A Câmara Municipal de São Luís iniciou um importante diálogo com a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), acerca da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que sofrerá mudanças sobre a cobrança pela área construída.
A medida vai favorecer os proprietários de imóveis que queiram estar quites com o fisco municipal. Em São Luís, instituições de grandes portes não conseguem honrar os compromissos fragilizando a arrecadação municipal que necessita dos impostos para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.
A discussão sobre a atualização do cadastro, pela Câmara Municipal de São Luís, acerca do IPTU é mais do que necessária, pois, visa corrigir distorções sobre a cobrança do imposto.
Técnicos da Semfaz afirmam que o uso do “Ortofoto” – programa que utiliza imagens de satélites – não há erros, uma vez que com o lazer as imagens chegam até 3 cm da área da edificação. Segundo a fazenda municipal, o estudo vem sendo feito desde 2014 e vai distorcer eventuais erros que ocorrem atualmente.
Cobrança
Em São Luís, grandes instituições de ensino e empresas são devedoras do IPTU. Muitas dessas empresas alegam que suas mantenedoras são entidades filantrópicas e discutem por meio da justiça o direito de não pagarem o imposto.
Saiba mais…
Uma ortofotografia se consegue mediante a um conjunto de imagens aéreas (tomadas desde um avião, VANT ou satélite) que tenham sido corrigidas digitalmente para representar uma projeção ortogonal sem efeitos de perspectiva, pela qual é possível realizar medições exatas, ao contrário de uma fotografia aérea simples, que sempre apresenta deformações causadas pela perspectiva da câmera, a altitude ou da velocidade com que se move a câmera. A este processo de correção digital chama-se de orto retificação.