O deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) apresentou no dia 6 de fevereiro, um projeto de lei que proíbe que empresas como Cemar e Caema suspendam o fornecimento residencial de seus serviços, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia útil que antecede a feriados, por falta de pagamento de suas respectivas contas.
Segundo ele, a interrupção desse tipo de serviço nessas datas “contraria o Código de Defesa do Consumidor”.
O que o imberbe parlamentar parece não saber é que um projeto com o mesmo objetivo já foi apresentado pelo deputado César Pires (PV), e aprovado pela Assembleia, há quase dois anos.
Em julho de 2017, o plenário da Casa aprovou projeto de lei proposto por Pires que também proibia a Cemar de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados – exatamente como proposto agora por Duarte Jr.
“Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, apelou César Pires, após a aprovação.
Mas Flávio Dino vetou a lei…
Fonte: Blog do Gilberto Léda