O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior (MA), apresentou, nesta quarta-feira (1º), emenda supressiva à Medida Provisória 805/2017. Assinada pelo presidente Michel Temer. Dentre outras mudanças, a medida estabelece o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%, para aqueles que recebem acima do teto, que é de R$ 5,5 mil.
“De todo modo, independente daquele que recebe acima ou abaixo do teto, entendemos que os 11% que atualmente é cobrado de incidência de contribuição social já é um valor que onera imensamente o servidor público, tão sacrificado pela carga tributária tão alta”, defendeu o deputado maranhense.
A emenda supressiva tem como objetivo sugerir a exclusão de dispositivos do texto do projeto, neste caso, o artigo 37 da Medida Provisória 805/2017. “Precisamos corrigir esse imenso equívoco e impedir que os servidores públicos sejam ainda mais prejudicados. O Governo Federal precisa economizar recursos públicos, mas com outras medidas”, disse Rubens Júnior.
A mesma MP de Temer adia de 2018 para 2019 o reajuste salarial dos servidores públicos e passará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2018.