Publicado em 6 de março de 2018 às 17:00 | Comentar
Tenente-coronel Eriverton
Mais um suspeito de integrar uma quadrilha de contrabandistas desarticulada nos últimos dias na zona rural de São Luís, em operação da Secretaria de Segurança Pública do Estado e Policia Militar do Maranhão, foi preso nesta terça-feira (6).
Trata-se do tenente-coronel Antônio Eriverton Nunes Araújo, ex-comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar preso no Pará.
O oficial está sendo conduzido para a capital maranhense pelo helicóptero do Centro Tático Aéreo (CTA) e deve ser conduzido ao Comando Geral da Polícia Militar nas próximas horas.
Publicado em 6 de março de 2018 às 15:30 | Comentar
Ex-presidente Lula
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de julgar, na tarde desta terça-feira (6), um pedido de habeas corpus preventivo apresentado por advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em janeiro deste ano a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Por unanimidade, os cinco magistrados que compõem a Quinta Turma, não acolheram o pedido de Lula que, a partir de agora não está livre de cumprir a pena, após julgamento de um último recurso.
Durante o julgamento desta tarde, o advogado de Lula disse que decisão do TRF-4 sobre prisão viola presunção de inocência. Mas o Ministério Público Federal citou jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza prisão na 2ª instância.
Entenda o caso do Ex-presidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia decidido que Lula poderia ser preso após o julgamento do último recurso possível na corte. Daí então a defesa do ex-presidente pediu ao STJ que impedisse a prisão enquanto houvesse recurso, mesmo que a outros tribunais.
Hoje, a Quinta Turma do STJ julgou o pedido de habeas corpus preventivo para evitar a prisão de Lula e caso tivesse o acolhido, o ex-presidente estaria temporariamente livre de cumprir a pena após o julgamento do recurso contra a condenação no TRF-4, mas não foi o caso.
Publicado em 6 de março de 2018 às 13:25 | Comentar
Professora Rosinha, prefeita de Cururupu
A prefeitura de Cururupu assinou em janeiro de 2018 contrato com a empresa Kavasaky Promoções e Eventos para a “realização de festividades no município” por R$ 1. 104.200,00 (Um milhão, cento e quatro mil e duzentos reais). Na data da assinatura do contrato a empresa em questão tinha apenas 17 meses de existência.
A contratação foi assinada pela prefeita do município, senhora Rosária de Fátima Chaves (Professora Rosinha), em 15 de janeiro de 2018. O contrato em questão é oriundo do pregão presencial 038/2017. [Pregão foi instituído pela lei 10520/02, e é uma das modalidades de licitação a qual versa sobre a aquisição de bens e serviços comuns, serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital].
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aprovou por unanimidade em janeiro deste ano, proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal, De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas para os fins do artigo 70 da Constituição Federal, qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais – inclusive aqueles decorrentes de contrapartida em convênio – com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados.
“Disciplinar a utilização de recursos públicos na realização de eventos festivos será fundamental no combate aos desvios de finalidade, permitindo que os recursos sejam utilizados em áreas prioritárias para o atendimento das necessidades da população, como educação e saúde”, afirma a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite.
O iCururupu tentou localizar o referido pregão no site oficial do município onde deveria constá-lo porém sem sucesso, pois não consta o pregão 038/2017, o último pregão constante no portal da transparência da prefeitura é o de nº 024/2017 que se refere também à contratação de empresa para promoção de eventos culturais, porém sem documentos cadastrados. No extrato do contrato assinado em janeiro de 2018 não consta a qual evento e / ou eventos se refere a contratação, diz apenas se tratar de contratação de empresa promotora de eventos para realização das festividades no município. Segue abaixo o extrato do contrato assinado.
Foto Reprodução
A empresa Kavasaky Promoções e Eventos, segundo dados da Receita Federal fica localizada na MA 203 (Estrada da Raposa), S/N Lote 03 E 04 Sala 09 Residencial Pirâmide, Raposa-MA), e tem como único sócio Stenio Ferreira Aragão o qual assina o contrato juntamente com a senhora prefeita de Cururupu. Sua atividade principal conforme consta na Receita Federal é sonorização e iluminação, ainda de acordo com o termo de contrato publicado no Diário Oficial não consta o prazo da contratação.
Em contato com a empresa Kavasaky Promoções e Eventos, através de seu único sócio, senhor Stenio Ferreira Aragão, o qual confirmou ter sido o vencedor do certame, fomos informados que a prestação do serviço se deu no carnaval de 2018, disse ainda que o contrato em questão é para realização de eventos durante todo o ano de 2018, tais como, São João e aniversário do município.
Em contato com a assessoria de comunicação do município, fomos informados que a pessoa que poderia falar sobre o contrato seria o Secretário Municipal de Administração, senhor Aílton Abreu, fizemos diversos contato mais sem sucesso, pois não atendeu nem retornou nossas ligações, assessoria relatou ainda que não estava “por dentro” da licitação referente ao pregão 038/2017.
Publicado em 6 de março de 2018 às 12:00 | 2 comentários
Blitz Urbana de São Luís
A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) prendeu na manhã desta terça-feira (6) três fiscais da Blitz Urbana de São Luís suspeitos de cobrarem propinas em fiscalizações de obras. Foram presos Otilha Silva Passos, Júlio César Coelho e Rui de Sá Dias.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) se manifestou sobre a prisão dos três fiscais e declarou, por meio de nota, que os servidores já haviam sido afastados das suas atividades tão logo o órgão recebeu a denúncia e ainda que já estão respondendo a um Procedimento Administrativo Disciplinar.
A Semurh também informou que encaminhou a denúncia para a delegacia de Crimes Funcionais e para o Ministério Público do Estado do Maranhão para que as medidas necessárias sejam adotadas como forma de proteger o patrimônio público.
Publicado em 6 de março de 2018 às 10:20 | Comentar
Ex-presidente Lula. Foto Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Entenda o que vai ser decidido:
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu que Lula pode ser preso após o julgamento do último recurso possível na corte
A defesa do ex-presidente, então, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a prisão enquanto houver recurso, mesmo que a outros tribunais
Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso contra a condenação no TRF-4
A decisão caberá à Quinta Turma do STJ e depende da maioria de três votos entre os cinco magistrados da turma.
Durante sessão, falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem tempo determinado, votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Condenação em segunda instância
Em janeiro, o TRF-4, que julga os processos da Operação Lava Jato em segunda instância, decidiu que a punição seria aplicada logo após o julgamento de um último recurso possível no próprio tribunal, chamado “embargos de declaração”.
Esse recurso foi apresentado no TRF-4 pela defesa de Lula em 21 de fevereiro, mas ainda não há previsão de quando será julgado.
A expectativa é que isso ocorra nos próximos meses e, como não há possibilidade de reverter a condenação, a previsão é que a prisão seja decretada logo após decisão.
O pedido apresentado ao STJ pela defesa de Lula visa evitar a prisão por meio de um “habeas corpus preventivo”.
Argumentos da defesa
Na ação, a defesa diz que, solto durante todo o processo, Lula não cometeu crimes, não tentou prejudicar a investigação nem fugir de eventual condenação.
Por isso, dizem os advogados do ex-presidente, ele deveria poder continuar recorrendo em liberdade.
“Mais que isso, o paciente [Lula] sempre adotou postura integralmente colaborativa com a apuração criminal, comparecendo a todos os atos processuais necessários em todos os procedimentos criminais nos quais ostenta a posição de investigado/acusado”, diz o pedido.
A defesa ainda argumenta que a punição não deve ser aplicada de imediato porque o TRF-4 não justificou a necessidade da medida quando julgou o ex-presidente.
“A execução provisória da pena não se presume, tampouco possui caráter automático. Subsiste, como é de se esperar de qualquer medida restritiva da liberdade decretada em caráter provisório, o dever de fundamentação da decisão judicial”, diz o habeas corpus.
Além do pedido a ser julgado nesta terça (6) pelo STJ, a defesa de Lula já apresentou habeas corpus semelhante, com o mesmo objetivo de evitar a prisão, no STF, a quarta e mais alta instância da Justiça no país.
O que pode acontecer com Lula?
Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4 e, em princípio, não precisará de nova decisão do STF para se livrar da prisão.
Nesse caso, Lula poderá ficar sujeito à prisão se o Ministério Público recorrer ao STF e conseguir reverter o resultado no STJ.
Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa ainda poderá obter a liberdade de Lula no STF, ainda sem data prevista para julgar o pedido de liberdade.
Publicado em 6 de março de 2018 às 9:10 | Comentar
Depósito com contrabando estourado no bairro Rio Grande, zona rural de São Luís
O inquérito formalizado pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate a Corrupção (Seccor), encaminhado à Justiça e que culminou na prisão de mais 18 pessoas envolvidas com contrabando de bebidas e cigarros, além de armas e drogas, revela que o Major da Policia Militar, Luciano Fábio Farias Rangel, um dos presos na operação da SSP-MA e PMMA realizada na semana passada no bairro Quebra Pote na zona rural de São Luís, faturava pelo menos R$ 50 mil por mês na máfia. Um segundo galpão carregado de contrabando foi estourado no bairro Rio Grande também na semana passada.
No documento abaixo, a Seccor revela os valores recebidos pelo Major Rangel e o seu ‘quarteto’. Os pagamentos eram feitos no Batalhão de Policia Militar onde os PM’s eram lotados.
Foto Reprodução
Mais sobre o caso
Na última sexta-feira (2), foi cumprido o mandado por policiais que se encaminharam a Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), em São Luís, onde o ex-superintendente da SEIC, Tiago Bardal, prestava depoimento sobre suposta participação na máfia de contrabando. Ele foi encaminhado primeiramente para o Instituto Médico Legal (IML) e em seguida para o presidio da Delegacia Especial da Cidade Operária (DECOP) onde segue preso.
Na ocasião, a policia também prendeu o advogado Ricardo Belo, filho do ex-desembargador Benedito Belo. Ele estava acompanhando Bardal, quando o delegado foi abordado na estrada do Quebra Pote, área onde acontecia a gigantesca operação das polícias civil e militar que desbaratou uma organização criminosa especializada em contrabando de armas, bebidas, cigarros e drogas. Policiais militares e civis foram presos com om integrantes do grupo. Ricardo Belo foi encaminhado para o Presídio São Luís, em Pedrinhas.
Publicado em 6 de março de 2018 às 7:00 | Comentar
Com a entrega, o Governo chega a marca de mais de 900 veículos entregues para o sistema de segurança pública. (Foto: Karlos Geromy)
O governador Flávio Dino entregou nesta segunda-feira (5), no Palácio dos Leões, mais uma remessa de veículos para auxiliar nas ações de policiamento no interior do estado, um importante reforço para o combate ao crime e fortalecimento das ações de segurança no Maranhão.
As 20 novas viaturas, que serão distribuídas em bases da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), são equipadas com tecnologia adequada para o trabalho de monitoramento e comunicação, fazendo com que o Governo chegue a marca de mais de 900 veículos entregues para o sistema de segurança pública.
“Hoje o jornal Folha de São Paulo mostra o grande investimento de Segurança Pública que nós estamos fazendo. Enquanto grande parte dos estados diminuiu os investimentos, nosso estado é reconhecido nacionalmente como segundo no país que mais investiu em segurança no período de 2015 a 2017”, destaca o governador Flávio Dino.
Os novos carros são totalmente adaptados com modernos equipamentos e tecnologias resistentes, com potência e tração nas quatro rodas podendo adentrar todos os tipos de áreas. São adequados para uso por policiais nos serviços operacionais e também na transferência de presos no compartimento apropriado.
“Com essa entrega, mostramos na prática esse investimento. São mais policiais, mais viaturas, mais inteligência policial, mais equipamentos, armamentos e munições. Nós mostramos nacionalmente qual é o caminho com o crescimento de 26% nos investimentos de segurança pública e essa é a principal razão pela qual, diferente de outras partes do país, nós termos estatísticas declinantes de criminalidade”, completa Flávio Dino.
Para a nova entrega, o governo estadual investiu aproximadamente R$ 2,5 milhões. Um novo aporte para o programa de reestruturação da Segurança Pública, promovido desde o início da gestão Flávio Dino.
Municípios Contemplados
Receberam as novas viaturas, as cidades de Açailândia (duas viaturas), Bernardo do Mearim, Brejo de Areia, Buriticupu, Carutapera, Icatu, Junco do Maranhão, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Primeira Cruz, Santa Luzia, Santana do Maranhão, São Félix de Balsas, São João do Paraíso, Vitória do Mearim. Outras quatro viaturas foram entregues aos grupos de Força Especial da PM, o Comando de Operações e Sobrevivência em Áreas Rurais (Cosar) e Comando de Ações Táticas Especiais (CATE).
O prefeito de Carutapera, André Dourado, destaca a importância de receber o novo equipamento de segurança. “É muito importante receber essa viatura porque somos uma cidade de divisa e portuária. Então a segurança precisava ser reforçada e foi o que o governador Flávio Dino fez quando dobrou o contingente de policiais no município, quando autorizou a instalação de uma Unidade Tática das Cidades, quando comprou mais armamentos e agora com a entrega dessa nova viatura”, conta André Dourado.
Estratégia
O mapa de distribuição das novas viaturas segue a política estratégica de combate à criminalidade estabelecida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), que vem gerando resultados positivos como a redução dos registros de criminalidade, como explica o secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela.
“Nós temos uma escala decrescente no conjunto de crimes no estado no Maranhão. Notadamente, em fevereiro, com relação a 2014, nós temos 60% de redução de homicídios e já ultrapassamos em três vezes a meta estabelecida pelo governo federal para os 4 anos no crime de homicídio”, conta o secretário de Segurança.
“Esse investimento duplo, material e pessoal, que o governador tem feito no sistema de segurança possibilita uma atuação forte em todos os campos, tanto na parte operacional, na de inteligência, quanto na de investigações”, finaliza Jefferson.
Reconhecimento Nacional
O Maranhão é segundo Estado em todo o Brasil que mais aumentou os investimentos em Segurança Pública, de acordo com reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo.
A publicação destaca que entre 2015 e 2017, o Governo do Maranhão ampliou em 26% os investimentos na área, atrás apenas do Piauí. Em números absolutos, foram mais de R$ 1,5 bilhão investidos pelo Maranhão no combate à violência em 2017.
Publicado em 5 de março de 2018 às 22:00 | Um comentário
Deputado federal Weverton (PDT) em visita a Codó
O deputado federal Weverton (PDT) visitou o município de Codó neste domingo (4), acompanhado do secretário estadual de Comunicação e Articulação Política (Secap), Márcio Jerry (PCdoB), e do vice-presidente estadual do PDT, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier. Na cidade, ele participou de uma grande festa realizada pelo empresário Francisco Carlos Oliveira, do Grupo FC Oliveira, uma das maiores indústrias do Norte e Nordeste, com sede em Codó, para celebrar com seus funcionários a passagem do seu aniversário.
Convidados pelo filho do empresário, o prefeito Francisco Nagib (PDT), Weverton, Márcio Jerry e Erlânio Xavier também participaram de uma reunião com o grupo político local para costurarem novas parcerias entre o Governo do Estado e o Município. “Também estaremos anunciando, em breve, uma agenda partidária para filiar o ex-prefeito Zito Rolim ao PDT” afirmou Weverton. Rolim é pré-candidato a deputado estadual na região e conta com o apoio do prefeito Nagib, bem como o nome de Marcio Jerry à candidatura de deputado federal e de Weverton como pré-candidato ao Senado e Flávio Dino à reeleição.
A visita contou com a presença do secretário de governo de Codó, João dos Plásticos.
Publicado em 5 de março de 2018 às 19:51 | Comentar
Ex-presidente Lula
Nas contrarrazões ao recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Ministério Público Federal (MPF) pede a rejeição das 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades apontadas pela defesa do petista.
No parecer, apresentado nesta segunda-feira (5), o órgão volta a defender a prisão imediata de Lula após o fim do processo em 2ª instância. No documento, a acusação opina pelo provimento parcial apenas para o reconhecimento de dois erros materiais no acórdão, que não devem mudar a decisão do tribunal.
Em 24 de janeiro, a 8ª Turma do TRF4 confirmou a condenação da 1ª instância e aumentou a pena de Lula de nove anos e meio para 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá (SP). Após o revés, a defesa do petista ingressou com embargos de declaração na Corte.
Agora, os procuradores do MPF, responsável pela acusação, pedem que os pedidos dos advogados não devem ser acatados.
A defesa de Lula questiona, entre outros pontos, a neutralidade do juiz Sergio Moro, pergunta por que se desconsiderou o depoimento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no processo e afirma que o TRF4 omitiu-se sobre a competência para a análise do caso.
Conforme o Código de Processo Civil, cabem aos embargos de declaração “esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material”. Ou seja, em tese, esse tipo de recurso não tem poder para alterar o mérito do julgamento, ou seja, absolver Lula. No entanto, os advogados solicitaram que o recurso produza efeitos infringentes, possibilidade negada em razão da unanimidade na condenação.
Nesta terça-feira (6), a defesa do ex-presidente enfrenta outro embate na tentativa de evitar que Lula seja preso após o esgotamento dos recursos em 2ª instância, conforme prevê o entendimento mais recente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir das 13h, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga o habeas corpus do petista.
A defesa contesta a possibilidade de cumprimento da pena antes do processo transitar em julgado — quando tiverem esgotado-se os recursos em todas as instâncias. Essa alegação já foi rejeitada pelo próprio STJ em janeiro, quando o vice-presidente da Corte, Humberto Martins, rejeitou a liminar pedida pelos advogados.
Publicado em 5 de março de 2018 às 18:30 | Comentar
Vereadores Marcial Lima (PEN), Dr. Gutemberg (PSDB), Ricardo Diniz (PC do B) e Marquinhos (DEM). Foto Reprodução
Oito vereadores de São Luís trabalham, neste momento, com a possibilidade de disputar as eleições proporcionais de outubro.
No entanto, pelo menos quatro aguardam uma nova análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo resultado será divulgado ainda este mês, acerca da possibilidade de poder usufruir do dispositivo da janela partidária e mudar, de forma tranquila, de endereço partidário.
A janela partidária aberta em 2015, para alguns especialistas em direito eleitoral, beneficia apenas políticos com cargos eletivos proporcionais e que estão no último ano de mandato. Ou seja, somente deputados estaduais e federais.
Vereadores, que possuem mais três anos na Câmara Ludovicense, caso mudem de legenda, estariam correndo o risco de perder seus mandatos para seus partidos de origem.
Para que a saída ocorra sem traumas, estas siglas teriam que autorizar as desfiliações.
Estão nesta situação os vereadores Marcial Lima (PEN), Dr. Gutemberg (PSDB), Ricardo Diniz (PC do B) e Marquinhos (DEM).
Os três primeiros têm projetos iguais de chegar na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Marquinhos pretende candidatar-se ao Senado Federal.
Marcial e Marquinhos receberam convite para se filiar ao PSL, comandado no estado pelo também vereador Chico Carvalho.
Dr. Gutemberg flerta com o PEN/Patriotas, presidido pelo ex-deputado e atual secretário municipal de Articulação Política de São Luís, Jota Pinto.
Ricardo Diniz pode deixar o ninho comunista e ingressar nas fileiras do Partido Novo.
Até o momento, somente Marquinhos anunciou que a sua saída do DEM ocorrerá de maneira tranquila e sem objeções por parte do comando regional do partido.
Os demais vereadores/pré-candidatos são Honorato Fernandes (PT), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Pavão Filho (PDT) e Osmar Filho (PDT).
Os dois primeiros são pré-candidatos a deputado estadual e deputado federal, respectivamente, e concorrerão pelas suas siglas de origem.
Já Pavão e Osmar, caso realmente coloquem em prática seus projetos – que estão direcionados para Assembleia — irão fazê-lo pelo próprio PDT.
