Publicado em 23 de março de 2018 às 17:00 | Comentar
Júlio César Coelho
O desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou, em sentença proferida no último dia 12, a soltura de Júlio César Coelho, servidor público do município de São Luís e que está afastado de suas funções.
Júlio César, Otilia Silva Passos e Rui Façanha Sá Dias – estes dois últimos também servidores municipais e que estão afastados dos cargos respondendo processo administrativo – foram presos no início deste mês (reveja), durante uma operação da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), acusados de cobrar propina de estabelecimentos comerciais.
Todos trabalhavam como fiscais da Blitz Urbana, órgão ligado à Secretaria Municipal de Urbanismo. e Habitação (SEMUR).
Em seu despacho, o magistrado concedeu a liberdade ao acusado e estabeleceu algumas medidas a serem cumpridas, tais como: comparecimento periódico em juízo, no prazo e condições por este fixadas, para informar e justificar suas atividades; devendo comparecer perante a autoridade policial, para o mesmo fim, caso o processo ainda se encontre na fase administrativa; proibição de ausentar-se da comarca sem a autorização da autoridade judicial; suspensão do exercício da função pública que exercia perante a SEMUR, até ulterior decisão judicial.
É importante destacar que a operação que resultou na prisão dos três fiscais foi originada por denúncia formulada pela própria prefeitura.
Tão logo recebeu informações sobre procedimentos inadequados praticados pelos servidores, a administração municipal, além de afastá-los de suas funções, abriu procedimento administrativo interno para apurar o caso; e encaminhou solicitação de investigação à Delegacia de Crimes Funcionais e ao Ministério Público do Maranhão.
Publicado em 23 de março de 2018 às 15:20 | Comentar
Letycia Oliveira e a filha estavam desaparecidas
Já foi localizada por familiares a jornalista da Secretaria de Comunicação e assuntos Políticos (Secap), Letycia Oliveira de Lima. Ela estava na companhia da filha de apenas nove anos de idade e desapareceu desde a madrugada desta sexta-feira (23), do bairro Renascença, em São Luís, onde reside.
Ela foi encontrada no bairro Vila Nova, região Itaqui Bacanga em circunstâncias ainda não divulgadas.
Esta não foi a primeira vez que Letycia sumiu. Ela faz tratamento médico contra depressão há algum tempo mas recentemente havia deixado de tomar os remédios. O sumiço dela, deixou a irmã Nayara Oliveira, e demais familiares preocupados com medo que ela tivesse uma crise e acabasse cometendo atos extremos como o suicídio. Felizmente não foi o caso. Ela e a filha estão bem.
Publicado em 23 de março de 2018 às 14:00 | Comentar
Condomínio Jardins de Toscana, em São Luís
Em reunião realizada nesta quinta-feira, 22, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, foram firmados acordos entre o Ministério Público do Maranhão, os Condomínios Jardim de Provence, Jardim de Toscana e Pleno Residencial e as construtoras responsáveis pelos empreendimentos. Com os acordos, as Ações Civis Públicas que tratam dos dois primeiros condomínios serão encerradas.
Os acordos foram assinados pelos promotores de justiça integrantes da força-tarefa que atua no caso, Lítia Costa Cavalcanti, Pedro Lino Silva Curvelo e Haroldo de Paiva Brito; pelos síndicos dos condomínios e seus advogados; e pelo representante da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, Cybra de Investimento Imobiliário Ltda., Oaxaca Incorporadora Ltda. e Living Afenas Empreendimentos Imobiliários Ltda., Audery Leandro dos Santos Lima, além do advogado das empresas.
No caso do Jardim de Provence e do Jardim de Toscana, o acordo prevê a evacuação dos 672 apartamentos dos condomínios (384 do Jardim de Provence e 288 do Jardim de Toscana) no prazo máximo de 15 dias. As empresas deverão pagar a cada morador (representante de apartamento) o valor de R$ 12.048,00. O valor inclui o custeio de três meses de aluguel (R$ 3 mil por mês), acrescido dos custos de mudança (R$ 2 mil) e R$ 1 mil referentes à interrupção do fornecimento de gás ao condomínio desde o dia 2 de março. O valor total, para os dois condomínios, é de R$ 8.096.256,00.
Os valores iniciais deverão ser pagos até o dia 6 de abril. Para isso, o Condomínio deverá fornecer, até o dia 26 de março, a relação atualizada dos moradores responsáveis pelas unidades habitacionais. Caso o período de evacuação seja prorrogado, as empresas deverão efetuar o pagamento de R$ 3 mil, sempre até o dia 5 de cada mês. O retorno dos moradores somente acontecerá depois da eliminação dos riscos à habitabilidade.
No Termo de Acordo também ficou acertada a realização de uma perícia técnica imediata, custeada pelas empresas, apontando as inadequações existentes no empreendimento, tanto as já comprovadas nos laudos existentes no processo quanto outras que venham a ser identificadas. O Ministério Público indicou, para a realização da perícia, o Instituto de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape/MA) e o engenheiro civil calculista Marcelo Salgado Athayde.
Os trabalhos de perícia serão acompanhados pelos assistentes técnicos indicados pela empresa e pelo condomínio. A cada 15 dias será apresentado ao Ministério Público um relatório de execução das obras.
A readequação dos empreendimentos será realizada pelas empresas, em prazo a ser estabelecido após a perícia técnica. Em caso de contratação de empresa terceirizada para o serviço, sua capacidade deverá ser comprovada mediante apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, Anotação de Responsabilidade Técnica de obras similares e análise prévia dos peritos nomeados.
Indenizações
No prazo de cinco dias a partir da assinatura do Termo de Acordo, as empresas se obrigam a formalizar nota pública de pedido de desculpas aos consumidores pelos problemas enfrentados nos empreendimentos.
A título de indenização por danos morais e materiais individuais, as empresas pagarão R$ 10.048,00, em até 40 dias, a cada morador representante de unidade habitacional. Os moradores recebem esse valor como quitação integral de todos os danos ou prejuízos existentes até a data de assinatura do acordo.
Nos dois acordos ficou acertada, a título de danos morais coletivos, a obrigação de fornecer veículos e equipamentos à Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Em cada acordo, o valor acertado foi de R$ 100 mil. Os valores serão repassados em até 30 dias após a apresentação da relação de veículos e equipamentos, a ser feita pelo Ministério Público.
No caso de descumprimento de quaisquer dos itens, fica estabelecida multa de R$ 200 mil por item.
Entenda o caso
As investigações do MPMA, baseadas em denúncias de moradores e em relatórios de vistorias realizadas pela Defesa Civil de São Luís, Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Engenharia, constataram diversos vícios de construção que comprometeram a estrutura dos prédios. Foram encontrados problemas nos sistemas de proteção contra descarga elétrica, combate a incêndio, abastecimento de água e fornecimento de gás, nas instalações elétricas, além de rachaduras e infiltrações em pilares e paredes do condomínio.
O inquérito civil do MPMA referente ao Jardim Toscana foi aberto em 7 julho de 2017 e o relativo ao Jardim de Provence em 7 de agosto do mesmo ano. Ao longo das investigações, foram relatados vazamentos no sistema de gás, sinistro em caixa de água que provocou alagamento, queda constante de pastilhas do revestimento, água poluída com presença de sal, barro e algas, entre outros.
Em outubro e novembro de 2017, após sucessivos termos de acordo, visando à solução do conflito, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta no qual as construtoras se comprometeram a sanar os problemas relativos aos seguintes tópicos: piscina, cortinas e garagens, fachada, sistemas de gás, coberturas, instalações elétricas, paisagismo, sistema de proteção contra descarga elétrica e quadra poliesportiva. No entanto, as empresas não cumpriram os prazos do acordo.
Durante as obras, ambos os condomínios apresentaram relatórios de acompanhamento, indicando diversas irregularidades na execução das reformas, especialmente nos sistemas de fornecimento de gás e de combate a incêndio, nos serviços da piscina e nas obras de revestimento externo das torres.
Representantes do Condomínio Toscana informaram da impossibilidade de residir no imóvel, durante a reforma do revestimento externo, devido à poeira e detritos, ausência de ventilação em razão da tela protetora, ruídos e falta de privacidade.
Relatórios de vistoria coordenada pelo MPMA, realizada em fevereiro de 2018, em parceria com o Corpo de Bombeiros, Coordenação Estadual de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação apontaram a inabitabilidade dos prédios e a ausência de condições mínimas de segurança exigidas por lei.
Pleno
Também foi firmado um termo de acordo relativo ao condomínio Pleno Residencial, que teve interditado o seu sistema de abastecimento de gás, pelo Corpo de Bombeiros, no dia 16 de março. A Cyrela/Living se comprometeu a realizar as intervenções de reparo, manutenção e restabelecimento do sistema de distribuição de GLP, com a edificação habitada.
Em três dias úteis após a apresentação, pelo Condomínio, da relação de moradores, será feita a compensação financeira pelos problemas, no valor de R$ 3.592,00 por apartamento habitado. Caso as obras se estendam por mais de 30 dias, serão feitos pagamentos mensais de R$ 1.012,00, por apartamento, até o restabelecimento do fornecimento de gás.
Caso sejam necessárias intervenções dentro dos apartamentos e as obras não puderem ser acompanhadas pelo morador ou pessoa indicada por ele, os trabalhos serão feitos sob supervisão do síndico ou conselheiros, além de oficial de cartório, que lavrará ata notarial, a ser custeada pelas empresas.
No caso do Pleno Residencial, também será realizada perícia técnica, custeada pela empresa, apontando as inadequações existentes no condomínio. Para este trabalho, o Ministério Público do Maranhão também indicou o Ibape/MA e o engenheiro Marcelo Salgado Athayde. Novamente, os trabalhos serão acompanhados por assistentes técnicos indicados pela construtora e pelo condomínio.
Após a conclusão das adequações, o Ministério Público do Maranhão viabilizará, imediatamente, junto ao Corpo de Bombeiros, para que seja feita inspeção para fins de restabelecimento do fornecimento de GLP em todas as unidades do condomínio. Em caso de atraso na vistoria, a responsabilidade pelos danos não poderá ser atribuída à Cyrela/Living.
Publicado em 23 de março de 2018 às 12:40 | Comentar
Está desaparecida desde a madrugada desta sexta-feira (23), do bairro Renascença, em São Luís, onde reside, a jornalista da Secretaria de Comunicação e assuntos Políticos (Secap), Letycia Oliveira de Lima. Ela estava na companhia da filha de apenas nove anos de idade e até o momento ninguém sabe o paradeiro das duas.
Familiares de Letycia informaram à imprensa que ela faz tratamento médico contra depressão há algum tempo mas que recentemente havia deixado de tomar os remédios. A irmã dela, Nayara Oliveira, teme que ela esteja passando por uma crise e acabe cometendo atos extremos como o suicídio.
Esta não é a primeira vez que a jornalista desaparece. Ela já havia sumido outras vezes, mas sempre sozinha.
Nas redes sociais a comoção e preocupação de amigos é grande. Mas muitos esperançosos que Letycia reapareça com a filha.
Publicado em 23 de março de 2018 às 10:40 | Um comentário
Deputado Weverton Rocha (PDT)
O deputado Weverton deu entrada no pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar com profundidade e perícia o porquê dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica pelas Concessionárias de Energia. O pedido de CPI foi assinado por 189 deputados federais.
Na justificativa incluiu as constantes reclamações da população brasileira e a necessidade de investigações profundas da razão dos valores exorbitantes das contas de luz elétrica, além de apurar a morosidade do restabelecimento no fornecimento de energia elétrica cometida pelas concessionárias, sobretudo, após a ocorrência de fenômenos climáticos independentemente da sua intensidade. “A qualidade do serviço das Concessionárias já alcançou um grau de total desrespeito ao cidadão e ao consumidor”, destacou Weverton.
Em uma fala no Plenário da Câmara na noite da última quarta-feira (21), o deputado Weverton também anunciou a criação de uma frente parlamentar em defesa dos consumidores de energia elétrica, já instalada na semana passada e que contou com a adesão de 245 deputados de diferentes partidos.
Publicado em 23 de março de 2018 às 9:00 | Comentar
Juiz federal Ricardo Macieira
Após 2 anos atuando como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o juiz federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira despediu-se da função durante julgamentos realizados na tarde desta quinta-feira (22). O magistrado assumiu o cargo no TRE-MA em 29 de março de 2016 e, no período, julgou 409 processos, dos quais 216 em plenário e 105 monocraticamente. Mais fotos da despedida disponível no perfil @tremaranhao do Instagram.
Ausente em razão de compromissos da Justiça Eleitoral, o desembargador Ricardo Duailibe, presidente do Tribunal, encaminhou mensagem especial de despedida ao juiz federal, que foi lida pelo corregedor, e presidente em exercício, desembargador Cleones Cunha.
“Relembro que foi esse ilustre colega que, com um belíssimo discurso, em nome da Corte, saudou-me quando da minha posse como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Naquela oportunidade, ficou demonstrada a amizade que nos une, desde muito, através de nossas famílias. Ficou especialmente gravado na minha mente e guardado no meu coração, o que ele disse: ‘o que mais me impressiona e particularmente me encanta é a convicção de que Vossa Excelência, assim como eu, guarda no coração e na saudade as mais venturosas recordações de seu pai e dos ensinamentos que ele deixou desde que a providência de Deus se comprazeu de levá-lo’.
Vossa Excelência entra para a história do Eleitoral como um juiz que se conduziu com brilhantismo ímpar, com a independência que deve nortear a todos nós julgadores e, principalmente, sabendo conviver com a divergência, própria dos órgãos colegiados compostos por igualmente distintos membros. Lamento apenas não mais poder contar com a presença de Vossa Excelência nesta Corte, num momento muito especial em que se aproximam as eleições gerais que vamos, todos juntos, presidir, as quais se anunciam bastante alvissareiras. Mas ficam nos anais desta Corte seus bem fundamentados e belos votos como fonte de consulta jurisprudencial a ser seguida. Finalizo desejando-lhe que prossiga em sua carreira de juiz federal com o mesmo brilhantismo reconhecido por todos e deixando-lhe aqui o meu mais fraterno abraço”, assinalou o presidente.
Os demais membros, alguns emocionados, endossaram as palavras do desembargador Ricardo Duailibe. Por sua vez, o juiz federal resumiu: “permita-me agradecer as gentilezas que recebo com tanto carinho. Ontem aqui cheguei comprometido apenas em honrar a transitória ocupação do cargo, com a aspiração de poder continuar a obra de meus antecessores, que por muitos anos têm construído o respeito e o prestígio de que desfruta o assento da Justiça Federal nesta Casa. Passados quatro anos, tenho apenas um propósito: agradecer a todos os que fizeram e fazem esta instituição. Cada um que encontrei pelo caminho, a delicadeza de cada atitude, o calor de cada abraço, tudo agora faz parte da minha história! Nossos laços floresceram com grande intensidade! Neste Tribunal tudo foi pleno e absoluto! Recusamo-nos a uma vida fácil de espectadores, abandonamos nossas torres de marfim para entregar o melhor de nossos esforços e fazer desta uma Corte que celebra a justiça onde quer que a encontre! Meus caríssimos colegas, se ainda me fosse permitida uma única palavra, lhes pediria que jamais perdessem a fé no Direito e na Justiça! Mantenham vivo o ideal de cumprir a missão que o destino reserva a esta Casa: ter como crença, a certeza de que a justiça é sempre o gesto que se faz; ter como credo, a consciência de que a justiça é sempre o gesto feito!”
Finalizou ressaltando: “deixo o Tribunal com alma de imigrante, partida entre a terra que me trouxe até aqui – a minha Justiça Federal – e aquela que procurei cultivar – a Justiça Eleitoral. Que esta nossa despedida seja, pois, o nosso eterno reencontro! Muito obrigado!”
Publicado em 23 de março de 2018 às 7:20 | Comentar
A Cemar e a Oi Fixo foram as empresas que mais tiveram reclamações em 2017
O Procon-MA divulgou, nesta quinta-feira (22), o ranking das empresas mais reclamadas de 2017. Encabeçam a lista a Cemar e a Oi Fixo, com 240 reclamações cada uma, e a Oi Móvel, com 215 reclamações fundamentadas. A divulgação aconteceu durante a 4ª Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Superendividamento no VIVA do Shopping da Ilha, em cumprimento ao artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor.
Cabe ressaltar que o ranking é baseado somente nas reclamações fundamentadas não atendidas, isto é, aquelas em que a análise das provas constatou as infrações. (Confira aqui as informações completas)
De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, o ranking das mais reclamadas e o índice de solução de conflitos são termômetros do trabalho do órgão, além de ser importante para o consumidor compreender quais as empresas buscam melhorar os serviços e quais permanecem com falhas. “Nossa equipe trabalha dia e noite para garantir os melhores indicadores de solução de conflitos, harmonizando as relações de consumo por meio da absoluta defesa do direito do consumidor. Nós reconhecemos que, graças ao intenso trabalho realizado até aqui, alguns fornecedores têm melhorado os seus serviços. Contudo, ainda há muito a avançar em setores como telecomunicação e serviços bancários e de crédito. Por isso, vamos continuar realizando ações preventivas, de orientação e fiscalização, para assegurar o pleno respeito aos direitos dos consumidores”, afirmou o presidente.
Na contramão, a Samsung registrou melhora em seus serviços, caindo do oitavo para o 14º lugar no ranking. A CAEMA manteve a colocação do ano passado, ocupando a quinta colocação. A administradora de cartões de crédito Bradescard subiu do sétimo no ranking, pelo quarto ano consecutivo, para o sexto lugar.
Confira abaixo o ranking das dez empresas com mais reclamações em 2017:
1º CEMAR 1° OI FIXO 3º OI MÓVEL S/A 4º SKY 5º CAEMA 6º BRADESCARD 7º BANCO DO BRASIL 8º CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 9º VIVO10º BANCO BRADESCO
Publicado em 22 de março de 2018 às 21:45 | Comentar
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão
Após longa discussão, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão. Passou um projeto substitutivo apresentado pelo relator e líder do Governo, deputado Rogério Cafeteira (DEM), que acatou uma pequena mudança.
O relator defendeu a aprovação do projeto quase na forma original, para melhorar a qualidade de prestação de serviços da Polícia Civil, e disse que a alteração que sugeriu foi para quando da nomeação do delegado-geral pelo governador, ele seja escolhido entre integrantes ativos da carreira de delegado da Polícia Civil, com dez anos no efetivo da atividade policial.
O projeto de lei nº 365/17, acompanhado da mensagem nº124/17, que altera e acrescenta dispositivos no item 1.12 da lei nº 10.238, de 13 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa da Polícia Civil do Estado, altera o art. 25 da lei nº 8.508, de 27 de novembro de 2006, recebeu pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle; e Relações do Trabalho, Administração Pública e Seguridade Social. A discussão e a votação foram transferidas da sessão ordinária do dia 19/3, devido ao pedido de vista do deputado Roberto Costa (MDB).
O projeto cria também Capelania para a Polícia Civil e cinco regionais da Civil para descentralizar os serviços, a exemplo de Zé Doca que será dividida em duas.
Publicado em 22 de março de 2018 às 20:00 | Comentar
Pagamento será realizado no dia 27
A folha do funcionalismo público estadual referente ao mês de março de 2018 será paga na próxima terça-feira (28). O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino nesta quinta-feira (22), em rede social. De acordo com o Decreto nº 33.765, de 22 de janeiro de 2018, o pagamento estava previsto para ocorrer no dia 2 de abril, mas foi antecipado por haver viabilidade financeira, como vem acontecendo desde o início da atual gestão.
A versão digital do contracheque de fevereiro de 2018 estará disponível em breve através do aplicativo Portal do Servidor, compatível com os sistemas operacionais Android e IOS, e no site da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep): www.portaldoservidor.ma.gov.br. É necessário apenas senha pessoal de acesso, que pode ser cadastrada presencialmente na sala do Portal/Ouvidoria do Servidor (localizada no Anexo IV do Centro Administrativo do Estado, no Calhau) ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.
Publicado em 22 de março de 2018 às 19:15 | Comentar
Ex-presidente Lula
Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Eles também decidiram que, até essa data, ele não pode ser preso.
O julgamento se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma “questão preliminar”: se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo Supremo.
Por 7 votos a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.
Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.
Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).
O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.
Está desaparecida desde a madrugada desta sexta-feira (23), do bairro Renascença, em São Luís, onde reside, a jornalista da Secretaria de Comunicação e assuntos Políticos (Secap), Letycia Oliveira de Lima. Ela estava na companhia da filha de apenas nove anos de idade e até o momento ninguém sabe o paradeiro das duas.
