A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís decidiu que a gestão do prefeito Eduardo Braide deverá realizar reparos na Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, no prazo de seis meses. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, em 15 de dezembro de 2023.
Segundo a sentença, a prefeitura deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários, em quantidade suficiente, além de realizar outras intervenções necessárias para o funcionamento da escola.
Em 90 dias, o Executivo municipal deve apresentar o cronograma das atividades para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária de R$ 1 mil a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão atendeu a um pedido da Ação Civil Pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra o Município de São Luís, com base em relatório de vistoria realizada em 20 de setembro de 2022.
Na ocasião, a gestão escolar informou a falta de professores na escola, especialmente para as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, em todas as turmas, e outros problemas na estrutura física da escola.
RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Da vistoria resultou uma recomendação do Ministério Público para a Secretaria Municipal de Educação realizar melhorias na escola. Segundo informações do processo, a escola estaria na fase final de reparos, e deve finalizar a reforma, bem como construir uma saída de emergência e reforçar os muros que separam o prédio escolar das casas residenciais, que estariam desabando.
Após audiências realizadas na Justiça, a Prefeitura de São Luís pediu a extinção do processo sob o argumento de ter sanado todas as inconsistências formuladas pelo autor.