CCJ aprova MP que altera Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão

Reunião presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT)
Reunião presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (3), na qual foi aprovado o parecer de constitucionalidade da Medida Provisória 273/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 7.374, de 31 de março de 1999, que institui o Fundo de Benefícios dos Servidores do Maranhão (FUNBEN).

O texto da Medida Provisória, em seu Art. 1º, diz que fica instituído o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (FUNBEN), vinculado à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), e gerido pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP), nos moldes da Lei Complementar nº 196, de 27 de outubro de 2017.

A matéria prevê que dos recursos do FUNBEN, oriundos das contribuições dos servidores e do Estado para custeio dos serviços de assistência à saúde a que fazem jus os servidores públicos estaduais, civis e militares dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Estado, será destinada uma taxa de administração de 1,5%, para a manutenção das ações desenvolvidas pelo Núcleo de Assistência dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (NASSP).

Ainda de acordo com a MP, o FUNBEN será regido segundo normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão, órgão consultivo, deliberativo e de supervisão superior, na forma disposta na Lei Complementar n° 196, de 27 de outubro de 2017.

Durante a reunião, presidida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), também foi apreciada a Medida Provisória 275/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais Estaduais, e disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos. O deputado Eduardo Braide (PMN) pediu vistas deste projeto.

O vice-presidente da CCJ, deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB), disse que a reunião foi bastante produtiva, porque permitiu a apreciação de diversas proposições, tanto de iniciativa do Poder Executivo, quanto de iniciativa dos próprios parlamentares. A reunião contou, também, com a participação do líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rogério Cafeteira (DEM), e do deputado Antônio Pereira (DEM).

Empresário tenta atropelar sindicalista e paralisação de rodoviários acaba em BO

Foto Reprodução
Foto Reprodução

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, por meio de nota, repudiou a postura do senhor João Luis Mota, proprietário da Autoviária Matos, que na madrugada desta terça-feira (3), segundo a entidade, tentou atropelar um dos diretores, numa atitude descabida e descontrolada.

A situação ocorreu por volta das 04h30, quando um grupo de cinco diretores do Sindicato dos Rodoviários, estava em frente à garagem da empresa, cumprindo decisão tomada pela entidade, de impedir que os ônibus da Autoviária Matos saíssem da sede da empresa, até que os responsáveis regularizassem a situação dos trabalhadores, que estão sem planos de saúde e odontológico, além de carteiras de trabalho não assinadas.

Foi quando o senhor João Luis Matos, assumiu a direção de um dos ônibus e arrancou com o veículo em direção a João Alves de Oliveira Neto, Diretor de Formação Sindical, que estava em frente ao portão da garagem. Por pouco, se o diretor do sindicato, não tivesse pulado para sair da frente do ônibus, ele teria sido atropelado. Tal atitude demonstra, não só a covardia deste empresário, mas também o tipo de tratamento que ele destina aos Rodoviários.

O Diretor João Alves de Oliveira Neto, passa bem. Após conversa com os advogados do Departamento Jurídico da entidade, o diretor sindical decidiu registrar um boletim de ocorrência no início da tarde desta terça-feira, por tentativa de homicídio.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão lamentou o ocorrido e ressalta que mesmo diante deste ato covarde, dará continuidade ao movimento que tem por finalidade, obrigar os empresários do Consórcio Upaon-Açu, a cumprir com as responsabilidades trabalhistas, respeitando os Rodoviários e garantindo a eles, todos os benefícios assegurados por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.

Outro lado

Segue abaixo a nota do Consórcio Upaon Açu – Autoviária Matos

O Consórcio Upaon Açu vem esclarecer os fatos e comprovar a verdadeira natureza da paralisação irregular promovida pelo Sindicato de Motoristas, nesta madrugada. Em afronta a decisão liminar expedida pelo Tribunal Federal do Trabalho em 01/07/2018, Processo Nº0016206-93.2018.5.16.0000, em que determina que a paralisação não ultrapasse a quantidade de 50% da frota de cada empresa, e, em obediência a tal decisão e ao atendimento dos serviços essenciais a diversos bairros, a empresa cumpriu a determinação judicial.

Quanto ao ocorrido na garagem, a empresa tem diversas testemunhas de que os sindicalistas estavam impedindo 100% da circulação da empresa, e o fato relatado é mera ficção criada pela frustração do sindicato que não contava nem com o apoio dos próprios trabalhadores, a verdade é que diante do fracasso da sua ação ilegítima um integrante do Sindicato dos Motoristas atentou contra ônibus da empresa em movimento a pedradas como mostra a foto e ocorrência já registrada, o 190 foi acionado (B.O. 4442295), mas não houve comparecimento da Polícia como determina a liminar.

Repudiamos toda e qualquer tentativa de agressão ou ameaça, e nesta data ingressaremos contra esse tipo de ação violenta promovida por esse Sindicato que mente, difama e despreza decisões judiciais, preferindo a desordem, a encenação da sua vitimização e atentando contra a vida dos próprios associados.

Consórcio Upaon Açu – Autoviária Matos

Servidores atendem chamada da Câmara e realizam cadastro biométrico

Foto Divulgação
Foto Divulgação

Os servidores, empregados e funcionários públicos da Câmara Municipal de São Luís atenderam a chamada da direção da Casa e estão realizando o cadastro biométrico, normatizado pelo Ato da Presidência nº 005, atendendo a uma determinação judicial. O corpo funcional do Legislativo tem procurado o setor competente para proceder o cadastro, cujo prazo irá expirar no dia 13 de julho.

Embora a demanda verificada esteja sendo grande, vem correspondendo a expectativa, face a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores. No momento estão sendo feitas as inserções de dados dos servidores nos terminais. E para chegar a esse ato foram cumpridas várias etapas como a fase de instalação dos terminais e treinamento dos funcionários visando habilitação para desempenharem as atuais tarefas.

O cadastro foi estabelecido por decisão assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), após um termo firmado com a Justiça, com objetivo de adequar a situação funcional dos servidores conforme a realidade que o Legislativo enfrenta, e entendimento junto ao Judiciário.

O cadastro deve ser feito pessoalmente pelo próprio servidor, mediante a apresentação de documento de identificação, não podendo ser realizado por meio de procuração, e o prazo estabelecido é até o dia 13 de junho.

Prefeita de São Vicente Férrer deverá pagar multa por não cumprir TAC

Prefeita de São Vicente Férrer, Conceição Castro

A Promotoria de Justiça da Comarca de Sao Vicente Férrer ingressou na Justiça pedindo a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2 de outubro de 2017. O documento foi assinado pela prefeita Conceição de Maria Pereira Castro, pelo secretário municipal de Educação, Fábio Roberto Santos Teixeira e pelo presidente do Conselho Municipal de Educação, Edvaldo Ascensão Pereira.

Com prazo de seis meses, o TAC previa a legalização das escolas da rede municipal de ensino junto à Secretaria de Estado da Educação e ao Ministério da Educação. Por estarem em situação irregular, as escolas de São Vicente Férrer não podem emitir certificados de conclusão do ensino fundamental, prejudicando os estudantes.

O prazo se encerrou em 2 de março de 2018. Em 4 de abril, houve uma prorrogação de prazo, que terminou em 3 de junho deste ano. Mesmo assim, as medidas para a regularização das escolas não foram cumpridas.

O Ministério Público requer que os três envolvidos sejam condenados a pagar a multa prevista no TAC, de R$ 5 mil para cada um deles. Além disso, foi pedido que seja determinado prazo de 60 dias para o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta, sob pena de nova multa em caso de descumprimento da decisão judicial.

TJMA participará da primeira licitação compartilhada do Estado

Desembargador José Joaquim, presidente do TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, autorizou a participação do Poder Judiciário na primeira licitação compartilhada do Estado – na modalidade Pregão Eletrônico – a ser realizada, em agosto, pela Justiça Federal.

Com a decisão do presidente do TJMA, oficializada por meio da Decisão GP 41612018/ Processo Administrativo nº 27.245/2018, o Judiciário dá um grande passo na racionalização dos procedimentos licitatórios nas aquisições de bens e contratações de serviços, visando à economicidade e à eficiência da administração pública.

A licitação, para aquisição de papel A4, atenderá demandas dos órgãos interessados e participantes da Ecoliga.

ECOLIGA – A Ecoliga foi criada em 2016 através do Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Estadual do Maranhão, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Esse grupo de parceiros foi criado com propósitos sustentáveis tendo como intenções administrativas a racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos e compras sustentáveis e compartilhadas.

Barbárie em Dom Pedro: bebê é morta a pancadas e pais são os suspeitos

Bebê morta em Dom Pedro por espancamento; pais são suspeitos
Bebê morta em Dom Pedro por espancamento; pais são suspeitos

Uma bebê recém-nascida, de nome Heloísa, foi morta por espancamento na cidade de Dom Pedro, a 320 km de São Luís, na noite de segunda-feira (2). O ato bárbaro teria sido praticado pelo próprio pai, um menor de iniciais G.O, de 17 anos. A mãe é suspeita de ter sido conivente com a monstruosidade.

Pelos relatos de vizinhos, o pai chegou drogado em casa e pediu à mãe para colocar a criança para dormir. “Instantes depois, por volta de 20h30, ele passou na rua levando a bebê no hospital Geral de Dom Pedro, onde a criança veio a óbito. De cara, os médicos perceberam que a bebê havia sido espancada”, diz um morador da rua onde ocorreu a tragédia.

A princípio, o pai alegou que a bebê era doente e por isso ficava roxa. Depois disse que a pequena Heloísa tinha se engasgado, que deu água e ela ficou sem ar, tendo que sacudi-la. Indagado pelo médico de plantão sobre o porquê de a bebê estar roxa, mais uma vez, o pai assassino mudou de versão, alegando que ela tinha caído da cama há uma semana e que só agora eles decidiram buscar por socorro.

Em seguida, a mãe, identificada como Nathália, chegou ao hospital confirmando a versão do Pai. De imediato, a polícia foi chamada e os dois foram presos em flagrante por suspeita de homicídio.

Exames comprovaram também que a bebê estava com as duas pernas e a clavícula quebradas, hematoma na orelha, na cabeça e por todo o corpo.

Neste momento, o corpo da criança está em uma sala reservada aguardando pelo I.M.L de Caxias que irá realizar exames mais precisos para determinar as causas da morte da pequena Heloísa.

Do Blog do Gilberto Lima

Empresas não cumprem acordo e Rodoviários confirmam paralisação

Ônibus da Viação Pericumã

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão comunicou, através de nota, que o Consórcio Upaon-Açu, continua sem regularizar a situação dos trabalhadores, principalmente, no que se refere ao não pagamento dos planos de saúde e odontológico, além da constatação de funcionários atuando sem a carteira de trabalho assinada. Diante do descaso, a entidade começará a deflagrar a paralisação das empresas em desacordo com as obrigações trabalhistas.

Para esta terça-feira (3), uma empresa terá as atividades suspensas, a Autoviária Matos. O Sindicato dos Rodoviários anuncia que esta empresa terá os ônibus retidos na garagem, desde as primeiras horas. No decorrer da semana, as demais empresas que pertencem ao Consórcio Upaon-Açu, serão alvos desta mesma ação, que visa resguardar os direitos dos Rodoviários e obrigar os patrões a regularizar a situação dos benefícios dos trabalhadores, garantidos por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.

Magistrados questionam regra do CPC sobre impedimento de juízes

Ministro Edson Fachin

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953 contra regra do Código de Processo Civil (CPC) que trata do impedimento de juízes. Segundo o artigo 144, inciso VIII, do CPC, há impedimento do juiz nos processos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório.

A associação afirma que a lei exige uma conduta impossível de ser observada por parte do magistrado e, por este motivo, a regra fere o princípio constitucional da proporcionalidade.

Segundo a entidade, o juiz não tem como saber que uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento porque não há no processo nenhuma informação quanto a esse fato objetivo. “É um impedimento que o juiz não pode, sozinho, verificar quando o processo lhe é submetido à conclusão para exame e julgamento”, argumenta.

Rito abreviado

O ministro Edson Fachin (relator) aplicou ao caso o rito do artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita o julgamento da ação pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar, em razão da relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. “É justamente esse o caso da presente ação direta, especialmente tendo em vista que as normas sobre impedimento e suspeição guardam estreita relação com a garantia constitucional do devido processo legal”, afirmou.

Ele ainda requisitou informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República. Em seguida, os autos devem ser enviados para a manifestação da advogada-geral da União e da procuradora-geral da República.

Resultado da primeira chamada do ProUni já está disponível

Foto Divulgação

A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2018 foi divulgada hoje (2) pelo Ministério da Educação e já está disponível na página do programa.(Acesse aqui)

O prazo para os estudantes comparecerem às instituições de ensino e comprovarem as informações prestadas no momento da inscrição começa hoje e vai até o dia 10 de julho.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa. Aquele que estiver na lista deverá comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado e apresentar os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. A lista com a documentação necessária pode ser consultada na página do ProUni.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 16 de julho.

ProUni

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

Fonte: Agência Brasil

Vídeo: acidente com morte na BR 222

Acidente com vítima na BR 222

Um grave acidente ocorrido na manhã desta segunda-feira (2) na BR-222, entre os municípios de Vargem Grande e Itapecuru- Mirim, vitimou o taxista Fábio do Nascimento Barros, de 35 anos, que fazia transporte de passageiros de Mata Roma para São Luís. Ele ficou preso em ferragens e morreu no local.

A colisão foi entre um Chevrolet Spin, de placa NEI-6306, de Fortaleza/CE, conduzido por Fábio, e uma Van Renault Master, placa OUF-2704, de São Luís, que transportava passageiros na linha Tutóia-São Luís. Alguns deles ficaram feridos e foram conduzidos para hospitais de Vargem Grande e de Itapecuru.

O corpo de Fábio do Nascimento Barros foi retirado do veículo com ajuda de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão que precisou usar equipamentos para serrar o carro.

A Polícia Rodoviária Federal foi acionada e as causas do acidente serão apuradas.