O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26), uma mudança na resolução que define as entidades que podem fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. A partir de agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas (FFAAs) não poderão mais acompanhar as auditorias das urnas e dos sistemas eleitorais.
A alteração foi proposta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que argumentou que o STF é o órgão responsável por julgar eventuais recursos contra decisões do TSE, e que as FFAAs têm funções constitucionais incompatíveis com a fiscalização das eleições. Ele elogiou, no entanto, a parceria da Justiça Eleitoral com as FFAAs para o transporte das urnas e a segurança nas eleições.
A resolução também incluiu o Teste de Integridade com Biometria, que verifica se a identificação biométrica dos eleitores e os votos registrados nas urnas estão funcionando corretamente. O teste foi realizado pela primeira vez nas Eleições 2022, com a participação de quase cinco mil eleitores voluntários.
O objetivo da resolução é aumentar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, permitindo que diversas entidades possam verificar a integridade e a segurança das urnas e dos sistemas eleitorais. Entre as entidades autorizadas a fiscalizar as eleições estão: partidos políticos, coligações, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Congresso Nacional, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, entre outras.