprimento da lei, pode formalizar uma denúncia no Procon-MA. Para isso é necessário que faça registros fotográficos ou de vídeo para mostrar que está havendo o descumprimento da Lei Municipal.

O Procon-MA orienta o consumidor a se recusar a fazer o pagamento da tarifa ou denunciar ao órgão qualquer tipo de ação abusiva. Em contato com o presidente do Procon, Duarte Júnior, o blog foi informado que todas as medidas legais serão tomadas para garantir os direitos do consumidor.

Do Blog do Michel Sousa

Maranhão agora tem Delegacia Online

Publicado em 1 de março de 2018 às 22:00 | 2 comentários

A população maranhense ganha um novo dispositivo na área de Segurança Pública. Já está no ar a Nova Delegacia Online do Maranhão. A ferramenta foi desenvolvida pelo Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas da Secretaria de Segurança Pública – SSP/MA e está disponível tanto no site da SSP, quanto no da Polícia Civil.

Por meio da Delegacia Online é possível registrar ocorrências de extravio de documentos, furto simples e preservação de direito, evitando assim a necessidade de deslocamento do cidadão até uma delegacia física. O boletim de Ocorrência será enviado ao e-mail do solicitante, depois de analisado por uma equipe especializada, desde que as informações tenham sido preenchidas corretamente.

Para ter acesso à Delegacia Online clique AQUI

Bradesco é condenado a indenizar cliente roubada e baleada em assalto

Publicado em 1 de março de 2018 às 20:10 | Comentar

O Banco Bradesco foi condenado a pagar indenização de R$ 70 mil, por danos morais e estéticos, e R$ 53.175,47, por danos materiais, a uma cliente que foi roubada e agredida por assaltantes dentro de uma agência da instituição financeira. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou de forma desfavorável ao recurso do banco e manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rosário. A decisão cabe recurso.

A cliente ajuizou a ação de primeira instância alegando que, ao chegar à agência bancária, foi surpreendida pela ação dos criminosos, que agiram com agressividade exacerbada. Disse ter sido roubada em R$ 67 mil e sofrido lesão corporal em razão de ter sido atingida por disparo de arma de fogo.

O banco apelou ao Tribunal, alegando inexistência do dever de indenizar, por entender que não foi provado o dano sofrido, e questionou o valor da indenização por danos morais, que considerou desproporcional.

O desembargador Kleber Carvalho rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que o assalto ocorreu dentro das dependências da instituição financeira, não havendo dúvidas, segundo o relator, da existência de relação jurídica de direito material entre as partes envolvidas.

No mérito, o relator destacou entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual as instituições financeiras são objetivamente responsáveis pelos danos decorrentes de assaltos ocorridos no interior de suas agências. Citou precedentes da Corte superior e do TJMA que consideram indubitável que a instituição tem o dever de dar segurança para os consumidores nessas situações.

Carvalho observou que a apelada comprovou ter o assalto ocorrido dentro da agência, conforme portaria de instauração de inquérito policial, e que causou danos de natureza material, moral e estética, em razão de fratura no fêmur da vítima, causada por bala que perfurou sua perna, de acordo com registros fotográficos e relatórios médicos anexados aos autos.

O relator frisou que os danos materiais estão comprovados, em função das despesas com tratamento dos ferimentos. Ele também manteve a indenização por danos estéticos, de R$ 20 mil, por causa de sequela permanente atestada por laudo médico radiológico, que mostra encurtamento de 4,2 cm no membro inferior direito.

E ainda manteve a indenização por danos morais, de R$ 50 mil, em razão de roubo a mão armada na agência, por considerar que a aflição e sofrimento da vítima não se encaixam no que se denomina de aborrecimento cotidiano, tratando-se de ameaça à vida, aflição esta ainda agravada pela lesão corporal sofrida.

A desembargadora Angela Salazar e a juíza Alice de Sousa Rocha, convocada para compor quórum, acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do banco.

Nº de homicídios na Grande São Luís cai 60% em comparação com 2014

Publicado em 1 de março de 2018 às 18:40 | Comentar

O número de homicídios na Grande São Luís diminuiu 60% em fevereiro deste ano, quando foram registrados 27 casos, no comparativo com o mesmo período de 2014, quando ocorreram 68 crimes desse tipo. O mês é um dos mais movimentados do ano por causa das concentrações e deslocamentos no período de Carnaval.

A redução acontece também se comparado o número de fevereiro deste ano com o de fevereiro de 2017, quando ocorreram 58 casos de mortes violentas. Nesse caso, a redução foi de 53%. Os dados são da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA).

As estatísticas confirmam os resultados positivos das operações de segurança neste período, que é de grande fluxo de pessoas nas ruas e de atividades, por conta do Carnaval, reforça o superintendente Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), Lúcio Reis.

O superintendente ressalta que, por quatro anos consecutivos, o circuito oficial das festas de carnaval, organizadas pelo Governo Estado, não apresentou nenhuma ocorrência: “Foram quatro carnavais de tranquilidade, paz e segurança nos circuitos e isso reflete na segurança das demais áreas. Paralelamente, as polícias atuaram na contenção de crimes dentro dos bairros, além de dar cobertura a outras manifestações festivas do período. É a polícia se posicionando e fazendo seu trabalho para garantir o ir e vir da população”.

Violência diminui

As estatísticas são utilizadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir os índices de violência no país. “Quando estes números reduzem, significa que a criminalidade não avança, significa mais segurança”, confirma Lúcio Reis. A redução deste conjunto de crimes se mostra desde o primeiro ano da gestão Flávio Dino.

Em 2014, os registros apontavam 910 casos destes. Em 2015, caíram para 800. Em 2016, para 693 homicídios. Em 2017, para 540 casos.

Justiça federal condena ex-prefeito de Igarapé do Meio por prejuízos ao erário

Publicado em 1 de março de 2018 às 17:00 | Comentar

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Igarapé do Meio, Ubiratan Amorim Pereira, por ato de improbidade administrativa. Durante sua gestão, ele não prestou contas da aplicação dos valores repassados ao município e deixou de aplicar corretamente recursos públicos provenientes do Convênio nº 58/200 firmado com o Ministério do Meio Ambiente, para reposição da mata ciliar do Rio Grajaú e para adoção de programa de educação ambiental da população ribeirinha.

De acordo com o MPF, a omissão do ex-prefeito com suas responsabilidades de gestor municipal causou prejuízo aos cofres públicos.

Segundo o juiz federal da 13º Vara, Ubiratan Amorim tinha o dever de prestar contas. “Ao assumir a qualidade de gestor municipal, cabe ao prefeito efetuar a administração geral dos recursos do ente federativo, bem como comprovar, perante os órgãos de fiscalização, a regular aplicação do dinheiro público”, afirmou.

Diante disso, a Justiça Federal condenou Ubiratan Amorim Pereira ao pagamento de multa civil equivalente a dez vezes o valor da última remuneração no cargo de prefeito. Além disso, pelo prazo de três anos, foi proibido de contratar o poder público, receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.

A Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de três anos.

Construtora Cyrela não cumpre TAC e será acionada por falhas no Jardins

Publicado em 1 de março de 2018 às 15:15 | Comentar

Em entrevista coletiva realizada na sede da Procuradoria Geral de Justiça, nesta quinta-feira, 1º, a força-tarefa que investiga os problemas estruturais constatados nos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence anunciou que irá ajuizar ações na Justiça contra a construtora Cyrela, responsável pelo empreendimento. Os condomínios integram o complexo de condomínios Jardins localizado no bairro Altos do Calhau.

Membros do Ministério Público do Maranhão, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil estadual e Secretaria Municipal de Urbanismo informaram que a empresa não está cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em junho de 2017, com o objetivo de corrigir as irregularidades identificadas que colocam em risco a segurança e o conforto dos moradores.

Uma vistoria do Corpo de Bombeiros, realizada na terça-feira, 27, constatou uma série de problemas que atingem as mínimas condições de habitabilidade.

“Os mesmos problemas identificados desde o ano passado permanecem. Ou seja, a água é sem qualidade, continuam os riscos com o fornecimento de gás e com as instalações elétricas, sem falar da poeira a que estão sendo submetidos os moradores devido aos serviços de reparos no revestimento das fachadas”, revelou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Ela acrescentou que, após a conclusão dos relatórios pelas instituições envolvidas, deverão ser providenciadas as ações judiciais.

Integrante da força-tarefa do Ministério Público, criada em janeiro deste ano pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o promotor de justiça Haroldo Paiva de Brito informou que, além das ações de natureza cível, podem ser ajuizadas ações penais contra Cyrela, “devido aos fortes indícios de prática de crime, pelos riscos de lesões e até de morte a que os moradores estão sendo submetidos”.

Para o promotor de justiça Pedro Lino Curvelo, o Ministério Público não poderia se abster de tomar providências diante das inúmeras irregularidades já comprovadas no empreendimento. “Ali são muitas famílias que sonharam em adquirir um imóvel e que agora vivem esse pesadelo. Não vamos esperar que haja um acidente para nos manifestar”, afirmou.

Ao final da coletiva, uma comissão de moradores dos condomínios Jardim Toscana e Jardim Provence conversaram com os membros da força-tarefa sobre as medidas que serão tomadas. A promotora Lítia Cavalcanti esclareceu que a judicialização foi o caminho que resta para encontrar uma solução definitiva para os problemas estruturais do empreendimento, uma vez que a construtora Cyrela não cumpriu o acordo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta.

Histórico do caso

Condomínio Jardim de Toscana interditado no ano passado

Após vistorias realizadas no Condomínio Jardim Toscana, em junho de 2017, foi firmado um TAC, no qual a Cyrela se comprometeu a corrigir uma série de problemas, entre os quais o vazamento de gás, e outros vícios de construção na estrutura do empreendimento, que foi interditado. Os moradores receberam na ocasião uma indenização de R$ 5 mil por dia para deixar o local.

No dia 28 de junho, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) suspendeu o Habite-se do prédio, devido a inadequações no projeto de abastecimento de água e notificação do Corpo de Bombeiros.

O Condomínio Jardim Toscana e a construtora igualmente se comprometeram a efetuar em conjunto perícia da potabilidade da água, por meio da contratação de três laboratórios credenciados junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O condomínio Jardim de Provence teve o fornecimento de gás interrompido, os reservatórios de gás retirados e a área interditada após vistoria do Corpo de Bombeiros.