MPF investiga contratação criminosa de escritório de advocacia no Maranhão

Publicado em 22 de março de 2018 às 17:00 | Comentar

Em atendimento à determinação da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para apurar irregularidades na contratação do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados em ações propostas para ressarcimento de verbas do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O escritório moveu ações em favor dos municípios de Lago Verde, no valor de R$ 36,9 milhões, e de Lago dos Rodrigues, no valor de R$ 18,8 milhões.

Segundo parecer do Ministério Público de Contas do Maranhão, após sessão plenária com participação dos Procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Flávia Gonzalez Leite, não foi localizada a publicação em órgão oficial do extrato do contrato para prestação de serviços advocatícios celebrado entre os municípios de Lago Verde, administrado pelo prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e Lago dos Rodrigues, administrado por Edijacir Pereira Leite, e o escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A ausência de publicação retira a eficácia do contrato celebrado com os municípios, de acordo com a Lei 8.666/93. Além disso, as prefeituras descumpriram as normas ao não enviarem o contrato ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, “além das medidas necessárias para que os recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente em despesas referentes à educação, é fundamental que se investigue a eventual contratação ilícita de escritórios de advocacia pelas prefeituras, que muitas vezes se destinam à apropriação indevida dos recursos da educação”, disse.

Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou desvio de finalidade a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo Fundeb), a título de complementação, para pagamento de advogados. A decisão foi em decorrência de representação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), do Ministério Público Estadual (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA).

Justiça manda bloquear contas em São Vicente Férrer para pagar servidores

Publicado em 22 de março de 2018 às 15:20 | Comentar

Prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Araújo

A Justiça determinou o bloqueio das contas do município de São Vicente Férrer atendendo a uma solicitação feita pelo Ministério Público do Maranhão, através da promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, motivada pelo atraso dos salários dos servidores municipais. A decisão, proferida pelo juiz Francisco Bezerra Simões, bloqueou 60% do recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por tempo limitado ao completo pagamento dos funcionários.

Em caso de desobediência, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, até o limite máximo de R$ 500 mil, a ser paga solidariamente entre a prefeita Conceição de Maria Pereira Castro e o Município de São Vicente Férrer, e e ainda apuração de responsabilidade penal e eventual improbidade administrativa.

Pela decisão, os recursos bloqueados devem ser utilizados exclusivamente para o pagamento dos funcionários, utilizando o critério de prioridade para pagamento dos servidores efetivos (concursados ou admitidos no serviço público até 5 de outubro de 1983), entre estes os com maior número de meses em atraso. Em seguida, os servidores comissionados e contratados.

Foi determinado também que o secretário de Administração Municipal encaminhe, no prazo máximo de 10 dias, as folhas de pagamento dos salários dos servidores, sob pena de multa diária, a ser cobrada pessoalmente do referido secretário, no valor de R$ 1 mil até o limite de R$ 100 mil.

Consta nos autos que o Município de São Vicente Férrer vem constantemente atrasando o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. O MPMA cobrou, por diversas vezes, providências para solucionar a questão, mas não foi atendido.

Prefeitura de Pinheiro realiza campanha de educação em saúde nas escolas

Publicado em 22 de março de 2018 às 14:00 | Comentar

Prefeito Luciano em campanha de educação em saúde nas escolas municipais de Pinheiro

A prefeitura de Pinheiro iniciou, esta semana, a campanha municipal de educação em saúde nas escolas.

A iniciativa visa promover a junção entre os dois setores e, desta forma, levar aos alunos da rede municipal de ensino informações importantes sobre prevenção contra doenças sexualmente transmissíveis; saúde bucal, vigilância epidemiológica; HPV; sífilis; dentre outros temas.

A campanha tem como alvo 32 unidades de ensino da rede municipal, além de escolas particulares, como a Fundação Bradesco e o Colégio Pinheirense.

O lançamento da campanha, realizado na escola Presidente Médici, contou com a participação do prefeito Luciano Genésio, que destacou a importância da educação como forma de prevenir problemas de saúde no público jovem.

Também participaram da cerimônia os vereadores Sandro Lima, Capadinho, João Moraes, Albininho, Riba do Bom Viver, Rubemar e Edinildo.

MP pede condenação da prefeita e do vice de Satubinha por utilizarem bens públicos

Publicado em 22 de março de 2018 às 12:30 | Um comentário

Prefeita Dulce Maciel e o vice Antônio Evangelista

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Publica, assinada pelo promotor Thiago Lima Aguiar, da Comarca de Pio XII, contra a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Ambos utilizaram bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016.

Consta nos autos que os dois gestores utilizaram uma mesa de MDF, várias mesas plásticas, 14 cadeiras e um equipamento de som pertencentes ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Satubinha, na sede da coligação “Unidos Continuaremos o Progresso”, à qual pertenciam.

Pelo mesmo motivo, Dulce Maciel Pinto da Cunha e Antônio Evangelista de Oliveira da Silva já foram condenados por abuso de poder político em sentença referente à ação eleitoral, sendo submetidos à sanção de inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes. Os requeridos ainda tiveram os registros de candidatura cassados e foram condenados ao pagamento de multa.

Na ACP por improbidade administrativa, o promotor de justiça pede a condenação dos gestores às sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Rodoviários suspendem paralisação, confrontam empresários e denunciam descaso

Publicado em 22 de março de 2018 às 11:15 | Comentar

Isaías Castelo Branco, presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão

Nos últimos meses, o Sindicato dos Rodoviários tem travado uma verdadeira batalha, para garantir direitos fundamentais dos trabalhadores. Incansavelmente, a entidade tem partido para o confronto com os empresários, para que as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho sejam cumpridas e respeitadas.

Como se não bastasse os constantes atrasos quanto ao pagamento de salários e de benefícios como o ticket alimentação e até o décimo terceiro, na última semana, os Rodoviários foram surpreendidos com a suspensão do plano de saúde, por falta de pagamento por parte dos patrões. Agora, a categoria não está tendo nem o direito de recorrer a atendimento médico, principalmente, em caso de emergência.

Para quem é motorista, cobrador, fiscal e que atua nesta profissão estressante, cansativa e acima de tudo, perigosa, ser amparado por meio de um plano de saúde, é o mínimo, para a garantia de mais tranqüilidade, no exercício da atividade, direito este, que não está valendo e tem causado, com toda razão, muita preocupação e revolta entre a categoria.

Há meses, estamos constantemente nos reunindo, com a classe patronal, com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, com a Agência de Mobilidade Urbana e Ministério Público do Trabalho, como forma de encontrarmos uma solução para o problema, mas o que tem ocorrido, é exatamente o contrario, a cada dia, a situação se agrava ainda mais.

As entidades e órgãos envolvidos nesta discussão parecem que não estão dando a devida importância ao problema que só se agrava. A SMTT, por exemplo, que regula o transporte público de São Luís, nunca apresentou um plano, muito menos adotou medidas mais rígidas, que pudessem obrigar os empresários a garantir os direitos dos Rodoviários. Agora, ao que tudo indica os patrões se uniram para prejudicar ainda mais os trabalhadores. No último dia 20 de março, deveria ter sido depositado parte dos salários da categoria, o que até agora não aconteceu. A situação está ficando insustentável!

Nesta quinta-feira (22), o Sindicato dos Rodoviários pretendia continuar com o movimento de paralisar uma empresa de ônibus por dia, como o que aconteceu na última terça-feira (20), com a Primor. Os trabalhos foram adiados, devido a uma convocação feita pelo Gabinete do Prefeito de São Luís para uma reunião, marcada para esta manhã. Pois bem, este encontro foi desmarcado e até agora, não foi sinalizada uma nova data para que essa conversa ocorra.

DIANTE DE TODOS OS FATOS APRESENTADOS, O PRESIDENTE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DO MARANHÃO, ISAÍAS CASTELO BRANCO, SE COLOCA A DISPOSIÇÃO DA IMPRENSA NA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA (22), NA SEDE DO SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS, NA RUA AFONSO PENA, CENTRO, PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

DEM define Comissão Regional de Refundação do partido no Maranhão

Publicado em 22 de março de 2018 às 10:00 | Comentar

A Comissão Regional de Refundação do partido Democratas (DEM) elegeu a nova composição da legenda no Maranhão, que tem como presidente o deputado federal Juscelino Filho.

A nova composição, válida até o dia 25 de abril de 2019 (data da convenção do partido), foi instituída nesta quarta-feira (21) pelo presidente nacional do partido, o prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto.

À Comissão Regional de Refundação caberá as atribuições do Diretório e Executiva Estadual com amplos poderes relativos ao processo eleitoral o que garante ao presidente Juscelino Filho total autonomia quanto a aliar-se ao governador Flávio Dino (PC do B) no que diz respeito à reeleição em outubro.

Veja abaixo a nova composição.

Duarte Júnior deixa o Procon-MA para disputar uma vaga a deputado estadual

Publicado em 22 de março de 2018 às 8:30 | Comentar

Foi anunciado pelo governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), nas redes sociais, que, o presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) e do Viva Cidadão, Duarte Júnior – também presidente regional dos PROCONS do Nordeste – deixará a pasta para concorrer a uma vaga de deputado estadual no pleito de outubro próximo.

Quem vai assumir o comando do Procon-MA é a advogada Karen Barros, de Assessoria de Planejamento do instituto. A solenidade de posse acontece no dia 2 de abril no Palácio do Governo.

Vale ressaltar que novas descompatibilizações como a de Duarte Júnior do Procon-MA devem ser anunciadas nos próximos dias. Pelo menos oito secretários devem deixar os cargos em razão de disputa eleitoral.

Escândalo em SP: diretora da Ilume é demitida; áudio revela recebimento de propina

Publicado em 22 de março de 2018 às 8:01 | Comentar

Diretora exonerada da Ilume, Denise Abreu e o prefeito João Doria

O prefeito João Doria, mandou demitir a diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo, Denise Abreu, após o vazamento de uma gravação que indica que a mesma recebeu propina do consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública e que já faz a manutenção da iluminação da cidade através de um contrato emergencial com a Prefeitura. O contrato é de R$ 7 bilhões.

Um diálogo entre Denise e a secretária dela indica que a propina mensal recebida pela mesma era de R$ 3 mil. Esse dinheiro seria uma espécie de mesada paga pela FM Rodrigues à Denise em troca de favorecimento e parte do montante seria repassado para a secretária.

Leia abaixo um trecho da conversa.

DENISE ABREU – Eu vou te dar os seus três (R$ 3 mil)… Mas a empresa (FM Rodrigues) não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso. É o último mês. Simplesmente não tem como.

SECRETÁRIA – Nem em dezembro?

DENISE ABREU – Tô te dando agora.

SECRETÁRIA – Então, [o pagamento] que era de novembro?

DENISE ABREU – Não tem como [pagar em dezembro]. Você não tá vendo os movimentos? E ninguém faz nada, querida. Entendeu?

SECRETÁRIA – Uhum

DENISE ABREU – É um escândalo o que tá acontecendo em São Paulo e não tem um jornalista para empurrar isso. Então, querida, dançou. Não tem mais PPP, não tem mais nada, pode esquecer. Não tem fonte. Não tem fonte.

SECRETÁRIA – Tá bom, doutora. Tudo bem.

O dinheiro seria repassado mensalmente pela FM Rodrigues em troca do favorecimento na disputa pela PPP da Iluminação – que prevê a instalação de lâmpadas de LED em todos os postes da cidade -, em detrimento do prejuízo do concorrente, o consórcio Walks. Este último, inclusive, possuía uma proposta de R$ 23 milhões, contra os R$ 30 milhões da FM Rodrigues, que assinou o contrato com a prefeitura.

Em outro momento da gravação, Denise Abreu diz que é inimiga de Walter Torre, dono da WTorre, integrante do consórcio Walks, que não poderia vencer a licitação por estar na Lava Jato.

DENISE ABREU: eu não tenho nenhum contato, nem vou me mexer com a Walter Torre. Nem vou. Ao contrário. Eu sou inimiga deles.

SECRETÁRIA: Mas a PPP você não vai ganhar?

DENISE ABREU: Não. A PPP existem dois concorrentes (pega papel e mostra)

SECRETÁRIA: Tá, me explica.

DENISE ABREU: FM Rodrigues e Walter Torre, que está na Lava Jato, denunciado (…) E com isso tudo nós estamos perdendo aqui (…) O Marcelo [Rodrigues, da FM Rodrigues] disse. ‘Se eles são os santos, então vocês vão assinar [o contrato] com os santos. Eu estou partindo’. Ele tá de saco cheio, cara.

SECRETÁRIA: O sr. Marcelo?

DENISE ABREU: Opa! Especialmente da imprensa (…) Eles estão afundando, afundando a PPP.

SECRETÁRIA: Quem?

DENISE ABREU: A imprensa.

A CBN, a diretora e a empresa negaram todas as acusações sobre o pagamento de propina.

Sefaz simplifica desoneração de IPVA de veículo roubados

Publicado em 22 de março de 2018 às 7:00 | Comentar

Marcellus Ribeiro, secretário de Fazenda

Por meio da Portaria nº 92/2018, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, tornou automática a dispensa do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em caso de furto ou roubo do veículo, estabelecido pela Lei 10.439, de 22 de abril de 2016, que instituiu a dispensa do imposto nesses casos.

Segundo a Portaria, a dispensa do IPVA prevista nos casos de roubo, ocorrerá independentemente de requerimento do interessado, para os veículos sujeitos ao registro e licenciamento no Detran/MA.

Até a edição da Portaria, era exigido que o proprietário do veículo protocolasse um requerimento na Sefaz para instruir um processo de desoneração do IPVA, para obter o benefício da dispensa do tributo nos casos de roubo e furto de veículo.

O proprietário de veículo roubado para obter a concessão da dispensa de pagamento do IPVA, precisa fazer apenas o prévio registro do Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

Com o registro da ocorrência esta será processada, automaticamente, e enviada pelo sistema do DETRAN/MA para a SEFAZ. A desoneração do imposto será considerada a partir da data da lavratura do Boletim de Ocorrência, observando-se a proporção de 1/12 (um doze avos) por mês em relação ao exercício financeiro em que ocorrer o furto ou roubo.

Se o veículo roubado for recuperado, o imposto do exercício financeiro em que ocorrer a recuperação será devido na proporção de 1/12 por mês, contado a partir do mês em que ocorrer a devolução ao proprietário.

O cálculo será efetuado, quando a Sefaz receber do Detran a informação sobre a recuperação de veículo.

Nos casos em que a dispensa de pagamento do IPVA não for processada automaticamente, o interessado poderá apresentar, nas agências de atendimento da SEFAZ, requerimento dirigido à CEGAT/Corpo Técnico para Tributação, conforme modelo, disponibilizado no Portal da SEFAZ, instruído com os seguintes documentos: boletim de ocorrência relativo ao furto ou roubo; cópias do CPF ou CNPJ do proprietário; contrato social ou ata da Assembleia Geral para pessoa jurídica; contrato de arrendamento mercantil ou de financiamento com alienação fiduciária, quando couber.

Weverton destaca importância de parcerias em favor da agricultura familiar

Publicado em 21 de março de 2018 às 23:00 | Comentar

O deputado federal Weverton falou sobre a importância de se estabelecer parcerias com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), que lhes possibilite prestar assistência aos sindicatos rurais. “Temos pautado nosso mandato justamente em defesa da agricultura familiar e dos nossos trabalhadores rurais, que sofreram muito nessa legislatura com perda de direitos, com ataques frontais às conquistas que tiveram nos últimos anos”, disse o parlamentar durante reunião do Conselho Deliberativo da entidade de classe, em São Luís, quando foi assinado convênio no valor de R$ 8 milhões entre a Fetaema e o Governo do Maranhão na última terça-feira (20).

Segundo Weverton, é preciso lembrar o que está acontecendo no Brasil e no estado. “Nós fazemos parte de uma frente, que liderada pelo governador Flávio Dino, no momento em que o país passa pela crise mais difícil, tem orgulho de dizer que no Maranhão, mesmo sendo um estado pobre, tem trabalhado de maneira intersetorial, levando políticas como Escola Digna, Rua Digna, programas de fomento à agricultura familiar e de atenção básica à saúde, abrindo hospitais e dando assistência a quem tanto precisa”, pontuou o deputado.

Além da cooperação técnica, o convênio prevê a liberação de recursos para os agricultores familiares de todo o estado, beneficiando mais de 2.000 famílias de trabalhadores e trabalhadoras em todo o estado. “Nós temos uma política de apoio à agricultura familiar e hoje damos mais um passo, que é esse termo de cooperação que vai ampliar a assistência técnica aos trabalhadores rurais, visando aumentar a produtividade no setor e melhorar a qualidade de vida deles”, destacou o governador Flávio Dino.

Para o presidente da Fetaema, Chico Miguel, desde a eleição do governador, o Maranhão está se transformando em um celeiro agrícola e a com a assinatura deste termo os trabalhadores rurais só têm a ganhar. “Eu sei que o senhor já fez muito e tem muito mais para fazer. E este povo, está junto do senhor para continuar esta transformação no Maranhão, mas é preciso aprofundar uma coisa importante, que é na questão da reforma agrária, no que trata da regularização fundiária nas terras públicas do Estado”, observou o sindicalista.