A promotora de Justiça Samira Merces dos Santos determinou abertura de procedimento investigatório para apuar a veracidade de denúncia encaminhada ao Ministério Público do Maranhão dando conta de possíveis fraudes na condução do concurso público da Prefeitura Municipal de Presidente Sarney.
O certame foi realizado pela empresa Prática Concursos e Seleções – L. J. Assessoria e Planejamento Administrativo LTDA., localizada no bairro Jardim Renascença em São Luís. O edital, que disponibilizou mais de mil vagas sendo 428 para cargos de nível superior, 223 para nível médio e 394 vagas para cargos de nível fundamental, foi publicado em novembro do ano passado, as provas aplicadas em dezembro e o resultado final homologado no dia 31.12.2023.
Ocorre que todas as provas e resultados foram anulados no último dia 15 de fevereiro pela empresa que anunciou que haverá mudanças nas regras do edital e que serão realizadas novas provas mantendo os mais de 8 mil inscritos.
Uma das denúncias apuradas é o fato do Secretário de Educação do Município, Euclides Ramalho, que foi nomeado pela prefeita Valéria Castro para compor a comissão organizadora do concurso e não poderia participar do certame, sendo que ele foi aprovado para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais.
Diante dessa e de outras irregularidades apontadas no concurso, a representante do MPMA notificou a empresa organizadora para que apresente as razões para a anulação das provas.
“A não observância do Princípio da Obrigatoriedade de Concurso Público para ingresso no serviço público implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável… Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível “, diz a portaria assinada pela promotora de Justiça Samira Merces.
A Prática, que já realizou diversos concursos em cidades do Maranhão, não é muito bem avaliada e já existem várias reclamações direcionadas à empresa como a falta de transparência, credibilidade e o não cumprimento de datas e prazos de certames já investigados pelo MPMA.