O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou Ação Cível Originária (ACO) ajuizada pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), e determinou que a União Federal faça os repasses financeiros referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF) do período compreendido entre os anos de 1998 e 2007. A decisão deve gerar um incremento de aproximadamente R$ 2 bilhões para o Estado.
O relator da ACO foi o Ministro Celso de Mello. Na decisão, o ministro lembrou que o Estado do Maranhão reclamou a ausência de proporcionalidade exigida pela Emenda Constitucional nº 14/96 (de criação do FUNDEF) na definição do valor mínimo nacional a ser investido por aluno. Na prática, a União estava repassando a menor para os Estados daquilo que deveria ser a quantia complementar.
“Em virtude desta diminuição do valor mínimo constatada nacionalmente pelos mais diversos setores da sociedade e conforme noticiado por vários periódicos nacionais, iniciaram os órgãos responsáveis a tomar medidas judiciais no sentido de garantir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 14, observando-se o valor mínimo legal, e não arbitrariamente como tem sido a prática do atual Governo Federal”, diz trecho da ação do Estado.
O ministro Celso de Mello, ao apreciar o caso, lembrou o objetivo da criação do FUNDEF e destacou que os valores do Fundo são uma soma da participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mais a complementação financeira da União Federal. “[A União] atuará de forma supletiva, ‘sempre que, em cada Estado e no Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”.
Deste modo, a União foi condenada ao pagamento da diferença registrada, entre os anos de 1998 a 2007, nos repasses financeiros devidos ao Estado do Maranhão a título de complementação do FUNDEF. O valor deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional, observando atualização monetária e compensação da mora, em relação às parcelas vencidas até 2009.
Osmarina Lima Pacheco
6 anos atrás
Que bom, agora esperamos que os gestores usem de bom senso.
Ana Maria de Meneses Teixeira
6 anos atrás
Sou professora do município de Itaporanga d’ajuda- Se é aqui o Sr comenta é que não temos direito a esse dinheiro. O que faremos?
Wil
6 anos atrás
Vamos ficar de olho, pois está bem claro que os verdadeiros destinatários deste dinheiro serão aqueles que foram prejudicados, ou seja, os professores do período que corresponde aos respectivos anos citados acima
Ana cleide
6 anos atrás
Vamos ficar de olho
Quando está previsto a liberação para o Maranhão?
6 anos atrás
Professores aposentado vão receber?
Quando está previsto a liberação para o Maranhão?
6 anos atrás
Quando está previsto a liberação para o Maranhão?
Manoel Carvalho . Adv OAB.PI 2058
6 anos atrás
Acompanho desde 2006 as transferencias a menor dos valores do FUNDEF. As dívidas da União referentes às diferenças do FUNDEF São para com as redes estaduais e municipais de ensino fundamental. Ao receber essas diferenças os gestores costumam criar grandes dificuldades para dar a destinação legal às mesmas.
Antonia Pereira de Sousa
6 anos atrás
A gente sempre ouve e vê esses comentários sobre esse dinheiro, mais até onde isso é verdade? Esse dinheiro existe mesmo? Ou é o governo querendo ganhar eleição em cima de notícias falsas?
Gil Coelho de Sousa
6 anos atrás
E só olhar no site do do STF que vc vai ver antes de fazer esse tipo de comentário, ao invés de ouvir veja
Francisca Araújo
6 anos atrás
Estamos de olho bem abertos, esse dinheiro 60,por cento e para os professores,
Elmar Araújo ribeiro
6 anos atrás
estávamos trabalhando neste período por isso temos direito
Roberto Sá Oliveira
6 anos atrás
Mas esse valor é só pra concursados da época ou para os contratados também
Carlos Vagno
6 anos atrás
Já tem até prefeito planejando gastar esse dinheiro com reforma de cemitério e estádio de futebol. População e Ministério Público, vamos ficar de olho!!!!!
Rosildo
6 anos atrás
Esperamos que os 60% seja dividido entre nós professores como manda a lei.
Antônio Soares de Fariad
6 anos atrás
Esse dinheiro existe e é um direito dos professores e não das prefeituras por isso é necessário que seja transferência para o próprio professor e o das prefeituras na conta delas
Lindalva Silva Eloi
6 anos atrás
Vamos ficar atentos e cobrar o que é nosso por direito.
Esse é só para os professores concursados da epoca ou tambem para os contratados tbm?
6 anos atrás
Alguém sabe responder se os contratados da época tbm vao receber?
Silva Alencar
6 anos atrás
A Aplicação desse recurso tem causado inúmeros entendimentos. Os órgãos de controle externo, TCE, MP, etc. No Maranhão tem sido o entendimento de que se pode em abono, por razões diversas, uma delas, afeta o limite prudencial; como diferença salarial vira direito não se pode reduzir mais; além de não ser investido em despesas ordinárias. Significa dizer que professor está fora.
Anacleta Pereira dos Santos Rocha
6 anos atrás
Dinheiro negado a nós professores simplesmente DIREITOS dos professores,
[email protected]
6 anos atrás
Sou professora do município de Araioses, espero que os devidos direitos dos professores sejam retribuído..Somos trabalhadores honestos precisamos sermos reconhecidos. E que os gestores saibam aplicar esse dinheiro e não desviar.
Sou presidente do fundeb do meu município mais tenho certeza que o nosso prefeito repassará tudo que é de direito dos professores vamos aguardar o que de direito nosso
6 anos atrás
Que venha logo para cada um dos nossos amigos comprar um carro
Ana Cristina
6 anos atrás
Quisera pudéssemos opinar na forma de como esse dinheiro deveria ser distribuído!quem dera q nem passasse pelas contas da prefeitura!Porque se os gestores puserem as mãos nesse montante,saibam que não vamos mais ver.Deveria vir direto pra conta dos professores,aí sim,seríamos contemplados…de outra forma,dançaremos!