O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou, na quarta-feira (21), que os contribuintes que pagaram a taxa de licenciamento de veículos com o valor reajustado entre 19 e 29 de fevereiro de 2024 serão ressarcidos pela diferença de R$ 72,33. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (Doema) por meio da Medida Provisória 434.
O valor da taxa de licenciamento passou de R$ 85 para R$ 157,33 em 19 de fevereiro, conforme previsto na Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023. No entanto, problemas nos sistemas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) impediram que muitos usuários pudessem imprimir as guias de pagamento no site do órgão. Diante disso, o governador decidiu prorrogar o prazo para quitação pelo valor antigo até o dia 1º de março.